norma nº 39/2024

Prefeitura do Município de Apucarana 
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
LEI N2. 039/2024 
PUBLICADO , 
DATA: 10 de junho de 2024 1 
EDIÇÃO: 9782 PÁGINA(S): C3 : 
ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 1 
Súmula:- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei 
orçamentária para o exercício de 2025, 
conforme especifica. 
Autógrafo de Lei n2 $1- 
Projeto de Lei nº .se!-- 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L. E 
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, inciso li, do art. 165, da 
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar nº. 
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF e no Artigo 111 da 
Lei Orgânica do Município de Apucarana, de 05 de abril de 1990, as diretrizes 
orçamentárias do Município, relativas ao exercício financeiro de 2025, 
compreendendo: 
1. As prioridades e das metas da Administração Pública Municipal; 
li. A organização e a estrutura dos orçamentos; 
Ili. As diretrizes específicas para o Poder Legislativo; 
IV. As diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município; 
V. As disposições relativas a Dívida Pública Municipal; 
VI. As disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos 
sociais; 
VII. As disposições sobre a Legislação Tributária do Município; 
VIII. As disposições gerais. 
§1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades: 
1. Orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance 
dos objetivos e das metas do Plano Plurianual; 
li. Ampliar a capacidade do Município de prover ou garantir o provimento de 
bens e serviços à população do Município de Apucarana. 
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§2º A elaboração, a fiscalização e o controle da lei orçamentária anual para o 
exercício de 2025, bem como a aprovação e a execução do orçamento fiscal e da 
seguridade social do Município de Apucarana, além de serem orientados para 
viabilizar o alcance dos objetivos declarados no PPA, devem: 
1. Manter o equilíbrio entre receitas e despesas; 
li. Evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da 
publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade por meio eletrônico, 
com atualização mensal em sítio próprio; 
Ili. Eliminar fragilidades institucionais que comprometam a implementação dos 
programas; 
IV. Obedecer à diretriz de redução das desigualdades regionais; 
V. Obedecer à diretriz de redução das desigualdades de gênero e étnico-raciais; 
VI. Atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal 
e montante da dívida pública estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais desta 
Lei. 
CAPÍTULO li 
DAS PRIORIDADES E DAS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
Art. 2º 
Art. 3º 
A programação da despesa constante na lei orçamentária anual para o exercício de 
2025 deve ser compatível com o plano plurianual para o período 2022-2025. 
Em conformidade com o disposto no §2Q do artigo 165 da Constituição Federal, no 
artigo 4º, da Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, as 
metas e prioridades do exercício 2025 terão precedência na alocação de recursos na 
Lei Orçamentária Anual, mas não se constituem em limite à programação das 
despesas. 
Parágrafo único. Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025, 
será dada prioridade: 
1. Políticas de Proteção e Inclusão Social; 
li. Promoção da Proteção às Crianças e Adolescentes; 
Ili. Promoção de Desenvolvimento Urbano; 
IV. Promoção da Agricultura Sustentável; 
V. Promoção do Esporte e Lazer; 
VI. Conservação do Meio Ambiente; 
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VII. Promoção da Cultura e Formação Artística; 
VIII. Promoção da Saúde Municipal; 
IX. Promoção do Ensino/Educação Integral. 
CAPÍTULO Ili 
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS 
Art. 4º 
Art. Sº 
Art. 6º 
Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade 
orçamentária, detalhada por categoria de programação e categorias econômicas em 
seu menor nível, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 4.320/64. 
§1º Por categoria de programação, entendem-se os programas, as ações de 
governo, atividades, projetos e as operações especiais. 
§2º Por categorias econômicas, entendem-se as de custeio e as de investimentos. 
Para efeito desta Lei entende-se por: 
1. Programa: o instrumento de organização da ação governamental, visando à 
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores 
estabelecidos no plano plurianual; 
li. Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à 
manutenção da ação de governo; 
Ili. Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das 
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento 
da ação de governo; 
IV. Operações Especiais: as despesas que não contribuem para a manutenção das 
ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; 
V. Unidade Orçamentária: constitui-se num desdobramento de um órgão 
orçamentário, podendo ser da administração direta, ou da administração 
indireta em cujo nome a lei orçamentária anual consigna expressamente, 
dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado 
programa de trabalho. 
O orçamento fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos 
Poderes: Legislativo e Executivo do Município, suas Autarquias, Fundações, seus 
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fundos especrars, empresas públicas e sociedades de economia mista em que o 
município detém a maioria do capital social com direito a voto. 
Art. 72 
Art. 82 
O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada 
por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, 
especificando a esfera orçamentária, a categoria econômica, o grupo de natureza 
de despesa, a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e a fonte de 
recursos. 
§12 As categorias econômicas estão assim detalhadas: 
1. Despesas correntes - 3; 
li. Despesas de capital - 4. 
§22 Os grupos de natureza da despesa constituem agregação de elementos de 
despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme 
discriminados: 
1. Pessoal e encargos sociais; 
li. Juros e encargos da dívida; 
Ili. Outras despesas correntes; 
IV. Investimentos; 
V. Inversões financeiras; 
VI. Amortização da dívida. 
§32 A especificação da despesa será apresentada por unidade orçamentária até o 
nível de elemento de despesa. 
1. As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos 
recursos originais. 
li. Durante a execução orçamentária, as fontes de recursos previstas poderão ser 
alteradas ou novas poderão ser incluídas, mediante publicação de decreto no 
Jornal Oficial do Município. 
Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração dos Orçamentos, as 
eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município, bem 
como na classificação orçamentária da receita, despesa e códigos de fontes de 
recursos, por alterações na legislação federal ocorridas após o encaminhamento da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, ao Poder Legislativo. 
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Art. 92 
Art.10 
Art. 11 
A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentário conterá: 
1. O comportamento da arrecadação do exercício anterior; 
li. O demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente 
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada; 
Ili. A situação observada no exercício de 2023 em relação ao limite de que tratam 
os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nQ. 101/2000 - LRF; 
IV. O demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação 
de recursos resultantes de impostos na manutenção e o desenvolvimento do 
ensino; 
V. O demonstrativo que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de 
impostos em saúde, em cumprimento à Emenda Constitucional nQ. 29/2000; e 
VI. A discriminação da dívida pública total acumulada. 
O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado ao Poder Legislativo, até 30 
de setembro de 2024, nos termos do inciso 1, do art. SQ, do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município/90, estabelecido na Lei 
Orgânica do Município, e será constituído de: 
1. Texto da lei; 
li. Quadros orçamentários consolidados; 
Ili. Anexo do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminando a receita e a 
despesa na forma definida nesta Lei; 
IV. Anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o inciso li, do § SQ, do 
art. 165, da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei; 
V. Discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao Orçamento 
Fiscal. 
§1º Integrarão o Orçamento Fiscal, todos os quadros previstos no inciso Ili do art. 
22, da Lei Federal nQ. 4.320, de 17 de março de 1964. 
§22 Integrarão o Orçamento de Investimento, no que lhe couber, os quadros 
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior. 
Os órgãos da administração indireta e os fundos deverão encaminhar suas 
respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Fazenda, até 31 de agosto de 
2024, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de 
consolidação do projeto de lei orçamentária. 
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CAPÍTULO IV 
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO 
Art. 12 
Art. 13 
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos 
Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual 
de seis por cento, relativo ao somatório da receita tributária com as transferências 
previstas no art. 153, e nos artigos. 158 e 159 da Constituição Federal/88, 
efetivamente realizado no exercício anterior. 
§1º O duodécimo devido ao Poder Legislativo será repassado até o dia 20 de cada 
mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito do Município, conforme 
disposto no inciso li, do§ 2º, do art. 29-A, da Constituição Federal. 
§2º A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os 
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar setenta por cento de 
sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da Constituição 
Federal. 
§3º O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta 
orçamentária, para fins de consolidação, até 31 de agosto de 2024. 
CAPÍTULO V 
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO 
DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO 
A elaboração do projeto de lei, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 
2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade 
a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como deverão 
levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que 
integra a presente Lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando ao 
equilíbrio orçamentário-financeiro. 
§1º Será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: 
1. Pelo Poder Legislativo, no que lhe couber, os instrumentos de gestão, 
previstos no caput do art. 48 da Lei Complementar nº. 101/2000 - LRF; 
li. Pelo Poder Executivo: Lei Orçamentária Anual, alterações orçamentárias 
realizadas mediante a abertura de Créditos Adicionais, Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. 
§2º Para o efetivo cumprimento da transparência na gestão fiscal de que trata o 
caput deste artigo, o Poder Executivo, por meio da Secretaria da Fazenda, e da 
Secretaria da Gestão Pública, deverá manter atualizado o endereço eletrônico, de 
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livre acesso a todo o cidadão, com os instrumentos de gestão descritos no caput do 
art. 48 da Lei Complementar nº. 101/2000. 
Art. 14 Fica assegurada a participação dos cidadãos no processo orçamentário para o 
exercício de 2025, por meio de audiência pública, convocadas e realizadas 
exclusivamente para esse fim pelo Poder Executivo e pela Câmara Municipal de 
Apucarana. 
Parágrafo único. Para garantir a participação dos cidadãos no processo orçamentário, as 
audiências públicas devem ser convocadas com antecedência mínima de três dias 
da data de sua realização. 
Art. 15 
Art. 16 
Art. 17 
Art. 18 
Art. 19 
A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no valor de até dois por cento 
da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e a 
outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme previsto no inciso Ili, do artigo 
SQ da Lei Complementar nQ. 101/2000. 
§1º A Reserva de Contingência prevista no caput será constituída, exclusivamente, 
pela Fonte de Recursos 000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente. 
§2º Caso não seja necessária à utilização da Reserva de Contingência para sua 
finalidade, no todo ou em parte, até o mês de agosto, o saldo remanescente poderá 
ser utilizado apenas para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. 
As propostas orçamentárias serão orçadas segundo os preços correntes do exercício 
a que se refere, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e 
os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça. 
O Município aplicará, no mínimo, vinte e cinco por cento de sua receita resultante 
de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na 
manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da 
Constituição Federal/88. 
O Município aplicará, no mínimo, quinze por cento em ações e serviços públicos de 
saúde, conforme disposto no inciso Ili, do art. 7º, da Emenda Constitucional nº. 
29/2000. 
Os fundos municipais terão suas receitas especificadas no orçamento da receita da 
unidade gestora em que estiverem vinculados, e essas, por sua vez, vinculada a 
despesa relacionadas aos seus objetivos. 
Parágrafo único. Os fundos municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal, podendo por 
manifestação formal do Chefe do Poder Executivo, serem delegados a servidores 
municipais. 
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Art. 20 
Art. 21 
Art. 22 
Art. 23 
Art. 24 
Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2025, deverão observar 
os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a 
inflação para o período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo 
dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios conforme art. 12º, da Lei 
Complementar nº 101/2000. 
Se a receita estimada para 2025, comprovadamente, não atender ao disposto no 
artigo anterior, o Legislativo quando da discussão da proposta orçamentária, 
poderá solicitar ao Executivo Municipal a sua alteração, se for o caso de erro ou 
omissão de ordem técnica ou legal, e consequente adequação do orçamento da 
despesa. 
O Poder Executivo, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, deverá elaborar e 
publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de 
desembolso, especificado por órgão, agrupando-se as fontes vinculadas e não 
vinculadas, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000, visando ao 
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. 
1. A Câmara Municipal de Apucarana deverá enviar ao Poder Executivo, até dez 
dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2025, a programação de 
desembolso mensal para o referido exercício. 
li. O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma 
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei 
Orçamentária Anual de 2025. 
No prazo previsto no artigo anterior desta Lei, o Poder Executivo, sob a 
coordenação da Secretaria de Fazenda, deverá publicar as receitas previstas, 
desdobradas em metas mensais, juntamente com as medidas de combate à evasão 
e à sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para 
cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança 
administrativa, conforme art. 13º da Lei Complementar nº 101/2000. 
Verificado ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à 
realização das receitas, o Poder Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio 
e nos montantes necessários nos trinta dias subsequentes, a limitação de 
empenhos e da movimentação financeira. 
§12 Caso haja necessidade, a limitação do empenho das dotações orçamentárias e 
da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9º da Lei 
Complementar nº 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo 
desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para 
o atendimento de Outras Despesas Correntes e de Investimentos de cada Poder, 
excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de 
execução. 
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§2!! Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar 
indisponível para empenho e movimentação financeira. 
Art. 25 
Art. 26 
Art. 27 
A Procuradoria Geral do Município encaminhará ao Secretário da Fazenda, até 31 
de agosto de 2024, a relação dos débitos decorrentes de precatórios inscritos até 1!! 
de julho para serem incluídos na proposta orçamentária devidamente atualizados, 
conforme determinado pelo art. 100!!, §1!! da Constituição Federal e discriminada 
por grupos de natureza de despesas, conforme detalhamento constante no artigo 
10 desta Lei, especificando: 
1. Número e data do ajuizamento de ação originária; 
li. Número do precatório; 
Ili. Tipo de causa julgada (de acordo com a origem da despesa); 
IV. Enquadramento (alimentar ou não alimentar); 
V. Data de autuação do precatório; 
VI. Nome do Beneficiário; 
VII. Valor do precatório a ser pago; 
VIII. Data do trânsito em julgado; 
IX. Número da vara ou comarca de origem. 
As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua 
continuidade e/ou conclusão. 
Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para atender a 
despesas com: 
1. Ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações 
em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar 
técnica e financeiramente; 
li. Clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, 
excetuadas creches, escolas para atendimento pré-escolar e unidades de 
atendimentos médico-hospitalares; 
Ili. Pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Pública ou 
empregado de Empresa Pública, por serviços de consultoria ou assistência 
técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, 
ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de 
direito público ou privado. 
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Art. 28 
Art. 29 
Art. 30 
Art. 31 
Art. 32 
Art. 33 
Art. 34 
As parcerias entre a Administração Municipal e organizações da sociedade civil em 
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público 
e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente 
estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração seguirão 
o preconiza a Lei Federal nº. 13.019, de julho de 2014. 
A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio 
de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações 
que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os 
dispositivos constantes no art. 62 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 
2000. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
O orçamento da administração direta e indireta deve destinar recursos ao 
pagamento do serviço da dívida municipal. 
A lei orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito, desde que 
observado o disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº. 101/2000. 
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando o disposto 
nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 
2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998 e legislação municipal em 
vigor e demais normas vigentes. 
Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, li, da Constituição 
Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de 
remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de 
carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título. 
O disposto no § 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101, de 2000, aplica-se 
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, 
independentemente da legalidade ou validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, 
para efeito do caput: 
1. Serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos 
administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da 
contratação; 
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e Prefeitura do Município de Apucarana 
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li. Os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a 
quantidade e/ou especialização dos funcionários, salvo se necessano à 
caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer 
subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os 
funcionários da contratada; 
Ili. Que não estejam formalmente previstos os cargos e empregos no quadro 
pessoal do ente ou entidade e que, cumulativamente, sejam atividades 
restritas às atividades meio, sendo vedada em qualquer caso a terceirização 
de atividades indelegáveis, próprias do ente ou entidade relativas às suas 
atividades fins; 
IV. As contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto 
bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da 
Administração. 
Art. 35 
Art. 36 
Art. 37 
O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com 
pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei 
Complementar nº 101/2000 - LRF. 
1. Eliminação de vantagens concedidas a servidores; 
li. Eliminação das despesas com horas extras; 
Ili. Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; 
IV. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
É autorizado o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, contudo deverá 
observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constantes na Lei 
Orçamentária de 2023, e em seus Créditos Adicionais, em categoria de 
programação específica, observando o limite do inciso Ili, do art. 20, e o art. 21 da 
Lei Complementar nº. 101/2000 - LRF. 
CAPÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal no corrente exercício, 
projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência 
que conterá: 
1. A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; 
li. A edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença 
entre as alíquotas nominais e as efetivas; 
Ili. A expansão do número de contribuintes; 
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IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal. 
Art. 38 
Art. 39 
Art. 40 
Art. 41 
Só será concedido incentivo ou benefício de natureza tributária se atendidas às 
exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº. 101/2000. 
Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para 
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, ficando o 
Chefe do Poder Executivo autorizado a, mediante ato fundamentado, tornar as 
medidas necessárias para efetivar referido cancelamento, não se constituindo como 
renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da Lei de Complementar nº. 
101/2000. 
CAPÍTULO IX 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Cabe à Secretaria Municipal da Fazenda a responsabilidade pela coordenação da 
elaboração e da consolidação do projeto de lei orçamentária, de que trata esta Lei. 
São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que 
possibilitem a execução destas sem comprovada e suficiente disponibilidade de 
dotação orçamentária, em cumprimento aos artigos 15 e 16 da Lei Complementar 
nº. 101/2000 - LRF. 
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos à 
gestão orçamentária e financeira, sem prejuízo das responsabilidades e demais 
consequências advindas da inobservância do caput deste artigo. 
Art. 42 
Art. 43 
Art. 44 
Art. 45 
Os valores das metas fiscais, em anexo, devem ser considerados como indicativo e, 
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as 
determine até o envio do projeto de lei orçamentária de 2025 ao Legislativo 
Municipal. 
Para efeito do disposto no art. 42, da Lei Complementar nº. 101/2000 - LRF, 
considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato 
administrativo ou instrumento congênere. 
Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado para sanção do 
Prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2025, a programação constante deste 
projeto encaminhado pelo Executivo, poderá ser executada em cada mês, até o 
limite de 1/12 (um doze avos), do total geral do orçamento, enquanto não se 
completar o ato sancionatório. 
Os Programas priorizados por esta Lei, serão objeto de avaliação pelos seus 
respectivos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus 
objetivos e metas físicas e avaliar custos, em conformidade com art. 4, inciso 1, 
alínea E, da Lei Complementar nº. 101/2000 - LRF. 
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E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
Art. 46 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Município de Apucarana, em 04 de junho de 2024. 
Assinado digitalmente por: 
•-~··' '· • SEBASTIAO FERREIRA * MARTINS IUNIOR 
• 878.239.349-49 
As!.inetura digital avançada com certificado digitei nio ICP￾Bra!.il. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
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E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
MUNICIPIO DE APUCARANA - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentarias 
Anexo de Metas Flscals 
METAS ANUAIS 
Ano de Referência: 2025 Entidade: Consolidado 
AMF-Onmnstn1ho 1 (LRF, an . .r, f 1°) 
2025 2026 
ESPECIFICAÇÃO 1 
Valor Valor o/• PlB ¾RCL Valor Valor o/1 PIB 1
/éRCL Valor 
Corrente Constante (a/:PIB) (a/RCL) Corrente Conmate (b/PIB) (b/RCL) Corrente 
(a) s 100 X 100 (b) ,: 100 xtOD (<) 
Jltcciit,To1al S9S.I09.047,6S S7S.60S.J0J,S7 0.080 100.070 621.578.S4S,26 Sl6.721.109Jl O,OIO 100,070 661.IS0.lliS,28 
Rtmlu Prmlriu {I) S9J,Ul.2S-1,90 S73.701.3)7.9) 0,070 9U40 626.499.JSl.91 S14.717.3S4.t2 0.070 9U40 660.9S6.lll.6S 
lteriruPrinwilsCorremu S9J.39J.0+UO S7.l.211.224,90 0,070 99,670 1126.029.662,36 SI-U48.029.7l 0.070 941.670 660.461..2<13.U 
lmpoltot. TIWII e Con,ri,vi(&I dt Mtboria 146.121.S29,0l 141.142.BO.16 0,020 24,660 IS.U96.71J,12 \U.SIJ.769.70 0,020 24.660 16.1.416.0)2.36 
Tnt11frrfnduCom:nte:t 410.16).241,17 ]96.9)0.964,32 o.oso 69,010 4)),460.119,4--* 40UOl.127.19 o.osn 69,0]0 O7.301.0'9,0I 
Dcmtil Remiu Prirráriu Cortc-n1" JS.708.274,70 34.497.4\S,42 0.000 6.000 l7.6r.:.~51.IO lS.164.0)1,1) 0.000 6.000 J9.744.10!.4S 
Rccdn l'tinwiudcCapit.al .us.110.00 430.113,0J 0.000 0,070 469.696,H 4]1.4:?4.40 0.000 0,070 49S.S:?!il,86 
Dapc-AT01al S9S.I09.047.6S S7S.605J0U7 0,080 100.070 ~8.S78.S4S.26 SH.718.109.ll 0,080 100.070 66J.l50.J6S.28 
Dffpc-AJPrim6ri&,(Ul SRJ.991.201 • .W S64.\IIIU9S,7) 0.070 9!1.090 li\6.110.717.47 S7S.090.l!IJ,0!I 0.070 911.()90 649.996.Wl'i.9S 
Oc,pcsu Primiriu Com:nlcs SSS.649.306.J0 SJ6.I07J67,69 0.070 93,))0 516.110.011.IS S47.U0.4S6.9J 0.070 9).)30 611.4SI.S69,17 
Pcno1l e EDCarrc,, SodaiJ Jl6.139.S99,6S )0S.419.379.43 
º·"' Sl,100 n.1..s21.2n.1,1 31\J21.20l.19 
º·"' SJ.100 JSI.S7J.2n.91 
Ov1ru Dc-r,,nu Cortffltn 2J9.~.706.6S 2JIJl7.9H.lb 0,030 40.230 2S2.bl2.7-40.S2 lJS.IS9.253.74 0.OJ0 40.lJ0 266.SS0.201.lb 
l>ctpC"SUPTimiriudcC1pil1l 27.l\4J9S,I0 26.l71.21S,-4-1 0.000 4,670 29.144.186.82 27.390.46'.97 0.000 -U70 J0.951.117.09 
Plpmtr11odcRcJtot1PaprdeONpc-AIPrimâriu 0.00 o.oo 0.000 0.000 o.oo o.oo 0.000 0.000 o.oo 
RC'tC''adcConlin;tncil '27.SO0.00 S09.61~.60 0.000 0.090 sS6.s1~.so S19.460.II 0.000 0.090 S87.l~0.69 
Rmitlado Plinwrio (SEM RPPS) ·Atina da Unha (1111 •• (\·Ili 9.147.053.S0 9.Sll.142.20 0,000 1,650 10.)88.641,44 9.696.971,04 0.000 1,6S0 10.960.016,73 
01\-ida Pública Con,olid.ada (DC) R5.94S.lt10.79 13.0)1.466.)2 0.010 14.440 fiJ.Slt1.11l9.Jil9 S9.JS4.17S.511 D.010 10.120 -U.800.Wi.4S 
01\-ida Comolidlda Uqu.idl (DCL) 4.41S.608.IS 4.333.S0l.22 0.000 
º·"º (20.723.SSl.941 (19J43.781.S2) 0,000 .).)00 (41.461.42.l.40) 
R.m1!1ado Nornillal (SE.\-1 RJ'PSJ. Ab,.W, da Linha USl.976.90 1.59S.0SS.7S 0.000 0,110 1S.109.160.09 23.SJ0.747.19 0,000 4.010 20.7l7.S71,4S 
FONTE: SÍl1c:ma A.lenóc.Nct - IPlr,t Unidade Rnpon,i\-d: .\1UNICIPIO DE APUC/JlANA. Emiulo: 09,'04/2024, às 14:Sl:27. 
NOTA: 
VARIÁVEIS 2026 2027 
INFLAÇÃO (IPCA) 3_2.0% 3.!.50% 
PIB· ESTADUAL l.!.90% l.!.9°" l.!.90% 
CÃMBIO (RS/USSI S}X> S-'-03 S.i.07 
RSl.00 
2017 
Valor -,,.rm •t.RCL 
Constante (e/PIB) (c/RCL) 
s-100 X 100 
598.06S.ISD,59 0,080 100,070 
"' S9ti.0S7.S92.17 0,070 99,740 ~ 
595.640.696.SI 0,070 ()9.t,70 ~ 
147.)n.6'1.99 0.020 24.660 i 
412.419.507,17 o.oso 69.010 ~ 
3S.143.SJ0,JS 0.000 6.000 "~ ' 
446.196.36 0,000 0.0'708~~ 
' V~ 
591.06S.850.S9 0.080 100,070 g ~;: 
SRf'i.203.140.74 0,070 98,090~~~ 
SS7.75l.992.3S 0,070 QJJJO ~ !}i 
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27.919.7S0,)] 0,000 4,noi~5 
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529.491,06 0,000 0.090~!; z 
9.184.lS1,13 0,000 1.6'0 oõ~ 
41.J0S.7:tll.4! 0.010 
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6,910 = =,:; 
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(37.392.llS.63) 0,000 -6.260 !Q (/) g;; _Qw 
11.702.564,87 0,000 J,BoOD~ 
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~ [i] 
RCl(MIUiÕESI 595.J. 628.!.1 662.!.6 
fold~: Banco Cmi"l 
Identificador: WPL 1411101-9824-0ERYBJGCGKYS-1 • Emitido por: ELINESIO LOPES SANTANA JUNIOR 
MUNICIPIO DE APUCARANA - PR 
La\ m Olr.trilts OrçamentArias 
Anexo de Metas Alcals 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 
Entldade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2025 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2', inciso l) 
Metas Metas 
. - 
Prevlstu em 1 Realizada, un 
Varlaçlo 
ESPECIJIICAÇÃO 2023 'Y, PIB 'Y.RCL 2023 o/e PlB ¾RCL 
Valor % 
(1) (b) (e)-(b-a) (c/1) X 100 
Receita Total 481.185.368.51 0.069 100,28 562.546.086.15 0.085 101.84 81.360.717,64 16,91 
Receitas Primãrias (J) 4 79.592.868.51 0.069 99,95 553.385.325,11 0,083 100,19 73.792.456,60 15.39 
Despesa Total 481.185.368,51 0,069 100,28 549.055.470,38 0,082 99.40 67.870.101,87 14,10 
Despesas Primárias (li) 470.880.843,51 0,067 98,13 545.422.360,54 0,082 98,75 74.541.517 ,03 15,83 
Resultado Prim!rio (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) s (!-li) 6.443.171,88 0,001 1.34 7.962.964,57 0.001 1.44 1.519.792,69 23.59 
Divida Pública Consolidada (DC) 68.114.975,45 0,010 14.20 100.633.765,68 0,015 18,22 32.518.790,23 47.74 ~ 
Divida Consolidada Liquida (DCL) (28.379.367,73) -0,004 -5,91 24.589.738,85 0,004 4,45 52.969.106,58 (186,65) 2 
Resu1tado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 
º·ºº 0,000 
º·ºº (50.117.288,63) -0,008 -9,07 (50.117.288,63) o.oo 0 
RS 1.00 
FONTE: Sistema Atcnde.Nct - JPM. Unidade Rcsponsivcl: MUNlClPIO DE APUCARANA. Emissão: 09/04/2024, às 15:54:53. 
