| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-09 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei Complementar nº 3/2012, alterada pelas Leis Complementares 1 /13, 2/14, 2/15, 2/16, 2/17, 2/19, 4/19 e 5/21, a qual dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências. |
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J t $in Prefeitura do Municipio de Apucarana ,’alIAh Gabinete do Prefeito - Atos OHclais Centro Clvlco Jos6 de OIIveIra Rosa, 25 1 CEP: 86800.280 /Apucarana . Parana LEI COMPLEMENTAR NQ. 001/2023 SClmula:- Altera o anexo I da Lei Complementar ng 3/2012, alterada pelas Leis Complementares 1/13, 2/14, 2/15, 2/16, 2/17, 2/19, 4/19 e 5/21, a qual disp6e sobre o Quadro de Cargos em Comissio da Camara Municipal de Apucarana, como especifica e di outras provid6ncias. : POBUeABO : DATA: 10 de fevereiro de 2023 I EDIgAO: 9453 PAGINA(s): B3 1 6RGAO: Tribuna do Norte - TN I I I I I A cAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA, APROVOU, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO DO MUNICiPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO v, ARTIGO 55 DA LEI ORGANICA, SANCIONO A SEGUINTE:- Aut6gmft> de Lei ng+ Projeto de Lei ng _L C£>p\PZ£A/)d}The B gg OL) i 'i 00 Eg W LEICOMPLEIVIENTAR CAPiTULO I Das Disposig6es Preliminares Art. 19 O anexo I, da Lei Complementar 03/2012 passa a vigorar da seguinte forma: ANEXO I Tabela de cargos em comiss50 I q;rupo de Apoio e Assessoramento Superior CARGOS Diretor Administrativo Procurador Geral Oficial de gabinete da presid6ncia SiMBOLO CC - CMDA CC – CMDJ CC-CMI TOTAL: 03 II – Grupo de Apoio Legislativo CARGOS Assessor de comissio perrnanente Assessor administrativo Assessor de Assuntos Comunit6rios Assessor de Imprensa SiMBOLO CC-CM 1 CC-CMI CC-CM2 CC-CM3 Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais Pigina I de 2 Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 4\ d + Prefeitura d, Municfpio d, Apucarana !!?:4 Centro Clvlco Jos6 de OIIveIra Rosa, 25 1 CEP: 86800.280 /Apucarana . Paran# 04 Total: 11 Total: 21 Total de comissionados: 35 Art. 29 Esta Lei entra em Vigor disposig6es em contririo. Municipio de Apucarana, em 09 de fevereiro de 2023. Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais ,I'At,th Assessor comunit6 rio CC-CM5 Ill – Grupo de Apoio Parlamentar SiMBOLO CC-CM4 CARGOS Assessor de gabinete da presid6ncia Assessor de gabinete da vice-presid6ncia Assessor de gabinete da 12 secreta ria Assessor de gabinete da 29 secretaria Assessor Parlamentar Secret6rio de gabinete de vereador CC-CM4 CC-CM4 CC-CM4 CC-CM4 CC-CM5 na data de sua publicagio, revogando-se quaisquer Assinado eletrunicamente por: SEBASTI AO FERREIRA MARTINS JUNIOR W878.239.349.49 Asslnatura dIgItal avanqada com cert16cado dIgItal nao ICP. BrasII Sebastiio Ferreira Martins Janior (JOnior da Femac) Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais Pjgina 2 de 2 blaa) la'/ BF) In Ina) a) 10al BC :q) S S g= ;tH g E! gBi 'i gg on CIO Eg Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br