sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura



Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19:00 ; Encerramento: 06/10/2025 - 21:48

Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT

Lista de Presença na Sessão: Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Jose Airton Deco / AGIR ; Lucas Leugi / PSD ; Moisés Tavares / PP ; Pablo da Segurança / Cidadania ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT

Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente presidirá às Sessões no mês de outubro. Vereador Lucas Leugi fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhora  Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou que estava à disposição na Câmara Municipal a Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de setembro do ano em curso. Fez-se a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana referente ao mês de setembro de 2025. Vereador Tiago Cordeiro pediu um minuto de silênico pelo falecimento da Professora Dalva Gonçalves Moura. Fez-se um minuto de silêncio. Leitura de Matérias: VETO APRESENTADO:- Veto nº03/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Projeto de Lei nº 84/2025, convertido no Autógrafo n° 68/2025, que Institui o Programa Municipal de Reaproveitamento de Fresado Asfáltico e dá outras providências. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029. Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2026. Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao Sr. José Braga Costa, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Pastoral do Meio Ambiente da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade apucaranense, conforme especifica. Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que "Institui no Município de Apucaranao “Banco Rosa”, que dispõe sobrea reserva de 30% (trinta por cento) dos assentos para mulheres notransporte público coletivo, e dáoutras providências. " Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao benefício de isenção de pagamento, como especifica e dá outras providências. PROJETOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS:- Projeto de Resolução nº 37/2025, de autoria da Mesa Executiva, "INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO IDOSO E DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Resolução nº 38/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, INSTITUIDA RESOLUÇÃO DANIEL SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 137/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Solicita informações da Prefeitura Municipal e ao Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) se existe estudos para a transformação da Praça das Abelhas em rotatória, com o objetivo de melhorar o trânsito nos horários de pico e prevenir acidentes frequentes naquela região. Requerimento nº138/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Requer informações acerca do cronograma e plano de instalação de iluminação pública em LED no Município. Requerimento nº 139/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que requer Pedido de informações ao Executivo Municipal se existem estudos técnicos, projeto ou planejamento em andamento visando a implantação de vale/auxílio alimentação aos servidores públicos municipais. Requerimento nº 140/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi. Vereador Lucas Leugi, em questão de Ordem pediu a retirada do Requerimento da leitura e de pauta. Presidente acatou o pedido e o requerimento ficava retirado. Requerimento nº 143/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que Solicita informações ao Poder Executivo sobre o investimento anunciado na contratação de enfeites natalinos por meio de locação. Requerimento nº 144/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 6, de 16 de junho de 2025, que autoriza o parcelamento do ITBI no Município de Apucarana. MOÇÃO DE APLAUSOS APRESENTADA:- Moção nº 23/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que solicita MOÇÃO DE APLAUSOS à empreendedora Cláudia Luciana de Abreu Cussolim natural de Apucarana, pela sua trajetória inspiradora de superação, trabalho e dedicação ao desenvolvimento econômico e social da cidade.  

Oradores do Expediente: 1 - Danylo Acioli / MDB ; 2 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 3 - Dr Odarlone Orente / PT ; 4 - Moisés Tavares / PP ; 5 - Tiago Cordeiro / PDT ; 6 - Sidnei Oliveira / MDB ; 7 - Eliana Rocha / SD ; 8 - Jose Airton Deco / AGIR ; 9 - Lucas Leugi / PSD

Lista de Presença na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Jose Airton Deco / AGIR ; Lucas Leugi / PSD ; Moisés Tavares / PP ; Pablo da Segurança / Cidadania ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 107 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Presidente da OAB Paraná, LUIZ FERNANDO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Autores: Danylo Acioli, Moisés Tavares, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Jose Airton Deco - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 117 de 2025, Altera dispositivos na Lei nº 086/2025, de 08 de agosto de 2025, que autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, para fins de construção de uma unidade escolar, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Jose Airton Deco - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 99 de 2025, Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário aos doadores regulares de sangue no Município de Apucarana, nos termos da Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências. Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Não ; Jose Airton Deco - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 115 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 001/1989, de 16 de março de 1989, que criou a “Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana”, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 198, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Jose Airton Deco - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 34 de 2025, Institui o Prêmio Atleta Destaque no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências. Autores: Danylo Acioli, Sidnei Oliveira, Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Jose Airton Deco - Sim ; Lucas Leugi - Não ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 - Requerimento nº 125 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, informações e análises sobre benfeitorias no “Espaço das Feiras”, incluindo detalhes sobre a troca de Toldos, a situação do Serviço de Wi-Fi Público e as possibilidades para o Trânsito na Rua Talita Bresolin. Autores: Dr Odarlone Orente, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Jose Airton Deco - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 7 - Requerimento nº 136 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, E A VALORIZAÇÃO NA CARREIRA DECORRENTE DA ELEVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE Autores: Danylo Acioli, Dr Odarlone Orente, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Jose Airton Deco - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ;

