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norma nº 30/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2012
Date 2012-12-15
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº012/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A- 86.800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.apucarana.pr.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 30/2012 
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu, presidente, promulgo o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
SÚMULA: REFERENDA o termo de convênio nº012/2012, que 
entre si celebram o Município de Apucarana e o Grupo SOMA - 
Somando amor pela infância e adolescência, para os fins que 
especifica. 
Art. 1 º - Fica REFERENDADO o termo de convênio nº0 12/2012, que entre si 
celebram o Município de Apucarana e o Grupo SOMA - Somando amor pela infância e 
adolescência. 
Art. 2° - O Objeto do Termo tem como objetivo cobrir despesas consoantes da · 
descrição contida no detalhamento do plano de aplicação, que faz parte do convênio 
para todos os efeitos legais. 
Art. 3º - Os valores repassados, objeto do artigo anterior, serão no total de R$- 
2.531,25 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) em parcela 
única, e correrão por conta de dotação do Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 15 de dezembro de 2012. 
Jmss/al 

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