Notas: Resultado Nominal acima da linha (2023): Mela RS 5.834.671,88, Realizado RS 6.244.480,63, Variação RS 409.808,75, (7,02%). 
ldenllflcadot: WPL 114110111824-NZRVFlWFDBPV-.5 - Emitido por: ELINESIO LOPES SANTANA JUNIOR Pég 1 / 1 
MUNICIPIO DE APUCARANA · PR 
Lei de Ol111!ria1 Orçamentirias 
Anexo de Metaa Fi5cals 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2025 
AMF - Demonstrativo 3 !_LRF. IU1. 4ª, §l9, inciso ll) 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 '1/, 2027 % 
Receita Total 450.295.539,33 481.185.368,51 6.86 564.575.202,94 17,33 595.809.047.65 5,53 628.578.54516 5,50 663.150.365,28 5,50 
Reccilas Primârias (1) 438.103.039,33 479.592.868,51 9.47 562.285.702,94 17,24 593.838.254.90 5,61 626.499.358.91 5,50 660.956.823,68 5.50 
Despesa Total 450.295.539.33 481.185.368,51 6,86 564.575.202,94 17.33 595.809.047.65 5,53 628.578.545,26 5.50 663.150.365,28 5.50 
Despesas Primárias (10 441.091.039.33 470.880.843,51 6,75 553.373.452,94 17,52 583.991.201.40 5,53 616.110.717,47 5,50 649.996.806,95 5.50 
Rcsu\!ado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (2.988.000.00) 6.443.171,88 (315,63) 7.112.250,00 10,38 9.847.053,50 38,45 10.388.641,44 5,50 10.960.016,73 5,50 
(IU)=(l-ll) 
Divida Pública Consolidada (DC) 76.065.339,00 68.114.975,45 (10,45) 85.639.809,21 25,73 85.945.870.79 0,36 63.587.819,89 (26,01) 45.800.846,45 (27.97) 
Dívida Consolidada Liquida (DCL) 17 .324.803.21 (28.379.367,73) (263,81) 12.657.322,61 (144,60) 4.485.608, 15 (64,56) (20.723.551,94) (562,00) (41.461.423,40) 100,07 B 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 36.036.690,34 100,00 1.651.976,90 (95.42) 25109.160,09 1.426,00 20.737.871,45 (17,74) • 
RS 1.00 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CONSTA>'\'TES .. 
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 
Receite Total 488.770.084,81 499.229.819,83 2,14 564.575.202,94 13,09 575.605.301.57 1,95 586.728.109,31 1,93 598.065.850,59 e! 
l.93 ~ 
Receitas Primãrias (J) 475.535.822,56 497.577.601.08 4,64 562.285.702,94 13,00 573.701.337,94 2,03 584.787.354,12 1,93 596.087.592,88 1,93 
Despesa Total 488.770.084,81 499.229.819,83 2,14 564.575.202,94 13,09 575.605.301,57 1,95 586.728.109,31 1,93 598.065.850,59 l,93~. 
Despesas Primárias (U) 478.779.125,87 488.538.875,14 2,04 553.373.452,94 13,27 564.188.195,73 1,95 575.090.383,08 1,93 586.203.240,74 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (3.243.303,31) 6.684.790,83 (306,11) 7.112.250,00 6,39 9.513.142,21 33,76 9.696.971,04 1,93 9.884.352,13 :::! 1 (111)•(1-11) 
Divida Pública Consolidada (DC) 82.564.580,25 70.669.287,03 (14.41) 85.639.809,21 21,18 83.031.466,32 (3.05) 59.354.175,58 (28.52) 41.305.748,48 (30,41) 
Divida Consolidada Liquida (DCL) 18.805.084,21 (29.443.594.02) (256,57) 12.657.322,61 (142,99) 4.333.502.22 (65,76) (19.343.788,52) (546.38) (37.392.215,63) 93,30 ~ 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linho. 0,00 0,00 0,00 36.036.690.34 100,00 1.595.958,75 (95,57) 23.530.747,19 1.374.40 18. 702.564,87 (20.52) 
FONTE: Sistema Atendc.Net - JPM, Unidnde Rcsponsãvcl: MUNfClPfO DE APUCARANA. Emissão: 09/04/2024, às 15:37:21. 
Notas: Metodologia de Cálculo 
(l)IPCA: 
2023 • 4,62'1/, 
2024 • 3.75'1, 
2025 • 3,51'1/, 
2026• 3,50% 
2027 • 3,50'/o 
Fonte: Banco Central 
(2) As Metas para o Resultado Nominal nos cxerclcios de 2022/2023 foram consideradas na metodologia acima da linha. 
ldentilx:ador. WPL1151101-9624-0BLOYAJSRFZU-7. Emitido por: EUNESIO LOPES SANTANA JUNIOR Pég 1 / 1 
MUNICIPIO DE APUCARANA - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2025 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2º, inciso !II) 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % 
Patrimônio/Capital 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Reservas 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Resultado Acumulado 741.232.492,92 100,00 % 897.471.710,10 100,00% 745.592.639, 16 100,00 % 
TOTAL 741.232.492,92 100,00 % 897.471.710,10 100,00% 745.592.639,16 100,00 % 
R$ 1,00 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNlCIPIO DE APUCARANA. Emissão: 05/03/2024, às 16:19:47. 
Identificador: WPL 1161101-9624-CKZOMICVKFHY-6 - Emitido por: ELINESIO LOPES SANTANA JUNIOR Pág 1 / 1 
MUNICIPIO DE APUCARANA - PR 
Lei de Dl~tril.H Orçamentirias 
Anexo de Metas Ascals 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Entidade[s): Consolidado 
Ano de Referência: 2025 
AMF -Dcmonstntivo S (LRF, ert.4°, §2º. inciso lll) 
RECEITAS REALIZADAS 
2023 2022 2021 
(•) (b) (e) 
RECEITAS DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 1.224.963.79 271.697,03 139.451.71 
Alienação de Bens Móveis 1.000.977.36 67.320.00 
º·ºº 
Alienação de Bens Imóveis 131.416.60 183.675,45 137.412.79 
Alienação de Bens Jntangiveis º·ºº º·ºº º·ºº 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 92.569.83 20.701.58 2.038,92 
RS 1.00 
- 2023 2022 2021 
DESPESAS EXECUTADAS ~ (d) (e) (f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li) 737.907,35 128.204,00 
º·ºº~ 
DESPESAS DE CAPITAL 737.907.35 128.204.00 O.DO '
1 
Investimentos 600.525.59 128.204.00 º·ººl!i 
lrwersões Financeins 137.381.76 0.00 
º·ºº~ 
Amortização da Divida º·ºº º·ºº º·ºº~ DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0.00 
º·ºº º·ºº 
Regime Geral de Previdência Social 0.00 0.00 0.00~ 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores º·ºº 0.00 
º·ºº 
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SALDO FINANCEIRO (&). ((lo -Dd) + lllh) (b) • ((lb -De)+ Dil) (1) • (\c- llf) ª & 
-,-,nr. --- - ···--rl.;.., ~ li: 
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VALOR{llij uv.,69,09 ltsJ.!'12,65 
FONTE: Sistema Atcndc.Nct - IPM, Unidade Rcsponsãvcl: MUNICIPIO OE APUCARANA. Emissão: 0S/03/2024, âs 14:46:56. 
ldantillcador: WPL1311101-9624-TMORRONRYKSX·2 • Emitido por: ELINESIO LOPES SANTANA JUNIOR Pág 1 / 1 
MUNICIPIO DE APUCARANA - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
Ano de Referência: 2025 
AMF- Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO 
BENEFICIÁRIO 2025 2026 2027 
IPTU Concessão de Isenção em Aposentados, Pensionistas, 958.332,65 991.874,30 1.026.589,90 Renúncia de Receita 
Caráter Não Geral Viúvos, Orfãos, Inválidos, considerada na Estimativa 
Deficientes M. (Prodea) de Receita na Lei 
Orçamentária Anual. 
TOTAL 958.332,65 991.874,30 1.026.589,90 - 
R$ 1,00 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNIClPIO DE APUCARANA. Emissão: 11/04/2024, às 14: 15:42. 
Identificador: WPL 1191101-9624-VFJFYKINNLLF-7 - Emitido por: ELINESIO LOPES SANTANA JUNIOR Pág 1 / 1 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Planejamento e Orçamento 
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO 
LDO: 2025 
Pág 1 / 1 
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. 
DESCRIÇÃO DO PROJETO VALOR ESTIMADO (RS) DATA INICIO PERC. MEDIDO (%) LICITAÇÃO 
REFORMA E AMPLIAÇÃO - EM LUIZ CARLOS PRESTES R$127.819.49 DEZ22 100% Tomada de Preços 5/2022 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EM DINARTE PEREIRA DE ARAÚJO R$795.343,68 NOV22 100% Concorrência 4/2022 
REFORMA DE EDIFICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DA R$1.023.990, 12 MAR24 0% Tomada de Preços 5/2023 
AUTARQUIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EM FÁBIO HENRIQUE DA SILVA R$2.664.815,07 NOV22 68.83% Concorrência 4/2022 
Piso Monolltico Emborrachado - EM Bento Fernandes Dias R$110.979,02 DEZ22 100% Tomada de Preços 5/2022 
CONSTRUÇÃO DE PISCINA NO CENTRO DO IDOSO R$1.710.343,33 MAR24 0% Tomada de Preços 4/2023 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EM FERNANDO JOSÉ ACOSTA R$878.638,82 NOV22 82.74% Concorrência 4/2022 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EM JOSÉ BRAZIL CAMARGO R$1.816.112,51 NOV22 54.07% Concorrência 4/2022 
LOTE 8 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA JOSÉ ALFREDO R$237.923.46 FEV24 0% Concorrência 6/2022 
DE SOUZA - VILA GUARUJÁ 
REPAROS DO SISTEMA DE DRENAGEM - RUA HUMBERTO R$191.921,37 FEV24 0% Dispensa de Licitação 7/2024 
CONTATO 
RECAPE ASFAL TICO NA ESTRADA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO R$5.039.693,50 JUN 23 72.24% Concorrência 1/2023 
RECAPE/REPERFILAMENTO ASFAL TICO EM DIVERSAS RUAS R$4.408.701,84 JUN22 82.9% Concorrência 4/2022 
DO MUNICIPIO 
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO R$19.179.568,56 DEZ22 64.21% Concorrência 7/2022 
DO HOSPITAL MUNICIPAL DE APUCARANA 
INSTALAÇÃO DO "MEU CAMPINHO" - N.H. PARIGOT DE SOUZA R$474.597,38 OUT23 70.1% Tomada de Preços 2/2023 
URBANIZAÇÃO/DUPLICAÇÃO DA PR-340 R$10.446.393,33 JUN 22 16.04% Concorrência 5/2022 
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO CONTRA R$464.713,44 JAN24 8.69% Concorrência 2/2023 
INCÊNDIOS NO LAGOÃO 
RECAPE ASFAL TICO EM DIVERSOS TRECHOS - LOTE 1 E LOTE R$5.531.354,21 FEV24 23.28% Concorrência 4/2023 =? 
2 - CONV. PARANÁ CIDADE =1 
EXTENSÃO DE REDE R$2.267.615,52 JAN24 7% Concorrência 3/2023 ~ 
MANUTENÇÃO PARQUE DE ILUMINAÇÃO R$6.015.137,85 FEV24 0% Concorrência 5/2022 ~ 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E. M. PROFª. MARIA MADALENA R$3.906.416,04 JUN22 82.63% Concorrência 2/2022 :.-; 
- coco : , 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EM JUIZ LUIZ FERNANDO ARAÚJO R$2.993.738,21 SET22 77.16% Concorrência 3/2022 ~ 
PEREIRA g 
1PM Sistemas Lida 
AtAntiA.NAt - WPI v:?01:l.01 
Identificador: WPL861201-9624-SFYTILZGLQAAZ-3 - Emitido por: ELINESIO LOPES SANTANA JUNIOR 09/04/2024 16:07:23 -03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Enlidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
Eapeclflcaçio 
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 
4100000000000000000 - Receitas correntes 
4110000000000000000 - lmposlos, taxas e contribuições de melhoria 
4111000000000000000 - Impostos 
4112000000000000000 -Taxas 
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 
4120000000000000000 - Contribuições 
4121000000000000000 - Contribuições sociais 
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl 
4130000000000000000-Receita patrimonial 
4131000000000000000- Exploração do patrimônio Imobiliário do estado 
4132000000000000000 - Valores moblllártos 
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, PE 
4134000000000000000 -Exploração de recursos naturais 
4135000000000000000 - Exploração do palrimônio intanglvel 
4136000000000000000 - Cessão de diraltos 
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 
4140000000000000000 - Receita agropecuária 
4141000000000000000- Receita agropecuária 
4150000000000000000 - Receita Industrial 
4151000000000000000 - Recella Industrial 
4160000000000000000 - Receita de serviços 
4170000000000000000 - Transferências correntes 
4171000000000000000-Transferências da uni.ão e de suas entidades 
4172000000000000000-Transferênclas dos estados e do distrito federal e de sua 
4173000000000000000 - Transferências dos municfplos e de suas entidades 
4174000000000000000-Transferências de instituições privadas 
4175000000000000000-Transferênclas de outras instituições públicas 
4176000000000000000 - Transferências do exterior 
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e Judiciais 
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimenlos 
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 
Previsão - R$ 
2025 2026 
639.898.084,03 675.092.478,65 
639.452.874,03 674.622.782,10 
146.821.529,03 154.896.713,16 
131.715.696,04 138.960.059,32 
14.937.125,12 15.758.667,04 
168.707,87 177.986,80 
21.320.435,16 22.493.059, 1 O 
0,00 0,00 
21.320.435, 16 22.493.059, 10 
6.980.582,41 7.364.514,34 
1.079.914,66 1 .139.309,86 
2.416.002,75 2.548.882,90 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.484.665,00 3.676.321,58 
0,00 0,00 
18.058,94 19.052, 18 
18.058,94 19.052, 18 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.855.752,22 4.067.818,61 
454.952.277,55 479.974.652,86 
228.706.042,43 241.284.874,79 
121.238.875, 14 127.907.013,28 
0,00 0,00 
359.755,00 379.541,53 
104.515.729,98 110.264.095, 13 
0,00 0,00 
131.875,00 139.128,13 
5.504.238,72 5.806.971,85 
5.187.738,72 5.473.064,35 
316.500,00 333.907,50 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
2027 
712.222.565,00 
711.727.035,14 
163.416.032,36 11; 
146.602.862,57 il; 
16.625.393,72 '°' 
187.776,07 ili 
23.730.177,35 '8. 
