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norma nº 1/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-08-11
EmentaCONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM O OBJETIVO DE UNIR A POPULAÇÃO DA CIDADE DE APUCARANA, A CÂMARA MUNICIPAL, O PODER EXECUTIVO E DEMAIS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA MAPEAR, CATALOGAR E RECUPERAR AS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECÍFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
RESOLUÇÃO N2. 01/2015 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO 
PLENÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/15, DE AUTORIA DA 
VEREADORA AURITA FERREIRA BERTOLI, E DE ACORDO COM O 
ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE, 
RESOLUÇÃO 
SÚMULA: Constitui COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES 
com o objetivo de unir a população da cidade de 
Apucarana, a Câmara Municipal, o Poder 
Executivo e demais entidades da sociedade civil 
para mapear, catalogar e recuperar as calçadas do 
município de Apucarana, como específica. 
Art. 12. Fica constituída a Comissão de assuntos relevantes com o objetivo de unir a 
população da cidade de Apucarana, a Câmara Municipal, o Poder Executivo e demais entidades da 
sociedade civil para mapear, catalogar e recuperar as calçadas do município de Apucarana que se 
encontram abandonadas, deterioradas ou em sem conservação e que necessitam de uma 
revitalização. 
Parágrafo Único. A comissão deverá promover audiências públicas em que serão 
debatidos os problemas das calçadas de todo o município e, em conjunto, com os esforços do poder 
público e a sociedade civil organizada, formular um planejamento para disciplinar o uso e 
manutenção desse espaço. 
Art. 22. A comissão a que se refere o art. 12. desta resolução, será formulada por OS 
(cinco) vereadores, indicados pelo presidente da Câmara Municipal, sendo que a signatária desta, 
deverá fazer parte desta comissão como presidente, conforme dispõe o art. 77, §. 4º e §. 5º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Art. 32. Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, a 
contar da data de nomeação dos membros da comissão para a conclusão dos trabalhos e 
apresentação do relatório final que indicará as normas que serão aplicadas aos fatos apurados. 
Art. 42. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, 11 de agosto~ (°~ 
José ~O de Araújo 
PRESIDENTE 
JCSS/OTL. 

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