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norma nº 28/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2015
Date 2015-07-08
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 022/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
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A 
CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 28/2015 
SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio n2 
022/2015, que entre si celebram o 
Município de Apucarana, por intermédio do 
Fundo Municipal de Assistência Social, e o 
Grupo SOMA - Somando Amor pela 
Infância e Adolescência. 
seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº 022/2015, que entre si 
celebram o Município de Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência 
Social, e o Grupo SOMA - Somando Amor pela Infância e Adolescência, firmado em 19 de 
junho de 2015, visando ao desenvolvimento de atividades com profissionais técnicos e de 
apoio, para atender a demanda de crianças acolhidas pelo Lar Sagrada Família, garantindo 
a qualidade no acolhimento institucional. 
Art. 2º - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula Segunda 
do referido Convênio. 
Art. 3º - Fica assegurado o montante de R$ 79.592,04 (setenta e nove mil, 
quinhentos e noventa e dois reais e quatro centavos), por parte do Município de 
Apucarana, para a execução do Projeto citado no Art. 1º, sendo o valor liberado em 12 
(doze) parcelas, conforme cronograma de desembolso. 
Art. 4º - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar da data de 
sua assinatura (19/06/2015), terminando em 30/06/2016. 
Art. Sº - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 8 de julho de 2~ gelou-"
~ 
José Airton~ de Araújo 
PRESIDENTE 
JCSS/OTL. 

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