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MUNICIPIO DE APUCARANA 
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
Eapeclllc:açio 
Prevlllo - R$ 
2025 2026 2027 
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
4 7 40000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 
4 7 41000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 
4 750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comen:lals gerais 0,00 0,00 0,00 
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes â navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00 ~ 
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes â saúde 0,00 0,00 0,00 ê 
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 ~ 
4 769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 t 4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00 
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 8 
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 ~ 
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores Incorporados ao patrtmõnio públ 0,00 0,00 0,00., 
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 ~ 
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 º0·,º0º 0 1 4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 
4811000000000000000 - Operações de crédito- mercado Interno 0,00 º0
·,
º0
º 0 º·ºº 0,00 ~ 
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 
4820000000000000000 - Alienação de bens º·ºº b 0,00 0,00 0,00 • 
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 º·ºº 0,00 ~ 
4823000000000000000 - Alienação de bens intanglvels 0,00 0,00 0,00 
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 Õ 
4831000000000000000 • Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 !; 
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 º·ºº ~ 4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (44.089.036,38) (46.513.933,39) º·ºº (49.072.199, 72) 
Tollll 595.809.047 as 828.578.545~8 883.150.385,28 
Pég 3 I 4 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
.AS: 
P6g 4 / 4 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
Categoria Econ6mlca • Grupoe de Prevlalo • R$ 
Natureza de Dupna 2025 2026 2027 
Despesas correntes (1) 557.971.466,80 588.659.897,48 621.036.191,87 
Pessoal e encargos sociais 316.139.599,65 333.527.277,63 351.871.277,91 
Juros e encargos da divida 2.322.160,50 2.449.879,33 2.584.622, 70 
Outras despesas correntes 239.509.706,65 252.682.740,52 266.580.291,26 
Despesas de capital (li) 37.310.080,85 39.362.135,28 41.527.052,72 
Investimentos 26.408.014,73 27.860.455,53 29.392. 780,58 
Inversões financeiras 1.406.380,37 1.483.731,29 1.565.336,51 
Amortização da divida 9.495.685, 75 10.017.948,46 10.568.935,63 
Reserva de Contingência (Ili) 527.500,00 556.512,50 587.120,69 
Reserva de contingência 527.500,00 556.512,50 587.120,69 
Total (IV) • (1 + li + Ili) 595.809.047,65 628.578.545,26 - 663.150.365,28 
FONTE: Sistema Atende.Nel - 1PM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE APUCARANA 
Data Emissão: 02/04/2024 Hora Emissão: 17:13 
Pág 1 / 1 
MUNICIPIO DE APUCARANA - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Ano de Referência: 2025 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
EVENTOS Valor Previsto para 2025 
Aumento Permanente da Receita 0,00 
(-) Transferências Constitucionais 0,00 
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita()) 0,00 
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 
Margem Bruta (III) = (1+11) 0,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 
Novas DOCC 0,00 
Novas DOCC geradas por PPP 0,00 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V)= (III-IV) 0,00 
R$ 1,00 
FONTE: Sistema Atende.Net - 1PM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE APUCARANA. Emissão: 09/04/2024, às 15:57:42. 
Notas: 
O Evento Aumento Permanente da Receita foi considerado nulo, devido não haver a elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de 
tributo ou contribuição. A Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, no exercício de referência, ocorrendo serão demonstradas no 
Impacto Financeiro e Orçamentário. 
Identificador: WPL 1201101-9624-BHLWOGCAVTSV-5 - Emitido por: ELINESIO LOPES SANTANA JUNIOR Pág 1 / 1 
MUNICIPIO DE APUCARANA Pág 1 / 18 
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Órgão: 01 • Poder Legislativo 
Unidade: 001 - Camara Municipal de Apucarana 
Programa: 0020 - Atividades Legislativas 
ProjJAtlv.: 2020 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 
Cód.Açlo Descrlçlo Unidada Medida Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnérlo Valor Total 
2020 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 18.871.990,07 0,00 18.871.990,07 
Total Projeto/Atividade: 18.871.990,07 0,00 18.871.990,07 
Total do Programa 18.871.990,07 0,00 18.871.990,07 
Total da Unidada 18.871.990,07 0,00 18.871.990,07 
Total do Órglo 18.871.990,07 0,00 18.871.990,07 
Órgão: 02 - Poder Executivo 
~ Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito 
Programa: 0001 - Gabinete de Portas Abertas ij 
ProJJAtlv.: 2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 1N 
Cód.Açlo Daacrtçlo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordln6rlo Valor Total ~ 
2001 Manutenção das Atividades do Gabinete do Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 7.613.935,00 7,613,935,00 • 
Prefeito 
Total Projeto/Atividada: 0,00 7.613.935,00 7.613.935,00 
Total do Programa 0,00 7.613.935,00 7.613.935,00f.:;e 
Programa: 0061 -Apucarana - Segurança e Cidadania 
ProjJAtiv.: 2061 - Manutenção e Estruturação da Guarda Municipal· Gcm ~ 
Cód.Açio Dascrlçlo Unidada Medida Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnlrlo Valor Total 
2061 Manulençao e Estruturação da Guarda Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 5.060.571,25 5.060.571,25 ~ 
-Gcm 
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.060.571,25 5.060.571,25 
-· Total do Programa 0,00 5,060,571,25 5.060.571,25 !/l 
Total da Unidada 0,00 12.674.506,25 12.674.506,25 ::Í 
Unidade: 002 - Controladoria Geral 
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l 
Controladoria Geral j 
Cód.Açlo Daacrlçlo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnérlo l!J Valor Total ,~ 
2002 Manutenção das Atividades da Controladoria Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 989.590,00 989.590,oo•!I 
Geral 
Total Projeto/Atividada: - 0,00 989.590,00 - 989.590,00 
Total do Programa 0,00 989.590,00 .. 989.590,00 
. - Total da Unidada 0,00 989.590,00 989.590,00 
1PM Sistemas Ltda 
Al11rwt11 N11! • WPI v·?n1:i n, 
ldantiftcador: WPL871101-9624-ZZFCFOSMLLFOl-7. Emitido por: EUNESIO LOPES SANTANA JUNIOR 09/04/2024 15:26:24-03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 - LDO das Metas e Prioridades 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
Pág 2 / 18 
Órgão: 02 - Poder Executivo 
Unidade: 003 - Procuradoria Geral 
Programa: 0003 - Gestão de Atividades Judiciais e Extrajudiciais 
ProjJAtiv.: 0003 - Pagamentos de Sentenças Judiciais 
C6d.Açlo Doscrlçlo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
0003 Pagamentos de Sentenças Judiciais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 9.505.550,00 9.505.550,00 
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.505.550,00 9.505.550,00 
ProjJAtlv.: 2003 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral 
C6d.Açlo D11crlçlo Unidada Medida Mata Flalca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 2.333.132,50 2.333.132,50 
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.333.132,50 2.333.132,50 <, 
ProjJAtiv.: 2031 - Manutenção das Atividades do Procon 2 
Cód.Açlo Descrlçlo Unidade Medida Mata Flalca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 8 
2031 Manutenção das Atividades do Procon Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 341.292,50 341.292,50 ~ 
Total Projeto/Atividada: 0,00 341.292,50 341.292,50 .!? 
ProjJAtlv.: 2032 • Manutenção das Atividadas do Fundo de Defesa do Consumidor ~ 
C6d.Açlo Descrlçlo Unidade Medida Meta Flalca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total ~ 
2032 Manutenção das Atividades do Fundo de Defesa Outras Unidades e Medidas 100,0000 º·ºº 105.500,00 105.500,00 P 
do Consumidor R\ 
Total Projeto/Atividada: 0,00 105,500,00 105.500,00 ~ 
Total do Programa 0,00 12.285.475,00 12.285.475,00 ~ 
Total da Unidade 0,00 12.285.475,00 - 12.285.475,00 ~ - 
Unidade: 004 • Secretaria de Gestão Pública i Programa: 0004 - Gestão Pública Efetiva 
ProJJAtlv.: 0004 - Indenizações, Restituições e Obrigações Tributárias 
C6d.Açlo Doacrlçlo Unidada Medida Mata Flalca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 5 
0004 Indenizações. Restituições e Obrigações Outras Unidades e Medidas 100,0000 38.996,28 9.073.000,00 9.111.996,28 3 Tributárias 
Total Projeto/Atividade: 38.996,28 9.073,000,00 9.111.996,28-,, 
ProjJAtlv.: 2004 • Manutenção das Atividades da Secretaria de Gestão Pública. l;1 
Cód.Açlo D11crlçlo Unidade Medida Mata Flalca Valor Vlnculedo Valor Ordinário Valor Total ;~ 
2004 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 22.679.335,00 22.679.335,00 i,i 
Gestão Pública. 
Total Projeto/Atividada: 0,00 22.679.335,00 22.679.335,00 
ProJJAtlv.: 2041 - Encargos da Pessoal Asaria 
C6d,Açlo DHcrlçlo Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2041 Encargos de Pessoal Aserfa Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.582,50 1.582,50 
Total Projalo/Atlvldada: 0,00 1.582,50 1.582,50 
1PM Sistemas Lida 
Allmri11 N11/ • WPI 11·'1)1:l n1 
ldentlftcador: WPL871101-9624-ZZFCFOSMLLFOl-7. Emitido por: EUNESIO LOPES SANTANA JUNIOR 09/04/2024 15:26:2-'-03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA Pàg 3 / 18 
~ 
Órgão: 02 - Poder Executivo 
Unidade: 004 • Secretaria de Gestão Pública 
Programa: 0004 - Gestão Pública Efetiva 
ProjJAUv.: 2042 • Tecnologia da Informação e Comunicação 
Cód.Açlo Descrição Unidada Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2042 Tecnologia da Informação e Comunicação Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 2.162.750,00 2.162.750,00 
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.162. 750,00 2.162.750,00 
Total do Programa 38.996,28 33.916.667,50 - 33.955.663,78 
Total da Unidade 38.996,28 33.916,667,50 33.955.663,78 
Unidade: 005 - Secretaria da Faz.anda 
Programa: 0005 - Gestão Fiscal e Tributária 
~ ProjJAtiv.: 0005 -Amortização da Divida Pública lo 
Cód.Açlo Daacrtçlo Unidade Medida Meta Fialca Valor Vinculado Valor Ordln6rlo Valor Total ~ 
0005 Amortlzação da Olvida Pública Outras Unidades e Medidas 100,0000 
º·ºº 11.499.500,00 11.499.500,00i::: 
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.499.500,00 11.499.500,00~ 
ProJJAtiv.: 2005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda ": 
Cód.Açlo Daacrtçlo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordin6rio Valor Total 
2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.684.921,51 7.882.960,00 9.567.881,5115 
Fazenda çs 
Total Projeto/Atividade: 1.684.921,51 7.882.960,00 9.567.881,51 
ProjJAtlv.: 2051 - Reserva de Contlgêncla 
Cód.Açlo Doscrtçlo Unidada Medida Mata Fialca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total ~ 2051 Reserva de Contigência Outras Unidades e Medidas 1,0000 
º·ºº 527.500,00 527.500,00115 
Total Projeto/Atividada: 0,00 527.500,00 527.500,00~ 
Total do Programa 1.684.921,51 19.909.960,00 21.594.881,51!:;: 
Total da Unldado 1.684.921,51 19.909.960,00 21.594.881,511"s 
Unidade: 006 - Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego 
Programa: 0006 - Apucarana Empreendedora ~ 
ProJJAtlv.: 2006 - Manutenção da Secretaria e Fomento a Indústria e o Comércio '(l 
Cód.Açlo Descrtçlo Unidada Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total t.J 
2006 Manutenção da Secretaria e Fomento a Indústria Outras Unidades e Medidas 100,0000 
º·ºº 4.096.776,00 4.096.776,00l~ 
eo Comércio Íii 
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.096.776,00 4.096. 776,00 
ProJJAtlv.: 2062 - Capacitação e Quallflcaç:io Profissional 
Cód.Açlo Doscrfçio Unidada Medida Mata Fialca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2062 Capacitação e Qualificação Profissional Outras Unidades e Medidas 55,0000 0,00 791.250,00 791.250,00 
Total Projeto/Atividade: 0,00 791.250,00 791.250,00 
1PM Sistemas Ltda 
A111M11 "1111. WPI v·?01:tn1 
ldentillcaóor. WPL871101-9624-ZZFCFOSMLLFQl-7 - Emitido por: EUNESID LOPES SANTANA JUNIOR 09/04/2024 15:26:2: -03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 - LDO das Metas e Prioridades 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
Pág 4 / 18 
Órgão: 02 - Poder Executivo 
Unidade: 006 - Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego 
Programa: 0006 - Apucarana Empreendedora 
ProjJAtiv.: 2063 - Fomento ao Trabalho - Agência do Trabalhador 
Cód,Açlo Doscrlçlo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2063 Fomento ao Trabalho - Agência do Trabalhador Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 666.232,50 666.232,50 
Total Projeto/Atividade: 0,00 666.232,50 666.232,50 
Total do Programa 0,00 5.554.258,50 5.554.258,50 
Total da Unidade 0,00 5,554.258,50 5.554.258,50 
Unidade: 007 - Secretaria do Melo Ambienta 
Programa: 0007 - Apucarana Mais Verde 
~ ProjJAtlv.: 2007 - Manutenção da Secretaria e Promoção ao Melo Ambiente Sustentável lo 
Cód.Açlo Ducrlçlo Unidade Medida Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total l!:i 
2007 Manutenção da Secretaria e Promoção ao Meio Outras Unidades e Medidas 4000,0000 0,00 4.528.060,00 4.528.060,00~ 
Ambiente Sustentável .; 
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.528.060,00 4.528.060,00 ir. 
