| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 1 CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná LEI Nº 089/2023 - - - - - - - - - - - - - -, PUBLICADO DATA: 07 de novembro de 2023 EDIÇÃO: 9636 PÁGINA(S): B4 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN L-------------.1 Autógrafo de Lei nº 98 Projeto de Lei n2 _J_G __ Ç_.· _..__ Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 1º Art. 2º Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 093, de 08 de novembro de 2022), como segue:- 07 - Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana 07.027- Fundo Municipal de Inovação- FMI 0019.0572.0077.2027 - Fomento à Inovação Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) (422) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 140.000,00 TOTAL 140.000,00 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 07 - Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana 07.027 - Fundo Municipal de Inovação - FMI 0019.0572.0077.2027 - Fomento à Inovação Fonte de Recursos: 1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) (428) 333904800 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 110.000,00 (432) 344905200 - Equipamentos e material permanente 30.000,00 TOTAL 140.000,00 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 31 de outubro de 2023. Sebastião Ferreira Martins Júnior (Júnior da Femac) Prefeito Municipal Assinado eletronicamente por: ,_.:.:.;.,;.,__,_ SEBASTIAO FERREIRA MARTINS IUNIOR 878.239.~49-49 As:inatura digital avançada com certificado digitei nio ICPBra:.il. Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1