br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 24/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2015
Date 2015-07-08
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 018/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O CONSELHO CENTRAL DE APUCARANA
native_id9237

Originating matéria

matéria 12977 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 24/2015 
SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio n2 
018/2015, que entre si celebram o 
Município de Apucarana, por intermédio do 
Fundo Municipal de Assistência Social, e o 
Conselho Central de Apucarana. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº 018/2015, que entre si 
celebram o Município de Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência 
Social, e o Conselho Central de Apucarana, firmado em 19 de junho de 2015, visando a 
atender parte das despesas contraídas com o trabalho de assistência comunitária. 
Art. 2º - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula Segunda 
do referido Convênio. 
Art. 3º - Fica assegurado o montante de R$ 19.308,40 (dezenove mil, trezentos e 
oito reais e quarenta centavos), por parte do Município de Apucarana, para a execução do 
Objeto citado no Art. 1º, sendo o valor liberado em 12 (doze) parcelas, conforme 
cronograma de desembolso. 
Art. 4º - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar da data de 
sua assinatura (19/06/2015), terminando em 30/05/2016. 
Art. Sº - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 8 de julho de 2015. 
JoséA~~~ 
PRESIDENTE 
JCSS/OTL. 

open original →