ProjJAtlv.: 2071 - Coleta e Transporte de Reslduos Sólidos Reclchivels f:: 
Cód.Açlo Descrição Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnérlo Valor Total - 2071 Coleta e Transporte de Residuos Sólidos Outras Unidades e Medidas 503220,0000 949.500,00 0,00 949.500,00tJj 
Recicláveis 
Total Projeto/Atividade: 949.500,00 0,00 949.500,00 5/ 
ProJJAtlv.: 2072 -Tratamento e Disposição Final de Reslduos Sólidos - Aterro Sanitário [;'l 
Cód.Açlo Descrlçlo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordln6rlo Valor Total ~ 
2072 Tratamento e Disposição Final de Resíduos Outras Unidades e Medidas 100,0000 3.217.750,00 º·ºº 3.217.750,00'ô 
Sólidos - Aterro Sanitário 
Total Projeto/Atividade: 3.217.750,00 0,00 3.217.750,00 ili 
- - Total do Programa 4.167.250,00 4.528.060,00 8.695.310,00 ~ 
Total da Unidade 4.167.250,00 4.528.060,00 8.695.310,00 5 
Unidade: 008 - Secretaria de Esportes 
Programa: 000B - Apucarana em Ação - Esporte, Lazer e Cidadania para Todos il 
ProjJAtlv.: 2008 - Manutenção da Secretaria e Promoção ao Esporte Municipal -~ Cód.Açlo Descrição Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordin6rio Valor Total J 
2008 Manutenção da Secretaria e Promoção ao Outras Unidades e Medidas 52,0000 º·ºº 5.170.555,00 5.170.555,00 ,!. 
Esporte Municipal 
Total Projeto/Atividade: º·ºº 5.170.555,00 5.170.555,00 
ProJJAtlv.: 2082 -Treinamentos Esportivos - Rendimento e Comunitário 
Cód,Açlo Daacrlçlo Unidada Medida Meta Flalca Valor Vlnculado Valor Ordinário Valor Total 
2082 Treinamentos Esportivos - Rendimento e Outras Unidades e Medidas 24,0000 º·ºº 791.777,50 791.777.50 
Comunltério 
Total Projeto/Atividade: 0,00 791.777,50 791.777,50 
IPt.1 Sistemas Ltda 
At,in,1,i NAI. WPI 11·?01:I 01 
Identificador. WPl871101-9624-ZZFCFOSMLLFQl--7 • EmHldo por: EUNESIO LOPES SANTANA JUNIOR 09/04/2024 15:26:24 -03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 - LDO das Metas e Prioridades 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
Pãg 5 / 18 
Órgão: 02 - Poder Executivo 
Unidade: 008 - Secretaria de Esportes 
Programa: 0008 • Apucarana em Ação • Esporte, Lazer e Cidadania para Todos 
Total do Programa 0,00 5.962.332,50 5.962.332,50 
Total da Unidade 0,00 5.962.332,50 5.962.332,50 
Unidade: 009 - Secretaria da Assistencla Social 
Programa: 0009 - Desenvolvimento Social, Proteção, Acolhimento e Dignidade. 
ProjJAtlv.: 2009 - Manutenção das Atividadas da Secretaria de Assistência Social 
C6d.Açlo Deacrlçlo Unidade Medida Meta Flslca Valor VJnculado Valor Ordln6rlo Valor Total 
2009 Manutençao das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 100.0000 0,00 14.215.703,00 14.215.703,00 
Assistência Social 
Total Projeto/Atividade: 0,00 14.215.703,00 14.215.703,00 P. 
Total do Programa 0,00 14.215.703,00 14.215.703,00 ~ 
Programa: 0D90 - Criança e Adolescente Protegido, Futuro Garantido 
ProjJAtlv.: 6001 • Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar ~ 
C6d.Açlo Deacrlçlo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordln6rlo Valor Total :r, 
6001 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 528.660,50 528.660,50 
Total Projeto/Atividade: 0,00 528.660,50 528.660,50 
Total do Programa 0,00 528.660,50 528.660,50 ~ 
Total da Unidade - .. 0,00 .. - 14.744.363,50 14.744.363,50 
Unidade: 010 - Sac. da Mulher e Assuntos da Familia 
Programa: 0010 - Mulheres Protagonistas de suas Vidas 
ProjJAtlv.: 2010 - Manutenção da Secretaria e Proteção as Mulheres Vitimas de Violência ~ 
C6d.Açlo Deacrlçlo Unidade Medida Meta Fialca Valor Vlnculado Valor Ordln,rlo Valor Total ~ 
2010 Manulenção da Secretaria e Proteção as Pessoas 35.0000 0,00 2.433.357,50 2.433.357,50 i Mulheres Vitimas de Violência 
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.433.357,50 2.433.357,50 j 
ProjJAtlv.: 2102 - Fomento ao Empreendedorismo Feminino 
C6d.Açlo Descrição Unidade Medida Mota Flslca Valor Vinculado Valor Ordln6rlo Valor Total - 
2102 Fomento ao Empreendedorismo Feminino Outras Unidades e Medidas 28,0000 0,00 372.415,00 372.415,00.:'. 
Total Projeto/Atividade: 0,00 372.415,00 372.415,00i: 
Total do Programa 0,00 2.805.772,50 2.805.772,50 ~ 
Total da Unidade 0,00 2.805.772,50 2.805.772,50 
Unidade: 011 - Secretaria de Obras 
Programa: 0011 - Apucarana em Obras 
ProJJAtlv.: 2011 - Manutenção da Secretaria de Obras 
C6d.Açlo Deacrlçlo Unidade Medida Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnirlo Valor Total 
2011 Manutenção da Secretaria de Obras Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 2.641.115,00 2.841.115,00 
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.841.115,00 2.841.115,00 
1PM Sistemas Ltda 
A111rwt11 N111 • WPI v·:>nn n, 
ldantlftcador: WPL871101-9624-ZZFCFOSMLLFQl-7 • EINtidO por; EUNESIO LOPES SANTANA.JUNIOR 09/04/2024 15:26:24 ~3:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA Pág 6 / 18 
~ 
Órgão: 02 - Poder Executivo 
Unidade: 011 - Secretaria de Obras 
Programa: 0011 - Apucarana em Obras 
ProiJAtiv.: 2111 - Manutencões no Pavimento Asfáltico 
Cód.Açllo Ooacrlçllo Unidade Medida Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2111 Manutenções no Pavimento Asfáltico Outras Unidades e Medidas 20,0000 1.418.387,70 10.376.000,00 11.794.387,70 
Total Projeto/Atividade: 1.418.387.70 10.376.000,00 11.794.387,70 
ProJJAtiv.: 2112- Pavimentações, Drenagens e Duplicações de Vias 
Cód.Açlo Daacrtçllo Unidade Medida Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2112 Pavimentações, Drenagens e Duplicações de Vias Outras Unidades e Medidas 3,0000 0,00 4.130.998,51 4.130.998,51 
Total Projeto/Atividada: 
º·ºº 4.130.998,51 4.130.998,51.-, 
ProjJAtlv.: 2113 - Obras a lnstalaçõe& no Desporto e Lazer .; 
Cód.Açllo Daacrlçllo Unidada Medida Mata Flalca Valor Vinculado Valor Ordlnàrlo Valor Total l:=i 
2113 Obres e Instalações no Desporto e Lazer Outras Unidades e Medidas 20,0000 0,00 316.500,00 316.500,00!i: 
Total Projeto/Atividada: 
º·ºº 316.500,00 316.500,ooi 
ProJJAtlv.: 2114 - Manutenções, Ravltallzações e Adaptações em Proprlos Públicos .: 
Cód.Açllo Oaacrlçllo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vlnculado Valor Ordinário Valor Total :!l 
2114 Manutenções, Revitalizações e Adaptações em Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.635.250,00 1.635.250,00!o 
Proprios Públicos ~ 
Total Projeto/Atividada: 
º·ºº 1.635.250,00 1.635.250,00 Q 
ProjJAtiv.: 2115 • Obras e Instalações ~ 
Cód.Açlo DHcrlçllo Unidade Medida Mata Flalca Valor Vinculado Velar Ordinário Valor Total i l 
2115 Obras e Instalações Outras Unidades e Medidas 15,0000 0,00 949.500,00 949.500,00 ô 
Total Projeto/Atividada: 
º·ºº 949.500,00 949.500,00 n 
ProjJAtiv.: 2116- Manutenção e Modernização na Iluminação Pública :;; 
Cód.Açllo Ooacrtçllo Unidade Medida Mata Flalca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total ::; 
2116 Manutençao e Modernização na Iluminação Outras Unidades e Medidas 100,0000 21.410.110,16 0,00 21.410.110,16 3 
Pública 
Total Projeto/Atividada: 21.410.110,16 
º·ºº 21.410.110,16 dÍ 
ProjJAtlv.: 2117 - Casa Fácil - Fornecimento de Projetos Gratuitos r.l' 
Cód.Açlo Ducrlçllo Unidada Medida Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total ~, 
2117 Casa Fécll - Fornecimento de Projetos Gratuitos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 87.379,32 87.379,32 lil: 
Total Projeto/Atividada: 
º·ºº 87.379,32 87.379,32 
Total do Programa 22.828.497,86 20.336.742,83 43.165.240,69 
Total da Unidada 22.828.497 ,86 20.336.742,83 43.165.240,69 
1PM Sistemas Lida 
At"'nri"' N•I • WPI v·:>01:l 01 
Identificador. WPL871101-9624-ZZFCFOSMLLf0I-7. Emitido por. EUNESIO LOPES SANTANA JUNIOR 09104/2024 15:26:24 . 03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA Pég 7 / 18 
~ 
Órgão: 02 - Poder Executivo 
Unidade: 012 - Secretaria de Agricultura 
Programa: 0012 - Terra Forte 
ProjJAtiv.: 2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura 
C6cl.Açlo Dncrlç.tlo Unidada Medida Mata Flslca Valor Vlnculado Valor Ordlnirlo Valor Total 
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 2.811.680,50 2.811.680,50 
Agricultura 
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.811,680,50 2.811.680,50 
ProjJAttv.: 2120 - Subsídios de Corretivos Agrícolas e Mudas Fruílferas 
C6cl.Açlo Doacrlç.tlo Unidade Medida Mota Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnirlo Valor Total 
2120 Subsídios de Corretivos Agrícolas e Mudas Outras Unidades e Medidas 180,0000 0,00 105.500,00 105.500,00'9 
Fruliferas 
Total Projeto/Atividade: 0,00 105.500,00 105.500,00 ~ 
Total do Programa 0,00 2.917.180,50 2.917.180,50 P. 
