| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), como especifica. |
| native_id | 8820 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná
LEINº.071/2022
-------------,
: PUBLICADO 1
1 1 DATA: 24 de agosto de 2022
I EDIÇÃO: 9334 PÁGINAS(S): 83
: ÓRGÃO: Tribuna do Norte - T~ __
Autógrafo de Lei nº_t.e ..'..+~---
Projeto de Lei nº ~§
Súmula:- Institui a Semana Municipal de Conscientização
sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH), conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, E EU, PREFEITO DO
MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V,
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art.1!?
Art. 2!?
Art. 3!?
Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do
Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser realizada no período que
abrange o dia 1º de agosto de cada ano.
A Semana Municipal de que trata o artigo anterior tem por objetivo promover a
conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoce em
indivíduos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 23 de agosto de 2022.
Assinado eletronicamente por: ~,.._,i< SEBASTIAO FERREIRA
MARTINS JUNIOR
878.239.349-49
As~inatura digital evançade com certificado digital nio ICP·
Bra~l1.
Sebastião Ferreira Martins Júnior
(Júnior da Femac)
Prefeito Municipal
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Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br