norma nº 5/2024

e Prefeitura do t~unicí pio de Ap~c2r~r11a 
Gabinete do Prefolto - Atos Ofidals 
Centro Civico José de Oliveira Rou, 25 / CEF: 86800-280 / Apucarana • Par.:iná 
W&A&4iW 
LEI COMPLEMENTAR N2. 005/2024 
--------------- 
• PUBLICADO 
Súmula:- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, 
de 31 de dezembro de 2020, como especifica 
1 
DATA: 20 de maio de 2024 1 
EDIÇÃO: 9768 PÁGINA(S): C6 a C7 : 
ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 1 --------------- 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55º DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
• 1 
Autógrafo de Lei n2 Y ...•.. 
Projeto de Lei n2 <'.0p 
Cof'-1/ Ç)tC/Vl<r.f),AL 
LEI COMPLEMENTAR 
Art. 1º A Lei Complementar nº 008, de 31 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as 
alterações abaixo:- 
"Art. 13 ( ... ) 
/ - Zona Especial (ZE): área de domínio público municipal, estadual ou federal, 
com critérios de ocupação do solo e atividades especifica, a serem definidas pelo 
órgão municipal responsável, e deliberada pelo Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Urbano {CMDU}. 
li - ( ... ) 
Ili - (. .. ) 
IV-( .. .) 
V-( ) 
VI - ( ) 
Parágrafo único. Em caso de alienação parcial ou total do imóvel, deverá 
permanecer o zoneamento equivalente da via. 
Art. 16 ( ) 
§12 ( ) 
I -( ) 
li - ( ) 
Ili - ( .. .) 
§22 ( ) 
/ - ( ) 
li - ( ) 
Ili - Quando se tratar de estabelecimentos industriais: 
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Prefeãtura do Murai~ípio de Ap1wcar~·n@l 
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Centro Civlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 08800-280 / Apucarana • Paraná 
wwcum caui!&&&HML!=~ · 
a) Porte familiar: a construção do estabelecimento para. atividade industrial deverá 
ser concomitante com a edificação residencial, equivalendo de no máximo 70% 
(setenta por cento) da área residencial edificada. 
b) ( ) 
e)( ) 
d)( ) 
§3~ ( ... ) 
§4~ A classificação dos usos é definida conforme o Anexo /, parte integrante e 
complementar desta Lei. 
Art. 24 Para fins da aplicação desta Lei, os lotes residenciais de esquina, deverão 
apresentar 02 (dois) recuos frontais. 
Art. 25 Para os lotes residenciais de até 360,00 m
2 (trezentos e sessenta metros 
quadros), poderão apresentar o recuo lateral de divisa com via, sendo este de no 
mínimo 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros); 
Parágrafo único. O acesso para a edificação deverá ser adotado por meio do 
recuo frontal de 3,00 m (três metros). 
Art. 27 São recuos obrigatórios nas vias: 
/ - Rua Oswaldo Cruz até a confluência com a Rua Nova Ucrânia, e desta até a 
confluência com a Rua Conselheira Zacarias Vasconcelos por toda sua extensão, 
com a obrigatoriedade para a adoção do recuo de 2,50 m (dois metros e cinquenta 
centímetros), em ambos os lados; 
li - ( ) 
Art. 35 ( ) 
1- ( ) 
li - ( ) 
Ili - ( ) 
IV-( ) 
V - Desenvolver atividades de turismo rural, desde que o proprietário atenda com a 
infraestrutura necessária para as instalações do empreendimento, e sem gerar 
ônus ao tvtunlcipio, apresentando no mínimo: 
a) Acesso por via oficial com infraestrutura mínima; 
b) Drenagem de águas pluviais; 
e) Abastecimento de água potável; 
d) Soluções para saneamento básico; 
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. centre Civlco Josi! de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 85800·28~ / ,~puc.1r.111a • Pt:1'3ná 
MM #5 H@Wt!i.W~as&&A&tWJ4&Q.~:i.!L!~-&t·'J·.1ft'·_!S!t.R'. ' ~J~A.'.1Ji;:~:!~!J.ll.ffl.llE.riiDWll!Sll~-llt!l•••111 
e)Rede de distribuição de energia elétrica; 
f) Soluções para o descarte adequado para o resíduo rural doméstico: matéria 
orgânica e inorgânica, material reciclável, entre outros. 
§1º Será considerado as atividades de turismo rural os serviços de: turismo verde, 
agroturismo, ecoturismo, hotel-fazenda e entre outras do gênero. 
§2!! A viabilidade do empreendimento com atividade rural não o tornará 
urbanizado. 
Art. 37 Será permitido a possível aplicação dos parâmetros de uso e ocupação do 
solo referente a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS} em áreas de possível 
expansão, desde que: 
/ - Não esteja localizado em zonas industriais; 
li - Não haja óbices ambientais e/ou de quaisquer outros órgãos regulamentadores; 
Ili - Deverá passar por uma apreciação de viabilidade nos departamentos 
municipais que se fizer necessário; 
IV - Esteja vinculado com programas governamentais de habitação com 
parâmetros de interesse social. 
Parágrafo único. Caso a área do empreendimento não for contígua a de um 
loteamento existente, caberá ao /ateador efetuar as suas expensas, com a 
infraestrutura completa. 
Art. 39 Quando houver anexação de lotes com dois zoneamentos distintos, o 
zoneamento do lote resultante será o de maior coeficiente de aproveitamento e 
maior permissividade de usos. 
Parágrafo único. O acesso para a edificação se dará por meio da via de 
zoneamento compatível com a finalidade de uso da edificação implantada sob o 
lote. 
Art. 39A Em situações de lotes e vias que se encontrem com mais de um zoneamento 
poderão prevalecer o zoneamento de maior potencial construtivo, desde que: 
I - O zoneamento definido seja aprovado pela Comissão Técnica de Urbanismo 
(CTU}; 
li - Não haja óbices ambientais e/ou de quaisquer · outros órgãos 
regulamentadores; 
Ili - O acesso para a edificação se dará- por meio da via compatível com o 
zoneamento definido. 
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Pref~itura dG MPJ1nêcípão de Apuear.i9l~ 
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§1º Em casos omissos e/ou dúvida gerada por interpretação deverá ser 
encaminhado para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU} 
para apreciação e decisão final. 
§2º O requerente deverá apresentar por meio da abertura de protocolo a 
fundamentação para a possível alteração de zona. 
§3º O prolongamento da via seguirá o mesmo zoneamento da via existente. 
Art. 398 Para novos empreendimentos localizados em áreas de possível expansão, 
poderá se utilizar dos parâmetros do zoneamento do entorno de menor 
permissividade dos usos, desde que: 
/ - Não esteja localizado em zonas industriais; 
li - Não haja óbices ambientais e/ou de quaisquer outros órgãos regulamentadores; 
Ili - Deverá passar por uma apreciação de viabilidade nos departamentos 
municipais que se fizer necessário; 
IV - O zoneamento definido seja aprovado pela Comissão Técnica de Urbanismo 
(CTU}. 
Art. 2º 
Art. 3º 
Art. 4º 
Parágrafo único. Em casos omissos e/ou dúvida gerada por interpretação deverá ser 
encaminhado para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) para 
apreciação e decisão final." 
Ficam alterados os Anexos de I ao XIX da Lei Complementar nº 008, de 31 de 
dezembro de 2020. 
Ficam revogados os Anexos XX e XXVIX da Lei Complementar nº 008, de 31 de 
dezembro de 2020. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei Complementar em vigor 
na data de sua publicação. 
Município de Apucarana, em 17 de maio de 2024. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal° 
.,. 
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:-"'~;!),\, •• :r~ - ... - 
. · Pref:eitura do Muns~Íi)ÍO d~ ApMCa?.'êU}~ 
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Centro Civ)co José de Oliveira Rou, 26 / CEP: 86800·280 / Apucarana • Paranà 
ANEXO 1- CLASSIFICAÇÃO DOS USOS 
Habitacional (H): atividades para habitação transitória ou perinarieÁte. · . 
. . . . ·- ---- - . . . . . . .· . . . . \ '~ . ·.· .. . 
Corresponde a uma única unidade habitacional por lote, 
destinada a moradia de uma única família; 
1 
co·rt~$p'onde-a duas unidades r~s:jtl~:r)CJê.i~--ª!-ltônotnas, agrupadas : 
hortzontalmente: . . '. ' .. ' .. : .. . .. . . . . .. . . . 