Total da Unidade 0,00 2.917.180,50 2.917.180,50~ 
Unidade: 013 - Secretaria de Serviços Públicos i Programa: 0013 - Excelência nos Serviços Públicos 
ProjJAtlv.: 2013 - Manutenção e Expansão nos Serviços Públicos Municipais 
C6d.Açlo Dascrlçlo Unidade Medida Mota Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnirlo Valor Total i..; 
2013 Manutenção e Expansão nos Serviços Públicos Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.897.132,37 14.551.615,00 16.448.747,378 
Municipais 
Total Projeto/Atividade: 1.897.132,37 14.551.615,00 16.448.747,37 ~ 
ProJJAtlv.: 2132 - Coleta e Transporte de Reslduos Sólidos Domiciliares r.'-l 
C6d.Açlo Descrição Unidada Medida Mota Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnirlo Valor Total t;' 
2132 Coleta e Transporte de Residuos Sólidos Outras Unidades e Medidas 100,0000 5.591.500,00 0,00 5.591.500,00 ~ 
Domlciliares 
Total Projeto/Atividada: 5.591.500,00 0,00 5,591.500,00!§ 
ProjJAtlv.: 2133 - Manutenção da Frota de Veiculas 
C6cl.Açlo Doacrlç.tlo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnirlo Valor Total Uº J 
2133 Manutenção da Frota de Veículos Unidade 370,0000 0,00 4.431.000,00 4.431.000.oow 
Total Projeto/Atividada: 0,00 4.431.000,00 4.431.000,00 .; 
Total do Programa 7.488.632,37 ·- 18.982.615,00 26.471.247,37~ 
Total da Unidade 7.488.632,37 18.982.615,00 26.471.247,37 ' 
Unidade: 014 - Secretaria de Prom. Artística, Cultural e Turismo 
Programa: 0014 - Cultura e Turismo para Todos 
ProJJAtlv.: 2014 - Manutenção da Secretaria e Promoção a Cultura e o Turismo 
C6cl.Aç.tlo DHcrlç.tlo Unidada Medida Mota Flslca Valor Vlnculado Valor Ordlnirlo Valor Total 
2014 Manutenção da Secretaria e Promoção a Cultura Outras Unidades e Medidas 16,0000 0,00 5.772.960,00 5.772.960.00 
e o Turismo 
Total Projeto/Atividada: 0,00 5,772.960,00 5.772.ll60,00 
1PM Sistemas Lida 
Al,itvi,i N,il -WPI v·,nt~ nt 
ldanüftcador: WPL871101-9624-ZZFCFOSMLLFQl-7 - Emitido por. ELINESIO LOPES SANTANA JUNIOR 09/0412024 15:26:24 -03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 • LDO das Metas e Prioridades 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
Pàg 8 / 18 
Órgão: 02. Poder Executivo 
Unidade: 014 - Secretaria de Prom. Artística, Cultural e Turismo 
Programa: 0014 - Cultura e Turismo para Todos 
ProJJAtiv.: 2142 - Promocão Artística e Literéria - Escola Municipal de Artes 
Cód.Açlo Doacrtçlo Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinirlo Valor Total 
2142 Promoção Artística e Literária - Escola Munlclpal Outras Unidades e Medidas 17,0000 0,00 527.500,00 527.500,00 
de Artes 
Total Projeto/Atividade: 
. . 
0,00 527.500,00 527.500,00 - 
Total do Programa 0,00 6.300.460,00 6.300.460.,00 
Total da Unidade 
. 0,00 6.300.460,00 6.300.460,00 
Unidade: 015 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 
Programa: 0122 -Apucarana Educação de Qualidade para Todos os Estudantes 9 
ProJJAtlv.: 2015 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Humano § 
Cód.Açlo Deacrlçlo Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordlnirlo Valor Total -,: 
2015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Outras Unidades e Medidas 100,0000 5.351.593,00 0,00 5.351.593,00 ~ 
Humano ~ 
Total Projeto/Atividade: 5.351.593,00 0,00 5.351.593,00 -~ 
ProjJAtlv.: 2151 • Obras e Instalações - Ensino Infantil ~ 
Cód.Açlo Doscrlçlo Unidade Medida Mata Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total ~ 
2151 Obras e Instalações. Ensino Infantil Outras Unidades e Medidas 1,0000 52.750,00 0,00 52.750,00 w 
Total Projeto/Atividade: 52.750,00 0,00 52.750,00 
ProjJAtlv.: 2152 - Obras e Instalações - Ensino Fundamental 
Cód.Açlo Doscrlçlo Unidada Madlda Mala Flsica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2152 Obras e Instalações - Ensino Fundamental Outras Unidades e Medidas 1,0000 263.750,00 0,00 263.750,00 
Total Projeto/Atividade: 263.750,00 0,00 263.750,00 i; 
ProjJAtlv.: 2153 - Manutenção das Atividades do Polo Apucerene . Uab !!! 
Cód.Açlo Deacrtçlo Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinirio Valor Total ;í 
2153 Manutenção das Atividades do Polo Apucarana - Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 105.500,00 105.500,00 ~ 
Uab 
Total Projoto/Atlvldado: 0,00 105.500,00 105.500,00 ii 
Total do Programa 5.668.093,00 105.500,00 ~ 
Total da Unidade 5.668.093,00 105.500,00 
5.773.593,00,~ 
5.773.593,00\'_. 
Unidade: 016 - Secretaria de Saúde 
Programa: 0060. Apucarana • Saúde Qualidade de Vida 
ProjJAtlv.: 2016 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 
Cód.Açlo Desorlçlo Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 100,0000 4.441.813,75 D.DO 4.441.813,75 
Saúde 
Total Projeto/Atividada: 4.441.813,75 0,00 4.441.813,75 
1PM Sl&temu Ltda 
Al11N111 N11! -WPJ v·,n1~ n1 
lclentiflcaclor. WPL871101-9624-ZZFCFOSMLLFOl-7 - Emitido por: EUNES!O LOPES SANTANA JUNIOR 09/04/2024 15:26:24-03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA Pég 9 / 18 
~ 
Órgão: 02 - Poder Executivo 
Unidade: 016 - Secretaria de Saúde 
Programa: 0060 • Apucarana - Saúde Qualidade de Vida 
Total do Programa 4.441.813,75 - 0,00 4.441.813,75 
Total da Unidade 4.441.813,75 0,00 4.441.813,75 
Total do Órgão 48.318.204,n 182.013.484,08 208.331.688,85 
Órgão: 03 - Fundação Cultural e de Turismo 
Unidade: 001 - Fundação Cultural e de Turismo 
Programa: 0014 -Cultura e Turismo para Todos 
ProJJAtlv.: 2021 - Manutenção das Atividades e Estruturação da Fundação Cultural 
C6d.Açlo Daacrlção Unidade Medida Mata Flalca Valor Vinculado Valor Ordlnãrlo Valor Total •... 
2021 Manutenção das Atividades e Estruturaçao da Outras Unidades e Medidas 100,0000 º·ºº 61.434,99 61.434,991§ 
Fundação Cultural 
Total Projeto/Atividada: 0,00 61.434,99 61.434,99r,: 
Total do Programa 0,00 61.434,99 .. 61.434,99i 
Total da Unidade 0,00 61.434,99 61.434,99 , 
Total do Órgão 0,00 61.434,99 61.434,99 ~ 
Órgão: 04 - Autarquia dos Serviços Funerarlos :; 
Unidade: 001 - Autarquia dos Serviços Funerarlos ~ 
Programa: 0040 - Excelência em Serviços Funerários 
ProjJAtlv.: 2040 - Manutenção da Autarquia da Serviços Funerãrlos 
C6d.Açlo DHcrlçlo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnérlo Valor Total 
2040 Manutenção da Autarquia de Serviços Funerários Outras Unidades e Medidas 100,0000 55.651,25 5.074.817.71 5.130.468,96 
Total Projeto/Atividade: 55.651,25 5.074.817,71 5.130.468,96 
ProJJAtiv.: 2044 - Obres e Instalações - Aserfa i:; 
C6d.Açlo Ducrlçlo Unidada Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnérlo Valor Total ~ 
2044 Obras e Instalações - Aserfa Outras Unidades e Medidas 1,0000 389.558,75 0,00 389.558,75 } 
Total Projeto/Atividade: 389.558,75 0,00 389.558,75 ~ 
Total do Programa 445.210,00 5.074.817,71 5.520.027,71 >n 
Total da Unidade 445.210,00 5.074.817,71 5.520.027,71 li, 
Total do Órgão 445.210,00 5.074.817,71 5.520.027,71 ·~ 
Órgão: 06 • Autarquia Municipal de Saúde (!] 
Unidade: 001 • Autarquia Municipal de Saude 
Programa: 0060 • Apucarana • Saúde Qualidade de Vida 
ProjJAtlv.: 2060. Manutenção das Atividades Administrativas da Autarquia Municipal de Saúde 
C6d.Açlo Descrição Unidade Medida Meta Flalca Valor Vinculado Valor Ordlnérlo Valor Total 
2060 Manutenção das Atividades Administrativas da Outras Unidades e Medidas 100,0000 21.671.116,34 0,00 21.671.116,34 
Autarquia Municipal de Saúde 
Total Projeto/Atividade: 21.671.116,34 0,00 21.671.116,34 
1PM Sistemas Lusa 
Atl'lni11'1 Nl'II • WPI ..,-,01:l 01 
ldentfflcador. WPL871101-9624-UFCFOSMLLFQl-7 • Emitido por. EUNESIO LOPES SANTANA JUNIOR 09/04/2024 15:26:24 -03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 - LDO das Metas e Prioridades 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
Pág 10 / 18 
Órgão: 06 • Autarquia Municipal de Saúde 
Unidade: 001 - Autarquia Municipal de Saude 
Programa: 0060 - Apucarana • Saúde Qualidade de Vida 
ProiJAtiv.: 2064 - Encaraos Especiais 
Cód.Açlo DHcrlçlo Unidada Medida Mata Fl1lca Valor Vinculado Valor Ordlnirlo Valor Total 
2064 Encargos Especiais Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.259.670,00 º·ºº 1.259.670,00 
Total Projeto/Atividada: 1.259.670,00 0,00 1.259.670,00 
Total do Programa - 22.930. 786,34 0,00 22.930.786,34 
Total da Unidada 22.930. 786,34 0,00 22.930.766,34 
- Total do Órglo 22.930. 786,34 º·ºº 22.930.786,34 
Órgão: 07 - lnst. Oes Pesq e Planejamento f:;l 
Unidade: 001 - lnst Des Pesq e Planejamento 1 Programa: 0077 - Apucarana em Movimento 
ProjJAtlv.: 2077 - Manutenção e Otimização da Mobilidade Urbana <"' 
Cód.Açlo Da1crlçlo Unidada Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordin6rio ValorTotzil ~ 
2077 Manutenção e Oümízação da Mobilldade Urbana Outras Unidades e Medidas 100,0000 5.630.984,63 0,00 5.630.984,63 i!/ 
Total Projeto/Atividada: 5.630.984,63 0,00 5.630.984,63 !i,l 
ProJJAtlv.: 2078 · Manutenção do ldepplan § 
Cód.Açlo De1crlçlo Unidade Medida Metz, Fl1ica Valor Vinculado Valor Ordlnério Valor Total ~ 
2078 Manutenção do ldepplan Outras Unidades e Medidas 100,0000 3.840.727,50 º·ºº 3.840.727,50Q 
Total Projeto/Atividada: 3.840.727,50 0,00 3.840.n7,50 :a! 
ProJJAtlv.: 2779. Obras e Instalações - Mobilidade 1ií 
Cód.Açlo Deacrlçlo Unidada Medida Metz, Fl1ica Valor Vinculado Valor Ordinério Valor Total Ki 
2779 Obras e Instalações - Mobilidade Outras Unidades e Medidas 2,0000 316.500,00 0,00 316.500,00 O 
Total Projato/Atlvldada: 316.500,00 0,00 316.500,00 ir. 
Totzil do Programa 9.788.212,13 0,00 9.788.212,1315 
Totzil da Unidade 9.788.212,13 0,00 9.788.212,13ê 
Unidada: 027 - Fundo Munlclpal de Inovação - Fml ! Programa: 0077 - Apucarana em Movimento 
ProjJAtlv.: 2027 - Fomento a Inovação 
Cód.Açlo Deacrlçlo Unidada Madlda Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnérlo Valor Total ~~ 
2027 Fomento a Inovação Outras Unidades e Medidas 100,0000 263.750,00 0,00 263.750,001!1 
Totzil Projeto/Atividada: 263.750,00 0,00 263.750,00 
Totzil do Programa 263.750,00 0,00 263.750,00 
Totzil da Unidade 263.750,00 0,00 263.750,0Õ 
- Total do Órglo 10.051.962, 13 0,00 10.051.962,13 - 
1PM Sistemas Ltda 
Alt11rv1A NAI. WPI v·,nn n1 
kfen!iflcador. WPL871101-9624-ZZFCFOSMLLFQ1-7 - Emltido por. ELJNESIO LOPES SANTANA JUNIOR 09/0412024 15:26:24 -03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 - LDO das Metas e Prioridades 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
Pâg 11 / 18 
Órgão: 08 - Fundo Municipal de Saude 
Unidade: 001 . Fundo Municipal de Saude 
Programa: 0060 - Apucarana - Saúde Qualidade de Vida 
ProjJAtlv.: 2080 -Atenção Básica 
Cód.Açlo Da1crlção Unldadt Mtdlda Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2080 Alençao Básica Outras Unidades e Medidas 115000,0000 44.009.535,07 0,00 44.009.535,07 
Total Projeto/Atividade: 44.009.535,07 0,00 44.009.535,07 
ProjJAtiv.: 2081 -Atenção Especializada 
Cód.Açlo Descrição Unidada Medida Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnârlo Valor Total 
2081 Atenção Especializada Outras Unidades e Medidas 35000,0000 29.737.482,29 0,00 29.737.482.29 
Total Projeto/Atividada: 29.737.482,29 0,00 29.737.482,29,., 
ProjJAtlv.: 2083 • Contratualização de Hospitais 
"' Cód.Açlo Descrição Unidada Medida Mata Flslca Valor Vlnculado Valor Ordlnérlo Valor Total ~ 
2083 Contratualização de Hospitais Outras Unidades e Medidas 100,0000 46.347.413,39 0,00 46.347.413,39 ,: 
Total Projeto/Atividada: 46.347.413,39 0,00 46.347.413,39::: 
ProJJAtlv.: 2084 - Rede de Urgência e Emergência ~ 
Cód.Açlo Descrição Unidade Medida Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordlné.rlo Valor Total ~ 
2084 Rede de Urgência e Emergência Outras Unidades e Medidas 15750,0000 19.842.849,04 0,00 19.842.849,04 ; 
Total Projeto/Atividada: 19.842.849,04 0,00 19.842.849,04 iD 
ProJJAtlv.: 2085 -Assistência Farmacêutica ~ 
Cód.Açlo Doacrlçlo Unidade Medida MataFl51ca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total ~ 
2085 Assistência Farmacêutica Pessoas 135000,0000 5.820.101,78 º·ºº 5.820.101,78 ~ 
Total Projeto/Atividada: 5.820.101,78 0,00 5.820.101,78 ::, 
ProjJAtlv.: 2086 • Laboratório Municipal e Tarcalrlzados e 
Cód.Açlo Doacrlçlo Unidada Medida Mata Filllca Valor Vinculado Valor Ordlnârlo Valor Total ~ :,; 
2086 Laboratório Municlpal e Terceirizados Outras Unidades e Medidas 305000,0000 3.397.640, 16 0,00 3,397.640,16 °l 
Total Projeto/Atividada: 3.397.640,16 0,00 3,397.640,16 5 
ProjJAtlv.: 2087 - Saúde Mental !:! 
