| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-02-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.207.012,40 (seis milhões, duzentos e sete mil e doze reais e quarenta centavos), conforme especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
LEI N2. 006/2023
--------------,
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1 DATA: 27 de fevereiro de 2023 1
1 EDIÇÃO: 9462 PÁGINA(S): C2
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN
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Autógrafo de Lei ng_+- _
Projeto de Lei nº _{(-?- _
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 6.207.012,40 (seis
milhões, duzentos e sete mil e doze reais e
quarenta centavos), conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional de Suplementar
no valor de R$ 6.207.012,40 (seis milhões, duzentos e sete mil e doze reais e
quarenta centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal
nº 93/2022 de 08 de novembro de 2022, como segue:-
12 -Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
001- Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
Ação: 2122 - Funcional: 0012.0365.0122 - Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Infantil Pré-Escola
Vínculo: 103 - Educação /5%
(632) 333903000- Material de consumo 31.800,00
(680) 3339039000- Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 31.800,00
(713) 344905200- Equipamentos e material permanente 53.000,00
Ação: 2123 - Funcional: 0012.0361.0122 - Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental
Vínculo 001: Recursos do Tesouro {Descentralizados)
3319094000 - Indenizações e restituições trabalhistas 36.000,00
(681) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.500.000,00
Vínculo: 102 - FUNDEB 40%/FUNDEB máximo 30% - inciso XI do Art. 212-A da CF
333903000 - Material de consumo 53.000,00
333903300 - Passagens e despesas com locomoção 300.000,00
(682) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 53.000,00
344905200 - Equipamentos e material permanente 53.000,00
Vínculo: 103 - Educação /5%
333903000 - Material de consumo 53.000,00
333903300 - Passagens e despesas com locomoção 386.412,40
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 1 CEP: 86800-280 1 Apucarana • Paraná
333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 53.000,00
344905200 - Equipamentos e material permanente 53.000,00
Vínculo: 104 - Educação/25%
(633) 333903000 - Material de consumo 550.000,00
(666) 333903300- Passagens e despesas com locomoção 1.500.000,00
(683) 333903900- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 160.000,00
(714) 344905200- Equipamentos e material permanente 160.000,00
Vínculo 107: Salário Educação
333903200 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.180.000,00
TOTAL 6.207.012,40
Art. 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
12 -Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
001- Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
0012.0365.0122.2121- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil -
Creche
Vínculo: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados)
(644) 333903200- Material, bem ou serviço para distribuição 300.000,00
gratuita
0012.0365.0122.2122 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré -
Escola
Vínculo: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados)
(647) 333903200- Material, bem ou serviço para distribuição 236.000,00
gratuita
0012.0361.0122.2123 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Vínculo: 107 - Salário Educação
(684) 333903900- Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 600.000,00
Vínculo: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados)
(650) 333903200 - Material, bem ou serviço para distribuição 1.000.000,00
gratuita
0012.0782.0122.2126 - Transporte Escolar- Ensino Fundamental
Vínculo: 102 - FUNDES 40%/FUNDEB máximo 30% - inciso XI do Art. 212-A da CF
(635) 33390300- Material de consumo 53.000,00
(667) 333903300- Passagens e despesas com locomoção 300.000,00
(685) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 53.000,00
(715) 344905200- Equipamentos e material permanente 53.000,00
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Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 1 CEP: 86800-280 1 Apucarana • Paraná
Vínculo: 104- Educação/25%
(636) 333903000- Material de consumo 550.000,00
(668) 333903300- Passagens e despesas com locomoção 1.500.000,00
(686) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 160.000,00
(716) 344905200 - Equipamentos e material permanente 160.000,00
Vínculo: 107 - Salário Educação
(637) 333903000- Material de consumo 25.000,00
(669) 333903300- Passagens e despesas com locomoção 530.000,00
(687) 333903900- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 25.000,00
0012.0782.0122.2127 - Transporte Escolar - Ensino Infantil Pré-Escola
Vínculo: 103 - Educação/ 5%
(640) 333903000 - Material de consumo 31.800,00
(690) 33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 31.800,00
(717) 344905200- Equipamentos e material permanente 53.000,00
0012.0782.0122.2128 - Transporte Escolar - Educação Especial
Vínculo: 103 - Educação/5%
(641) 333903000- Material de consumo 53.000,00
(673) 333903300- Passagens e despesas com locomoção 386.412,40
(691) 333903900- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 53.000,00
(718) 344905200 - Equipamentos e material permanente 53.000,00
TOTAL 6.207 .012,40
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 22 de fevereiro de 2023.
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Assinado eletronicamente por:
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MARTINS JUNIOR
878.239.349-49
A:.:.inatura digital avançada com certificado digitei não ICPBresil.
Sebastião Ferreira Martins Júnior
(Júnior da Femac)
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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