norma nº 70/2025

Centro Cívico José de Oliveira Rosa
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LEI Nº 070/2025
Súmula:- Concede o Diploma de Mérito em Tarefas 
Comunitárias de Apucarana a “ADEFIAP – Associação 
dos Deficientes Físicos de Apucarana”, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MOISÉS 
TAVARES DOMINGOS E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 
55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana a “ADEFIAP – 
Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade apucaranense, em especial em comemoração aos 40 anos de atuação em 
nossa cidade.
Art. 2º A entrega do diploma de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão especial e solene 
da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento Interno, em data e 
horário a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana e o homenageado.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Apucarana, em 13 de Junho de 2025.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal