sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura



Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 19:00 ; Encerramento: 20/10/2025 - 20:22

Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Sidnei Oliveira / MDB ; 1º Secretário: Pablo da Segurança / Cidadania ; 2º Secretário: Luciano Facchiano / AGIR

Lista de Presença na Sessão: Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone Orente / PT ; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; Moisés Tavares / PP; Pablo da Segurança / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB.

Justificativas de Ausências na Sessão: Eliana Rocha / Viagem; Tiago Cordeiro / Atestado Médico

Expedientes: Abertura: SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE realizada no Colégio Professor Izidoro Luiz Cerávolo.  "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno.   Vereador Lucas Leugi fez a leitura de um trecho da Bíblia. Vereador Moisés Tavares, em questão de ordem, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da aluna do Colégio Cerávolo, na última semana, Maria Júlia Weyand Delli Colli, em respeito à sua família. Feito um minuto de silêncio, Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2025, que não havendo objeção estava aprovada. Informou que se encontrava à disposição na Câmara Municipal a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2025. Justificou a ausência da Vereadora Eliana Rocha que estava com agenda em Brasília e também do Vereador Tiago Cordeiro por razão de saúde.  Para compor a mesa, Senhor Presidente convidou o Vereador Sidnei como Vice-Presidente, Vereador Pablo como Primeiro Secretário e o Vereador Facchiano como Segundo Secretário.  Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº142/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Chevrolet Caran Apucarana, como especifica e dá outras providências." Projeto de Lei nº143/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Associação Filantrópica Ferra Mula, como especifica e dá outras providências." Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Concede o Título “Jubileu de Ouro do Município de Apucarana” à Paranatex Têxtil, como especifica e dá outras providências." REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimentos nº154/2025, de autoria do Vereador Pablo da Segurança, que requer informações ao Prefeito Municipal de Apucarana e à ASERFA a respeito da ampliação do Cemitério do Distrito de Pirapó. Requerimento nº155/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (AME) ACERCA DO CRONOGRAMA DE FÉRIAS DOS PROFESSORES, SERVIÇOS GERAIS E DEMAIS SERVIDORES QUE ATUAM IN LOCO EM CMEIS E ESCOLAS DE APUCARANA. Requerimento nº 156/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que requer informações da prefeitura municipal e do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (IDEPPLAN) sobre a viabilidade de inclusão de determinada área como zona urbana. Dados do Imóvel: Matrícula nº 31.996, Livro 2, 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Apucarana – PR. Imóvel: Lote nº 87-Remanescente, localizado na Gleba Nova Ukraina, com área total de 31.450,00 m² (3,1454 ha / 1,29 alqueires paulistas). Cadastro INCRA: nº 717.010.011.312-9. NIRF: nº 0.368.697-3. CAR: nº PR-4101408-3DF7.0967.FDB2.49C1.BBA0.DA04.22A7.784F. Matrícula Mãe: nº 1.837, Livro 2, 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Apucarana – PR. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção de Aplausos nº 26/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Moção de Aplausos ao grupo DiResponsa, pelo marco alcançado de 1 milhão e meio de visualizações em seu canal no YouTube.

Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares / PP; 2 – Dr. Odarlone Orente / PT;  3 - Gabriel Caldeira / UNIÃO; 4 - Guilherme Livoti / UNIÃO; 5 - Lucas Leugi / PSD; 6 - Pablo da Segurança / Cidadania; 7 - Danylo Acioli / MDB. Vereador Moisés Tavares, com a palavra, cumprimentou o presidente Danylo, os colegas vereadores, o diretor do Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo, professor Diego, e, em seu nome, toda a direção, funcionários, colaboradores, professores, alunos, pais e a imprensa presente. Destacou a alegria em participar da Sessão Itinerante da Câmara Municipal de Apucarana, ressaltando a importância de levar a Casa de Leis até a comunidade, promovendo representatividade e aproximação entre os vereadores e a população. O vereador enfatizou o orgulho em realizar a Sessão no Colégio Cerávolo, instituição que havia cerca de 70 anos se destacava pela qualidade do ensino público, frequentemente comparado de forma positiva ao ensino privado do município. Reconheceu o trabalho dos professores, os projetos e atividades extracurriculares que faziam do colégio uma referência educacional em Apucarana e em todo o Núcleo Regional de Educação. Mencionou seu envolvimento com a instituição por meio de aulas, palestras e atividades voltadas à juventude, destacando a importância de ouvir as demandas dos jovens, que serviam de incentivo para a atuação dos representantes públicos. Comentou sobre a relevância do papel dos vereadores na melhoria dos serviços públicos, citando situações recentes como falhas no fornecimento de energia e água, e reforçou que o Legislativo tinha o dever de cobrar soluções e qualidade nos atendimentos à população. Ressaltou que o projeto da Câmara Itinerante representava um mandato participativo e próximo do povo, convidando os alunos e a comunidade a permanecerem conectados e acompanharem o trabalho dos vereadores, tanto nas sessões quanto nas ações das comissões, na Escola do Legislativo e no Banco de Serviços Voluntários, que buscavam promover educação política contínua e formar cidadãos mais conscientes. Ao finalizar, agradeceu à direção do colégio pela recepção e aos alunos pelo empenho que tornava o Cerávolo uma instituição de destaque em Apucarana. Anunciou que apresentaria uma Moção de Aplausos em reconhecimento aos atletas participantes da Ceravolíadas, evento de sucesso que valorizava o esporte e o protagonismo juvenil. Encerrou desejando uma excelente Sessão a todos. Vereador Dr. Odarlone Orente, com a palavra, iniciou sua fala cumprimentando o presidente Danylo, os demais vereadores, o diretor do Colégio Cerávolo, professor Diego, e, em seu nome, todos os servidores, professores, alunos e colaboradores da instituição. Agradeceu pela acolhida e destacou a importância da Sessão Itinerante como forma de aproximar o Poder Legislativo da comunidade, possibilitando que estudantes, professores e famílias conhecessem mais de perto o trabalho dos vereadores. Se apresentou ao público, mencionando que assumiu o mandato recentemente, e aproveitou para convidar os presentes a acompanharem seu trabalho nas redes sociais. Em seguida, parabenizou a Mesa Diretora e o presidente Danylo pela iniciativa das sessões itinerantes, que têm levado a Câmara a diferentes locais da cidade, fortalecendo a participação popular. Abordou temas ligados à