Corresponde com mais de duas unidades residenciais 1 
autônomas, agrupadas horizontalmente, paralelas ao 
_alin~ame_Rte>_predial;. . ·-· . · '' _._>-:-, 
EdifÍcação que comporta mais de uma unidade residencial 
autônoma, agrupadas verticalmente com áreas de circulação 
internas comuns a edificação e acesso ao logradouro público; 
Edificação destinada à habitação de uso transitório do tipo hotel; 1 
Edificação destinada ao uso transitório do tipo motel. 
Comércio e Serviço Vicinal (CV /SV): Atividades disseminadas no interior de zonas residenciais, de 
utilização imediata e cotidiana: 
Atividade f)rofissional não incomoda, exercidas individualmente na própria residência 
Estabelecimentos de saúde, de ensino infantil e creches. 
Comércio (cy~_~L · ::,·. - . .:.·.--:/,.:· ., .. ·' · :·.;-· ~:.-,:::-l\:'.{'-"-· 
Açougues 
Agropecuária 
1 Alfaiataria 
1 Ateliês 
Bancas de Revistas 
Bijuterias 
- 
Cafés ----'---------------------------------1 
Confeitaria 
i Doceria 
Farmácia 
--- 
Floricultura 
Livraria 
Lojas de Armarinhos 
r Lojas de Calçados 
Lojas de Confecções e Acessórios 
Mercearias 
1 Padarias 
Papelarias 
, Pet Shop 
Sapata~r~ia~s 
7 
'sorveteria 
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:r;;~ ':-';: ·:-~'=-;.,:·''' .•·· ' : - ' 
Prefeitura do ~1urdcíp!o de Apuca:ié.1~"1a 
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Centro cívtee José de Ollvelrll Rou, 25 / CEP: 81800-280 / Apuc:arana • Paraná 
wwwu~,hMiiMfJííiidJillWif,j,&j"l\:ti.M,ii&;.#,Y.Ã.WWWW 
1 Atelier de Profissionais Autónomos 
; Barbearias 
'Chaveiros 
Costura 
Salão de Beleza 
' . (. . . . .. " . .•.. . ., : ,., . Comercio CV-C)·.: ....-. . ··· ·., .; .. :~ .,i.··. · 
• ' •• • .• •. •. . • • • OI. •.; •• ;~ • 1 .• ;: ., • 1 I .:. .-~: 1 • 
Bares 
Conveniência 
Estabelecimentos de revenda de gás (Classe 1, até 520 kg equivalente a 40 botijões de 13 kg) 
Lanchonetes 
Minimercados 
' Pastelarias 
r Acabamentos em fio· . '' 
Academia de Dança 
Academia de Ginástica 
: Bordados e Acabamentos 
1 Canis Residenciais 
; Consultório Odontológ_ico _________________ ,.........;. _ 
Consultório Veterinário 
l Correios e Telégrafos 
1 Escritório de Prestação de Serviços 
l 
Estabelecimentos de ensino fundamental, médio e profissionalizante 
Estamparia 
Oficina de Eletrodomésticos 
, Templos de Culto Religioso 
Sociedades recreativas 
Estâncias 
1 Pousadas e Correlatos 
Chácaras de Lazer 
,- 
Atividades hortifrutigranjeiras não poluentes 
Comércio e Serviço Central (CC/SC): Atividades de médio porte de utilização mediata e · · 
intermitente destinada à população em geral 
Comércio (CC-A)':, ·. · · ,. ..,. :-;,:··. 
, '. · .... , 
1 Bicicletaria 
i Comércio de equipamentos e suprimentos de informática 
1 Comércio de Plantas 
, Copi~!]Oíc!S 
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Prefeitura d(il Murlllcíp!o de Apuc~uan~ 
Gabinete do Prefeãto - Atos Oficiais 
Centro Civlco Jod de 01:veira Rosa, 25 / CEP: 811800·280 / Apu;:anma • Paraná 
1 ~·,.._ ••• '# · ...• • . .J/ ., ·1 -w~1~•.'i'.> •.•• • ••• r~)~-·.;.Jll'l..z.d .,, •••••••••..•• , ••• ..;.· ~, • ...,----~~ ~,,,,J,--.·Ã,·.',' ~ .•. !-t-: J;,:;I' • ., \"' 
Galerias Comerciais 
i Loja de Acessório Esportivo 
1 Loja de Eletroeletrônicos 
Loja de Embalagens e Artigos para _F~_stas 
LL~a de Materiais de· Construção sem· depófít:o de materiais·a 'g°raiiél 
Loj~ de Produtos Ag.,_r_o,p_e_c_u_á_ri_o_s ~ 
Loja de Produtos Naturais 
Loja de Souvenirs e Artesanato 
Loja de Tecidos 
1 Loja de Utensílios Domésticos 
~ojas de Eletrodomésticos 
Lojas de Móveis 
Mercados 
Peixarias 
Pizzaria 
'. Restaurantes 
Revenda de Motocicletas Novas e Usadas 
' 
1 
Revenda de Veículos Usados 
Supermercados 
'Est~belecimentosjereve~da de gás (Classe li, até 1.560 kg equivalente a 120 botijões de--13 kg) 
1 Agênciade Viagens e Turismo 
Agências Bancárias 
1 Atividades Recreativas J 
Auto Escola 1 ' 
Borracharia ] - Clínica de Estética 
Lavanderias Domésticas 
! Locação de Roupas 
Lotéricas 
Oficinas Mecânicas 
1 Postos Assistenciais 
Postos de Abastecimento e Serviços 
' i Serviços de Jardinagem 
: Serviços de Lavagem de Veículos 
] 
Comércio (CC-B) ·- 
· Antiquários 
, Centros Comerciais 
· Galerias de Arte 
Joalherias 
1 Loja de Artigo de Decoração r . ··. .·--. _,..,___ . . ,.<- ,- .- . -~-~-- ~~----~ 
1 Loja de üepartamentos ... ·. .· · · . ·- -~ ,· .. :,.\,, :. \_:.;.,,_ 
Loja de Persian~s e Cortinas 
------- 
Relojoaria 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
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Centro Civlco José de Ollvelra Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
Seryiç_cf(S(-B)·· ·:_}. .:: -·:· ~·\::,?\)}?~i/::\·.·t:t:r·.t;}~~(/: .: (_-.::;:: !~~;}, __ ;/Jf ..... '· :- 
[ Agência de Empreg~º-------- 
Ambulatórios 
Auditórios de Teatro e Televisão 
Casas de Câmbio 
Casas de Espetáculos 
Casas de Saúde 
Cinemas 
---- --------------------------; 
Clínicas Médicas 
Consultórios Médicos 
· Despachante de Veículos . 
Edifícios Garagem 
Grandes Escritórios de Prestação de Serviços 
·-----"--------------------- -, 
Hospitais 
Laboratórios de Análises Clínicas 
' Laboratórios Radiológicos '<----------------------------- 
; Maternidade 
Museus 
Saunas 
. Serviços 
; Teatros 
., >' •. ' " }". •• ·r, .. ;·.~\... .. ., '.,.'._·:·:,_.:~:.····/-·~···~· -~--0;-·:·( "'; :- . .'"'·· ... _ ... · Comercio (GC-C · · · ,· , ,·. ·, ·. - ···. · .. ~-· ...,>"-'"·-·;-·--. · .. , .. • ·. . • . • ' • . -~ '."' •·• ·: :·.;:. • • .' , •• : • : .J ' .: .•.':-•-.::a •• '-, .:-. :.~ •. :, , .. ·:",. -~ .•• , . -:.. ... ,. .. 
; Comércio de Materiais e Produtos de Limpeza 
Concessionárias de Veículos 
...-Hipermercados 
. Loja de Acessório para Móveis 
Loja de Acessórios para Veículos 
1 Loja de Ferramentas 
Loja de Materiais Elétricos 
Loja de Tintas e Materiais para Pinturas 
1 Shoppings Center ~ 
; A
A
g
lb
ê
e
n
r
c
g
i
u
a 
e
d
s 
e Correios e Telégrafos - '------e----------------------------__ , 
Boates 
Buffet (salão) 
Clubes 
Estabelecimento de Ensino Superior 
1 Locação de Automóveis 
[ Sociedades Recreativas 
L Depósitos de Bebidas 
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Prefeitl!ra clla r-ttiun2~íplo de Apv.cev~;rJ~ 
.. Gabinete do Prefe!to - Atos Oficial$ .. · .... 
