| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 2.510.000,00 (dois milhões, quinhentos e dez mil reais), conforme especifica. especifica. |
| native_id | 8855 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná
,------------- 1
: PUBllCADO :
1 DATA: 14 de novembro 2022
1 EDIÇÃO: 9390 PÁGINA(S): B2
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN L-------------..1
LEINº.089/2022
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional de
Suplementar no orçamento do Município, com
base em anulação parcial de dotação
orçamentária no valor de R$ 2.510.000,00 (dois
milhões, quinhentos e dez mil reais), conforme
especifica.
Autógrafo de Lei nº ]>o
Projeto de Lei nº J...L ~
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1º
Art. 2º
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional de Suplementar
no valor de R$ 2.510.000,00 (dois milhões, quinhentos e dez mil reais), para reforço
de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 90/2021, de 04 de novembro de
2021), como segue:-
12 -Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.001-Autarquia Municipal de Educação
0012.0365.0122.2121- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche
Vínculo: 102 - Fundeb 40%/Fundeb Máximo 30% - Inciso XI do Art. 212-A da CF
(575) 345906100 -Aquisição de imóveis 1 380.000,00
Vínculo: 103 - Educação /5%
(576) 345906100 -Aquisição de imóveis 1 800.000,00
0012.0365.0122.2122 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré-Escola
Vínculo: 102 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF
(607) 345906100 -Aquisição de imóveis 1 130.000,00
Vínculo: 104 - Educação/25%
345906100 -Aquisição de imóveis 1 1.200.000,00
TOTAL 1 2.510.000,00
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Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.001 - Autarquia Municipal de Educação
.
0012.0365.0122.2122 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré-Escola
Vínculo: 101- Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
(577) 331901100 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil T 130.000,00
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito • Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paranã
Vínculo: 102 - Fundeb 40%/Fundeb Máximo 30% - Inciso XI do Art. 212-A da CF
(600) 333904000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação 50.000,00
pessoa jurídica
(603) 344905100 - Obras e instalações 330.000,00
0012.0365.0122.2121 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche
Vínculo: 103 - Educação/5%
(551) 331901100 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 400.000,00
(572) 344905100- Obras e instalações 254.272,01
0012.0782.0122.2127 -Transporte Escolar - Ensino Infantil Pré-Escola
Vínculo: 103 - Educação/5%
(632) 333903000- Material de consumo 23.357,93
(633) 3339033000- Passagens e despesas com locomoção 74.520,90
(634) 333903900- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 24.186,07
0012.0782.0122.2128 - Transporte Escolar - Educação Especial
Vínculo: 103 - Educação/5%
(637) 333903300 - Passagens e despesas com locomoção 23.663,09
0012.0361.0122.2123 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Vínculo: 00104 - Educação/25%
(547) 344905100 - Obras e instalações 1.000.000,00
0012.0782.0122.2126 - Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Vínculo: 104 - Educação/25%
(621) 333903300 - Passagens e despesas com locomoção 200.000,00
TOTAL 2.510.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
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Município de Apucarana, em 07 de novembro de 2022.
Assinado eletronicamente por:
SEBASTIAO FERREIRA
MARTINS JUNIOR
878.239.349-49
Assinab.ms digital avançado com certificado digital nio ICPBrasil.
Sebastião Ferreira Martins Júnior
(Júnior da Femac)
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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