| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2023 |
| Date | 2023-10-27 |
| Ementa | Institui o prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE", no Município de Apucarana e dá outras providências como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná LEI Nº. 081/2023 ,------------- 1 : PUBllCADO 1 1 DATA: 30 de outubro de 2023 1 EDIÇÃO: 9631 PÁGINA(S): B4 1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN L-------------J Autógrafo de Lei nº "'7D ---- -- Projeto de Lei nº ~ ~ Súmula:- Institui o prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE", no Município de Apucarana, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUCIANO FACCHIANO, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 1º Fica instituído o Prêmio "Agricultor Destaque" em Apucarana, através do qual serão homenageados produtores rurais ou agricultores rurais, homens ou mulheres que se destacarem no desenvolvimento das atividades rurais, com o objetivo de valorizar esses profissionais no importante papel que desenvolvem na geração de renda familiar, de alimentos produzidos, enfim, na agricultura no município de Apucarana e região. Parágrafo umco. Esta honraria será conferida aos agricultores que se destacarem no desenvolvimento das seguintes atividades agrícolas: 1 - Culturas de inverno; li - Culturas de verão; Ili -Avicultura; IV- Suinocultura; V - Gado leiteiro; VI - Gado de corte; VII - Ovinocultura; VIII - Caprinocultura; IX - Plantios. Art. 2º O Título será concedido apenas uma única vez para cada agricultor merecedor da homenagem. Parágrafo umco. Para recebimento do prêmio "Agricultor Destaque", cada Vereador deverá indicar um agricultor, de forma fundamentada, que faça jus à homenagem. Art. 3º O prêmio será entregue em Sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, na semana em que se comemora o Dia do Agricultor, na forma de Diploma, conforme dispõe o regimento interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a Presidência da Câmara e o(s) homenageado(s). Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 2 ( .•. Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná Art. 42 Art. 52 Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 27 de outubro de 2023. Assinado eletronicamente por: SEBASTIAO FERREIRA MARTINS JUNIOR 878.239.:~49-49 Asslnab.Jra digital avançada com certitkado digital nio ICP. Bra~II. Sebastião Ferreira Martins Júnior (Júnior da Femac) Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2