| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | Denomina de Residencial Norte do Paraná, o loteamento constituído pelos Lotes de terras n.º5 25-A/C e 25-A/D, da Colonização Fazenda Gaúcha, neste Município, como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 1 CEP: 86800-280 1 Apucarana • Paraná 1!.EI N9~ 016/2024 PUBUCADO. DATA: 26 de março de 2024 EDIÇÃO: 9731 PÁGINA(S}: B2 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN Súmula:- Denomina de Residencial Norte do Paraná, o loteamento constituído pelos Lotes de terras n. 25 25-A/C e 25-A/D, da Colonização Fazenda Gaúcha, neste Município, como especifica. Autó_grafo de Lei n2~//,.;4;,.__ Projeto de Lei n2_..J...8,,.--- A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E l Art. 1º Art. 2º Fica denominado de Residencial Norte do Paraná, o loteamento constituído pelos Lotes de terras n. 25 25-A/C e 25-A/D, da Colonização Fazenda Gaúcha, neste Município. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 21 de março de 2024. Sebastião Ferreira Martins Júnior (Júnior da Femac) Prefeito Municipal , Assinado digitalmente por: , • ..:.:-:.:.., SEBASTIAO FERREIRA MARTINS IUNIOR 878.239.349-49 Assinatura digital avançada com certfficedo digital não IC Bra:.il. Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1