norma nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 www.apucarana.pr.leg.br 
RESOLUÇÃO N!!. 16/2025 
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Força-Tarefa 
Temporária para Modernização 
Administrativa, Transparência, Redução 
de Gastos e Sustentabilidade na Câmara 
Municipal de Apucarana, conforme 
especifica. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS 
DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 19/2025, DE AUTORIA 
DO VEREADOR DANYLO AC/OU, E DE ACORDO COM 
O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO A 
SEGUINTE, 
RESOLUÇÃO 
Art.1!! - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, Força￾Tarefa Temporária com a finalidade de implementar medidas voltadas à modernização 
administrativa, aumento da transparência, redução na utilização de papel, redução de 
gastos, bem como a promoção de responsabilidade ambiental e social. 
Art.2!!- A Força-Tarefa será composta por: 
1 - Servidores efetivos, indicados pela administração da Câmara; 
li - Servidores comissionados pertencentes à estrutura administrativa; 
Ili-Servidores comissionados pertencentes aos gabinetes parlamentares, 
mediante autorização do vereador responsável. 
Art.3!!-Compete à Força-Tarefa Temporária: 
1 - Digitalização de documentos físicos, visando a redução do uso de papel e o 
aumento da acessibilidade documental; 
li-Realização de auditorias em sistemas internos, identificando documentos 
nãopesquisáveis,falta de compilação legislativa e informações desatualizadas; 
Ili-Pesquisa e implementação de medidas sustentáveis e inovadoras que 
contribuam para a redução de gastos e aumento da eficiência administrativa; 
IV-Elaboração de relatórios periódicos com os avanços alcançados, desafios 
encontrados e sugestões para aprimoramento das medidas adotadas. 
............................................................................................................ continua . 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
continuação resolução nQ. 16/25 (projeto de resolução nQ. 19/25) pag. 2 
Art.42- O prazo para atuação da Força-Tarefa será de 180 (cento e oitenta) 
dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada. 
Art.Sº- Os trabalhos da Força-Tarefa não implicarão em aumento de despesas 
para a Câmara Municipal e serão realizados no horário normal de expediente dos 
servidores designados, também não implicam em desvio de função considerando que 
sua atuação será colaborativa, transitória e no interesse da administração. 
Art.62- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Sala das sessões, 11 de março de 2025. 
JCSS/AL.