norma nº 56/2024

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
lEl N2~ 056/2.024 
PUBUCUO 
DATA: 28 de junho de 2024 
EDIÇÃO: 9796 PÁGINA{S):B4 
ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 1 
Autógrafo de Lei n9 ~-
1 
Projeto de Lei n9 ~ 
Súmula:- Dispõe sobre as denominações de vias públicas 
no Conjunto Habitacional Sumatra - Etapa 1, li e 
Ili, no Município de Apucarana, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
l E 1 
Art.1!! 
Art. 2º 
Art. 3!! 
Ficam ratificados os nomes das vias públicas do Conjunto Habitacional Sumatra, 
Etapa 1, localizado neste Município, conforme estabelecido na Lei Municipal n.º 179, 
de 27 de setembro de 2012, a saber: 
1. Av. "A": Magno Cavalcanti Cerqueira 
li. Rua "A": llson Ferreira Guerra 
Ili. Rua "B": João Elói Bueno 
IV. Rua "C": Salino Caide Aguiar 
V. Rua "D": Marcelo Pedroso de Oliveira 
VI. Rua "E": Moisés Lemes 
VII. Rua "F": Carteiro Jair Aparecido Ferreira 
VIII. Rua "G": Carteiro Hernandes da Silva 
Ficam ratificados os nomes das vias públicas do Conjunto Habitacional Sumatra, 
Etapa li, localizado neste Município, conforme estabelecido na Lei Municipal n.!! 05, 
de 03 de fevereiro de 2014, a saber: 
1. Rua "A": Maria Benedita dos Passos Rosa 
11. Rua "B": Inocente Martins 
A denominação da Rua "C" da Etapa li de Sebastião Bertasso, conforme a Lei 
Municipal nº 05/2014, é revogada, uma vez que esta rua não pertence à Etapa li, mas 
sim à Etapa Ili. 
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E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
Art. 4!! 
Art. 5!! 
Ficam denominadas as vias públicas da Etapa Ili do Conjunto Habitacional Sumatra, 
localizado neste Município, que até a presente data não possuíam denominação 
oficial, conforme segue: 
1. Rua "A": Paulo César Martins Ourives 
11. Rua "B": Waldecir de Oliveira Roça 
111. Rua "C": Sebastião Bertasso 
IV. Rua "D": Beatriz Aurélia Matias Grein 
v. Rua "E": Marlene Baldini 
Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais n.!! 179, 
27/09/2012 e n.!! OS, 03/02/2014, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 26 de junho de 2024. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
, Assinado digitalmente por: 
•.~.e SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINSlUNIOR 
878.239. 49.49 
Assln•tur• digital •v•nçad• com certfflcado digital nio IC 
Bra$il. 
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