| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2012 |
| Date | 2012-12-15 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº015/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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CÂMARA ICIPAL DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A- 86.800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.apucarana.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 33/2012 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO ·SÚMULA: REFERENDA o termo de convênio nº015/2012, que entre si celebram o Município de Apucarana e o Grupo SOMA - Somando amor pela infância e adolescência, para os fins que especifica. Art. 1 º - Fica REFERENDADO o termo de convênio nº0 15/2012, que entre si celebram o Município de Apucarana e o Grupo SOMA - Somando amor pela infância e adolescência. Art. 2º - Tem como objeto o convênio, cobrir despesas diversas de manutenção da entidade, conforme descrição e detalhamento no Plano de aplicação. Art. 3° - Os valores repassados, objeto do artigo anterior, serão no total de R$- 20.000,00 (vinte mil reais), repassados em duas parcelas e correrão por conta de dotações da Secretaria Municipal de Governo. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 15 de dezembro de 2012. Jmss/al