valorização dos professores da rede municipal, especialmente aqueles que atuavam nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Relatou que recebeu demandas daqueles profissionais e reforçou a necessidade de igualar o período de férias entre os docentes dos CMEIs e os das escolas municipais, argumentando que todos exerciam funções essenciais na formação das crianças. Destacou a dificuldade enfrentada por professores da educação infantil em obter a Carteira Nacional do Docente, lançada recentemente pelo governo federal, devido a uma inconsistência cadastral relacionada ao código de função daqueles profissionais. Solicitou que a administração municipal e o prefeito Rodolfo Mota atuassem para corrigir aquela situação junto aos órgãos competentes, garantindo o reconhecimento e os direitos daqueles educadores. Relatou ainda sua participação, em Brasília, no 2º Encontro Nacional da Rede de Parlamentares Negros e Negras, onde foram discutidas pautas e políticas públicas antirracistas. Aproveitou para parabenizar os representantes do Grêmio Estudantil do Colégio Cerávolo, Manuela Espanhol e Enzo Arruda, reconhecendo a importância do movimento estudantil na formação cidadã e política dos jovens. Ao encerrar sua fala, mencionou o projeto de lei em pauta que declarava de Utilidade Pública a Associação Amor de Patas, coordenada pela professora Dalva Helena, elogiando o trabalho da entidade em prol dos animais, incluindo ações de castração, doação e atendimento veterinário. Ressaltou que o reconhecimento permitiria que a associação acessasse novos recursos e ampliasse suas atividades. Agradeceu a presença de todos, reforçou o convite para que acompanhassem suas ações nas redes sociais e desejou boa noite aos presentes. Assumindo a Presidência, o Vereador e Primeiro Secretário Sidnei de Oliveira concedeu a palavra ao Vereador Gabriel Caldeira que, com a palavra, cumprimentou o presidente Danylo, os colegas vereadores, os professores, alunos, servidores e direção do Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo, especialmente o diretor Diego, agradecendo pela acolhida e pela oportunidade de realizar mais uma Sessão Itinerante da Câmara Municipal de Apucarana. Destacou a importância do projeto Câmara Itinerante, que tinha como objetivo aproximar o Poder Legislativo da população, permitindo que os vereadores estivessem mais próximos das comunidades, ouvindo suas demandas e conhecendo de perto as realidades locais. Ressaltou que aquele tipo de ação fortalecia o diálogo entre representantes e cidadãos, promovendo transparência e participação popular. Disse que o papel fundamental da educação pública, elogiando o trabalho desenvolvido pelo Colégio Cerávolo, instituição de ensino que, segundo ele, tinha se destacado pela qualidade do ensino e pelo comprometimento dos professores e alunos. Parabenizou a equipe pedagógica pelos projetos e resultados obtidos, reconhecendo o colégio como uma referência educacional em Apucarana e na região. Mencionou a importância de incentivar os jovens e estudantes a se envolverem com a vida pública, participando de debates e iniciativas que contribuíssem para o desenvolvimento da cidade. Enfatizou que o futuro de Apucarana dependia da formação cidadã da juventude e da valorização dos profissionais da educação. Agradeceu à direção e aos alunos pela receptividade, reforçou o compromisso de seu mandato com a educação, a juventude e o diálogo com a comunidade, e parabenizou a Mesa Diretora e o presidente Danylo pela continuidade do projeto de sessões itinerantes, que fortaleciam o vínculo entre a Câmara Municipal e os apucaranenses. Falou sobre a conquista de verbas parlamentares. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, cumprimentou o presidente Danilo, os colegas vereadores, os professores, alunos, servidores e direção do Colégio Estadual Izidoro Luiz Cerávolo, especialmente o diretor Diego. Comentou sobre sua voz rouca devido a um evento social no final de semana, e demonstrou alegria em estar novamente na quadra da escola, local onde jogou basquete havia mais de dez anos. Prestou uma homenagem póstuma à professora Eloá Stábille, docente do Colégio Cerávolo, falecida em junho daquele ano. Reconheceu sua dedicação e contribuição à educação, afirmando que sua partida representou uma grande perda para toda a comunidade escolar. Solicitou, então, um minuto de silêncio em memória da professora, destacando que sua trajetória permaneceria viva na lembrança e no carinho de seus alunos. Disse que tinha 26 anos de idade e ser o vereador mais jovem da Câmara Municipal de Apucarana, eleito aos 25. Relatou sua atuação anterior à vida parlamentar, citando ações de fiscalização e combate à má gestão pública, como a redução dos salários dos vereadores obtida por meio de decisão judicial, a cobrança pela formação adequada dos professores de Educação Física da rede municipal, e a exigência da realização das audiências públicas orçamentárias, o que resultou em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado determinando a regularização daqueles   procedimentos em Apucarana. Destacou sua atuação em defesa da transparência, do combate à corrupção, do livre mercado e dos valores da direita, afirmando acreditar que o trabalho e a liberdade econômica eram caminhos para o desenvolvimento social. Dirigindo-se aos alunos, incentivou-os a participarem da política, independentemente da ideologia que seguissem, ressaltando que o envolvimento cívico era essencial para transformar a realidade do país. Concluiu sua fala com uma mensagem aos jovens, encorajando-os a acreditarem em seu potencial, a terem ambição e propósito, e a buscarem seus sonhos com ética e dedicação, sem ultrapassar os limites do respeito e da integridade. Ressaltou que os jovens tinham capacidade para alcançar o sucesso em qualquer área que escolhessem e colocou-se à disposição para apoiá-los em suas trajetórias. Finalizou desejando boa noite a todos os presentes. