| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2015 |
| Date | 2015-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br f-. U'f 1 ~ 2. 3/' f.l. 1 (:_f )_ Jornal Tribuna do Norte Edição n°lt/)6 Pág:.!2_~ O 6 NOV. 2015 LEI Nº. 128/2015 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Art. 2°. Art. 3º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 171/2014, de 17 de dezembro de 2014), como segue:- 06 - Autarquia de Saúde 06.01 - Autarquia de Saúde 10.304.0057.2.143.000- Vigia SUS Fonte de Recursos: 497 -Viailância em Saúde 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.......................... 1 125.000,00 TOTAL................................................................................................. 1 125.000,00 Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o superávit financeiro verificado em 31/12/2014, Fonte 497, nos termos do artigo 43 §1º I da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 05 de novembro de 2015. Dr. Carlos Alberto Gebfii\t Preto (Beto Preto) Prefeito Municipâ