| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
LEI Nº. 096/2022
,------------- 1
: PUBllCADO :
1 DATA: 05 de dezembro 2022
1 EDIÇÃO: 9404 PÁGINA(S): C7
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 1
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Autógrafo de Lei nQ~
Projeto de Lei nº .1.1 H--:-:
Súmula:- Concede o Título de Cidadão Benemérito de
Apucarana ao Senhor Juiz Titular da 2ª Vara do
Trabalho de Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade
apucaranense, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, E EU, PREFEITO DO
MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V,
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor Juiz Titular
da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade apucaranense.
A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as disposições
regimentais e legais pertinentes, em especial a Lei nº 57, de 02 de agosto de 2017 -
que regulamentou a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Apucarana.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Apucarana, em 1º de dezembro de 2022.
Assinado eletronicamente por:
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MARTINS JUNIOR
878.239.349-49
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Assinatvre digital avançada com certificado digital nio ICP·
Brasil.
Sebastião Ferreira Martins Júnior
(Júnior da Femac)
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais Página 1 de 1
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br