Cód.Açlo Deacrlçlo Unidada Medida Meta Filllca Valor Vinculado Valor Ordlnlrlo Valor Total jj 
2087 Saúde Mental Outras Unidades e Medidas 100,0000 889.655,13 0,00 889.655, 13,: 
Total Projeto/Atividade: 889.655,13 0,00 889.655,13\ 
ProjJAtlv.: 2088 - Obras e Instalações - Mac 
Cód.Açlo Deacrlçlo Unidade Medida Meta Fl51ca Valor Vlnculado Valor Ordinário Valor Total 
2088 Obras e Instalações - Mac Outras Unidades e Medidas 1,0000 53.805,00 0,00 53.805,00 
Total Projeto/Atividada: 53.805,00 0,00 53.805,00 
ProjJAtlv.: 20B9. Serviço Social 
Cód.Açlo Descrlçlo Unldadt Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2089 Serviço Social Pessoas 2300,0000 371.228,13 0,00 371.228,13 
1PM Slstenuu Ltda 
A.1,uvf#1 N,it. WPl v·,01~ n, 
Identificador: WPL871101-9624-ZZFCFOSMLLFQ1-7. Emitido por. ELJNES10 LOPES SANTANA JUNIOR 0910412024 ,s:26:24-0J:oo 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 - LDO das Metas e Prioridades 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
Pág 12 / 18 
Órgão: 08 - Fundo Municipal de Saude 
Unidade: 001 • Fundo Municipal de Saude 
Programa: 0060 - Apucarana - Saúde Qualidade de Vida 
ProiJAtiv.: 2089 - Serviço Social 
-·· Total Projeto/Atividade: - 371.228,13 - 0,00 ·- 371.228,13 
ProJJAtlv.: 2090 - Nutrição 
Cód.Aç.lo D11crlçlo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordin6rlo Valor Total 
2090 Nutrição Outras Unidades e Medidas 100,0000 411.450,00 0,00 411.450.00 
Total Projeto/Atividade: 411.450,00 0,00 411.450,00 
ProjJAtlv.: 2091 - Vlgllãncla Sanitária 
Cód.Aç.lo Doscrlçlo Unidada Medida Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total ,., 
2091 Vigilancia Sanitária Outras Unidades e Medidas 5300,0000 2.573.462.24 0,00 2.573.462.24 <a> 
Total Projeto/Atividade: 2.573.462,24 0,00 2.573.462,24B 
ProJJAtiv.: 2092 - Vlgllãncla Epidemiológica ~ 
Cód-Aç.lo Dascrlçlo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total !!? 
2092 Vigilância Epidemiológica Outras Unidades e Medidas 12300,0000 4.426.816.41 0,00 4.426.816.41 ~ 
Total Projeto/Atividade: 4.426.816,41 0,00 4.426.816,41 ~ 
ProjJAtiv.: 2093 - Encargos Gerais õ 
Cód.Aç.lo Descrição Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total m 
2093 Encargos Gerais Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.582,50 0,00 1.582,50 >;; 
Total Projeto/Atividade: 1.582,50 0,00 1.582,50 ~ 
ProjJAtiv.: 2094 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde rg 
Cód.Açlo Descrição Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total P. 
2094 Manutençao das Atividades do Conselho Outras Unidades e Medidas 100,0000 39.035.00 0,00 39.035,00 g 
Municipal de Saúde 
'" Total Projeto/Atividade: 39.035,00 0,00 39.035,00 5 
Total do Programa 157.922.056, 14 0,00 157.922.056,14 Q 
Total da Unidade 157.922.056,14 0,00 157 .922.056, 14 llJ 
Total do Órglo 157.922.056,14 0,00 157.922.056,14 [Z 
Órgão: 09 - Fundo Mun. Direito& Criança Adole&cente ' 
Unidade: 001 •. Fundo Mun Direitos Crlanca Adolescente " 
~ Programa: 0090 .. Criança e Adolescente Protegido, Futuro Garantido 
ProjJAtlv.: 6002 - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e Combate a Violência 
Cód.Aç.lo Daacrlçlo Unidada Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
6002 Garantia dos Direitos da Criança e do Outras Unidades e Medidas 10,0000 
º·ºº 200.450,00 200.450,00 
Adolescente e Combate a Violência 
Total Projeto/Atividade: 
º·ºº 200.450,00 200.450,00 
~ 
= 
1PM Sistemas ltda 
At,i,vl,i N,il. WPI v•,n1:1 01 
ldenllflcalklr: WPL871101-9624-ZZFCFOSMLLFCl-7 • Emitido por. EUNESIO LOPES SANTANA JUNIOR 09/04/2024 15:26:24-03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA Pâg 13 / 18 
~ 
Órgão: 09 - Fundo Mun. Direitos Criança Adolescente 
Unidade: 001 - Fundo Mun Direitos Crlanca Adolescente 
Programa: 0090 - Criança e Adolescente Protegido, Futuro Garantido 
ProjJAtiv.: 6003 - Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 
C6d.Açio Descrição Unidada Medida Mala Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
6003 Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança Outras Unidades e Medidas 11,0000 0,00 10.550,00 10.550,00 
e do Adolescente 
Total Projeto/Atividada: 0,00 - 10.550,00 10.550,00 
Total do Programa 0,00 211.000,00 211.000,00 
Total da Unidada 0,00 211.000,00 211.000,00 
Total do Órgio 0,00 211.000,00 211.000,00 
Órgão: 11 - Fundo Municipal do Idoso P, 
Unidade: 001 - Fundo Municipal do Idoso 
Programa: 0009 • Desenvolvimento Saciai, Proteção, Acolhimento e Dignidade. 1 
~ ProjJAUv.: 2149 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Idoso ü, 
C6d.Açio Deacrlçio Unidada Medida Mela Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total ;!; 
2149 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 126.600,00 126.600,00 ~ 
do Idoso 
Total Projeto/Atividade: 0,00 126.600,00 126.600,ooE 
- - Total do Programa 0,00 126.600,00 126.600,00..., 
Total da Unidade 0,00 126.600,00 126.600,00 s 
Total do Órglo . 0,00 126.600,00 126.600,00 :r, 
Órgão: 12 - Autarquia Municipal de Educação de Apuca 1 Unidade: 001 - Autarquia Municipal de Educação de Apuca 
Programa: 0122 - Apucarana Educação de Qualidade para Todos os Estudantes 
ProjJAtlv.: 0012 - Encargos Gerais ij 
C6d.Açio Deacrlçio Unidade Medida Mata Flalca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 'l 
0012 Encargos Gerais Outras Unidades e Medidas 100,0000 18.568,00 0,00 18.568,00 :Í 
Total Projeto/Atividada: 18.568,00 0,00 16.568,00 
ProjJAtiv.: 2121 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil -Creche .u 
C6d.Açio Daacrlçio Unidade Medida Mata Flalca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total- :: 
2121 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil Pessoas 2815,0000 36.882.846,31 0,00 36.882.846,31 \ 
- Creche 
Total Projeto/Atividada: 36.882.846,31 0,00 36.682.846,31 
ProjJAtlv.: 2122 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil Pré-escola 
C6d.Açio Descrlçio Unidade Medida Mota Flalca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2122 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil Pessoas 2846,0000 14.382,125,11 0,00 14.382.125,11 
Pré-escola 
Total Projeto/Atividada: 14.382.125,11 0,00 14.382.125,11 
1PM Sistemas ltde 
Alflll'll'ifll Nll'I • WPI v·,01:1, 01 
ldentiftcador: WPU71101-9624-ZZFCFOSMLLFOl-7 - Emitido por: ELINESID LOPES SANTANA JUNIOR 09/0412024 15:26:24 -03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA Pég 14 / 18 
~ 
Órgão: 12. Autarquia Municipal de Educação de Apuca 
Unidade: 001 • Autarquia Municipal de Educação de Apuca 
Programa: 0122 -Apucarana Educação de Qualidade para Todos os Estudantes 
ProjJAtlv.: 2123 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Cód.Açlo D11crlçlo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2123 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Pessoas 6970,0000 90.102.667,38 
º·ºº 90.102.667,38 
Fundamental 
Total Projeto/Atividade: 90.102.667.38 0,00 90.102.667,38 
ProjJAtiv.: 2124 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial 
Cód.Açlo Deacrlçlo Unidade Medida Mota Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2124 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Pessoas 181,0000 3.579.425, 10 0,00 3.579.425, 10 ij 
Especial 
Total Projeto/Atividade: 3.579.425,10 0,00 3.579.425,10 El 
ProJJAtlv.: 2125 - Manutenção da Educação da Jovens e Adultos 9 
Cód.Açlo Doacrlçlo Unidade Medida Meta Flalca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total f,:; 
2125 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos Pessoas 100,0000 611.781,84 0,00 611.781,84;, 
Total Projeto/Atividade: 611.781,84 0,00 611.781,84" 
ProJJAtiv.: 2126. Transporte Escolar - Ensino Fundamental g 
Cód.Açlo Doacrlçlo Unidada Medida Meta Flalca Valor Vinculado Valor Ordinário VelorTotal l'ó 
2126 Transporte Escolar - Ensino Fundamental 0,0000 7.631.706,64 º·ºº 7.631.706,64";:: 
Total Projeto/Atividada: 7.631.706,64 º·ºº 7.631.706,64 ~ 
ProJJAttv.: 2127 • Transporte Escolar - Ensino Infantil Pré-escola ii1 
Cód.Açlo Doacrlçlo Unidade Medida Meta Flslca Valor Vlnculado Valor Ordinário Valor Total .:; 
2127 Transporte Escolar - Ensino Infantil Pré-escola 0,0000 237.079,60 0,00 237.079,60~ 
Total Projeto/Atividade: 237.079,60 0,00 237,079,60 
ProJJAtlv.: 2128 - Transporte Escolar - Educação Especial 5! 
Cód.Açlo Deacrlçlo Unidade Madlda Meta Flalca Valor Vinculado Valor Ordinirlo Valor Total ~ 
2128 Transporte Escolar· Educaçao Especlal 0,0000 609.934,68 0,00 609.934,68 ~ 
Total Projeto/Atividade: 609.934,68 0,00 609.934,68 "' 
ProJJAtlv.: 2129 • Allmentação Escolar· Ensino Fundamental 
Cód.Açlo Deacrlçlo Unidade Medida Meta Flalca Valor Vinculado Valor Ordln6rlo Valor Total " 'i 
2129 Alimentação Escolar· Ensino Fundamental Outras Unidades e Medidas 100,0000 3.746.725,03 0,00 3.746.725,03 • 
Total Projeto/Atividada: 3.746.725,03 0,00 3.746.725,03 
ProJJAtlv.: 2130 • Alimentação Escolar· Ensino Infantil. Creche 
Cód.Açlo Deacrlçlo Unidade Medida Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2130 Allmentação Escolar - Ensino Infantil. Creche Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.269.435,40 0,00 2.269.435,40 
Total Projeto/Atividade: 2.269.435,40 0,00 2.269.435,40 
1PM Sistemas ltda 
At111rvi111 N111t. WPI v·:>01:1 01 
lclentiftcador. WPl871101-9624-ZZFCFOSMLLFOl-7. Emitido por: EUNESIO LOPES SANTANA JUNIOR 09/04/2024 15:26:24 -03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 - LDO das Melas e Prioridades 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
Pág 15 / 18 
Órgão: 12 - Autarquia Municipal de Educação de Apuca 
Unidada: 001 . Autarquia Municipal da Educação da Apuca 
Programa: 0122 - Apucarana Educação de Qualidade para Todos os Estudantes 
ProjJAtlv.: 2131 -Alimentação Escolar - Ensino Infantil - Pré-escola 
Cód.Açlo DHcrlçlo Unidada Medida Mota Flalca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2131 Alimentação Escolar - Ensino Infantil - Pré.escola Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.741.935,40 0,00 1.741.935.40 
Total Projeto/Atividade: 1.741.935,40 0,00 1.741.935,40 
ProjJAtfv.: 2134 - Alimentação Escolar - Educação Especial 
C6d.Açlo Daacrlçlo Unidade Medida Mota Flslca Valor Vtnculado Valor Ordlnérlo Valor Total 
2134 Alimentação Escolar - Educação Especlel Outras Unidades e Medidas 100,0000 84.400,00 º·ºº 84.400,00 
Total Projeto/Atividade: 84.400,00 0,00 84.400,00s:, 
ProjJAtlv.: 2135 -Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos Isa, 
C6d.Açlo Daacrlçlo Unidada Medida Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnérlo Valor Total ·18 
2135 Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Outras Unidades e Medidas 100,0000 52.750,00 0,00 52.750,00~: 
Adultos ~ 
Total Projeto/Atividada: 52.750,00 0,00 52.750,00_1!; 
Total do Programa 161.951.380,49 0,00 161.951.380,49 '3 
Total da Unidada 161.951.380,49 0,00 161.951.380,49"' 
Total do Ôrglo 161.951.380,49 - 0,00 161.951.380,49l':\ 
Órgão: 14 - Fundo Municipal de Asslstencla Social 
Unidade: 001 - Fundo Munlclpal de Asslstencla Social 
Programa: 0009 - Desenvolvimento Social, Proteção, Acolhimento e Dignidade. 
