norma nº 15/2025

LEI Nº. 15/2025
SÚMULA: Institui a premiação “LEITOR DO ANO” no 
âmbito das escolas do ensino fundamental 
da rede pública municipal como especifica 
e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU 
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES EDSON 
DA COSTA FREITAS E RODOLFO MOTA DA SILVA , E EU, 
PRESIDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7º DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
COMBINADO COM O ART. 245, § 7º DO REGIMENTO 
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A 
SEGUINTE, 
L E I
Art. 1º - Fica instituída a premiação “Leitor do Ano”, ao final de cada ano letivo, para os 
alunos do ensino fundamental da rede de ensino pública municipal da Cidade de Apucarana.
Art. 2°. A premiação de que trata o Art. 1° desta lei tem a finalidade de condicionar o 
interesse e o incentivo pela procura de livros por parte de alunos do ensino fundamental da rede 
pública municipal.
Art. 3°. Cada livro emprestado junto à biblioteca escolar, ou biblioteca municipal, deverá 
ser acompanhado pela bibliotecária ou professores, devendo apresentar um breve resumo daquilo 
que foi lido, o qual será posteriormente analisado e avaliado pelos que o acompanham.
Art.4°. Serão premiados os 3 (três) alunos com maior número de livros lidos durante o 
ano letivo, no âmbito fundamental das escolas públicas municipais.
Art.5°. A homenagem será feita através de premiação com a entrega de Diploma de Honra 
ao Mérito para cada um dos vencedores em sessão da Câmara Municipal a ser realizada na primeira 
quinzena do mês de dezembro de cada ano, que será previamente agendada pelo Presidente da 
Câmara e comunicada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor após 
a data de sua publicação. 
 Sala das sessões, 28 de março de 2025.
 Danylo Acioli
 PRESIDENTE