Centro CMco Jos~ de 0llv'!!lra Rosa, 2~ i Ci:'P: ISS00-2~0 /Ai,&,,.ir.i:i~-- ~a:'siÍi: ·: : 
Comércio e Servi- ço Setorial (CS/SS): Atividades de médio porte de utilização mediata e 
intermitente destinada à população em geral 
C . . .. ,. . . rc·s-A .. ·):• :'-..: ·::. ~ .. ,/:·.: .. : . ~:.: r~ .• , . ··,,!:,.:· •· ; ,. ome,rc10, .. , .. , .. ·:•-·.· ..•... , ... .1 , ••.•. _,., •.•••• , •.•......• 
• ' •• ' • • ,. , ., •• , ~ • • ~ • • "' •• " • • • 4 • • • • •• 
Comércio Atacadista 
Comércio de Equipamentos Pesados 
Comércio de Materiais de construção com Depósitos 
Loja de Ferragens 
Marcenarias 
Marmorarias 
; Posto de Venda de Gás Classe li (capacidade de armazenamento até 1.560 kg de GLP ou 
. 120 botijões) 
1 Revendedoras de Máquinas. 
Serralherias· 
1 Armazéns Gerais 
Campos Desportivos 
Depósito de Caçambas 
Depósitos 
Editora 
Garagens de Veículos Pesados 
Oficinas de Funilaria e Pintura 
~----------- 
! Oficinas de Veículos Pesados 
Transportadoras 
\ ,'. -.- -· -~. : 
Industrial A (1-A): caracterizada por átividades industriais de pééi°ueno porte, cujo· processo 
produtivo seja complementar e compatível com o meio urbano, não ocasionando inconveniente 
à saúde, bem estar e segurança das áreas vizinhas ou não gerando tráfego. 
Indústrial A .(i~·A) , ~" / -· . .-. ... 1 .'· .. ·· ·-: ... ~·· .,·_;_' ,"-..:,'r·:, '.'._/" , . . : . . ••. . ,· ;:- ! ~- :t •.. . 
'Artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados; 
'. Confecção de peças do vestuário 
, Estruturas de madeira e artigos de carpintaria; 
, Fabricação de balas e doces ca_se_i_ro_s...c; . _ 
'. Micro cervejaria; 
Produtos de perfumaria e velas; 
Porte familiar não incômoda; 
. Todas as atividades da indústria editorial e gráfica; e atividades similares; 
Industrial B (1-B): caracterizada por atividades industriais de médio porte, cujo processo 
produtivo envolva geração de tráfego ou ruído e exija localização específica. 
Indústrial B (Í-B) '··· ;,_. ·; ., - 
1 
.:·:··::•:·· ._ ·,·· 
• • •• • • · •. ,,,., ••• _,_ . ~ .•... '"'· ·_ 1 •• 1 •• 
. ,,,1·· 
· Artefatos diversos de couros e peles (exceto calçado~, artigos d.e .vestuário e selaria); 
Artefatos e móveis de bambu, vime, junco, ou palha trançada (~x5et.o,n:,_óveis e chapéus); 
Artefatos e móveis de madeira torneada; . - .. • '. 
Fabricação de calçados; 
Artigos diversos de material plástico, fitas, brindes, objetos de adornos; 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Págir.a 9 de 30 . 
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_s:onfecções de roupas e artefatos de tecido; 
· Fabricação de peças, ornatos e estruturas de gesso; '------'- -----------------l 
· Fabricação e engarrafamento de bebidas; 
,- 
• Industrialização de produtos de origem animal; 
Industrialização de JJrodutos de origem vegetal; 
,_Reparação de máquinas ou manutenção de máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos; 
Serviço industrial de usinagem, soldas e semelhantes; e atividades similares; 
Industrial C (1-C): caracterizada pela indústria de grande porte e atividades incômodas ou nocivas, 
envolvendo transformação de produtos agrícolas, ou indústrias cujos processos devam ser 
submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de seus efluentes, estando sujeita à 
aprovação de órgãos estaduais para sua instalação no Município. 
Acabamento de fios e tecidos, não processado em fiações e tecelagens; 
Acabamento de sup_erfícies (jateamento); 
, Aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármores, 
Ardósia, granito e outras pedras; 
Artefatos de papel não associada a produç_ão de papel; 
Artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não simples ou plastificados, 
, Artificiais e sintéticas; 
1 Beneficiamento de borracha natural; 
1 Beneficiamento e preparação de carvão mineral não associado à extraç_ã_o-'; -- __, 
. Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis vegetais e de origem animal; 
Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares; 
Concentrado aromático naturais, artificial e sintético, inclusive mescla; 
'Desdobramento de madeiras (exceto serrarias); 
Elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos; 
, Fabricação de artefatos de borracha (peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, 
correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas), exceto artigos de 
1 vestuário; 
Fabricação de artigos de metal sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou 
pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação; 
Fabricação de artigos de metal, não especificados ou não classificados, com tratamento 
químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz 
e/ou esmaltação; 
Fabricação de cimento; 
•... Fabricação de fermentos e leveduras; 
Fabricação de material cerâmico; 
Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento 
' Fabricação de peças, ornatos e estruturas de fibrocimento; 
1 Fabricação de tecidos especiais; 
Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido (exceto cerâmica); 
Fabricação de vidro e cristal; _:. . .. · . .:i, .'. : . 
Fabricação de vinagre;. 
Gabinete do Pr~feito -Atos Oficiais Página 10 de 30 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Prefeitura d~ Mun~cípao d~ .A.p~ica"'a~~ 
Gabinete do ~1r1efeato - Atos Ofi(;lais 
Centro Civlco José de Oliveira P.o:.a, 25 / C~P: 36800·280 / AJ)ualrana • Paraná 
IH& 444-AiétíL4JM&.h'PFIMAMMM #5,i@ ws+í!?Jik~W 
' Fabricação e recondicionamento de pneumáticos e câmaras-de-ar e fabricação de material para 
, recondicionamento de pneumáticos; 
Lavação e amaciamento; 
Máquinas, aparelhos e equipamentos para comunicação e informática;· 
, Máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico e/ou galvanotécnico e/ou 
fundição; 
Material elétrico; 
Montagem de veículos; 
Não associada à produção de papelão, cartolina e cartão; 
Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas e outras atividades de 
elaboração do tabaco não especificadas ou não classificadas; 
Produção de ferro e aço e suas ligas em qualquer forma, sem redução de minério, com fusão 
metalúrgica dos metais e ligas não ferrosas em formas primá.rias, inclusive metais preciosos; 
Produção de laminadosde aço;: . ., .- . _ _ _ _ -~~ _.'.:.-.'' .. 
Produção de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais, em bruto, de óleos de essências Vegetais e 
outros produtos de destilação da madeira, exceto refinação de produtos alimentares; 
Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e gorduras de ' 
origem animal destinadas à alimentação; 
Resfriamento e distribuição de leite; 
Resinas e fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos; 
Sabão, detergentes e glicerina; 
· Serralheria; 
1 Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; 
; tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes; 
t Todas as atividades industriais dedicadas à fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários; 
Industrial D (1-D): caracterizada pela indústria de grande porte com atividades incômodas 
potencialmente nocivas e perigosas, cujo processo produtivo gere efluentes sólidos, líquidos ou 
gasosos. 
Abatedouros, frigoríficos e charqueadas; 
Preparação de conservas de carnes e produção de banha de porco e de outras gorduras 
domésticas de origem animal; "------'---------------------------1 
Curtimento e outras preparações de couros e peles (curtume); 
Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos de solo; 
Fabricação de artefatos têxteis, com estamparia e/ou tintura; 
Fabricação de carvão vegetal, ativado e tipo Cardiff; 
Fabricação de corantes e pigmentos; 
Fabricação de papel e/ou celulose; 1 
Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive 
farinhas de carne, sangue, osso,.peixe e pena; 
Produção de elementos químicos e produtos quimrcos inorgânicos, orgarucos, organo- 1 
inorgânicos, exceto . produtos derivados do processamento, do . petróleo, de rochas 
oleígenas, do carvão mineral e de madeira; 
Fabricação de pilhas.ibaterlase acumuladores; 
Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes e inseticidas, germicidas 
e fungicidas; 
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E-mail: gabinete@apucarana.pr .gov .br 
e Pre.feitura do Mu~íeípBo de Apuc~rami~ 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800·280 / Apucara..,a ~ Pa.aná 
_- Preparação de - pescado e fabricação de conservas de pescado; 
Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios; 
:- Recuperação e refino de óleos minerais, vegetais e animais; 
·--------'------------- 
Tingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos 
diversos de tecidos; 
Refino do petróleo e destilação de álcool por processamento de cana de açúcar, mandioca, 
madeira e outros vegetais; 
Usinas de produção de concreto asfáltico e demais indústrias químicas, de fertilizantes e 
petroquímicas; além de atividades similares. 
