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norma nº 39/2023

Tipo Lei
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaAltera disposição da Lei Municipal nº 104, de 17 de junho de 2009, conforme especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Ctvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
LEI Ng. 039/2023 
--------------1 
: PU~llCADO : 
1 DATA: 14 de Junho de 2023 1 
1 EDIÇÃO: 9535 PÁGINA(S): 82 
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 
._ J 
Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal nº 104, de 17 
de junho de 2009, conforme especifica. 
Autógrafo de Lei n2 Lf fo 
Projeto de Lei n2 :S,.L 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
,._; 
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 104, de 17 de junho de 2009, passa a vigorar com a 
seguinte redação:- 
"Art. 1º Denomina de ESTRADA RURAL PROFESSOR ANDRÉ BEREZOSKI, a via 
pública que se inicia na Avenida Contorno Sul entre o cruzamento com a 
Rua Sussumo Shimura, passando pelo aterro sanitário municipal e o 
cemitério ucraniano, neste município." 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 13 de junho de 2023. 
Assinado eletronicamente por: 
,!.!.,. ,, SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
Assln•bJra dloit:al avançada com certificado digital nio ICP· 
Brasil. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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