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, cumprimentou o presidente, os demais vereadores, o diretor do colégio, professor Diego, e, em nome dele, todos os professores e alunos presentes. O parlamentar destacou a importância de levar o Legislativo até as comunidades e lamentou a ausência de representantes da Prefeitura Municipal, que, em sua avaliação, demonstraram falta de respeito ao não comparecerem ao evento. Apresentou uma reivindicação ao Poder Executivo quanto à iluminação pública no entorno do Colégio Cerávolo, relatando que o local ficava em completa escuridão à noite, o que comprometia a segurança de alunos, professores e transeuntes, especialmente mulheres. Solicitou que o prefeito caminhasse pela região no período noturno para constatar a situação e que providenciasse as melhorias necessárias. Falou sobre a faixa de pedestres da Rua Ponta Grossa, relembrando uma matéria publicada em março de 2024 sobre o recapeamento da via, onde foi implantado um modelo irregular de sinalização horizontal que contrariava a legislação de trânsito. Citou declarações do atual prefeito Rodolfo Mota, que havia prometido corrigir o erro de forma simbólica, utilizando apenas algumas latas de tinta preta, mas, que a Prefeitura abriu licitação no valor de R$ 140 mil para o serviço de fresagem, pavimentação e nova sinalização. Classificou o gasto como desperdício de dinheiro público, ressaltando que os recursos poderiam ser destinados a áreas mais urgentes, como a compra de medicamentos e o reforço da iluminação pública. Criticou a forma como a administração lidava com correções de erros anteriores, afirmando que a conta não devia recair sobre o contribuinte. Comentou que recebeu decisão judicial proibindo-o de abordar determinado assunto tratado em sessões anteriores, o que considerou uma afronta à sua imunidade parlamentar garantida pela Constituição. Disse respeitar a decisão, mas não concordava com ela, e informou que ingressaria com mandado de segurança para restabelecer seu direito de manifestação. Finalizou afirmando que “não tentem me calar” e que, se obtivesse êxito judicial, os responsáveis pela situação deveriam estar preparados para respostas ainda mais firmes. Professor Diego Fávaro, Diretor do Colégio Cerávolo, com a palavra, agradeceu a presença dos vereadores, servidores e demais participantes do evento. Em sua fala, destacou a importância da aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar, ressaltando que a presença da Câmara no ambiente educacional era uma oportunidade para que os estudantes compreendessem melhor o funcionamento da política e o papel dos representantes eleitos. Enfatizou que momentos como aquele fortaleciam a cidadania e a participação social, permitindo que os jovens conhecessem de perto o trabalho dos vereadores e pudessem se inspirar no exercício da democracia. Manifestou orgulho em receber a Sessão no colégio, instituição de grande relevância histórica e educacional para o município, e expressou o desejo de que iniciativas semelhantes fossem repetidas em outras escolas. Ao finalizar, agradeceu novamente à Câmara Municipal pela realização da Sessão Itinerante e colocou o Colégio Cerávolo à disposição para futuras ações educativas e comunitárias, reafirmando o compromisso da escola com a formação crítica e participativa dos estudantes. Vereador Pablo da Segurança, com a palavra, saudou o presidente da Sessão, os demais vereadores, o Diretor do Colégio, Professor Diego Fávaro, os professores, funcionários e alunos presentes. Falou que assumiu recentemente o mandato, no dia 3 de outubro, e relatou sua trajetória profissional, informando que era Guarda Municipal havia 17 anos e que já esteve à frente do comando da Guarda Civil Municipal de Apucarana. Ressaltou que, com muito esforço e dedicação de sua equipe, foi possível reduzir os índices de criminalidade no município, especialmente os crimes de homicídio, por meio de ações integradas com as demais forças de segurança pública, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e os agentes de trânsito. Fez um agradecimento especial ao diretor Diego Fávaro e à equipe do colégio, destacando que seu filho, João Pedro, era aluno da instituição. Disse que optou por matriculá-lo no Colégio Cerávolo pela confiança na gestão e na qualidade do ensino oferecido, e expressou gratidão em nome de sua família pelo trabalho desenvolvido pela direção, professores e servidores da escola. Reafirmou seu compromisso com a educação e com a segurança pública, colocando-se à disposição da comunidade escolar e da direção para colaborar no que estivesse ao alcance do Poder Legislativo. Encerrou sua fala com agradecimentos e votos de reconhecimento a todos os profissionais do colégio pelo empenho e dedicação demonstrados diariamente. Vereador Danylo Acioli, Presidente do Legislativo com a palavra, iniciou sua fala com uma saudação ao público presente — alunos, professores, servidores e demais vereadores. Disse que ia quebrar o protocolo para falar mais próximo dos presentes e citou uma frase histórica de Luís XIV, “O Estado sou eu”, para brincar com o público sobre sua liberdade em conduzir a sessão. Cumprimentou o diretor professor Diego Fávaro, agradecendo pela receptividade e lembrando que a realização da Sessão Itinerante havia sido um desejo antigo, expressando satisfação em poder concretizá-lo. Elogiou a presença dos estudantes, ressaltando o esforço de todos para participar mesmo com as dificuldades de iluminação e trânsito no entorno da escola, e solicitou uma salva de palmas em reconhecimento aos alunos. Em seguida, explicou de forma didática o funcionamento dos poderes municipais, destacando que Apucarana possuía o Poder Executivo, representado pelo prefeito Rodolfo Mota, e o Poder Legislativo, representado pela Câmara, responsável por fiscalizar, propor leis e atender às demandas sociais e locais. Relembrou que o diretor Diego havia visitado a Câmara anteriormente, apresentando reclamações sobre a falta de iluminação e problemas no trânsito da região. Informou que, em 18 de setembro, foi encaminhado um pedido oficial à Prefeitura para a resolução daquelas questões, ainda pendentes. Disse que, se havia R$ 140 mil disponíveis para obras de asfalto — conforme citado por outro vereador —, o mesmo valor seria suficiente para fazer uma verdadeira “pirotecnia de luz” ao redor do colégio e solucionar a situação. Destacou importantes avanços e conquistas recentes do município, entre eles: A criação da Casa do Autista, fruto de uma emenda parlamentar enviada pelo deputado delegado Jacovós, que possibilitaria a construção de um espaço físico especializado no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ressaltou que a nova estrutura não substituiria a AMAA (Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses), mas atuaria em conjunto, ampliando a rede de apoio e atendimento. Informou que a obra tinha previsão de conclusão para o ano de 2028 e que, até lá, era fundamental garantir professores de apoio nas escolas para assegurar a inclusão escolar de estudantes com autismo. Abordou a pauta do esporte, anunciando a implementação do programa Bolsa Atleta Municipal, que beneficiaria 60 atletas de Apucarana com bolsas mensais de R$ 600, em diversas modalidades esportivas. Destacou ainda que o Ginásio Lagoão passaria por reformas e modernizações, incluindo assentos específicos e adequações para que se tornasse uma quadra oficial, fruto de licitação recentemente concluída. Parabenizou os alunos que receberiam medalhas durante o evento, brincando com o público ao dizer que, ao chegar, pensou que as medalhas seriam uma “recompensa por ouvir os vereadores”. Finalizou convidando os estudantes a segui-lo nas redes sociais e prometendo, em tom de brincadeira, que valeria nota para quem o seguisse. Encerrou agradecendo a presença de todos, desejando boa noite e bênçãos a todos os presentes, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a proximidade da comunidade e o diálogo com a população.

