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norma nº 89/2023

Tipo Lei
Número / Ano 89 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 1 CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
LEI Nº 089/2023 
- - - - - - - - - - - - - -, 
PUBLICADO 
DATA: 07 de novembro de 2023 
EDIÇÃO: 9636 PÁGINA(S): B4 
ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 
L-------------.1 
Autógrafo de Lei nº 98 
Projeto de Lei n2 _J_G __ Ç_.· _..__ 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e 
quarenta mil reais), conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para reforço de dotações do 
orçamento vigente (Lei Municipal nº 093, de 08 de novembro de 2022), como 
segue:- 
07 - Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana 
07.027- Fundo Municipal de Inovação- FMI 
0019.0572.0077.2027 - Fomento à Inovação 
Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
(422) 333903900 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 140.000,00 
TOTAL 140.000,00 
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
07 - Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana 
07.027 - Fundo Municipal de Inovação - FMI 
0019.0572.0077.2027 - Fomento à Inovação 
Fonte de Recursos: 1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
(428) 333904800 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 110.000,00 
(432) 344905200 - Equipamentos e material permanente 30.000,00 
TOTAL 140.000,00 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 31 de outubro de 2023. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Assinado eletronicamente por: 
,_.:.:.;.,;.,__,_ SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS IUNIOR 
878.239.~49-49 
As:inatura digital avançada com certificado digitei nio ICP￾Bra:.il. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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