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norma nº 6/2023

Tipo Lei
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-02-22
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.207.012,40 (seis milhões, duzentos e sete mil e doze reais e quarenta centavos), conforme especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
LEI N2. 006/2023 
--------------, 
: PUBllC~DO : 
1 DATA: 27 de fevereiro de 2023 1 
1 EDIÇÃO: 9462 PÁGINA(S): C2 
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 
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Autógrafo de Lei ng_+- _ 
Projeto de Lei nº _{(-?- _ 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 6.207.012,40 (seis 
milhões, duzentos e sete mil e doze reais e 
quarenta centavos), conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional de Suplementar 
no valor de R$ 6.207.012,40 (seis milhões, duzentos e sete mil e doze reais e 
quarenta centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal 
nº 93/2022 de 08 de novembro de 2022, como segue:- 
12 -Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
001- Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
Ação: 2122 - Funcional: 0012.0365.0122 - Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino Infantil Pré-Escola 
Vínculo: 103 - Educação /5% 
(632) 333903000- Material de consumo 31.800,00 
(680) 3339039000- Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 31.800,00 
(713) 344905200- Equipamentos e material permanente 53.000,00 
Ação: 2123 - Funcional: 0012.0361.0122 - Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino Fundamental 
Vínculo 001: Recursos do Tesouro {Descentralizados) 
3319094000 - Indenizações e restituições trabalhistas 36.000,00 
(681) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.500.000,00 
Vínculo: 102 - FUNDEB 40%/FUNDEB máximo 30% - inciso XI do Art. 212-A da CF 
333903000 - Material de consumo 53.000,00 
333903300 - Passagens e despesas com locomoção 300.000,00 
(682) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 53.000,00 
344905200 - Equipamentos e material permanente 53.000,00 
Vínculo: 103 - Educação /5% 
333903000 - Material de consumo 53.000,00 
333903300 - Passagens e despesas com locomoção 386.412,40 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 1 CEP: 86800-280 1 Apucarana • Paraná 
333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 53.000,00 
344905200 - Equipamentos e material permanente 53.000,00 
Vínculo: 104 - Educação/25% 
(633) 333903000 - Material de consumo 550.000,00 
(666) 333903300- Passagens e despesas com locomoção 1.500.000,00 
(683) 333903900- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 160.000,00 
(714) 344905200- Equipamentos e material permanente 160.000,00 
Vínculo 107: Salário Educação 
333903200 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.180.000,00 
TOTAL 6.207.012,40 
Art. 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
12 -Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
001- Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
0012.0365.0122.2121- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - 
Creche 
Vínculo: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
(644) 333903200- Material, bem ou serviço para distribuição 300.000,00 
gratuita 
0012.0365.0122.2122 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré - 
Escola 
Vínculo: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
(647) 333903200- Material, bem ou serviço para distribuição 236.000,00 
gratuita 
0012.0361.0122.2123 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Vínculo: 107 - Salário Educação 
(684) 333903900- Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 600.000,00 
Vínculo: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
(650) 333903200 - Material, bem ou serviço para distribuição 1.000.000,00 
gratuita 
0012.0782.0122.2126 - Transporte Escolar- Ensino Fundamental 
Vínculo: 102 - FUNDES 40%/FUNDEB máximo 30% - inciso XI do Art. 212-A da CF 
(635) 33390300- Material de consumo 53.000,00 
(667) 333903300- Passagens e despesas com locomoção 300.000,00 
(685) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 53.000,00 
(715) 344905200- Equipamentos e material permanente 53.000,00 
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Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 1 CEP: 86800-280 1 Apucarana • Paraná 
Vínculo: 104- Educação/25% 
(636) 333903000- Material de consumo 550.000,00 
(668) 333903300- Passagens e despesas com locomoção 1.500.000,00 
(686) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 160.000,00 
(716) 344905200 - Equipamentos e material permanente 160.000,00 
Vínculo: 107 - Salário Educação 
(637) 333903000- Material de consumo 25.000,00 
(669) 333903300- Passagens e despesas com locomoção 530.000,00 
(687) 333903900- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 25.000,00 
0012.0782.0122.2127 - Transporte Escolar - Ensino Infantil Pré-Escola 
Vínculo: 103 - Educação/ 5% 
(640) 333903000 - Material de consumo 31.800,00 
(690) 33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 31.800,00 
(717) 344905200- Equipamentos e material permanente 53.000,00 
0012.0782.0122.2128 - Transporte Escolar - Educação Especial 
Vínculo: 103 - Educação/5% 
(641) 333903000- Material de consumo 53.000,00 
(673) 333903300- Passagens e despesas com locomoção 386.412,40 
(691) 333903900- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 53.000,00 
(718) 344905200 - Equipamentos e material permanente 53.000,00 
TOTAL 6.207 .012,40 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 22 de fevereiro de 2023. 
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Assinado eletronicamente por: 
•,.:.i,;,,;,,1; SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
A:.:.inatura digital avançada com certificado digitei não ICP￾Bresil. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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