Lista de Presença na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; Moisés Tavares / PP; Pablo da Segurança / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB.

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 119 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amor de Patas e estabelece outras providências. Autor: Dr. Odarlone Orente, Número de Protocolo: 207, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Não Votou ; Sidnei Oliveira - Sim ; 2 - Requerimento nº 144 de 2025, Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 6, de 16 de junho de 2025, que autoriza o parcelamento do ITBI no Município de Apucarana. Autor: Guilherme Livoti, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Não Votou ; 3 - Moção nº 25 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS ao COLÉGIO ESTADUAL LUÍS IZIDORO CERÁVOLO, PELA REALIZAÇÃO DAS CERAVOLÍADAS - 2025, em sua primeira edição. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 258, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Não Votou; Dr Odarlone Orente - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Si ; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Moisés Tavares - Sim; Pablo da Segurança - Sim; Sidnei Oliveira – Sim.

Oradores da Ordem do Dia: 1 – Dr. Odarlone Orente / PT - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº119/2025, de sua autoria.

Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para exercer cargo em comissão junto ao município de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Esgotada as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, lembrando aos Senhores Vereadores da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 29 de outubro (quarta-feira), no horário regimental. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site LEGIFLOW - Sistema Legislativo. 

Assinatura da Mesa Diretora da Sessão

Presidente: Danylo Acioli / MDBVice-Presidente: Sidnei Oliveira / MDB

1º Secretário: Pablo da Segurança / Cidadania2º Secretário: Luciano Facchiano / AGIR

Ata EletrÙnica da 31™ Ordin·ria da 1™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Ordin·ria; Abertura: 20/10/2025 - 19:00; Encerramento: 
20/10/2025 - 20:22 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Sidnei Oliveira / MDB; 1º 
Secret·rio: Pablo da SeguranÁa / Cidadania; 2º Secret·rio: Luciano Facchiano / AGIR 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Gabriel Caldeira / 
UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; MoisÈs 
Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB. 
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Eliana Rocha / Viagem; Tiago Cordeiro / Atestado MÈdico
Expedientes: Abertura: SESSÃO ORDIN£RIA ITINERANTE realizada no ColÈgio Professor 
Izidoro Luiz Cer·volo. "Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhor Presidente declarou 
aberto os trabalhos desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do 
Regimento Interno. Vereador Lucas Leugi fez a leitura de um trecho da BÌblia. Vereador MoisÈs 
Tavares, em quest„o de ordem, solicitou um minuto de silÍncio pelo falecimento da aluna do ColÈgio 
Cer·volo, na ˙ltima semana, Maria J˙lia Weyand Delli Colli, em respeito ‡ sua famÌlia. Feito um 
minuto de silÍncio, Senhor Presidente colocou em discuss„o a Ata da Sess„o Ordin·ria do dia 06 de 
outubro de 2025, que n„o havendo objeÁ„o estava aprovada. Informou que se encontrava ‡ disposiÁ„o 
na C‚mara Municipal a Ata da Sess„o Ordin·ria do dia 13 de outubro de 2025. Justificou a ausÍncia 
da Vereadora Eliana Rocha que estava com agenda em BrasÌlia e tambÈm do Vereador Tiago Cordeiro 
por raz„o de sa˙de. Para compor a mesa, Senhor Presidente convidou o Vereador Sidnei como Vice￾Presidente, Vereador Pablo como Primeiro Secret·rio e o Vereador Facchiano como Segundo 
Secret·rio. Leitura de MatÈrias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei 
nº142/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Concede Comenda Cidade Alta de MÈrito 
Profissional Apucaranense ‡ Chevrolet Caran Apucarana, como especifica e d· outras providÍncias." 
Projeto de Lei nº143/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Concede Comenda Cidade 
Alta de MÈrito Profissional Apucaranense ‡ AssociaÁ„o FilantrÛpica Ferra Mula, como especifica e
d· outras providÍncias." Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que 
"Concede o Título “Jubileu de Ouro do Município de Apucarana” à Paranatex Têxtil, como especifica 
e d· outras providÍncias." REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimentos nº154/2025, de 
autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, que requer informaÁıes ao Prefeito Municipal de Apucarana 
e ‡ ASERFA a respeito da ampliaÁ„o do CemitÈrio do Distrito de PirapÛ. Requerimento nº155/2025, 
de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMA«’ES ¿ AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO (AME) ACERCA DO CRONOGRAMA DE F…RIAS DOS 
PROFESSORES, SERVI«OS GERAIS E DEMAIS SERVIDORES QUE ATUAM IN LOCO EM 
CMEIS E ESCOLAS DE APUCARANA. Requerimento nº 156/2025, de autoria do Vereador Dr. 
Odarlone Orente, que requer informaÁıes da prefeitura municipal e do Instituto de Desenvolvimento, 
Pesquisa e Planejamento de Apucarana (IDEPPLAN) sobre a viabilidade de inclus„o de determinada 
·rea como zona urbana. Dados do ImÛvel: MatrÌcula nº 31.996, Livro 2, 2º ServiÁo de Registro de 
ImÛveis da Comarca de Apucarana – PR. ImÛvel: Lote nº 87-Remanescente, localizado na Gleba 
Nova Ukraina, com ·rea total de 31.450,00 m² (3,1454 ha / 1,29 alqueires paulistas). Cadastro 
INCRA: nº 717.010.011.312-9. NIRF: nº 0.368.697-3. CAR: nº PR-4101408-
3DF7.0967.FDB2.49C1.BBA0.DA04.22A7.784F. MatrÌcula M„e: nº 1.837, Livro 2, 1º OfÌcio do 
Registro de ImÛveis da Comarca de Apucarana – PR. MO«ÃO APRESENTADA:- MoÁ„o de 
Aplausos nº 26/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, MoÁ„o de Aplausos ao grupo 
DiResponsa, pelo marco alcanÁado de 1 milh„o e meio de visualizaÁıes em seu canal no YouTube. 
