| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme especifica. |
| native_id | 9220 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 1 CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
LEINº.057/2023
r---------------. 1 PUBLICADO
1 DATA: 28 de agosto de 2023
1 EDIÇÃO: 9588 PÁGINA(S): C2
1 , - 1 ORGAO: Tribuna do Norte - TN I '--------------
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais), conforme
especifica.
Autógrafo de Lei n2_f •...• ,----
Projeto de Lei nº _9.:.-.- 1 _
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art.1!!
Art. 2!!
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar com
base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei
Municipal n!! 093, de 08 de novembro de 2022), como segue:-
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
001- Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
0012.0365.0122.2122 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - PréEscola
Fonte de Recursos: 103 - Educação/5%
(588) 331901100 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 700.000,00
0012.0361.0122. 2123 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos: 103 - Educação/5%
(787) 333903300 - Passagens e despesas com locomoção 200.000,00
0012.0365.0122.2121 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil -
Creche
Fonte de Recursos: 103 - Educação/5%
(678) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 150.000,00
(706) 344905100 - Obras e instalações 150.000,00
TOTAL 1.200.000,00
l.
-
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
001-Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
0012.0365.0122.2122 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - PréGabinete do Prefeito - Atos Oficiais
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná
Escola
Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados)
(647) 333903200 - Material, bem ou serviço para distribuição 400.000,00
gratuita
0012.0365.0122.2121 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil -
Creche
Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados)
{644) 333903200 - Material, bem ou serviço para distribuição 439.000,00
gratuita
0012.0361.0122.2123 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados)
{650) 333903200 - Material, bem ou serviço para distribuição 200.000,00
gratuita
(681) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 161.000,00
TOTAL 1.200.000,00
Art. 3!! Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 24 de agosto de 2023.
Assinado eletronicamente por:
, • .:.:.:.:..C.,. SEBASTIAO FERREIRA
MARTINS JUNIOR
878.239.~49-49
Assinatura digitei avençada com certificado digital nio ICP·
Brasil.
Sebastião Ferreira Martins Júnior
(Júnior da Femac)
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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