norma nº 104/2023

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Civlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
LEI Nº-~ 104/2023 
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PUBllCADO 
DATA: 20 de dezembro de 2023 
EDIÇÃO: 9666 PÁGINA{S): B4 
ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 
Súmula:- Concede o Diploma de Méritos em Tarefas 
Comunitárias de Apucarana ao "NAVIAP", pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, conforme especifica. 
Autógrafo de Le\ n2 r J ... ~ - 
Projeto de \.e\ ng ! 2-<; c 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR MOISÉS TAVARES DOMINGOS, E EU, PREFEITO 
DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao 
"NAVIAP", pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em 
especial no trabalho voluntário de apoio emocional e auxílio constante na 
prevenção em casos de suicídio. 
A entrega do Diploma de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão especial e 
solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento Interno, 
em data e horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da 
Câmara Municipal de Apucarana e o homenageado. 
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Apucarana, em 14 de dezembro de 2023. 
. Assinado eletronicamente por: 
·'-'· .e SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS IUNIOR 
878.239,j49.49 
k.slnatura digital avançada com certificado digitei nio ICP￾BrHil. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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