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norma nº 1/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-09
EmentaAltera o anexo I da Lei Complementar nº 3/2012, alterada pelas Leis Complementares 1 /13, 2/14, 2/15, 2/16, 2/17, 2/19, 4/19 e 5/21, a qual dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
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J t
$in
Prefeitura do Municipio de Apucarana ,’alIAh Gabinete do Prefeito - Atos OHclais
Centro Clvlco Jos6 de OIIveIra Rosa, 25 1 CEP: 86800.280 /Apucarana . Parana
LEI COMPLEMENTAR NQ. 001/2023
SClmula:- Altera o anexo I da Lei Complementar ng
3/2012, alterada pelas Leis Complementares
1/13, 2/14, 2/15, 2/16, 2/17, 2/19, 4/19 e
5/21, a qual disp6e sobre o Quadro de Cargos
em Comissio da Camara Municipal de
Apucarana, como especifica e di outras
provid6ncias.
: POBUeABO
: DATA: 10 de fevereiro de 2023
I EDIgAO: 9453 PAGINA(s): B3
1 6RGAO: Tribuna do Norte - TN
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I
I
I
I
A cAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANA, APROVOU, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE
AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO DO
MUNICiPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO v,
ARTIGO 55 DA LEI ORGANICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
Aut6gmft> de Lei ng+
Projeto de Lei ng _L
C£>p\PZ£A/)d}The
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LEICOMPLEIVIENTAR
CAPiTULO I
Das Disposig6es Preliminares
Art. 19 O anexo I, da Lei Complementar 03/2012 passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I
Tabela de cargos em comiss50
I q;rupo de Apoio e Assessoramento Superior
CARGOS
Diretor
Administrativo
Procurador Geral
Oficial de gabinete
da presid6ncia
SiMBOLO
CC - CMDA
CC – CMDJ
CC-CMI
TOTAL: 03
II – Grupo de Apoio Legislativo
CARGOS
Assessor de comissio
perrnanente
Assessor administrativo
Assessor de Assuntos
Comunit6rios
Assessor de Imprensa
SiMBOLO
CC-CM 1
CC-CMI
CC-CM2
CC-CM3
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais Pigina I de 2
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
4\ d
+
Prefeitura d, Municfpio d, Apucarana
!!?:4 Centro Clvlco Jos6 de OIIveIra Rosa, 25 1 CEP: 86800.280 /Apucarana . Paran#
04
Total: 11
Total: 21
Total de comissionados: 35
Art. 29 Esta Lei entra em Vigor
disposig6es em contririo.
Municipio de Apucarana, em 09 de fevereiro de 2023.
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais ,I'At,th
Assessor comunit6 rio CC-CM5
Ill – Grupo de Apoio Parlamentar
SiMBOLO
CC-CM4
CARGOS
Assessor de gabinete da
presid6ncia
Assessor de gabinete da
vice-presid6ncia
Assessor de gabinete da 12
secreta ria
Assessor de gabinete da 29
secretaria
Assessor Parlamentar
Secret6rio de gabinete de
vereador
CC-CM4
CC-CM4
CC-CM4
CC-CM4
CC-CM5
na data de sua publicagio, revogando-se quaisquer
Assinado eletrunicamente por: SEBASTI AO FERREIRA
MARTINS JUNIOR W878.239.349.49
Asslnatura dIgItal avanqada com cert16cado dIgItal nao ICP. BrasII
Sebastiio Ferreira Martins Janior
(JOnior da Femac)
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais Pjgina 2 de 2
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Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br

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