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E-mail: gabinetc@apuCélrana.pr.gov.br 
Prefeitur~ ~(, ,~~n!-:ípio ~i~ Ap~~~::-m~a 
Gabinete do Prefeito - Ai:os Oficiais 
Centro Civico José de Ollvei;.i Rosa, 25 1 CEP: SS800-280 1 Aj>IICarana • Paraná 
ANEXO li - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO: ZRl 
\ ,.·· . 
. · : · ·-zil'n"á·~esigeric::ial ,1· (.Z!Ü ,.:.".: :~~- ~.'-1..:.:/>:(:·~,:'~: .. .-· ~' · usos 
PERMITIDO TOLERADO PROIBIDO 
Habitacional (H) H (1) H (5) 1 Todos os demais usos 
~_!!lercial (C) CV(A) - Todos os demais usos 
Serviços (S) SV(A) - Todos os demais usos 
lniustrial (1) - Todos os demais usos 
~ - - - . - OCUPAÇÃO - .. 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 12 Testada mínima (m) 1 15 
Área min. Lote (m
2
) 360 Área min. Lote (m
2
) 450 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 12 Testada mínima (m) 15 
- Área min. Lote (m
2
Área min. Lote (m ) 1 2
) 360 450 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 12 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m
2
) 360 Área min. Lote (m
2
) 450 
Desdobro Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
- 
Testada míruma (m) 12 Testada _mínim~ (m) 15 
- 
.. - -- - - - 
Área min. Lote (m
2
) 360 Área min. Lote (m
2
) 450 
- ----- 
_ ~MAIS PARÂMETROS DE O_s'.UPAÇÃQ 
- - --- - - 
Coeficiente de Aproveitamento 1,1 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2º Pavimento 90 
Taxa de Ocupação Máxima - Subsolo (%) 90 
Taxa de Permeabilidade Mínima (%) 10 
Número de Pavimentos 
2(1) 
Recuo Frontal Mínimo (m) 3,00 
Recuo de Fundo e Lateral Mínimo (m) 1,50(2) 
Notas: 
-- -- 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Fica permitida a construção de edificação de 03 pavimentos somente quando o pavimento 
térreo for destinado a garagem. 
(2) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo 
quando não houver nenhum tipo de abertura. 
- 
. . I 
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E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Prefeitura do ~~l!nicípio de A~~~ar~~,a 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Civlco José de Ollv~ira Rosa, 25 / CEP: 86800-28:l / A:,!Ja:r.ia.: • Para:i;i 
• - ANEXO Ili - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO: ZR2 
. · .. , •: : ... •' 
... _. :·.}:.:~~nâ-l~-e~id~n:cr~t'2}ZR-i)f. -; 't,·;~;~ ~t)·>~,- ... · .. · · · 
' 
usos 
1 PERMITIDO TOLERADO PROIBIDO 
Habitacional (H) H (1, 2, 3) H (5) Todos os demais usos 
Comercial (C) CV(A) - Todos os demais usos 
- - 
Serviços (S) SV (A, B) - Todos os demais usos 
Industrial (1) l(A) - Todos os demais usos 
- - - . - 
C>CUPAÇÃO 
- - --- 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 12 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) 300 Área min. Lote (m2
) 375 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 12 Testada mínima (m) 15 
-Ár;a min. Lote (m2
) 
- Área min. Lote (m2
300 ) 375 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 12 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) 300 Área min. Lote (m2
) 375 
Desdobro Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 
- - -- 
-- 7 2_0 -- 
Testada mínima (f0) __ J_ ____ 10 __ 
Área min. Lote (m2
) 150 Área min. Lote (m2
) 1 180 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento 1,6 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2Q Pavimento (%) 90 
Taxa de Ocupação Máxima - Sub__solo (%) 90 
- -- -- - -- - - -·-··· - ... 
Taxa de Permeabilidade Mínima(%) 10 
r Nú~ero de Pavimentos 2(1) 
1 Recuo Frontal Mínimo (m) 3,00 
Recuo de Fundo e Lateral Mínimo (m) 1,50(2) 
Notas: 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Fica permitida a construção de edificação de 03 pavimentos somente quando o pavimento térreo for 
destinado a garagem. 
(2) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
não houver nenhum tipo de abertura. · - 
.. ~ . 
~·-' :; • • ••• 4- ••• 1 
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais Página.14.de 30 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Prefeitura de Muni~í p8o de A~~.,c2n·an~ 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Civico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800·:?8:l / Apuc.\rana • Pa:a(tá 
ANEXO IV - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO: ZR3 
, ~ • • · •. • • ' ~ 't:,,. #, ' •'r,.-,. \, I;, •• ~ 'il3)" •,;~ .... , -'l"\ •.• .I''\,.~ :• f'-,'- .,. ~ . . . 
. . . ··: .·. ·._ .·.,, .. ·· ·_,:,,:1.,"~QtyrR~S)dej'.rc-1á.1_3 (Z. ::·",;:.·>,··!.:;.·.~.:/~,;.;-_~· .. ·; .-·· ' . . 
usos 
PERMITIDO TOLERADO· PROIBIDO 
Habitacional (H) H {1, 2, 3) H (4, 5) Todos os demais usos 
Comercial (C) CV(A) CV (B) Todos os demais usos 
Serviços {S) SV (A) SV (B) Todos os demais usos 
Industrial (1) 1 (A) Todos os demais usos 
OCUPAÇÃO 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1 10 Testada mínima (m) 1 13 
Área min. Lote (m2
) 1 250 Área min. Lote (m2
) 1 325 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1 10 Testada mínima (m) 1 13 
Área min. Lote (m2
) 1 250 Área min. Lote (m2
) 1 325 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1 10 Testada mínima (m) 1 13 
Área min. Lote (m2
) 1 250 Área min. Lote (m2
) 1 325 
Desdobro Edificado 
'--- 
Meio de Quadra Esquina 
Testada míni_ma (m) 
-1 
7,~0 Testada mínima (m)*.': + -- - . 10 
---- Á 180- -- ---j rea min. Lote (m2
) 150 Área min. Lote (m2
) 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento' 1,7 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2Q Pavimento (%) 90 
Taxa de Ocupação Máxima- Subsolo (%) 90 
-- -·- - - - Taxa de Permeabilidade Mínima(%) 10 '- 
Número de Pavimentos 2(1) 
Recuo Frontal Mínimo ' 3,00 
Recuo de Fundo e Lateral Mínimo (m) 1 1,50 
Notas: 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
não houver nenhum tipo de abertura. 
Gabinete do Pre~eito -Atos Oficiais Página 15 de 30 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
e Prefeitura do Município de Apuear~irn;i 
Gabinete do Prefeito - Ates -Oficiais 
Centro c1-.1co Jos~ de Oll~elt'ii P.csa, 25 / CEP: 86800·280 / Ap,.:carar..: • Paraná 
l!i !!llíBIZ WWWJb~ JA,ii&&IP" 
ANEXO V - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO: ZR4 
· · ·· ·: ,}--:.. ·· , ,: -'::;; ,'.·~:':'f7t;i6'.na;tfesidfn'.étáJ'a,{zR2iJ ·--::·-:~~-;i,':·?:\:>i :·: .' · ... 
