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norma nº 1/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaAltera disposições da Resolução nº. 2/2013 (Regimento Interno), conforme especifica.
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matéria 23572 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
RESOLUÇÃO Nº. 01/2025 
SÚMULA - Altera disposições da Resolução nº. 1/2013 
(Regimento Interno), conforme especifica. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO 
PLENÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1/2025, DE AUTORIA 
DA UNANIMIDADE DOS VEREADORES, E DE ACORDO COM O 
ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE, 
RESOLUÇÃO 
Art. 1°. Fica alterado o artigo 149 do Regimento Interno, passando a vigorar com a 
seguinte redação: 
Art. 149 - As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se as segundas￾feiras, com início às 19h00, e as sessões itinerantes, serão convocadas pela 
presidência da câmara, na conformidade do artigo 144 e seus parágrafos, ficando as 
sessões ordinárias transferidas para o primeiro dia útil seguinte quando for feriado, 
no dia e pré-estabelecida para sua realização. 
Art. 2°. Fica alterado o artigo 210 do Regimento Interno, passando a vigorar com a 
seguinte redação: 
Art. 21 O. As indicações serão elaboradas pela secretaria da Câmara Municipal 
e seguirá os trâmites contidos no artigo 209 do Regimento Interno. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente 
resolução na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 15 de janeiro de 2025. 
/l 
Jmss/al 

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