| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2016 |
| Date | 2016-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R $ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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-Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 065/2016 Jornal Tribuna do ~orte ·, Edição n~f/ Pág: C ~ 1 O SET. 2016 ' A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como segue:- 04 - Autarquia de Serviços Funerários 04.01 - Autarquia de Serviços Funerários 04.122.0047.2.049.000 - Manutenção das Atividades da Autarquia Funerária Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (246) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ...................................... 100.000,00 (249) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.. ................... 30.000,00 TOTAL ................................................................................................ 130.000,00 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02 -· Poder Executivo 02.01 - Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2.001.000 - Manutenção das Atividades do Gabinete Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (19) 3.3.90.36.00 -Outros Serviços de Terceiros-PF ....................... 1 5.000,00 (20) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.. ...................... 1 57.000,00 02.02 - Secretaria de Governo Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 04.122.0003.2.002.000 - Manutenção das Atividades da Sec. de Governo (32) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ...................................... 1 18.000,00 (33) 3.3.90.33.00-Passagens e Despesas com Locomoção ............... 1 10.000,00 02.03 -Procuradoria Jurídica Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 04.092.0004.2.003.000 - Manutenção das Atividades Judiciais (39) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ...................................... 1 20.000,00 02.04 - Secretaria da Fazenda - ~~ -Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br ---V Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 04.123.0005.2.004.000 - Adminístracão de Recursos Financeiras (56) 3.3.90.92.00 =Desoesas com exercícios Anteriores . 20.000,00 TOTAL .............................•.................................................................. 130.000100 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 08 de setembro de 2016. Dr. Carlos Alberto Gebdm Preto (Beto Preto) Prefeito Municitíal