br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 92/2022

Tipo Lei
Número / Ano 92 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.644.770,47 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), conforme especifica.
native_id8858

Originating matéria

matéria 20442 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

r Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
LEINº.092/2022 
1------------- 1 
: PUBllCADO : 
1 DATA: 14 de novembro 2022 
1 EDIÇÃO: 9390 PÁGINA(S): B12 
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte· TN 1 
L-------------_. 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional de 
Transposição no orçamento do Município, com 
base em anulação parcial de dotação 
orçamentária no valor de R$ 1.644.770,47 (um 
milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, 
setecentos e setenta reais e quarenta e sete 
centavos), conforme especifica. 
Autógrafo de Lei nQ 13 
Projeto de lei nº ..LJ_g-- 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional de Transposição 
no valor de R$ 1.644.770,47 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, 
setecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotações do 
orçamento vigente (Lei Municipal n2. 90/2021, de 04 de novembro de 2021), como 
segue:- 
12 -Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
12.001- Autarquia Municipal de Educação 
. 
0012.0782.0122.2126 - Transporte Escolar- Ensino Fundamental 
Vínculo: 1013 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 
{619) 333903000 - Material de consumo 600.000,00 
{629) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 194.770,47 
0012.0306.0122.2129 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 
Vínculo: 107 - Salário Educação 
{506) 333903200 - Material, bem ou serviço para distribuição 
450.000,00 
gratuita 
0012.0306.0122.2130 - Alimentação Escolar - Ensino Infantil - Creche 
Vínculo: 107- Salário Educação 
{509) 333903200 - Material, bem ou serviço para distribuição 
400.000,00 
gratuita 
TOTAL 1.644.770,47 
..,.; 
Q.> 
.,_, 
o 
a:, 
g 
C") 
,u 
!D 
"!D " 
~ 
e; 
., C") "C 
o e: ' .,_, 
ot, o . 
.. ,., 
~~ 
g
. g "' 
.. .e 
~w 
N(/) 
N(/) 
ow 
C:!u 
- e( 
So 
-o 
~-~ 
º<( º (.) 
~ ::> (f)W 
'-!}_ (/) 
-0º 0 
u.. :!'!: 
Ou 
1- z Z,w 
Wo:: 
::ã:w 
::> u. 
uz 
º
oº u 
Wc( 
~ ~ 
wa..: • 
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Página 1 de 2 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
02 - Poder Executivo 
02.015 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 
0012.0122.0122.2015 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Humano 
Vínculo: 1013 - Programa Estadual de Transporte Escolar- PETE 
(28592) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 794.770,47 
Vínculo: 107 - Salário Educação 
(28593) 333903900- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 850.000,00 
TOTAL 1.644.770,47 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 07 de novembro de 2022. 
Assinado eletronicamente por: 
·= .. e SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
A:.:.lnabJra digital avançada com certiffcado digital nio ICP· 
Brasil. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
..,.; ., .. , 
o 
a.:, , -a; 
(T) ., 
'
("
T
' ) 
'g"' - 
,u 
e; ., (T) 'O 
oc 
'~ o <Q o . 
.. .., 
~~ ' .,, 
g g- 
~ ~ 
N (/) 
N<I> ow 
t! u 
- <C So 
~o 
···=> ::Ew 
~~ 
~8 
~ => 
<l>W 
(/) (/) 
~o 
00 
u..~ 
Ou f--z 
z,w 
Wo:: ::;; w 
::::> u.. 
o z 
º
oº u 
w <C 
~~ 
wo..: 
• 
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Página 2 de 2 

open original →