| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-05-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 1.899.000,11 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil e onze centavos), conforme especifica. |
| native_id | 9164 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná
LEINº.027/2023
r--------------. 1 PUBllCADO 1
DATA: 16 de maio de 2023 1
EDIÇÃO: 9515 PÁGINA(S): B3 I
1 , - 1 ORGAO: Tribuna do Norte - TN 1
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Autógrafo de Lei nº_:_') ::i_:_ \.,____
Projeto de Lei nº-~=-~'- --
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional de
Transposição no orçamento do Município, no
valor de R$ 1.899.000,11 (um milhão, oitocentos
e noventa e nove mil e onze centavos), conforme
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional de Transposição
no orçamento do Município, no valor de R$ 1.899.000,11 (um milhão, oitocentos e
noventa e nove mil e onze centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente
(Lei Municipal n2. 93/2022, de 08 de novembro de 2022}, como segue:-
01 - Poder Legislativo
~
01.01- Câmara Municipal de Apucarana
1 - Legislativa
31- Ação Legislativa
1- Atividades Legislativas
2.107.000- Manutenção das atividades da Câmara Municipal
(1) 3.1.90.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1- Recursos do Tesouro {Descentralizados) 1.379.000,11
(2) 3.1.90.13.00.00.00- Contribuições Patronais
1- Recursos do Tesouro {Descentralizados) 270.000,00
(3) 3.1.90.94.00.00.00- Indenizações e restituições Trabalhistas
1- Recursos do Tesouro {Descentralizados) 80.000,00
(4) 3.3.90.14.00.00.00- Diárias-Civil
1- Recursos do Tesouro {Descentralizados) 20.000,00
(5) 3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo
1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 90.000,00
(6) 3.3.90.33.00.00.00- Passagens e despesas com locomoção
1- Recursos do Tesouro {Descentralizados) 20.000,00
{9) 3.3.90.40.00.00.00 - Material de Consumo
1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 40.000,00
TOTAL 1.899.000,11
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Clvico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná
Art. 2º
Art. 3º
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - Poder Executivo
- - - --- ~ ... - - .
02.005 - Secretaria da Fazenda
0004.0123.0005.2005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda
Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres)
(248) 333903900- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.899.000,11
TOTAL 1.899.000,ll
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 15 de maio de 2023.
Assinado eletronicamente por:
,,.:.:.:.:.:..,, SEBASTIAO FERREIRA
MARTINS JUNIOR
878.239.349-49
A!.!.lnatura digital avançada com certftlcado digital não ICP~
Brasil.
Sebastião Ferreira Martins Júnior
(Júnior da Femac)
Prefeito Municipal
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E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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