| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.679,14 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e quatorze centavos}, conforme especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná LEINº.092/2023 --------------, : PUBllCADO : 1 1 DATA: 27 de novembro de 2023 1 1 EDIÇÃO: 9649 PÁGINA(S): C2 1 ~ ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN _ : Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.679,14 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e quatorze centavos), conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- ._; L E Art. 12 Art. 22 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.679,14 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e quatorze centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 093, de 08 de novembro de 2022), como segue:- 12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.001- Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 0012.0361.0122.2123 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Fonte de Recursos: 501-Alienação de Ativos /Bens Móveis 345906100 - Aquisição de imóveis 148.679,14 TOTAL 148.679,14 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 12 -Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.001 -Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 0012.0361.0122.2123 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Fonte de Recursos: 501- Alienação de Ativos /Bens Móveis (902) 344905200 - Equipamentos e material permanente 148.679,14 TOTAL 148.679,14 Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 2 Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná Art. 3!! Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 24 de novembro de 2023. Assinado eletronicamente por: SEBASTIAO FERREIRA MARTINS JUNIOR 878.239.~49-49 Assinatura dtgltal avançada com certificado digital nio ICP· Bra~il. Sebastião Ferreira Martins Júnior (Júnior da Femac) Prefeito Municipal ,j Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de2