br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 71/2022

Tipo Lei
Número / Ano 71 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), como especifica.
native_id8820

Originating matéria

matéria 20023 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
LEINº.071/2022 
-------------, 
: PUBLICADO 1 
1 1 DATA: 24 de agosto de 2022 
I EDIÇÃO: 9334 PÁGINAS(S): 83 
: ÓRGÃO: Tribuna do Norte - T~ __ 
Autógrafo de Lei nº_t.e ..'..+~--- 
Projeto de Lei nº ~§ 
Súmula:- Institui a Semana Municipal de Conscientização 
sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com 
Hiperatividade (TDAH), conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art.1!? 
Art. 2!? 
Art. 3!? 
Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do 
Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser realizada no período que 
abrange o dia 1º de agosto de cada ano. 
A Semana Municipal de que trata o artigo anterior tem por objetivo promover a 
conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoce em 
indivíduos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 23 de agosto de 2022. 
Assinado eletronicamente por: ~,.._,i< SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
As~inatura digital evançade com certificado digital nio ICP· 
Bra~l1. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
-o 
d) 
~ V 
'1) 
~ 
N io 
o 
"<O ' e. 
:.:, ~e· : 
.; (') -o 
o e: 
' d) o￾o '" g~ 
l.O ' "e' . 
(') :t:: 
0 .e 
-w 
NCI> 
N(/) 
ºw 
~u (X) <( 
~o 
"'º 
:É 'crl 
W1- 
Q Z 
~8 
=:::> 
Cl>W 
~(/) 
-
ºl.L
º ~ º 
Ou 
!z.m 
Wo::: :ã:w 
:::> u. 
uz 
ºoº u
~~ 
Wll: 
~ 
~ii 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

open original →