usos 
PERMITIDO TOLERADO 1 PROIBIDO 
Habitacional (H) H (1, 2, 3) H (4, 5) 1 Todos os demais usos 
Comercial (C) CV(A) CV (B) 1 Todos os demais usos 
Serviços (S) SV(A) SV(B) \ Todos os demais usos 
Industrial (1) - 1 (A) 1 Todos os demais usos e - OCUPAÇÃO 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 10 Testada mínima (m) 13 
Área min. Lote (m2
) 200 Área min. Lote (m2
) 325 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 10 Testada mínima (m) 
1 
13 
Área min. Lote (m2
) 250 Área min. Lote (m2
) 1 325 
Desdobro Não Edificado 1 
Testada mínima (m) 1 10 1 Testada mínima (m) 1 13 
Meio de Quadra I Esquina 
,_Área min. Lote (m
2
) -·, 200 I Área min. Lote (m2
) 1 325 1 
Desdobro Edificado 
Meio de Quadra Esquina 1------------r----------t----------',-------------, 
~esta..9a mínima (~) - - - -- z,~ ~~tada mínima (m) -i￾Area min. Lote (m
2
) 150 Area min. Lote (m2
) 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2Q Pavimento (%) 1--------''---''--------------'--'----------t------ Taxa de Ocupação Máxima - Subsolo (%) 
Taxa de Permeabilidade Mínima (%) 
Número de Pavimentos 
Recuo Frontal Mínimo (m) 
Recuo de Fundo e Lateral Mínimo (m) 
10 
-- -- 
180 
- 
- 
1,7 
90 
- 
90 
- 
10 
2(1) 
- 
3,00 
1,50 
Notas: 
'As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
._!lão houver nenhum tipo de abertura. _ 
--------------------- 
l 
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais Página 16 de 30 
E-mail: gahinete@apucarana.pr.gov.br 
,1,.::,--:1--·· 
; 
e Prefeitura e1~ ~1u~icípio de A.pue~?-a~~ 
Gabinete do Prefe!to ~ Atos Oficiais 
Centro Cívico Jusé de C'll\'el;a Roia, 2!; / CEP: 86ail0-280 / .A!)'x ••• raM • raraná 
M . !Z&!W™-íiiMSffiiii2§§Ji&WWW.::mtJ..i&mi~..www:tliiiil!f 
ANEXO VI - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO:-ZRS 
' · :- · - ·, · ,. - -~--:.-: ··· ~ ... '.·:-zõã . .á'lúisi~enfiár s"(;z:R~f,·:.:'.'··.:-:-_,-f,_.,_._ '.:.:·.:·.-:.- · , . . .•• • , • r • ~ •• • • .• • ., • • 4 • •• • • •' ·'' • -J. • • ••• , •• ••• .,. •• • ,,- ' • • ·' • 
usos 
PERMITIDO TOLERADO PROIBIDO 
Habitacional (H) H (1) 1 H (2) Todos os demais usos 
Comercial (C) CV(A, B) 1 
i - Todos os demais usos 
Serviços {S) SV (A, B) 1 
i - Todos os demais usos 
Industrial (1) - l(A) Todos os demais usos 
- - . OCUPAÇÃO_ 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1 10 Testada mínima (m) ! 13 
Área min. Lote (m2
) 1 200 Área min. Lote (m2
) 1 325 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) J 10 Testada mínima (m) 1 13 
Área min. Lote (m2
) 1 200 Área min. Lote (m2
) 1 325 
Desdobro Não Edificado 
Não permitido 
Desdobro Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1 7,50 Testada mínima (m) 1 10 
Área min. Lote (m2
) 1 200 Área min. Lote (m2
) 1 250 
- 
__ __ DEMAIS PARÂMFTRQS DE OCUPAÇÃO _ 
Coeficiente de Aproveitamento - - 
1,8 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2º Pavimento (%) 90 
Taxa de Ocupação Máxima - Subsolo {%) 90 
Taxa de Permeabilidade Mínima (%) 10 
Número de Pavimentos 2(1) 
-- - - - -,-- , __ Recuo Frontal Mínimo 3,00 
Recuo de Fundo e Lateral Mínimo (m) 1,50 
1 Notas: 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
não houver nenhum tipo de abertura. 
Gabinete do _Prefeito - Atos Oficiais _ . Página P: de 3Q .. 
. . .. E-maÍI: gablnete@apucarana.pr.gov.bf:-: · .. _: 
Pref~itura d1} MM~i{!âp~~ ~~ i~~,ue~s~~~~-. 
Gabinete do 1-Tofetto ~ Atos Oficiais 
Centro Civlco J01é de Oliveira Rosa, 25 / CEP: Hll00·260 / Apu«rnna - Pa,Mt 
&N i&M-íC<iMtlH&;.ruwwnnawAtm~~~ ;a,tQQJ - 11111:11 
ANEXO VII - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO-:-ZR28 
.. . .. ~ . ,I' \I.~ ••• , ••. : 
. _./ . .:Zon-à'.~si~ií:ciill:do':2$ (ZR-i~_J:.:~._:':~- ~:_:;;~~:-/.:_, ·,·: 
- 
usos 
1 PERMITIDO TOLERADO i PROIBIDO 
Habitacional (H) ! H (1) - 
1 Todos os demais usos 
~
' 
ercial (C) 1 CV(A, B) - Todos os demais usos 
Serviços (S) sv (A, B, C) / se (A, B) - , Todos os demais usos 
Industrial (1) ' i Todos os demais usos 1 - 1- 
_()_Ç_UPA_ÇÃ() 
. -- - . - -- --· -· - 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1 12 Testada mínima (m 1 15 
Área min. Lote (m2
) 1 360 Área min. Lote (m2
) i 450 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1 12 Testada mínima (m) 1 15 
Área min. Lote (m2
) 1 360 "Área min. Lote (m2
) 1 450 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1 12 Testada mínima (m) 1 15 
Área min. Lote (m2
) 1 360 Área min. Lote (m2
) 1 450 
Desdobro Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1-- --~ 12 Testada mínima (m) 
-+- -- -4
1
Área mi~. Lote (m2
) :o -- - ~ 
Ár~a min. Lote (m2
) 
-- 
360 
~ DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
' r _ .. ~ ~ 
Coeficiente de Aproveitamento i 2,3 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2º Pavimento 1 90 
Taxa de Ocupação Máxima - Subsolo (%) 1. 90 
Taxa de Permeabilidade Mínima(%) 1 10 
Número de Pavimentos , . 2(1) 
Recuo Frontal Mínimo (m) 5,00 
Recuo de Fundo e Lateral Mínimo (m) 1 1,5012) 
- - - 
Notas: 
- 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Fica permitida a construção de edificação de 03 pavimentos somente quando o pavimento 
térreo for destinado a garagem. 
(2) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo 
quando não houver nenhum tipo de abertura. 
\ ,I ,i 
.Ga~inete do J>rnfeito -Atos Oficiais ·:Pá~na .. 18 d_e 30 _ , · , . 
E-mail: gàbinete@apucarana.pr.gôv;br· .. , ,.· . . 
- 
Prefeitura ~º MYrd~í~i@ ~@ A~ucaravt~ 
Gabinete do Prefeito • Atos Oficiais 
Cenlro Clvlco José de 011',el~a P.osa, 26 ICEP: HS00-280 / Apur.zrana · P.:rana 
#A 16-WM!t.§½Ai A? bM Aki?JtRíil@;ÇMLI 
,IM> 
ANEXO VIII - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO: ZRCH 
· - · · .· _:, · ' .. -· ·: ·.: , ·: · ,~onçi_ ~e?iife~;c;i~J-s{~,cij~c"aY~s:{i~e;W:~:.-,~~-:.r...;..;~i;'.··.:. :". -~ . - .: . 
usos 
PERMITIDO TOLERADO PROIBIDO 
Habitacional (H) H (1, 5) H (6) Todos os demais usos 
Comercial (C) CV(A) CV (B) Todos os demais usos 
f-- 
Serviços (S) SV (D) SV(A) Todos os demais usos 
Industrial (1) - l(A) Granjas e demais usos 
OCUPAÇÃO 
=-= 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 20 Testada mínima (m) 30 
Área min. Lote (m2
) 1000 Área min. Lote (m2
) 1500 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 20 Testada mínima (m) 30 
Área min. Lote (m2
) 1000 Área min. Lote (m2
) 1500 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 20 Testada mínima (m) 30 
Área min. Lote (m2
) 1000 Área min. Lote (m2
) 1500 
Desdobro Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
-- 
Testada mínima (m) 20 Testada mínima (m) 30 
Área min. Lote (m2
) 
- - - - - Área mi~. Lote (m2
) 
- ----- 
1000 1500 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento 0,8 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2º Pavimento (%) 60 1 
1 
Taxa de Ocupação Máxima_- Subsolo (%) 20 
1 
- -- Taxa de Permeabilidade Mínima (%) 40 
Número de Pavimentos 2 
Recuo Frontal Mínimo (m) 5,00 
Recuo de Fundo e Lateral Mínimo (m) 1,50 
Notas: 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
. Gabinete do P-refeito -Atos Oficiais -~ · :. J>-ágina-·19.de 30 
E-màil: gabinéte@apucarana.pr:gov;br· .: · -- 
k, •••. , ...• 
Prefe5tura do M~fi~~íps~ ~e Api!c~ri.ina 
Gabinete do Prefettc ft Aios Ofãciais 
Centro Clvlco Josê de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 81800-280 / Apucarana - Paraná 
&W•W4-.JWiGWillli4A&-W&DitAiif 
ANEXO IX - PARÂMETROS DO uso E OCUPAÇÃO: zoe 
PERMITIDO TOLERADO I PROIBIDO 
Habitacional (H) j H (1, 5) 1 Todos os demais usos 
Comercial (C) 1 CV (A) - Todos os demais usos 
Serviços (S) SV (A, B) Todos os demais usos 
Industrial (1) 1 (A) 1 Todos os demais usos 1 , 
OCUPA_çÃO 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) i 12 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) i 360 Área min. Lote (m
2
) 450 
Desmembramento 
Meio de Quadra I Esq~ina 1 
Testada mínima (m) 
Área min. Lote (m2
) 
12 Testada mínima (m) 1 15 
360 Área min. Lote (m
2
) 1 450 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) j 12 j Testada mínima (m) 15 
Área _!!lin. Lote (m
2
) ! 360 I Área min. Lote (m
2
) 1 J 
Desdobro Edificado 
450 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 
. ---· - Área min. Lote (m2
) 
12 l ~estada mínima (!!l) 
360 [ Area min. Lote (m2
) 
15 
450 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento 0,6 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2Q Pavimento (%) 60 
Taxa de Ocupação Máxima - Subsolo (%) 
!_axa de Permeabilidade Mínima (%) 
Número de Pavimentos 
50 
30 
2 
Recuo Frontal Mínimo (m) 3,00 
Recuo de Fundo e Lateral Mínimo (m) 1,50!ll 
Notas: 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
não houver nenhum tipo de abertura. 
