| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-02-15 |
| Ementa | Referenda o Termo de Convênio de Cooperação Educacional, que entre si celebram a Sociedade Londrinense de Ensino LTDA e a Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N!!. 2/2023 SÚMULA- Referenda o Termo de Convênio de Cooperação Educacional, que entre si celebram a SOCIEDADE LONDRINENSE DE ENSINO L TOA e a CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, conforme especifica. Faço saber que a Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, após deliberação e aprovação plenária do projeto de decreto legislativo nº. 1/2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e, de acordo com o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, eu, presidente, promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Art.1!!. REFERENDA o Termo de Convênio de Cooperação Educacional, que entre si celebram a SOCIEDADE LONDRINENSE DE ENSINO LTDA e a CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. Art.2!! O Referido Convênio, tem por objetivo a concessão pela Sociedade Londrinense de Ensino Ltda, de desconto especial aos servidores da Câmara Municipal de Apucarana, incluindo seus dependentes, de 15% (quinze por cento) para matricula, rematrículas e mensalidades nos cursos de graduação, especialização e mestrado. Parágrafo Único:A Câmara Municipal de Apucarana não se responsabiliza por quaisquer ônus que o aluno beneficiado por este Convênio venha assumir com ainstituição de ensino. Art.3!! O presente Convênio terá vigência de 0S(cinco) anos a partir da data de sua assinatura, prorrogável por igual período, podendo ser rescindido mediante acordo entre as partes. Art.4!! No presente Convênio firmado, constam todas as regras e obrigações para o fiel cumprimento entre as partes. Art.5!!. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, 15 de fevereiro de 2023. Li~~; .. us~~a b. ' - ~fa~iSIDENTE JCSS/AL.