br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 96/2022

Tipo Lei
Número / Ano 96 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaConcede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
native_id8866

Originating matéria

matéria 20455 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
LEI Nº. 096/2022 
,------------- 1 
: PUBllCADO : 
1 DATA: 05 de dezembro 2022 
1 EDIÇÃO: 9404 PÁGINA(S): C7 
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 1 
L-------------_. 
Autógrafo de Lei nQ~ 
Projeto de Lei nº .1.1 H--:-: 
Súmula:- Concede o Título de Cidadão Benemérito de 
Apucarana ao Senhor Juiz Titular da 2ª Vara do 
Trabalho de Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR, 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor Juiz Titular 
da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade apucaranense. 
A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as disposições 
regimentais e legais pertinentes, em especial a Lei nº 57, de 02 de agosto de 2017 - 
que regulamentou a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Apucarana. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Apucarana, em 1º de dezembro de 2022. 
Assinado eletronicamente por: 
., • .:.:.:.:..,,.,, SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
~ ,- 
"
.e ' 
u "'' 
N 
c"o ' (') 
<O 
a. 
:.::, 
.. , 
e; 
., (') ,:, 
o e: ' .• , g.. ~ ._, 
<'>::::, o .. 
o ' "a' . "'
. . ~ L: 
~w 
NCf> 
NC/) 
ºw 
~u 
- <( 
ê':10 º
::;:·º rri 
w 1- 
o z 
º
$Ü º 
= :> Cl)W 
(/) (/) 
<Co 
00 
u. ~ 
Ou 
~-~ Wa:: ::;;w 
:> u. 
uz 
ºoº u 
~ e( 
33 ~ 
Assinatvre digital avançada com certificado digital nio ICP· 
Brasil. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais Página 1 de 1 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

open original →