ProJJAtlv.: 2141 - Subvenções às Entidades Sociais 
Cód.Açlo Doacrlçlo Unidada Medida Mata Flalca Valor Vinculado Valor Ordln6rlo Valor Total n 
2141 Subvenções ás Entidades Sociais Outras Unidades e Medidas 13,0000 73.277,66 1.946.100,19 2.019.377,85 ~ 
Total Projeto/Atividada: 73.277,66 1.946.100,19 2.019.377,85 ~ 
ProjJAtlv.: 2143 • Controle Social 5 
Cód,Açlo Dascrlçlo Unidada Medida Mata Flalca Valor Vinculado Valor Ordln6rlo Valor Total w 
2143 Controle Social Outras Unidades e Medidas 100,0000 6.945,57 0,00 6.945.57 ~ 
Total Projeto/Atividade: 8.945,57 0,00 6.945,57, 
ProjJAtlv.: 2144. Proteção Social B6slca 
.1 
t 
C6d.Açlo DHcriçlo Unidada Medida Mata Flslca Valor Vinculado Valor Ordln6rlo Valor Total ' 
2144 Proteção Social Básica Pessoas 28656,0000 680.313, 18 2.676.254,33 3.356.567,51 
Total Projeto/Atividada: 680.313,18 2.676.254,33 3.356.567,51 
ProjJAtlv.: 2145 • Proteção Social Especial 
C6d.Açlo DHcriçlo Unidada Medida Mota Flslca Valor Vinculado Valor Ordln6rlo Valor Total 
2145 Proteção Social Espacial Outras Unidades e Medidas 4392,0000 1.018.877,63 925.340,50 1.944.218,13 
Total Projeto/Atividada: 1.018.877,63 925.340,50 1.944.218,13 
1PM Sistemas ltda 
Al111nt1111 NAI -WPI v·,01:1 01 
ldantiftcador: WPt.871101-9624-ZZFCFOSMLLFQl-7 - Emitido por: EUNESIO LOPES SANTANA JUNIOR 09/04/2024 15:26:24 -03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 - LDO das Metas e Prioridades 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
Pég 16 / 18 
Órgão: 14 - Fundo Municipal de Asslstencla Social 
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Asslstencla Social 
Programa: 0009 • Desenvolvimento Social, Proteção, Acolhimento e Dignidade. 
ProiJAtiv.: 2146 - indice de Gestão Descentralizada - Suas 
C6d.Açlo Ducrlçlo Unidade Medida M1ta Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnérlo Valor Total 
2146 lndice de Gestão Descentralizada - Suas Outras Unidades e Medidas 100,0000 24.433,57 0,00 24.433,57 
Total Projeto/Atividade: 24.433,57 0,00 24.433,57 
Total do Programa 1.803.847,61 5.547.695,02 7.351.542,63 
Total da Unidade 1.803.847,61 5.547.695,02 7.351.542,63 
- Total do Ôrglo 1.803.847.61 5.547.695,02 7.351.542,63 
Órgão: 15 - Fundo de Reequipamento dos Bombeiros 
~ Unidade: 001 - Fundo de Reequipamento dos Bombeiros 
~ 
Programa: 0061 - Apucarana - Segurança e Cidadania 
ProJJAtlv.: 2022 - Manutenção das Atividades e Estruturação do Funrebom ' 
C6d.Açlo Descrlçlo Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordln6rio Valor Total : ! 
2022 Manutenção das Atividades e Estruturação do Outras Unidades e Medidas 100,0000 127.655.00 52.750.00 180.405,00 ~ 
Funrebom 
Total Projeto/Atividade: 127.655,00 52.750,00 180.405,00 ~ 
" Total do Programa 127,655,00 52.750,00 180.405,00i;,, 
Total da Unidade 
-e 127.655,00 52.750,00 180.405,00 D 
Total do Ôrglo 127.655,00 52.750,00 180.405,00 $ 
Órgio: 17 • Fundo Municipal de Alternativas Penais 1 Unidade: 001 • Fundo Municipal de Alternativas Penais 
Programa: 0009 • Desenvolvimento Social, Proteção, Acolhimento e Dignidade. 
ProJJAtlv.: 2066 - Manutenção das Ativlddes do Fundo Municipal de Alternativas Penais ~ 
C6d.Açtlo Ducrlçlo Unidade Medida Mata Física Valor Vinculado Valor Ordlnérlo Valor Total r:a 
2066 Manutenção das Atividdes do Fundo Municipal de Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 105.500,00 105.500,00 ~ 
Alternativas Penais 
Total Projeto/Atividada: 0,00 105.500,00 105.500,00 ~ 
Total do Programa 0,00 - 105.500,00 105.500,00 u 
Total da Unidade 0,00 105.500,00 105.500,00,~ 
Total do Ôrglo 0,00 105.500,00 105.500,00 ?,i 
Órgão: 18 • Fundo do Melo Ambiente 
Unidade: 001 • Fundo do Melo Ambiente 
Programa: 0007 - Apucarana Mais Verde 
ProjJAtiv.: 2018 - Manutenção das Atividades do Fundo de Melo Ambiente 
Cód.Açlo Doacrlçlo Unidada Medida Mota Flslca Valor Vinculado Valor Ordlnérlo Valor Total 
2018 Manulençao das Atividades do Fundo de Meio Outras Unidades e Medidas 100,0000 436.961,65 0,00 436.961.65 
Ambiente 
1PM Sls!emas Ltda 
Al111rvf111N111t.WPI v·,01:\01 
Identificador: WPl871101•9624...zzFCFOSMLLFOI·1 • Emitido por: EUNESIO LOPES SANTANA JUNIOR 09/04/2024 15:26:24 -03:00 
Pàg 17 1 18 
.... MUNICIPIO DE APUCARANA 
~ 
Órgão: 18 - Fundo do Melo Ambiente 
Unidade: 001 - Fundo do Melo Ambiente 
Programa: 0007 - Apucarana Mais Verde 
ProjJAllv.: 2018 - Manutenção das Atividades do Fundo de Melo Ambiente 
Total Projeto/Atividade: 436.961,65 0,00 436.961,65 
Total do Programa 436.961,65 0,00 436.961,65 
Total da Unidade 436.961,65 0,00 436.961,65 
Total do Órgão 436.961,65 0,00 436.961,65 
Órgão: 19 - Fundo de Economia Solidaria 
Unidade: 001 - Fundo de Economia Solidaria 
Programa: 001 O - Mulheres Protagonistas de suas Vidas ~ ProjJAtlv.: 2019 - Promoção a Economia Solidária e Manutenção do Conselho 
Cód.Açlo Ducrlçlo Unidade Madlda Meta Flslca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total ,-; 
2019 Promoçao a Economia Solidária e Manutençao Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 105.500.00 105.500.00..:: 
do Conselho 
~ 
Total Projeto/Atividada: 0,00 105.500,00 .. 105.500,00 ;;, 
Total do Programa 0,00 105.500,00 105.500,00 • 
Total da Unidada 0,00 105.500,00 105.500,00ê 
·- - Total do Ôrglo 0,00 105.500,00 105.500,001;; 
Órgão: 24 - Fundo Municipal de Saneamento Básico 1 Unidade: 001 - Fundo Municipal de Sanemaneto Básico 
Programa: 0011 - Apucarana em Obras 
ProjJAtiv.: 2024 - Manutenção das Atividades do Fundo de Saneamento 
Cód.Açto Dascrlçlo Unidade Medida Mata Fislca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total [;: 
2024 Manutenção das Atividades do Fundo de Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 436.961.65 436.961,65ffi 
Saneamento 
- 
::; 
Total Projeto/Atividada: 0,00 436.961,65 436.961,65 ,l 
-· Total do Programa 0,00 436.961,65 436.961,65 5 
- Total da Unidada 0,00 436.961,65 436.961,65'." 
Total do Ôrglo 0,00 436.961,65 436.961,65,'" 
Órgão: 25 - Fundo Municipal de Esportes de Apucarana 
1!J 
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Esportes de Apucarana ~ 
Programa: 0008 - Apucarana em Ação - Esporte, Lazer e Cidadania para Todos 
ProJJAllv.: 2025 - Incentivo ao Esporte 
Cód,Açlo Descrlçlo Unidada Medida Meta Flalca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 
2025 Incentivo ao Esporte Outras Unidades e Medidas 100,0000 º·ºº 527.500,00 527.500.00 
Total Projeto/Atividada: 0,00 527.500,00 527.500,00 
Total do Programa 0,00 527.500,00 527.500,00 
. Total da Unidada 0,00 527.500,00 527.500,00 
.. 
1PM Sistemas Ltda 
At11rvi"' N11t. WPI v·?01:l 01 
ldentlfk:eóOr: WPL871101-9624-ZZFCFOSMLLFQl-7 • Emitido por. EUNES1O LOPES SANTANA JUNIOR 09l04/2024 15:26:24-03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 - LDO das Metas e Prioridades 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025 
Pâg 18 / 18 
Órgão: 25 - Fundo Munlclpal de Esportes de Apucarana 
Total do Órgão º·ºº 527.500,00 527.500,00 
Órgão: 26 - Fundo Munlclpal de Cultura da Apucarana 
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Cultura de Apucarana 
Programa: 0014 - Cultura e Turismo para Todos 
ProjJAtlv.: 2026 - Incentivo à Cultura 
Cód.Açlo Deacrlçlo Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordlnirlo Valor Total 
2026 Incentivo à Cultura Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 316.500,00 316.500,00 
Total Projeto/Atividade: 0,00 316.500,00 316.500,00 
Total do Programa 0,00 316.500,00 .. 316.500,00 
Total da Unídada 0,00 316.500,00 316.500,00 e, 
Total do Órgão - 0,00 316.500,00 316.500,0012 
Órgão: 28 - Fundo Municipal de Habitação ~ 
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Hebltação 
Programa: 0009 - Desenvolvimento Social, Proteção, Acolhimento e Dignidade. ~ 
ProjJAtlv.: 2028 - Manutenção das Atividades do Fundo de Habitação ~ 
C6d,Açlo Daacrlçlo Unidade Medida Mata Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total ~ 
2028 Manutenção das Atividades do Fundo de Outras Unidades e Medidas 100,0000 
º·ºº 105.500,00 105.500,00 2; 
Habitação t:s 
Total Projeto/Atividada: 
º·ºº 105.500,00 105.500,00 :, 
Total do Programa 
.. 0,00 105.500,00 105.500,00 $ 
Total da Unidada 0,00 105.500,00 105.500,00 ~ 
Total do Órgão 
º·ºº 105.500,00 105.500,00i,s 
Órgão: 29 - Fundo Municipal de Juventude ~ 
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Juventude 
Programa: 0009 - Desenvolvimento Social, Prpteção, Acolhimento e Dignidade. ~ 
ProjJAtiv.: 2029 - Manutenção das Atividades do Fundo de Juventude ª Cód.Açlo DHcrlçlo Unidade Madlda Mata Físíca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total :, 
2029 Manutenção das Atividades do Fundo de Outras Unidades e Medidas 100,0000 
º·ºº 263.750,00 263.750,00 ~ 
Juventude 
Total Projeto/AUvídade: 0,00 263.750,00 L!I 263.750,00,~ 
Total do Programa 0,00 263,750,00 263.750,00º;, 
Total da Unidada 0,00 283.750,00 283.750,00 
Total do Órglo º·ºº 263.750,00 283.750,00 
Total Geral 420.860.054,20 174.948.993,45 595.809.047,65 
FONTE: Sistema Atende.Nel - 1PM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE APUCARANA. Emissão: 09/04/2024, às 15:26:25. 
1PM Sistemas Lt:da 
AtNV111 N111I. WPI v·,01:l 01 
ldentiftcador. WPL871101-9624-ZZFCFOSMLLFQ1-7 - Emitido por. EUNES!O LOPES SANTANA JUNIOR 09/04/2024 15:26:24 -03:00 
MUNICIPIO DE APUCARANA 
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Riscos Fiscais 
LDO: 2025 
ARF (LRF, art 4°, § 3°) 
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas Judiciais R$ 0,00 
Dívidas em Processo de R$ 0,00 
Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00 
Assunção de Passivos R$ 0,00 
Assistências Diversas R$ 0,00 
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00 
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustração de Arrecadação R$ 0,00 
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00 
Discrepância de Projeções R$ 0,00 
Outros Riscos Fiscais R$ 500.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a R$ 500.000,00 
partir da Reserva de Contingência 
SUBTOTAL R$ 500.000,00 SUBTOTAL R$ 500.000,00 
R$ 1,00 
[TOTAL R$ 500.000,oojTOTAL 
FONTE: Sistema Atende.Net - 1PM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE APUCARANA 
Data Emissão: 05/03/2024 Hora Emissão: 16:24 
Nota Explicativa: 
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