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norma nº 41/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 41 / 2012
Date 2012-12-15
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº023/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
~ ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A- 86.800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.apucarana.pr.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 41/2012 
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu, presidente, promulgo o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
SÚMULA: REFERENDA o termo de convênio nº023/2012, que 
entre si celebram o Município de Apucarana e o Grupo SOMA - 
Somando Amor pela infância e Adolescência, para os fins que 
especifica. 
Art. 1° - Fica REFERENDADO o termo de convênio nº023/2012, que entre si 
celebram o Município de Apucarana e o Grupo SOMA - Somando Amor pela infância 
e Adolescência. 
Art. 2º - O Objeto deste convênio é a transferência por parte do Município, de 
recursos financeiros, visando o pagamento de despesas, conforme Resolução 
nº042/2012 do Conselho Municipal de Assistência Social. 
Art. 3º - Os valores repassados, objeto do artigo anterior, serão no total de R$-· 
9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sendo R$-9.282,00 (nove mil, duzentos e oitenta 
e dois reais) repassados em parcela única, correndo os recursos por conta· de dotação 
orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social e como contrapartida R$- 
3 l 8,00 (trezentos e dezoito reais) como contrapartida da convenente. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. · 
Sala das sessões, 15 de. dezembro de 2012. 
Valdir 
PR 
Jmss/al 

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