Oradores do Expediente: 1 - MoisÈs Tavares / PP; 2 – Dr. Odarlone Orente / PT; 3 - Gabriel 
Caldeira / UNIÃO; 4 - Guilherme Livoti / UNIÃO; 5 - Lucas Leugi / PSD; 6 - Pablo da SeguranÁa / 
ATA 031/2025 - ATA-R-1099-2025-11-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 4BC93E4FFBA226E2BDA21E3F363D4B96 CODIGO DO DOCUMENTO: 101033
Cidadania; 7 - Danylo Acioli / MDB. Vereador MoisÈs Tavares, com a palavra, cumprimentou o 
presidente Danylo, os colegas vereadores, o diretor do ColÈgio Estadual Professor Izidoro Luiz 
Cer·volo, professor Diego, e, em seu nome, toda a direÁ„o, funcion·rios, colaboradores, professores, 
alunos, pais e a imprensa presente. Destacou a alegria em participar da Sess„o Itinerante da C‚mara 
Municipal de Apucarana, ressaltando a import‚ncia de levar a Casa de Leis atÈ a comunidade, 
promovendo representatividade e aproximaÁ„o entre os vereadores e a populaÁ„o. Enfatizou o 
orgulho em realizar a Sess„o no ColÈgio Cer·volo, instituiÁ„o que havia cerca de 70 anos se destacava 
pela qualidade do ensino p˙blico, frequentemente comparado de forma positiva ao ensino privado do 
municÌpio. Reconheceu o trabalho dos professores, os projetos e atividades extracurriculares que 
faziam do colÈgio uma referÍncia educacional em Apucarana e em todo o N˙cleo Regional de 
EducaÁ„o. Mencionou seu envolvimento com a instituiÁ„o por meio de aulas, palestras e atividades 
voltadas ‡ juventude, destacando a import‚ncia de ouvir as demandas dos jovens, que serviam de 
incentivo para a atuaÁ„o dos representantes p˙blicos. Comentou sobre a relev‚ncia do papel dos 
vereadores na melhoria dos serviÁos p˙blicos, citando situaÁıes recentes como falhas no 
fornecimento de energia e ·gua, e reforÁou que o Legislativo tinha o dever de cobrar soluÁıes e 
qualidade nos atendimentos ‡ populaÁ„o. Ressaltou que o projeto da C‚mara Itinerante representava 
um mandato participativo e prÛximo do povo, convidando os alunos e a comunidade a permanecerem 
conectados e acompanharem o trabalho dos vereadores, tanto nas sessıes quanto nas aÁıes das 
comissıes, na Escola do Legislativo e no Banco de ServiÁos Volunt·rios, que buscavam promover 
educaÁ„o polÌtica contÌnua e formar cidad„os mais conscientes. Ao finalizar, agradeceu ‡ direÁ„o do 
colÈgio pela recepÁ„o e aos alunos pelo empenho que tornava o Cer·volo uma instituiÁ„o de destaque 
em Apucarana. Anunciou que apresentaria uma MoÁ„o de Aplausos em reconhecimento aos atletas 
participantes da CeravolÌadas, evento de sucesso que valorizava o esporte e o protagonismo juvenil. 
Encerrou desejando uma excelente Sess„o a todos. Vereador Dr. Odarlone Orente, com a palavra, 
iniciou sua fala cumprimentando o presidente Danylo, os demais vereadores, o diretor do ColÈgio 
Cer·volo, professor Diego, e, em seu nome, todos os servidores, professores, alunos e colaboradores 
da instituiÁ„o. Agradeceu pela acolhida e destacou a import‚ncia da Sess„o Itinerante como forma de
aproximar o Poder Legislativo da comunidade, possibilitando que estudantes, professores e famÌlias 
conhecessem mais de perto o trabalho dos vereadores. Se apresentou ao p˙blico, mencionando que 
assumiu o mandato recentemente, e aproveitou para convidar os presentes a acompanharem seu 
trabalho nas redes sociais. Em seguida, parabenizou a Mesa Diretora e o presidente Danylo pela 
iniciativa das sessıes itinerantes, que tÍm levado a C‚mara a diferentes locais da cidade, fortalecendo 
a participaÁ„o popular. Abordou temas ligados ‡ valorizaÁ„o dos professores da rede municipal,
especialmente aqueles que atuavam nos Centros Municipais de EducaÁ„o Infantil (CMEIs). Relatou 
que recebeu demandas daqueles profissionais e reforÁou a necessidade de igualar o perÌodo de fÈrias 
entre os docentes dos CMEIs e os das escolas municipais, argumentando que todos exerciam funÁıes 
essenciais na formaÁ„o das crianÁas. Destacou a dificuldade enfrentada por professores da educaÁ„o 
infantil em obter a Carteira Nacional do Docente, lanÁada recentemente pelo governo federal, devido 
a uma inconsistÍncia cadastral relacionada ao cÛdigo de funÁ„o daqueles profissionais. Solicitou que 
a administraÁ„o municipal e o prefeito Rodolfo Mota atuassem para corrigir aquela situaÁ„o junto aos 
Ûrg„os competentes, garantindo o reconhecimento e os direitos daqueles educadores. Relatou ainda 
sua participaÁ„o, em BrasÌlia, no 2º Encontro Nacional da Rede de Parlamentares Negros e Negras, 
onde foram discutidas pautas e polÌticas p˙blicas antirracistas. Aproveitou para parabenizar os 
representantes do GrÍmio Estudantil do ColÈgio Cer·volo, Manuela Espanhol e Enzo Arruda, 
reconhecendo a import‚ncia do movimento estudantil na formaÁ„o cidad„ e polÌtica dos jovens. Ao 
encerrar sua fala, mencionou o projeto de lei em pauta que declarava de Utilidade P˙blica a 
AssociaÁ„o Amor de Patas, coordenada pela professora Dalva Helena, elogiando o trabalho da 
entidade em prol dos animais, incluindo aÁıes de castraÁ„o, doaÁ„o e atendimento veterin·rio. 