Oradores da Ordem do Dia: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto e declinou o seu voto contrário. ; 2 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 99/2025, de sua autoria. ; 3 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da palavra para discutir o Projeto de Lei nº 115/2025. ; 4 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra para discutir o Projeto. ; 5 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Pediu VISTAS do projeto 115/2025. ; 6 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra para discutir o Projeto de Resolução nº 34/2025 de sua autoria. ; 7 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Resolução nº 34/2025. ; 8 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento 125/2025, de sua autoria. ; 9 - Moisés Tavares / PP - Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento. ; 10 - Danylo Acioli / MDB - Observação: usou da palavra para discutir o Requerimento. ; 11 - Eliana Rocha / SD - Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento. ; 12 - Pablo da Segurança / Cidadania - Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento. ; 13 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: Pediu para ser coautor do Requerimento nº136/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli. ; 14 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento 136/2025, de sua autoria. ; 15 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Usou da palavra em aparte no pronunciamento do Vereador Danylo Acioli. ; 16 - Pablo da Segurança / Cidadania - Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento. ; 17 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto no Requerimento 136/2025. ; 18 - Jose Airton Deco / AGIR - Observação: usou da palavra em aparte. ; 19 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Usou a palavra em justificativa de voto. ; 20 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou a palavra em justificativa de voto. ; 21 - Eliana Rocha / SD - Observação: usou da palavra em aparte. ; 22 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Usou da palavra em aparte.

Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 2 - Dr Odarlone Orente / PT

Ocorrências da Sessão: A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 99/2025, foi APROVADA  por unanimidade. A Emenda Aditiva ao projeto de Lei nº 115/2025, foi APROVADA.  Vereador Dr. Odarlone Orente pediu a retirada da Emenda Modificativa/Aditiva ao projeto de lei nº 115/2025, de sua autoria. A Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 34/2025, foi APROVADA  com o voto contrário do Vereador Lucas Leugi.  

Considerações Finais: Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 13/10/2025,  no horário regimental. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site LEGIFLOW - Sistema Legislativo.



