norma nº 20/2024

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 1 CEP: 86800-280 1 Apucarana - Paraná 
Súmula:- 
PUBLICADO 
DATA: 25 de março de 2024 
EDIÇÃO: 9730 PÁGINA(S): A4 
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 
Altera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, 
alterada pelas Leis Municipais nºs. 027, de 
02/06/1998, nº 156, de 30/12/2013 e 022, de 
25/03/2020 que trata do Sistema de Cargos e 
Carreiras do Funcionalismo do Município de 
Apucarana, como especifica. 
Autógrafo de Lei nº E...o 
---- 
Projeto de Lei n2_.e;... .s..;;;;;.-. _ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Fica alterado para 99 o nível inicial de vencimentos do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, 
constante no Anexo li - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP da Lei 
Municipal nº 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais nº 027, de 
02/06/1998, n2 156, de 30/12/2013 e nº 022, de 25 de março de 2020. 
Fica alterado para 99 o nível inicial de vencimentos do cargo de PSICÓLOGO, 
constante no Anexo li - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP da Lei 
Municipal n2 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais nº 027, de 
02/06/1998, n2 156, de 30/12/2013 e nº 022, de 25 de março de 2020 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de 
março de 2024. 
Município de Apucarana, em 21 de março de 2024. 
Assinado digitalmente por: 
,1,.,1,. SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS IUNIOR 
878.239.349-49 
As~lnat\Jre dlgitlll avençada com certificado digitei nio ICP· 
Bra::11. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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