Gabinete do P'refe~o ,-:Atos OOciais _ .. -_. P_ágina ~q de_30 __ 
. E-mail: gabir.ete@apucaranà.pr.gov.bi:·:; >::- •. - : · - 
Pref eltura fie M~:aa~f ~!@ d~ Apu~af arN~ 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Civico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Ap!Y.:ar.ina • P&:,rná 
ANEXO X - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO: ZCl 
. .. - --- ,, · z<'· · t.. - · · · · · { -- r .... ~ .. - ... - "'l • ,.J._ .• , ••• ,. •·· · · - • · • ·- -- 
1 •• ~ \ 
. e : .. .,:;·_ ºflª' ornerqâl·-r ~ri,··.-·,.-:: -~·:.::·-~-;:1,:-<:. - . · .. :. 
usos 
PERMITIDO TOLERADO PROIBIDO 
Habitacional (H) H (1, 2, 3, 4, 5, 6) . Todos os demais usos 
Comercial (C) CV (A, B, C) / CC (A, B, C) . Todos os demais usos 
Serviços (S) SV (A, B, C) / se (A, B, C) . Todos os demais usos 
Industrial (1) . 
- 
1 (A) Todos os demais usos 
OCUPAÇÃO 
-· . 
Parcelamentos 
Meio de Quadra 1 Esquina 
Testada mínima (m) 1 15 1 Testada mínima (m) 1 15 
Área min. Lote (m2
) 1 600 Área min. Lote (m2
) ! 600 1 Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 1 - --- 
Testada mínima (m) 1 1 1 15 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) 1 300 Área min. Lote (m2
) 1 375 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1 15 Testada mínima (m) 1 15 
Área min. Lote (m2
) 1 300 Área min. Lote (m2
) ! 375 
Desdobro Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 
-]-- 
7,5 Testada mínima (m)* 
--[-- 
10 
Área min. Lote (m2
) 
--- 
Área min.Lote (m2) 
. - - 
300 300 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO .. 
Coeficiente de Aproveitamento 8,5 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2º Pavimento (%) 90 
Taxa de Ocupação Máxima -:_ Subsolo (%) 90 .. - 
Taxa de Ocupação Máxima - Torre (%) 60 
Taxa de Permeabilidade Mínima (%) 10 
Número de Pavimentos Livre 
Recuo Frontal (m) 3,0011) 
Recuos de Fundo e Lateral (m) 1
2
,
3
) 
Até 04 pav. i 03 pav. 1 09 a 15 pav. 1 16 a 19 pav. 1 + 20 pav. 
1,50 
l 
2,50 3,00 1 5,00 : 7,00 1 
Notas: 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Para edificação acima de 03 pavimentos é obrigatório o recuo de 4,00 metros, independentemente do 
uso. 
(2) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
não houver nenhum tipo de abertura. 
(3) Poderá ser utilizado até o 2º pavimento para o uso exclusivo de garagem, dispensando os recuos 
laterais e de fundo quando não houver nenhum tipo de abertura. 
Gabinete do Prefcit~ - Atos Oficiais . . Página-21.de: 30 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.b~ :· : 0 
· · • • 
e Prefeitura á~ P'~~ii5~í~i@ d~ L~p11car~tla 
Gabinete do PN!feltc - Atos Oficia5s 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEI': 86800-280 / f..pucar.ma • Paraná 
ANEXO XI - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO: ZC2 
PERMITIDO TOLERADO PROIBIDO 
Habitacional (H) H (1, 2, 3, 4, 6) Todos os demais usos 
Comercial (C) 
Serviços (S) 
Industrial (1) 
--~~-- 
-
CV (A, B, C) / CC (A, B, C) 
-+--- 
sv (A, B, C) / se (A, B, C) 
l(A) 
Todos os demais usos 
Todos os demais usos 
Todos os demais usos 
OCUPAÇÃO 
Parcelamento 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 15 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) 600 Área min. Lote (m2
) 600 
Desmembramento 
Meio de Quadra J Esquina 
-~estada mínima (m) 1 _ 15 
1 
~estada mínima (m) ,-- 
Area min. Lote (m2
) 300 Area min. Lote (m2
) 
15 
375 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 10 1 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) 300 1 Área min. Lote (m2
) 300 
Desdobro Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 
Área min. Lote (m2
) 
7,5 j-~estada mí~ma (m)* 
300 Area min. Lote (m2
) 
10 
300 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento 8,5 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2º Pavimento (%) 90 
Taxa de Ocupação Máxima - Subsolo (%) 
Taxa de Ocupação Máxima - Torre (%) 
90 
60 
Taxa de Permeabilidade Mínima (%) 10 
Número de Pavimentos Livre 
Recuo Frontal (m) 3,ooll) 
Recuos de Fundo e Lateral (m) 1
2
,
3
l 
Até 04 pav. 
1,50 
0~pav. 
2,50 
09 a 15 pav. 1 16 a 19 pav. 1 + 20 pav. 
3,00 1 5,00 7,00 
Notas: 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Para edificação acima de 03 pavimentos é obrigatório o recuo de 4,00 metros, independentemente do 
uso. 
(2) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
1 
não houver nenhum tipo de abertura. · , 
(3) Poderá ser utilizado até o 2º pavimento para o uso exclusivo de garagem, dispensando os recuos 1 
laterais e de fundo quando não houver nenhum tipo de abertura. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 22 de. 30 
. E-mail: gabinete@apucarana;pr.gov.br-:,,. ;·,·.,:,: • ·. · 
Prefeitura dt, Mu!l icf pão d~ A~uca!~~-a 
Gabinete do ~feãto ª Atc-s Oficiais 
Centro Cívico José dl! Oliveira Ro::;;, 25 / CEP: lô800-2eo / Apc.'i:llra11a • Parani 
ANEXO XII - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO: ZC3 
PERMITIDO I TOLERADO I PROIBIDO 
r Habitacional (H) 1 H (1, 2, 3, 4, 5, 6) 1 1 Todos os demais usos 
Comercial (C) CV (A, B, C) / CC (A, B, C) / CS (A) - Todos os demais usos 
Í Se~iços (S) SV (A, B, C) / SC (A, B, C) / SS (A) - Todos os demais usos 
ilndust~al (1) _ ~ 1 (A, B) 1 - Todos os demais usos 
___ OCUPAÇÃO 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 15 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) 600 Área min. Lote (m2
) · 600 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esguina 
Testada mínima (m) 
Á~ea min. Lote (m2
) 
15 Testada mínima (m) 
300 Área min. Lote (m2
) 
15 
300 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 10 1 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) 300 1 Área min. Lote (m2
) 300 
Desdobro Edificado 
1 ~estada mínima (m) 
Area min. Lote (m2
) 
Meio de Quadra Esquina 
7,5_ t~estada mlnima (m) _ _, __ 
300 Area min. Lote (m2
) 
10 
300 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento 4,5 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2º Pavimento (%) 90 
Taxa de Ocupação Máxima:__ Subsolo (%) 
Taxa de Ocupação Máxima - Torre (%) 
90 
60 
Taxa de Permeabilidade Mínima (%) 10 
Número de Pavimentos Livre 
Recuo Frontal (m) 3,00(1) 
Recuos de Fundo e Latem! (m) (z,
3
) 
~té 04 pav. 1, 50 __ __J_ 
03 pav. 1 09 a 15 pav. 1 16 a 19 pav. 1 + 20 pav. 1 
2,50 3,00 I 5,00 7,00 
Notas: 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Para edificação acima de 03 pavimentos é obrigatório o recuo de 4,00 metros, independentemente do 
uso. 
(2) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
não houver nenhum tipo de abertura. 