Assinatura da Mesa Diretora da Sessão



___________________________________________Presidente: Danylo Acioli / MDB

___________________________________________Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD

___________________________________________1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB

___________________________________________2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 21:48 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone Orente / PT ; Eliana
Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Jose Airton Deco /
AGIR ; Lucas Leugi / PSD ; Moisés Tavares / PP ; Pablo da Segurança / Cidadania ; Sidnei
Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente
presidirá às Sessões no mês de outubro. Vereador Lucas Leugi fez a leitura de um trecho
da Bíblia. Senhora  Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 22
de setembro de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou que
estava à disposição na Câmara Municipal a Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de setembro
do ano em curso. Fez-se a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana
referente ao mês de setembro de 2025. Vereador Tiago Cordeiro pediu um minuto de
silênico pelo falecimento da Professora Dalva Gonçalves Moura. Fez-se um minuto de
silêncio. Leitura de Matérias: VETO APRESENTADO:- Veto nº03/2025, de autoria do
Executivo Municipal, Veto parcial ao Projeto de Lei nº 84/2025, convertido no Autógrafo
n° 68/2025, que Institui o Programa Municipal de Reaproveitamento de Fresado Asfáltico
e dá outras providências. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 31/2025,
de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
de 2026 a 2029. Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2026.
Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que Concede o Título
de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao Sr. José Braga Costa, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, Concede
o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Pastoral do Meio Ambiente
da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, pelos relevantes serviços prestados à
Comunidade apucaranense, conforme especifica. Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que "Institui no Município de Apucaranao “Banco Rosa”, que
dispõe sobrea reserva de 30% (trinta por cento) dos assentos para mulheres notransporte
público coletivo, e dáoutras providências. " Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na
contracapa do carnê do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de
Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao benefício de isenção de
pagamento, como especifica e dá outras providências. PROJETOS DE RESOLUÇÃO
APRESENTADOS:- Projeto de Resolução nº 37/2025, de autoria da Mesa Executiva,
"INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO IDOSO E
DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Resolução nº 38/2025, de autoria do Vereador Tiago
Cordeiro de Lima, que "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA
SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, INSTITUIDA RESOLUÇÃO DANIEL
SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". REQUERIMENTOS APRESENTADOS:-
Requerimento nº 137/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Solicita
informações da Prefeitura Municipal e ao Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e
Planejamento de Apucarana (Idepplan) se existe estudos para a transformação da Praça
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/10/2025
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 16/10/2025
Página 1
ATA 029/2025 - ATA-R-646-2025-10-16 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 92AC08A891BF6388393CEBB5F2DAB7FD CODIGO DO DOCUMENTO: 100557
das Abelhas em rotatória, com o objetivo de melhorar o trânsito nos horários de pico e
prevenir acidentes frequentes naquela região. Requerimento nº138/2025, de autoria do
Vereador Dr. Odarlone Orente, que Requer informações acerca do cronograma e plano de
instalação de iluminação pública em LED no Município. Requerimento nº 139/2025, de
autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que requer Pedido de informações ao Executivo
Municipal se existem estudos técnicos, projeto ou planejamento em andamento visando a
implantação de vale/auxílio alimentação aos servidores públicos municipais. Requerimento
nº 140/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi. Vereador Lucas Leugi, em questão
de Ordem pediu a retirada do Requerimento da leitura e de pauta. Presidente acatou o
pedido e o requerimento ficava retirado. Requerimento nº 143/2025, de autoria do
Vereador Guilherme Livoti, que Solicita informações ao Poder Executivo sobre o
investimento anunciado na contratação de enfeites natalinos por meio de locação.
Requerimento nº 144/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que Requer
informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre o cumprimento da Lei
Complementar nº 6, de 16 de junho de 2025, que autoriza o parcelamento do ITBI no
Município de Apucarana. MOÇÃO DE APLAUSOS APRESENTADA:- Moção nº 23/2025, de
autoria da Vereadora Eliana Rocha, que solicita MOÇÃO DE APLAUSOS à empreendedora
Cláudia Luciana de Abreu Cussolim natural de Apucarana, pela sua trajetória inspiradora
de superação, trabalho e dedicação ao desenvolvimento econômico e social da cidade.   
Oradores do Expediente: 1 - Danylo Acioli / MDB ; 2 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 3 - Dr
Odarlone Orente / PT ; 4 - Moisés Tavares / PP ; 5 - Tiago Cordeiro / PDT ; 6 - Sidnei
Oliveira / MDB ; 7 - Eliana Rocha / SD ; 8 - Jose Airton Deco / AGIR ; 9 - Lucas Leugi / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone Orente / PT ;
Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Jose Airton
Deco / AGIR ; Lucas Leugi / PSD ; Moisés Tavares / PP ; Pablo da Segurança / Cidadania ;
Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 107 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Honorário de Apucarana ao Presidente da OAB Paraná, LUIZ FERNANDO
PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como
especifica. Autores: Danylo Acioli, Moisés Tavares, Número de Protocolo: 174, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo
Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira -
Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Jose Airton Deco - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto
de Lei nº 117 de 2025, Altera dispositivos na Lei nº 086/2025, de 08 de agosto de 2025,
que autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana
de Apucarana, para fins de construção de uma unidade escolar, como especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone
Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ;
Jose Airton Deco - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança -
Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 99 de 2025,
Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário aos doadores regulares de sangue no
Município de Apucarana, nos termos da Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023 e dá outras
providências. Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr
Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Não ; Jose Airton Deco - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da
Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 115
de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 001/1989, de 16 de março de 1989, que criou a
“Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana”, como especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 198, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/10/2025
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 16/10/2025
Página 2
ATA 029/2025 - ATA-R-646-2025-10-16 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 92AC08A891BF6388393CEBB5F2DAB7FD CODIGO DO DOCUMENTO: 100557
Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr
Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Jose Airton Deco - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da
Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Resolução
nº 34 de 2025, Institui o Prêmio Atleta Destaque no âmbito da Câmara Municipal de
Apucarana e dá outras providências. Autores: Danylo Acioli, Sidnei Oliveira, Número de
Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ;
Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Jose Airton Deco - Sim ; Lucas Leugi -
Não ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 6 - Requerimento nº 125 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal,
informações e análises sobre benfeitorias no “Espaço das Feiras”, incluindo detalhes sobre
a troca de Toldos, a situação do Serviço de Wi-Fi Público e as possibilidades para o
Trânsito na Rua Talita Bresolin. Autores: Dr Odarlone Orente, Danylo Acioli, Eliana Rocha,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Jose Airton Deco - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; 7 - Requerimento nº 136 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS
MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, E A VALORIZAÇÃO
NA CARREIRA DECORRENTE DA ELEVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE Autores: Danylo
Acioli, Dr Odarlone Orente, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha
- Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Jose Airton Deco - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da
palavra em justificativa de voto e declinou o seu voto contrário. ; 2 - Danylo Acioli / MDB -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 99/2025, de sua
autoria. ; 3 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da palavra para discutir o
Projeto de Lei nº 115/2025. ; 4 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra para
discutir o Projeto. ; 5 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Pediu VISTAS do projeto
115/2025. ; 6 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra para discutir o Projeto
de Resolução nº 34/2025 de sua autoria. ; 7 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Usou da
palavra em justificativa de voto ao Projeto de Resolução nº 34/2025. ; 8 - Dr Odarlone
Orente / PT - Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento 125/2025, de
sua autoria. ; 9 - Moisés Tavares / PP - Observação: Usou da palavra para discutir o
Requerimento. ; 10 - Danylo Acioli / MDB - Observação: usou da palavra para discutir o
Requerimento. ; 11 - Eliana Rocha / SD - Observação: Usou da palavra para discutir o
Requerimento. ; 12 - Pablo da Segurança / Cidadania - Observação: Usou da palavra para
discutir o Requerimento. ; 13 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: Pediu para ser
coautor do Requerimento nº136/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli. ; 14 - Danylo
Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento 136/2025, de
sua autoria. ; 15 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Usou da palavra em aparte no
pronunciamento do Vereador Danylo Acioli. ; 16 - Pablo da Segurança / Cidadania -
Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento. ; 17 - Tiago Cordeiro / PDT -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto no Requerimento 136/2025. ; 18 -
Jose Airton Deco / AGIR - Observação: usou da palavra em aparte. ; 19 - Lucas Leugi /
PSD - Observação: Usou a palavra em justificativa de voto. ; 20 - Danylo Acioli / MDB -
Observação: Usou a palavra em justificativa de voto. ; 21 - Eliana Rocha / SD -
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/10/2025
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 92AC08A891BF6388393CEBB5F2DAB7FD CODIGO DO DOCUMENTO: 100557
Observação: usou da palavra em aparte. ; 22 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Usou
da palavra em aparte. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 2 - Dr Odarlone
Orente / PT 
Ocorrências da Sessão: A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 99/2025, foi
APROVADA   por unanimidade. A Emenda Aditiva ao projeto de Lei nº 115/2025, foi
APROVADA.  Vereador Dr. Odarlone Orente pediu a retirada da Emenda Modificativa/
Aditiva ao projeto de lei nº 115/2025, de sua autoria. A Emenda Modificativa ao Projeto de
Resolução nº 34/2025, foi APROVADA  com o voto contrário do Vereador Lucas Leugi.   
Considerações Finais: Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhora Presidente
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e
Vereadora que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 13/10/2025,  no horário
regimental. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no
youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas
através do site LEGIFLOW - Sistema Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
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ATA 029/2025
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 16/10/2025 13:25:18
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02) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 16/10/2025 18:55:35
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03) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 16/10/2025 20:19:01
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04) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 17/10/2025 13:32:51
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-- FIM --