br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 72/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 72 / 2015
Date 2015-09-03
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 35/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, COMO ESPECÍFICA.
native_id9301

Originating matéria

matéria 13180 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N2. 72/2015 
SÚMULA: Referenda o Termo de Convênio n2 35/2015 
que entre si celebram a Autarquia 
Municipal da Educação de Apucarana e a 
APMF da Escola Municipal Vereador José 
Ramos de Oliveira, como especifica. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, após deliberação e aprovação 
plenária do projeto de decreto legislativo nº. 72/15, de 
autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e 
de acordo com o artigo 35 da Lei Orgânica do 
Município de Apucarana, eu, presidente, promulgo o 
seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 12 - Fica referendado o Termo de Convênio nº 35/2015 que entre si celebram 
a Autarquia Municipal da Educação de Apucarana e a APMF da Escola Municipal Vereador 
José Ramos de Oliveira. 
Art. 22 - O presente convênio tem por objeto a realização de transferência no valor 
de R$18.072,00 (dezoito mil e setenta e dois reais) por parte da Autarquia de Educação 
para a APMF da Escola Municipal Vereador José Ramos de Oliveira, proporcionando 
melhorias no atendimento aos discentes e auxiliando na manutenção cotidiana no âmbito 
escolar. 
Art. 32 - A vigência do convênio dar-se-á a partir de 20 de julho de 2015 até 
31/12/2015. 
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 3 de setembro de 2015. 
Yt1dztY'P 
José Airton DECO de Araújo 
PRESIDENTE 
JCSS/OTL. 

open original →