ATA 031/2025 - ATA-R-1099-2025-11-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 4BC93E4FFBA226E2BDA21E3F363D4B96 CODIGO DO DOCUMENTO: 101033
Ressaltou que o reconhecimento permitiria que a associaÁ„o acessasse novos recursos e ampliasse 
suas atividades. Agradeceu a presenÁa de todos, reforÁou o convite para que acompanhassem suas 
aÁıes nas redes sociais e desejou boa noite aos presentes. Assumindo a PresidÍncia, o Vereador e 
Primeiro Secret·rio Sidnei de Oliveira concedeu a palavra ao Vereador Gabriel Caldeira que, com a 
palavra, cumprimentou o presidente Danylo, os colegas vereadores, os professores, alunos, servidores 
e direÁ„o do ColÈgio Estadual Professor Izidoro Luiz Cer·volo, especialmente o diretor Diego, 
agradecendo pela acolhida e pela oportunidade de realizar mais uma Sess„o Itinerante da C‚mara 
Municipal de Apucarana. Destacou a import‚ncia do projeto C‚mara Itinerante, que tinha como
objetivo aproximar o Poder Legislativo da populaÁ„o, permitindo que os vereadores estivessem mais 
prÛximos das comunidades, ouvindo suas demandas e conhecendo de perto as realidades locais. 
Ressaltou que aquele tipo de aÁ„o fortalecia o di·logo entre representantes e cidad„os, promovendo 
transparÍncia e participaÁ„o popular. Disse que o papel fundamental da educaÁ„o p˙blica, elogiando 
o trabalho desenvolvido pelo ColÈgio Cer·volo, instituiÁ„o de ensino que, segundo ele, tinha se 
destacado pela qualidade do ensino e pelo comprometimento dos professores e alunos. Parabenizou 
a equipe pedagÛgica pelos projetos e resultados obtidos, reconhecendo o colÈgio como uma referÍncia 
educacional em Apucarana e na regi„o. Mencionou a import‚ncia de incentivar os jovens e estudantes 
a se envolverem com a vida p˙blica, participando de debates e iniciativas que contribuÌssem para o 
desenvolvimento da cidade. Enfatizou que o futuro de Apucarana dependia da formaÁ„o cidad„ da 
juventude e da valorizaÁ„o dos profissionais da educaÁ„o. Agradeceu ‡ direÁ„o e aos alunos pela
receptividade, reforÁou o compromisso de seu mandato com a educaÁ„o, a juventude e o di·logo com
a comunidade, e parabenizou a Mesa Diretora e o presidente Danylo pela continuidade do projeto de 
sessıes itinerantes, que fortaleciam o vÌnculo entre a C‚mara Municipal e os apucaranenses. Falou 
sobre a conquista de verbas parlamentares. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, cumprimentou 
o presidente Danilo, os colegas vereadores, os professores, alunos, servidores e direÁ„o do ColÈgio 
Estadual Izidoro Luiz Cer·volo, especialmente o diretor Diego. Comentou sobre sua voz rouca devido 
a um evento social no final de semana, e demonstrou alegria em estar novamente na quadra da escola, 
local onde jogou basquete havia mais de dez anos. Prestou uma homenagem pÛstuma ‡ professora 
Elo· St·bille, docente do ColÈgio Cer·volo, falecida em junho daquele ano. Reconheceu sua 
dedicaÁ„o e contribuiÁ„o ‡ educaÁ„o, afirmando que sua partida representou uma grande perda para 
toda a comunidade escolar. Solicitou, ent„o, um minuto de silÍncio em memÛria da professora, 
destacando que sua trajetÛria permaneceria viva na lembranÁa e no carinho de seus alunos. Disse que 
tinha 26 anos de idade e ser o vereador mais jovem da C‚mara Municipal de Apucarana, eleito aos 
25. Relatou sua atuaÁ„o anterior ‡ vida parlamentar, citando aÁıes de fiscalizaÁ„o e combate ‡ m·
gest„o p˙blica, como a reduÁ„o dos sal·rios dos vereadores obtida por meio de decis„o judicial, a 
cobranÁa pela formaÁ„o adequada dos professores de EducaÁ„o FÌsica da rede municipal, e a 
exigÍncia da realizaÁ„o das audiÍncias p˙blicas orÁament·rias, o que resultou em um acÛrd„o do 
Tribunal de Contas do Estado determinando a regularizaÁ„o daqueles procedimentos em Apucarana. 
