| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2014 |
| Date | 2014-08-15 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO À AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A REVITALIZAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N2. 5/2014 SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio nº 797612/2013, que entre si celebram a Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e o MUNICÍPIO DE APUCARANA, visando à aquisição de instrumentos musicais para a revitalização da Banda Municipal de Apu_farana, como especifica. de Apucarana, eu, DECRETO LEGISLATIVO Art. 12 - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº 797612/2013 que entre si celebram a Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e o Município de Apucarana, visando à aquisição de instrumentos musicais para a revitalização da Banda Municipal de Apucarana, firmado em 30 de dezembro de 2013. PARÁGRAFO ÚNICO. A vigência do referido Termo de Convênio iniciou-se em 10 de janeiro de 2014, encerrando-se em 10 de junho de 2014 Art. 22 - Fica assegurado o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), repassados pela FUNARTE, para a execução do Projeto citado no Art. lº, sendo que o Município contribuirá, como Contrapartida, com o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). PARÁGRAFO ÚNICO O Município tem suas obrigações previstas no item li da Cláusula Terceira do Termo de Convênio em questão. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 15 de agosto de 20l~cdou-1 José Airto~e Araújo PRESIDENTE JCSS/OTL.