(3) Poderá ser utilizado até o 2º pavimento para o uso exclusivo de garagem, dispensando os recuos 
laterais e de fundo quando não houver nenhum tipo de abertura. 
Gabinete do Prefeito -Atos Oficíais . · -pági,na iZ:3 e!~ 30,: 
É-mail: gabinete@apucaràna.pr:ro~:i:r'° · ·,.· .· · ·- ··. 
Prefeitura do MH~~CÍ[l)fiO ~~ J\p~~arar~,a 
Gabinete do ~feitn ° Atos Ofic~ais 
Centro Cívico José de Ollvelrn Rosa, l5 1 t.EP: teSC0-280 / Apucar:11;2 • Paraná 
mrawa 
ANEXO XIII - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO: ZC4 
· · .· . · ·· ·, r, .. -·,·:.· ·-t·',"·e···"' ·""·-'·1''ii·ttê~.,~.··.· •· ··,:::·P-·:: ,·· .. ,- - . - . 
.. · . :· ·.··,·. :>•· ·--·--: -,':'::',; .. P;flfl. omerc1a, . iH:-·,.,...;::·.,~: .• ;; r •. 
usos 
PERMITIDO TOLERADO PROIBIDO 
>-- - 
Habitacional (H) H (1) H (2, 3, 4, 5, 6) Todos os demais usos 
Comercial (C) CV (A, B, C) / CC (A) CC (B) Todos os demais usos 
·t--- 
Serviços {S) sv (A, B, C) / se (A, B) - 1 Todos os demais usos 
Industrial (1) 1 (A) 1 - 1 Todos os demais usos 
OCUPAÇÃO 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 15 Testada mínima (m) 15 
- - ·- - -- Área min. Lote (m2
) 300 Área min. Lote (m2
) 300 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 15 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) 300 Área min. Lote (m2
) 300 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 15 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) 300 Área min. Lote {m2
) 300 
Desdobro Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 7,5 Testada mínima (m) 10 
Área min. Lote (m2
) 150 Área min. Lote (m2
) 180 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento 2,3 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2º Pavimento (%) 90 
Taxa de Ocupação Máxima - Subsolo (%) 90 
Taxa de Ocupação Máxima - Torre (%) 60 
Taxa de Permeabilidade Mínima (%) 10 
Número de Pavimentos Livre 
Recuo Frontal (m) 3,00(1) 
- - - ·r-- 
Recuos de Fundo e Lateral (m) !
2
,
3
l 
--- _ _.._ 
Até 04 pav. 03 pav.- - : - oiª is pav. -:-í 16-;19 p;v~ T + 20 pav. 
1 1,50 1 2,50 3,00 1 5,00 1 1 7,00 
Notas: 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Para edificação acima de 03 pavimentos é obrigatório o recuo de 4,00 metros, independentemente do 
uso. 
(2) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo auando 
l laterais e undo quando não houver nenhum tipo de abertura. 
_J 
Gabinete do f>ref.eito -Atos Oficiais · . Pá~!r:i.a 2,4 d~ 3_Q .. 
·e~mail: gabinete@apucarana.pr.gCÍv.bi" ... - ... 
Prefeãtura do f\i,Jil!c~;.f pi@ à~ A~M~~,~~a 
Gabinete do Prefêito - Atos Oficieis 
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEt>: 81800-2110 / Apucarzn.i - Par; iná 
ANEXO XIV - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO: ZCS 
PERMITIDO TOLERADO PROIBIDO 
Habitacional (H} 1 H (1) Todos os demais usos 
Comercial (C) 1 CV (A, B) 
Serviços (S) 1 sv (A, B, C) / se (A, B) 
Todos os demais usos 
Todos os demais usos 
Industrial (1) 
OSUPAÇÃO 
Todos os demais usos 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 15 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) 300 Área min. Lote (m2
) 300 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 
Area min. Lote (m2
) 
15 
300 
Testada mínima (m) 
Área min. Lote (m2
) 
15 
300 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 15 1 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) 300 1 Área min. Lote (m2
) 
Desdobro Edificado 
300 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 
Área min. Lote (m2
) 
7,50 __ . _ L Testa~ mí~ima (.!!:)) 
150 1 Área min. Lote (m2
) 
10 
180 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento 2,3 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 22 Pavimento (%) 90 
Taxa de Ocupação Máxima - Subsolo (%) 
Taxa de Permeabilidade Mínima (%i 
Número de Pavimentos 
90 
10 
02 
Recuo Frontal (m) 3,0011
) 
Recuos de Fundo e Lateral (m) 1,50(2) 
Notas: 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Dispensado para Comércio e Serviços. 
(2) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
não houver nenhum tipo de abertura. 
. ., .•...•. :· 
Gabinete_ do Pr:!feK:o -:- Atos Oficiais _ _ . Pági,ia_ 25,c!e 30 
E-~àil: gabinete@apucarana:pr-.gb'lÍ.br -: ·, ; :. :_. ·· ·· · 
e Prefeitura do M~nieíp~c de ti~ucciir-à~1! 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Civlco Josl! de Ol!ve!ra f<osa, 25 / CEP: 46800-:?Sll / .c.;,.ir.&wu1 • i"araná 
ANEXO XV- PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO: ZC28 
PERMITIDO TOLERADO PROIBIDO 
Habitacional {H) H (1) H (4) Todos os demais usos 
Comercial (C) 
Serviços (S) 
CV(A, B) 
sv (A, B, C) / se {A, B) 
Todos os demais usos 
Todos os demais usos 
Industrial (1) ---'- Todos os demais usos 
~-OCUPAÇÃO _ 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 12 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) 360 Área min. Lote (m2
) 450 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 
~estada mínima (m) 1 12 ~estada mínima (m) 
Area min. Lote (m
2
) 360 Area min. Lote (m2
) 
15 
450 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1 12 1 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m
2
) I 360 1 Área min. Lote (m2
) 1 1 
Desdobro Edificado 
450 
Meio de Quadra 
~estada mínima (m) j 
Area min. Lote (m2
) · 
Esquina 
g_ _ lJestada mínima (m)_ 
360 !Área min. Lote (m2
) 
15 
450 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento 6,8 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2Q Pavimento (%) 90 
Taxa de Ocupação Máxima - Subsolo {%) 
:!:.a_ xa de Ocupação Máxima - Torre (%) 
Taxa de Permeabilidade Mínima(%) 
90 
60 
10 
Número de Pavimentos Livre 
Recuo Frontal (m) 5,00 
Recuos de Fundo e Lateral (m) 1
1
,
2
l · • · 
_Até 04 pav. 1 03 pav. _J 09 a 15 pav. 1 16 a 19 pav. 
1,50 2,50 1 3,00 5,00 
+ 20 pav. 
7,00 
Notas: 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
não houver nenhum tipo de abertura. 
(2) Poderá ser utilizado até o 2Q pavimento para o uso exclusivo de garagem, dispensando os recuos 
laterais e de fundo quando não houver nenhum tipo de abertura. 
"· 
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais . ·. i>ágio.,i·2~de 30 
É-rriaii: gabinete@apucarana.pr;góv.br . . . . . 
Prefeitura do Mu.iicf pie d,l ~\~ucar-ana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico Jos~ c!e Oliveira Rou, 25 / CEP: 8190C-:?!O / Apur..'lran:: • Paraaá 
ANEXO X
l:i
V
!i5
I - 
íJ
P
ii
A
d
R
.i!i
ÂM
í
E
W
TR
W
OS 
W
DO 
~ 
USO E OCUPAÇÃO: 211 
. '. . . . . . . ... \·_, ....... - ', .,..,~ ,. , ,., '\~f'"'"i .. 1,.. ,c; ..• l t"-: ~1;-' ' 
, . . , , . . ' ·, ' ., . , , · '". -,; ··]ór:ia,'lpdUStr.lí;t, 1: ;Zl,l ,,, '·' ·'·. ·I' v~·. ·,.' ,' .' . '. . . 
