br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 92/2023

Tipo Lei
Número / Ano 92 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.679,14 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e quatorze centavos}, conforme especifica.
native_id9384

Originating matéria

matéria 22092 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
LEINº.092/2023 
--------------, 
: PUBllCADO : 
1 
1 DATA: 27 de novembro de 2023 1 
1 EDIÇÃO: 9649 PÁGINA(S): C2 1 
~ ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN _ : 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 148.679,14 (cento e 
quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove 
reais e quatorze centavos), conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
._; 
L E 
Art. 12 
Art. 22 
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 148.679,14 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais 
e quatorze centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal 
nº 093, de 08 de novembro de 2022), como segue:- 
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
12.001- Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
0012.0361.0122.2123 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Fonte de Recursos: 501-Alienação de Ativos /Bens Móveis 
345906100 - Aquisição de imóveis 148.679,14 
TOTAL 148.679,14 
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
12 -Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
12.001 -Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
0012.0361.0122.2123 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Fonte de Recursos: 501- Alienação de Ativos /Bens Móveis 
(902) 344905200 - Equipamentos e material permanente 148.679,14 
TOTAL 148.679,14 
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Página 1 de 2 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
Art. 3!! Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 24 de novembro de 2023. 
Assinado eletronicamente por: 
SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.~49-49 
Assinatura dtgltal avançada com certificado digital nio ICP· 
Bra~il. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
,j 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Página 2 de2 

open original →