| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-03-16 |
| Ementa | Altera o anexo I, II, III, VII da Lei Complementar nº 1/2012, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete-- do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná r------------- .... 1 PUBLICADO 1 1 DATA: 23 de março de 2023 1 EDIÇÃO: 9480 PÁGINA(S): B5 1 - - 1 ORGAO: Tribuna do Norte - TN I '-------------- Autógrafo de Lei ni_.l_..~-- Projeto de Lei nº P t__. ~ M f) l <1'- M ~ f'l 7/i'l e LEI COMPLEMENTAR. NQ, 002/2023 Súmula:- Altera o anexo 1, li, Ili, VII da Lei Complementar nº 1/2012, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI COMP·LEMENTAR CAPÍTULO 1 Das Disposições Preliminares Art. 1º Art. 2º Fica extinto o cargo de Auxiliar de Manutenção e a Função de Chefe de Manutenção. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário. Município de Apucarana, em 16 de março de 2023. e e o "t o .< r- " ( " " ~ ' (V) "t • º O ) • ' . o r (.V. ) ~ ' o".' (V' )' ' o ± o.! NU (V) (J "'(J ºu ~ (. (V) < §e N( :,:·= w~ o"' oC ~ ~ üi ü (/) (J <l'. e õc LL < ~~ ZcÚ Wo ::;;u :) u U:;; oc 0(. W< 1- o (/) < wo Assinado eletronicamente por: ~~ SEBASTIAO FERREIRA MARTINS JUNIOR 878.239.349-49 ~ ~ As~inetura digitei evançeda com certificl!lldo digital não ICP· Bra::il. Sebastião Ferreira Martins Júnior (Júnior da Femac) Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br