J' • ' • 
1 
, , 1 ·; ~ ~ ! ,- 1 ~ • • •.• • ••• • , • ,,.. 1 • ••• _.. ' ,., ' • I ;> l • , _ • • 
usos 
PERMITIDO TOLERADO PROIBIDO 
Habitacional (H) H (7) H (1, 6) Todos os demais usos 
Comercial (C) CV (A) / CC (A, B, C) / CS (A) CV (C) Todos os demais usos 
Serviços (S) sv (A)/ se (A, B, C) / ss (A) SV(C, D) Todos os demais usos 
Industrial (1) 1 (A, B) . Todos os demais usos 
OCUPAÇÃO .. - - - . 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1 20 Testada mínima (m) 1 20 
Área min. Lote (m2
) ! 1000 Área rnin. Lote (m2
) i 1000 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 
f-Testada mínima (m) 
1 20 Testada mínima (m) 1 20 
"'Área min. Lote (m2
) 1 1000 Área min. Lote (m2
) 1 1000 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1 10 Testada mínima (m) 1 10 
Área min. Lote (m2
) 1 soo Área min. Lote (m2
) 1 500 
Desdobro Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
>-- 
t 
Testada mínima (m) 10 ~estada mínima (m) _ -1··· 10 
Área m~. Lote (m2
) s
- 
oo Area min. Lote (m2
) 
- -- 
500 
-- 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento 1,4 
~ 
Taxa de Ocupação Máxima (%) 80 
Taxa de Permeabilidade Mínima (%) 20 
-- -- . - Número de Pavimentos 03 
Recuo Frontal Mínimo (m) 5,QQ(l,2) 
Recuos de Fundo e Lateral (m) 1,50131 
- 
Notas: 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Dispensado para Comércio e Serviços. 
(2) Nos terrenos voltados para rodovias federais e estaduais, prevaleceram os recuos frontais previstos 
em legislações própria dos órgãos rodoviários estaduais e federais (DER/DNIT). 
(3) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
não houver nenhum tipo de abertura . 
. Gabinete do_ Prefeito - Atos-.Oficiais Ngina _1.7-de 30 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br _ .. ·. . . 
Prefeitura de ~~un~eip~o d® J~ptecar~ií1a 
Gabinete do Prefefito - Atos Of!cials 
Centro Cívico José de 01:velra Rou, 25 / CEP: 86900·280 / A;>'.JCarnna • Par-.imi 
rm:wa@êiW,.«tt ce WUA.a»MIB 
ANEXO XVII - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO: 212 
PERMITIDO I TOLERADO I PROIBIDO 
Habitacional {H) 1 H (7) 1 1 Todos os demais usos 
Comercial {C) 1 CC {C) / CS (A)/ CC {A)/ CV (A) Todos os demais usos 
1 Serviços {S) 1 - SS {A)/ se {A~) --- Todos os demais usos 
lndustrial Il] 1 {Q.L_ 1 1 Todos os demais usos 1 
_ ü_C_LJ~_~Ç~O 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima {m) 1 20 1 Testada mínima (m) 20 
Área min. Lote {m
2
) 1 1000 Área min. Lote {m2
) 1000 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 
Area min. Lote (m2
) 
20 
1000 
Testada mínima (m) \ 20 \ 
Área min. Lote {m2
) 1000 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 20 1 Testada mínima (m) 20 
Área min. Lote (m2
) 1000 1 Área min. Lote {m2
) 1000 
Desdobro Edificado 
f- Meio de Quadra 
1 Testad 
1 Área min. Lote (m2) ' - - - 
Esquina 
20 \ Testada mínima (m) 
ióoo Área min. Lote (~2) - - 
20 
1000 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento 1,8 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo (%) 80 
Taxa de Ocupação Máxima - Subsolo {%) 
Taxa de Permeabilidade Mínima(%) 
80 
20 
Número de Pavimentos 04 
Recuo Frontal Mínimo (m) s,0011,21 
Recuos de Fundo e Lateral (m) 2,0013) 
Notas: --------------------~-~------------------! 
As definições dos usos estão contidas no Anexo I. 
(1) Dispensado para Comércio e Serviços. 
(2) Nos terrenos voltados para rodovias federais e estaduais, prevaleceram os recuos frontais previstos 
em legislações própria dos órgãos rodoviários estaduais e federais (DER/DNIT). 
(3) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
não houver nenhum tipo de abertura . 
. Gabinete do Pr.efeito -Atos Oficiais .Págin~ 28,de 30 
- - i-mail: gabi~ete@apacà~ana.i,r.iôv.li~ . - - - . ----'" 
J•. 
Pref0ãtura ~~ M~~5i'.f ri~~ ~~ ~.~~t~arfii~-~ 
Gabinete do ~f-e~~ - Ateis Ofü:Rals 
Centro Cívico José ~ Ollvelra Rot.a, ?.3 / CEP: H81i:l·'..:OC; / Ap:1,,":.:ra:u • F-al'3r.á 
•• 
ANEXO XVIII - PARÂMETROS DO USO E OCUPAÇÃO: ZEA 
PERMITIDO 1 TOLERADO 1 PROIBIDO 
Habitacional (H) H (1, 2, 3, 4, 5) 1 H (6) Todos os demais usos 
Comercial (C) CV (A, B, C) / CC (A) ~(B) Todos os demais usos 
~erviços (S) SV (A, B, C) se (A, B) Todos os demais usos 
Industrial (1) - l(A) Todos os demais usos 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 12 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m
2
) 300 Área min. Lote (m2
) 375 
Desmembramento 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 12 1 Testada mínima (m) 15 
Área min. Lote (m2
) 300 1 Área min. Lote (m2
) 375 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 1 12 1 Testada mínima (m) 15 
Área m~ Lote (m2
) __ __,_ 300 I Área min. Lote (m2
) 
Desdobro Edificado 
375 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 
Área min. Lote (m2
) 
7,5 t ~estad~ mínima (m) 
150 Area min. Lote (m2
) 
10 
180 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento 4,5 
Taxa de Ocupação Máxima - Térreo e 2º Pavimento (%) 90 
Taxa de Ocupação Máxima - Subsolo (%) 
Taxa de Ocupação Máxima - Torre (%) 
Taxa de Permeabilidade Mínima (%) 
90 
60 
10 
Número de Pavimentos Livre 
Recuo Frontal (m) 3,oou, 
Recuos de Fundo e Lateral (m) 1
2
,
3
l 
Até 04 pav. 03 pav. 09 a 15 pav. 1 16 a 19 pav. + 20 pav: 
1,50 2,50 3,00 1 5,00 7,00 
Notas: 
As definições dos usos estão contidas no Anexo 1. 
(1) Para edificação acima de 03 pavimentos é obrigatório o recuo de 4,00 metros, independentemente do 
uso. 
(2) Em edificações de até 02 pavimentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
não houver nenhum tipo de abertura. 
(3) Poderá ser utilizado até o 2º pavimento para o uso exclusivo de garagem, dispensando os recuos 
laterais e de fundo quando não houver nenhum tipo de abertura. 
Gabinete do P.refeíto -Atos Oficiais P,ágin;i::?-9 de.3Q. 
· E~maU: gabinete@apucarana.pr.gov.bf · . 
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Gabinet~ do Prefeito - Atos Ofic§aas 
centre Civico Jost- de om,elri. 1<,»i;,, 2i; ,· CEP: 36110!-·260 1 l'.;>JJCJ1r.ir.. • f."sranâ 
• 
ANEXO XIX- PARÂMETROS DO USO E·OCUPA~ÃO:.ZEIS. 
usos 
PERMITIDO TOLERADO I PROIBIDO 
Habitacional (H) 1 H (1) 1 Todos os demais usos 
Comercial (C) 1 CV (A, B) ! Todos os demais usos 
Serviços (S) 1 SV (A, B) - 1 Todos os demais usos 
Industrial (1) 1 1 (A) 1 Todos os demais usos 
Parcelamentos 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 10 Testada mínima (m) 13 
Área min. Lote (m2
) 200 Área min. Lote (m
2
) 260 
Desmembramento 
Meio de
1 Quadra j Esq~ 
Testada mínima (m) 10 Testada mínima (m) 13 
Área min. Lote (m2
) 200 Área min. Lote (m2
) 260 
Desdobro Não Edificado 
Meio de Quadra Esquina 
Testada mínima (m) 7,5 1 Testada mínima (m) 10 
Área min. Lote (m2
) 180 1 Área min. Lote (m
2
) __ __,_ --1 
Desdobro Edificado 
200 
Testada mínima (m) 
Área min. Lote (m2
) 
7,5 j Testad~ mí~~a (m) 
180 Área min. Lote (m2
) 
10 
--- 
200 
DEMAIS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO 
Coeficiente de Aproveitamento 1,7 
Taxa de Ocupação Máxima 90 
Taxa de Permeabilidade Mínima_(%) 
Número de Pavimentos 
Recuo Frontal Mínimo (m) 
10 
02 
3,00 
Recuos de Fundo e Lateral (m) 1,so!
11 
Notas: 
As definições dos usos estão contidas nó Anexo 1. 
(1) Em edificações de até 02 pavlmentos, poderão ser dispensados os recuos laterais e de fundo quando 
não houver nenhum tipo de abertura. 
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