| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2012 |
| Date | 2012-07-20 |
| Ementa | CONVENIO QUE ENTRE SI FIRMAM O INSTITUTO PARANAENSE DE CIÊNCIA DO ESPORTE E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
| native_id | 9464 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 19/2012 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO SÚMULA: REFERENDA o Convênio que entre si firmam o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte e a Prefeitura do Município de Apucarana, como especifica. Art. 1 º - Fica REFERENDADO o Convênio que entre si firmam o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte e a Prefeitura do Município de Apucarana. Art. 2º - O objeto do Convênio é a transferência de recursos financeiros para a realização do 52º. Jogos Universitários do Paraná. Art. 3° - Os repasses financeiros do Instituto ao Executivo Municipal, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) serão destinados para o pagamento das despesas operacionais, previstas no plano de aplicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na da data de sua publicação. Sala das sessões, 20 de julho de 2012. ~ /4 ~os ;TE Jmss/al