br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 81/2023

Tipo Lei
Número / Ano 81 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaInstitui o prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE", no Município de Apucarana e dá outras providências como especifica.
native_id9361

Originating matéria

matéria 21856 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
LEI Nº. 081/2023 
,------------- 1 
: PUBllCADO 1 
1 DATA: 30 de outubro de 2023 
1 EDIÇÃO: 9631 PÁGINA(S): B4 
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 
L-------------J 
Autógrafo de Lei nº "'7D ---- -- 
Projeto de Lei nº ~ ~ 
Súmula:- Institui o prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE", no 
Município de Apucarana, conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANTONIO LUCIANO FACCHIANO, E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º Fica instituído o Prêmio "Agricultor Destaque" em Apucarana, através do qual serão 
homenageados produtores rurais ou agricultores rurais, homens ou mulheres que 
se destacarem no desenvolvimento das atividades rurais, com o objetivo de 
valorizar esses profissionais no importante papel que desenvolvem na geração de 
renda familiar, de alimentos produzidos, enfim, na agricultura no município de 
Apucarana e região. 
Parágrafo umco. Esta honraria será conferida aos agricultores que se destacarem no 
desenvolvimento das seguintes atividades agrícolas: 
1 - Culturas de inverno; 
li - Culturas de verão; 
Ili -Avicultura; 
IV- Suinocultura; 
V - Gado leiteiro; 
VI - Gado de corte; 
VII - Ovinocultura; 
VIII - Caprinocultura; 
IX - Plantios. 
Art. 2º O Título será concedido apenas uma única vez para cada agricultor merecedor da 
homenagem. 
Parágrafo umco. Para recebimento do prêmio "Agricultor Destaque", cada Vereador deverá 
indicar um agricultor, de forma fundamentada, que faça jus à homenagem. 
Art. 3º O prêmio será entregue em Sessão especial e solene da Câmara Municipal de 
Apucarana, na semana em que se comemora o Dia do Agricultor, na forma de 
Diploma, conforme dispõe o regimento interno, em data e horário a serem 
marcados, de comum acordo entre a Presidência da Câmara e o(s) homenageado(s). 
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Página 1 de 2 
( 
.•. Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
Art. 42 
Art. 52 
Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do 
orçamento do Poder Legislativo. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Município de Apucarana, em 27 de outubro de 2023. 
Assinado eletronicamente por: 
SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.:~49-49 
Asslnab.Jra digital avançada com certitkado digital nio ICP. 
Bra~II. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Página 2 de 2 

open original →