br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 5/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaDispõe sobre a criação do Projeto "CÂMARA NOS BAIRROS", no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
native_id9714

Originating matéria

matéria 23586 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
RESOLUÇÃO Nº. 05/2025 
SÚMULA - Dispõe sobre a criação do Projeto "CÂMARA 
NOS BAIRROS", no âmbito da Câmara Municipal de 
Apucarana, como especifica e dá outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO 
PLENÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2021, DE 
AUTORIA DO VEREADOR DANYLO AC/OU, E DE ACORDO 
COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE, 
RESOLUÇÃO 
Art.1º Cria no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, o Projeto "Câmara nos Bairros", onde 
os vereadores terão o aparato necessário para exercer a suas funções parlamentares de forma 
externa, em especial nos bairros. 
Art. 2º O projeto compreenderá a adequação estrutural, administrativa e equipamentos 
necessários para que os vereadores possam realizar os seus trabalhos parlamentares com 
mobilidade e proximidade com a população. 
Art. 3º Dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias o Presidente da Câmara e a administração 
devem realizar o início das adequações necessárias para a implementação do projeto, de forma 
a garantir todo o aparato necessário, garantindo a operacionalidade, a segurança e a viabilidade, 
com adoção de medidas tecnológicas, de inovação de funcionamento, mobilidade, parcerias e 
aplicação de serviços prestados à comunidade, capacitação e outros que forem indispensáveis 
a realização da atividade. 
Art. 4º Fica estabelecido que, no mesmo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Presidente da 
Câmara irá iniciar as regulamentações necessárias, dando publicidade e a transparência 
necessária. 
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em vigor na 
data de sua publicação. 
~nylo Acioli 
DOR/PRESIDENTE 
Jmss/al 

open original →