| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2012 |
| Date | 2012-12-15 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº023/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ~ ESTADO DO PARANÁ Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A- 86.800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.apucarana.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 41/2012 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO SÚMULA: REFERENDA o termo de convênio nº023/2012, que entre si celebram o Município de Apucarana e o Grupo SOMA - Somando Amor pela infância e Adolescência, para os fins que especifica. Art. 1° - Fica REFERENDADO o termo de convênio nº023/2012, que entre si celebram o Município de Apucarana e o Grupo SOMA - Somando Amor pela infância e Adolescência. Art. 2º - O Objeto deste convênio é a transferência por parte do Município, de recursos financeiros, visando o pagamento de despesas, conforme Resolução nº042/2012 do Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 3º - Os valores repassados, objeto do artigo anterior, serão no total de R$-· 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sendo R$-9.282,00 (nove mil, duzentos e oitenta e dois reais) repassados em parcela única, correndo os recursos por conta· de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social e como contrapartida R$- 3 l 8,00 (trezentos e dezoito reais) como contrapartida da convenente. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. · Sala das sessões, 15 de. dezembro de 2012. Valdir PR Jmss/al