| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2014 |
| Date | 2014-09-23 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 019/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A COCAP – COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE APUCARANA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL JUNTO ÀS ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, BEM COMO À PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS REFERENTES À SEPARAÇÃO DOS RECICLÁVEIS NOS DOMICÍLIOS E DEMAIS LOCAIS DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS, COMO ESPECIFICA |
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CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N2. 9/2014 SÚMULA: Referenda o termo de convênio nº. 19/2014, que entre si celebram a COCAP - Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de (atadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana e o Município de Apucarana, visando a realização de transferências para cessão de contribuição, objetivando ;_f,-::~;:.=T";zr'u;-;'r-\-..L -.e:1:--1- v lvimento de ações de ~ ~ e- ~~~ · ~iental junto às escolas, ~ as~s de moradores e demais ~ ~o da sociedade civil, bem promoção de boas práticas ambientais referentes a separação dos recicláveis nos domicílios e demais locais de geração de resíduos, como especifica. Faço saber que a Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, após deliberação e aprovação plenária do projeto de decreto legislativo nº. 9/14, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e de acordo com o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, eu, presidente, promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica REFERENDADO o termo de convênio nº. 19/2014, que entre si celebram a COCAP - Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de (atadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana e o Município de Apucarana, visando a realização de transferências para concessão de contribuição, objetivando o desenvolvimento de ações de educação ambiental junto às escolas, associações de moradores e demais organização da sociedade civil, bem como à promoção de boas práticas ambientais referentes a separação dos recicláveis nos domicílios e demais locais de geração de resíduos . .............................................................................................................. continua . ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br continuação Decreto Legislativo nº. 9/14 pag. 2 Art. 2º - Serão destinados pela concedente para execução do objeto do convênio, o montante de R$-60.000,00 (sessenta mil reais), que serão repassados conforme cronograma de desembolso decidido entre as partes, que é parte integrante do instrumento de convênio. aplicação de todos os recurs Sala das Sessões, 23 de setembro de 2014. Yed'(}a~ José Airton DECO de Araújo PRESIDENTE JCSS/OTL.