norma nº 21/2024

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
LEI N9. 02.1/2024. 
PUBLICADO 
DATA: 25 de março de 2024 
EDIÇÃO: 9730 PÁGINA(S): A4 
ÓRGÃO: Tribuna do Norte· TN 
Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 
15/08/1997, alterada pelas Leis Municipais nº 
025, de 25 de março de 2020 e nº 062, de 15 de 
julho de 2022 que trata do Sistema de Cargos e 
Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de 
Apucarana - AMS, como especifica. 
Autógrafo de Lei n2_c_J(JI ..__ 
Projeto de Lei nº-íz~F-- 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
Ficam alterados os níveis de vencimentos dos cargos de PSICÓLOGO e ASSISTENTE 
SOCIAL, constante no Grupo Ocupacional Profissional Superior do Anexo li da Lei 
Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, alterados pelas Leis Municipais nº 025, 
de 25 de março de 2020 e nº 062, de 15 de julho de 2022, conforme abaixo 
especificado:- 
ANEXO li 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR 
CARGO NÍVEL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO 
Assistente Social 101 40 horas 
Psicólogo 101 40 horas 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de 
março de 2024. 
Município de Apucarana, em 21 de março de 2024. 
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Assinado digitalmente por: 
'·~-'- SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS IUNIOR 
878.239.349-49 
Assineture digitei avançada com c•rtificado digital nio ICP￾Bresil. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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