norma nº 24/2025

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RESOLUÇÃO Nº. 24/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de 
Apucarana junto à União dos Vereadores do Brasil – 
UVB, bem como proceder contribuição mensal, 
conforme especifica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO 
PLENÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 26/2025, DE 
AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E DE ACORDO COM O 
ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE,
R E S O L U Ç Ã O 
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Apucarana, inscrita no CNPJ sob o nº. 78.299.815/0001-00, filiada à 
União dos Vereadores do Brasil – UVB.
Art. 2º. A contribuição mensal, será no valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), observando as 
disposições estatutárias da UVB.
Parágrafo único. Os reajustes dos valores previstos no caput serão determinados por ato próprio da 
Mesa Executiva da Câmara Municipal.
Art. 3º. As despesas autorizadas no art. 2º desta lei ocorrerão por dotação própria da Câmara Municipal 
de Apucarana.
Parágrafo único. As contribuições serão creditadas mensalmente em conta corrente da entidade, ou 
através de pagamento de boleto bancário a título de contribuição estatutária.
Art. 4º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das sessões, 30 de junho de 2025.
Danylo Acioli
PRESIDENTE