norma nº 114/2024

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
LEI N2,. 114/2024 
: PUBllCADO ~ 
1 
1 DATA: 10 de dezembro de 2024 1 
1 EDIÇÃO: 9912 PÁGINA(S): B2 
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 
Súmula:- Denomina o Centro-Dia da Pessoa Idosa no 
Município de Apucarana, como especifica. 
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A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 1
1 
Art. lQ 
Art. 22 
Fica denominado "Centro-Dia Domingos Farinha Martins" a unidade de atendimento 
do Centro-Dia da Pessoa Idosa no Município de Apucarana. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 04 de dezembro de 2024. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Assinado digitalmente por: 
•-~-'- SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
~·~ sinatura digitei avançada com certificado digital não JC 
Brasil. Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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