Destacou sua atuaÁ„o em defesa da transparÍncia, do combate ‡ corrupÁ„o, do livre mercado e dos 
valores da direita, afirmando acreditar que o trabalho e a liberdade econÙmica eram caminhos para o 
desenvolvimento social. Dirigindo-se aos alunos, incentivou-os a participarem da polÌtica, 
independentemente da ideologia que seguissem, ressaltando que o envolvimento cÌvico era essencial 
para transformar a realidade do paÌs. Concluiu sua fala com uma mensagem aos jovens, encorajando￾os a acreditarem em seu potencial, a terem ambiÁ„o e propÛsito, e a buscarem seus sonhos com Ètica 
e dedicaÁ„o, sem ultrapassar os limites do respeito e da integridade. Ressaltou que os jovens tinham 
capacidade para alcanÁar o sucesso em qualquer ·rea que escolhessem e colocou-se ‡ disposiÁ„o para 
apoi·-los em suas trajetÛrias. Finalizou desejando boa noite a todos os presentes. Vereador Lucas 
Leugi, com a palavra, cumprimentou o presidente, os demais vereadores, o diretor do colÈgio, 
professor Diego, e, em nome dele, todos os professores e alunos presentes. O parlamentar destacou a 
ATA 031/2025 - ATA-R-1099-2025-11-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 4BC93E4FFBA226E2BDA21E3F363D4B96 CODIGO DO DOCUMENTO: 101033
import‚ncia de levar o Legislativo atÈ as comunidades e lamentou a ausÍncia de representantes da 
Prefeitura Municipal, que, em sua avaliaÁ„o, demonstraram falta de respeito ao n„o comparecerem 
ao evento. Apresentou uma reivindicaÁ„o ao Poder Executivo quanto ‡ iluminaÁ„o p˙blica no entorno 
do ColÈgio Cer·volo, relatando que o local ficava em completa escurid„o ‡ noite, o que comprometia 
a seguranÁa de alunos, professores e transeuntes, especialmente mulheres. Solicitou que o prefeito 
caminhasse pela regi„o no perÌodo noturno para constatar a situaÁ„o e que providenciasse as 
melhorias necess·rias. Falou sobre a faixa de pedestres da Rua Ponta Grossa, relembrando uma 
matÈria publicada em marÁo de 2024 sobre o recapeamento da via, onde foi implantado um modelo 
irregular de sinalizaÁ„o horizontal que contrariava a legislaÁ„o de tr‚nsito. Citou declaraÁıes do atual 
prefeito Rodolfo Mota, que havia prometido corrigir o erro de forma simbÛlica, utilizando apenas 
algumas latas de tinta preta, mas, que a Prefeitura abriu licitaÁ„o no valor de R$ 140 mil para o serviÁo
de fresagem, pavimentaÁ„o e nova sinalizaÁ„o. Classificou o gasto como desperdÌcio de dinheiro 
p˙blico, ressaltando que os recursos poderiam ser destinados a ·reas mais urgentes, como a compra 
de medicamentos e o reforÁo da iluminaÁ„o p˙blica. Criticou a forma como a administraÁ„o lidava 
com correÁıes de erros anteriores, afirmando que a conta n„o devia recair sobre o contribuinte. 
Comentou que recebeu decis„o judicial proibindo-o de abordar determinado assunto tratado em 
sessıes anteriores, o que considerou uma afronta ‡ sua imunidade parlamentar garantida pela 
ConstituiÁ„o. Disse respeitar a decis„o, mas n„o concordava com ela, e informou que ingressaria com 
mandado de segurança para restabelecer seu direito de manifestação. Finalizou afirmando que “não 
tentem me calar” e que, se obtivesse Íxito judicial, os respons·veis pela situaÁ„o deveriam estar 
preparados para respostas ainda mais firmes. Professor Diego F·varo, Diretor do ColÈgio Cer·volo, 
com a palavra, agradeceu a presenÁa dos vereadores, servidores e demais participantes do evento. Em 
sua fala, destacou a import‚ncia da aproximaÁ„o entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar,
ressaltando que a presenÁa da C‚mara no ambiente educacional era uma oportunidade para que os 
estudantes compreendessem melhor o funcionamento da polÌtica e o papel dos representantes eleitos. 
Enfatizou que momentos como aquele fortaleciam a cidadania e a participaÁ„o social, permitindo que 
os jovens conhecessem de perto o trabalho dos vereadores e pudessem se inspirar no exercÌcio da 
democracia. Manifestou orgulho em receber a Sess„o no colÈgio, instituiÁ„o de grande relev‚ncia 
histÛrica e educacional para o municÌpio, e expressou o desejo de que iniciativas semelhantes fossem 
repetidas em outras escolas. Ao finalizar, agradeceu novamente ‡ C‚mara Municipal pela realizaÁ„o 
da Sess„o Itinerante e colocou o ColÈgio Cer·volo ‡ disposiÁ„o para futuras aÁıes educativas e 
comunit·rias, reafirmando o compromisso da escola com a formaÁ„o crÌtica e participativa dos 
estudantes. Vereador Pablo da SeguranÁa, com a palavra, saudou o presidente da Sess„o, os demais 
vereadores, o Diretor do ColÈgio, Professor Diego F·varo, os professores, funcion·rios e alunos 
presentes. Falou que assumiu recentemente o mandato, no dia 3 de outubro, e relatou sua trajetÛria 
profissional, informando que era Guarda Municipal havia 17 anos e que j· esteve ‡ frente do comando 
da Guarda Civil Municipal de Apucarana. Ressaltou que, com muito esforÁo e dedicaÁ„o de sua 
equipe, foi possÌvel reduzir os Ìndices de criminalidade no municÌpio, especialmente os crimes de 
homicÌdio, por meio de aÁıes integradas com as demais forÁas de seguranÁa p˙blica, como a PolÌcia
Militar, a PolÌcia Civil e os agentes de tr‚nsito. Fez um agradecimento especial ao diretor Diego 
F·varo e ‡ equipe do colÈgio, destacando que seu filho, Jo„o Pedro, era aluno da instituiÁ„o. Disse 
que optou por matricul·-lo no ColÈgio Cer·volo pela confianÁa na gest„o e na qualidade do ensino 
oferecido, e expressou gratid„o em nome de sua famÌlia pelo trabalho desenvolvido pela direÁ„o, 
professores e servidores da escola. Reafirmou seu compromisso com a educaÁ„o e com a seguranÁa 
p˙blica, colocando-se ‡ disposiÁ„o da comunidade escolar e da direÁ„o para colaborar no que 
estivesse ao alcance do Poder Legislativo. Encerrou sua fala com agradecimentos e votos de
reconhecimento a todos os profissionais do colÈgio pelo empenho e dedicaÁ„o demonstrados 
diariamente. Vereador Danylo Acioli, Presidente do Legislativo com a palavra, iniciou sua fala com 
ATA 031/2025 - ATA-R-1099-2025-11-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 4BC93E4FFBA226E2BDA21E3F363D4B96 CODIGO DO DOCUMENTO: 101033
uma saudaÁ„o ao p˙blico presente — alunos, professores, servidores e demais vereadores. Disse que 
ia quebrar o protocolo para falar mais prÛximo dos presentes e citou uma frase histÛrica de LuÌs XIV,
“O Estado sou eu”, para brincar com o público sobre sua liberdade em conduzir a sessão.
