| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-01-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação Campanhas Temáticas Permanentes de Proteção e Direitos da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br RESOLUÇÃO Nº. 09/2025 SÚMULA - Dispõe sobre a criação Campanhas Temáticas Permanentes de Proteção e Direitos da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ELIANA ROCHA, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE, RESOLUÇÃO Art.1º Cria no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, Campanhas Temáticas Permanentes de Proteção e Direitos da Mulher. Art. 2º O projeto será desenvolvido pela Procuradoria da Mulher, que os promoverá dentro dé sua estrutura, podendo ser encaminhada para a administração para inclusão nas campanhas Institucionais, conforme viabilidade orçamentária. Art. 3º Dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias o Presidente da Câmara, junto a Procuradoria da Mulher e a administração devem realizar o início das adequações necessárias para a implementação do projeto. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 15 pe janeiro de 2025. 1 / ~ ~ d ~ !/4!~- c:::::-J3a o Aci o I i VERE~.ÓOR/PRESIDENTE Jmss/al