| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2012 |
| Date | 2012-12-15 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº004/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A- 86.800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.apucarana.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 27/2012 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO SÚMULA: REFERENDA o termo de convênio nº004/2012, que entre si celebram o Município de Apucarana e a Associação dos Cafeicultores de Apucarana, para os fins que especifica. Art. 1° - Fica REFERENDADO o termo de convênio nº004/2012, que entre si celebram o Município de Apucarana e a Associação dos Cafeicultores de Apucarana, com, o objetivo de repasse de recursos financeiros. Art. 2º - Tem como objeto o convênio repasse de recursos financeiros no valor de R$-11.000,00 (onze mil reais) que serão destinados para cobrir despesas para a realização da 8ª FEICAFÉ, no Distrito do Pirapó, neste Município. Art. 3º - Os recursos serão liberados em parcela única pela concedente, a crédito de conta especifica em nome da convenente, e vinculada ao termo de convênio. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 15 de dezembro de 2012. Jmss/al