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norma nº 57/2023

Tipo Lei
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme especifica.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 1 CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
LEINº.057/2023 
r---------------. 1 PUBLICADO 
1 DATA: 28 de agosto de 2023 
1 EDIÇÃO: 9588 PÁGINA(S): C2 
1 , - 1 ORGAO: Tribuna do Norte - TN I '-------------- 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um 
milhão e duzentos mil reais), conforme 
especifica. 
Autógrafo de Lei n2_f •...• ,---- 
Projeto de Lei nº _9.:.-.- 1 _ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art.1!! 
Art. 2!! 
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar com 
base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.200.000,00 (um 
milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei 
Municipal n!! 093, de 08 de novembro de 2022), como segue:- 
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
001- Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
0012.0365.0122.2122 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré￾Escola 
Fonte de Recursos: 103 - Educação/5% 
(588) 331901100 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 700.000,00 
0012.0361.0122. 2123 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Fonte de Recursos: 103 - Educação/5% 
(787) 333903300 - Passagens e despesas com locomoção 200.000,00 
0012.0365.0122.2121 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - 
Creche 
Fonte de Recursos: 103 - Educação/5% 
(678) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 150.000,00 
(706) 344905100 - Obras e instalações 150.000,00 
TOTAL 1.200.000,00 
l. 
- 
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
001-Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
0012.0365.0122.2122 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré￾Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
Escola 
Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
(647) 333903200 - Material, bem ou serviço para distribuição 400.000,00 
gratuita 
0012.0365.0122.2121 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - 
Creche 
Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
{644) 333903200 - Material, bem ou serviço para distribuição 439.000,00 
gratuita 
0012.0361.0122.2123 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
{650) 333903200 - Material, bem ou serviço para distribuição 200.000,00 
gratuita 
(681) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 161.000,00 
TOTAL 1.200.000,00 
Art. 3!! Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 24 de agosto de 2023. 
Assinado eletronicamente por: 
, • .:.:.:.:..C.,. SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.~49-49 
Assinatura digitei avençada com certificado digital nio ICP· 
Brasil. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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