Cumprimentou o diretor professor Diego F·varo, agradecendo pela receptividade e lembrando que a 
realizaÁ„o da Sess„o Itinerante havia sido um desejo antigo, expressando satisfaÁ„o em poder 
concretiz·-lo. Elogiou a presenÁa dos estudantes, ressaltando o esforÁo de todos para participar 
mesmo com as dificuldades de iluminaÁ„o e tr‚nsito no entorno da escola, e solicitou uma salva de 
palmas em reconhecimento aos alunos. Em seguida, explicou de forma did·tica o funcionamento dos 
poderes municipais, destacando que Apucarana possuÌa o Poder Executivo, representado pelo prefeito 
Rodolfo Mota, e o Poder Legislativo, representado pela C‚mara, respons·vel por fiscalizar, propor 
leis e atender ‡s demandas sociais e locais. Relembrou que o diretor Diego havia visitado a C‚mara 
anteriormente, apresentando reclamaÁıes sobre a falta de iluminaÁ„o e problemas no tr‚nsito da 
regi„o. Informou que, em 18 de setembro, foi encaminhado um pedido oficial ‡ Prefeitura para a 
resoluÁ„o daquelas questıes, ainda pendentes. Disse que, se havia R$ 140 mil disponÌveis para obras 
de asfalto — conforme citado por outro vereador —, o mesmo valor seria suficiente para fazer uma 
verdadeira “pirotecnia de luz” ao redor do colégio e solucionar a situaç„o. Destacou importantes 
avanÁos e conquistas recentes do municÌpio, entre eles: A criaÁ„o da Casa do Autista, fruto de uma 
emenda parlamentar enviada pelo deputado delegado JacovÛs, que possibilitaria a construÁ„o de um 
espaÁo fÌsico especializado no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
Ressaltou que a nova estrutura n„o substituiria a AMAA (AssociaÁ„o de Pais e Amigos dos Autistas 
Apucaranenses), mas atuaria em conjunto, ampliando a rede de apoio e atendimento. Informou que a 
obra tinha previs„o de conclus„o para o ano de 2028 e que, atÈ l·, era fundamental garantir professores 
de apoio nas escolas para assegurar a inclus„o escolar de estudantes com autismo. Abordou a pauta 
do esporte, anunciando a implementaÁ„o do programa Bolsa Atleta Municipal, que beneficiaria 60 
atletas de Apucarana com bolsas mensais de R$ 600, em diversas modalidades esportivas. Destacou 
ainda que o Gin·sio Lago„o passaria por reformas e modernizaÁıes, incluindo assentos especÌficos e 
adequaÁıes para que se tornasse uma quadra oficial, fruto de licitaÁ„o recentemente concluÌda.
Parabenizou os alunos que receberiam medalhas durante o evento, brincando com o p˙blico ao dizer 
que, ao chegar, pensou que as medalhas seriam uma “recompensa por ouvir os vereadores”. Finalizou 
convidando os estudantes a segui-lo nas redes sociais e prometendo, em tom de brincadeira, que 
valeria nota para quem o seguisse. Encerrou agradecendo a presenÁa de todos, desejando boa noite e 
bÍnÁ„os a todos os presentes, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a proximidade 
da comunidade e o di·logo com a populaÁ„o.
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT; Gabriel 
Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; 
MoisÈs Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB. 
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 119 de 2025, Declara de Utilidade P˙blica 
Municipal a AssociaÁ„o Amor de Patas e estabelece outras providÍncias. Autor: Dr. Odarlone Orente, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo 
Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi 
- Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - N„o Votou; Sidnei 
Oliveira - Sim; 2 - Requerimento nº 144 de 2025, Requer informaÁıes ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 6, de 16 de junho de 2025, que autoriza o 
parcelamento do ITBI no MunicÌpio de Apucarana. Autor: Guilherme Livoti, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone 
Orente - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano 
- Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - N„o Votou. 3 - MoÁ„o nº 
25 de 2025, MO«ÃO DE APLAUSOS ao COL…GIO ESTADUAL LUÕS IZIDORO CER£VOLO, 
ATA 031/2025 - ATA-R-1099-2025-11-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 4BC93E4FFBA226E2BDA21E3F363D4B96 CODIGO DO DOCUMENTO: 101033
PELA REALIZA«ÃO DAS CERAVOLÕADAS - 2025, em sua primeira ediÁ„o. Autor: MoisÈs 
Tavares, Tipo: Nominal, Sim: 8, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Danylo Acioli - N„o Votou; Dr Odarlone Orente - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; 
Guilherme Livoti - SiM ; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo
da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira – Sim. 
Oradores da Ordem do Dia: 1 – Dr. Odarlone Orente / PT - ObservaÁ„o: Comentou sobre o Projeto 
de Lei nº119/2025, de sua autoria. 
ConsideraÁıes Finais: Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir 
de 09/10/2025 para exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador 
Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Esgotada as votaÁıes das matÈrias 
constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sess„o, 
lembrando aos Senhores Vereadores da Sess„o Ordin·ria que seria realizada no dia 29 de outubro 
(quarta-feira), no hor·rio regimental. Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no canal da 
C‚mara, no youtube, demais tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser acessadas 
atravÈs do site LEGIFLOW - Sistema Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Sidnei Oliveira / MDB 
1º Secret·rio: Pablo da SeguranÁa / Cidadania 
2º Secret·rio: Luciano Facchiano / AGIR 
ATA 031/2025 - ATA-R-1099-2025-11-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 4BC93E4FFBA226E2BDA21E3F363D4B96 CODIGO DO DOCUMENTO: 101033
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 7FA3E1D30AB765635E53243001A14300 CODIGO DO DOCUMENTO: 101033
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
ATA 031/2025
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 11/11/2025 14:07:36
https://cdn-apucarana.legiflow.com.br/uploads/icpsigned-202511111407351762880856-101033.pdf
02) ANTONIO LUCIANO FACCHIANO:01958602922 EM 11/11/2025 15:18:59
https://cdn-apucarana.legiflow.com.br/uploads/icpsigned-202511111518591762885139-101033.pdf
03) PABLO APARECIDO ROCHA PEREIRA:04119560945 EM 11/11/2025 16:36:00
https://cdn-apucarana.legiflow.com.br/uploads/icpsigned-202511111635591762889760-101033.pdf
04) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 12/11/2025 11:23:43
https://cdn-apucarana.legiflow.com.br/uploads/icpsigned-202511121123421762957423-101033.pdf
-- FIM --