sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura



Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/10/2025 - 19:30 ; Encerramento: 17/10/2025 - 19:38

Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT

Lista de Presença na Sessão: Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Pablo da Segurança / Cidadania ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT

Justificativas de Ausências na Sessão: Lucas Leugi / Outros

Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno.  Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente, presidirá às Sessões no mês de outubro. Vereador sidnei de Oliveira fez a leitura de um trecho da Bíblia. 

Lista de Presença na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Pablo da Segurança / Cidadania ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Cria o adicional de periculosidade para a carreira de Agente de Trânsito do Município de Apucarana no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento inicial da carreira, altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2011 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações municipais, dos poderes legislativo e executivo do município de Apucarana, e dá outras providências, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 137 de 2025, Altera o artigo 69 da Lei Municipal nº 138, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Consolidação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 138 de 2025, Fixa o valor mínimo para o ajuizamento das execuções fiscais e estabelece mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município de Apucarana, das Autarquias, dos Institutos e das Fundações Públicas, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 261, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 139 de 2025, Altera disposição da Lei 068/97, de 15.08.97, que trata do sistema de cargos e carreira de servidores da Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 262, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 140 de 2025, Autoriza a abertura de Crédito de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 5.555.000,00 (cinco milhões e quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 263, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ;

Ocorrências da Sessão: Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, convidou os vereadores e vereadora para audiência pública que realizar-se-ia na Câmara, assim que acabasse a Sessão, para discutirem uma mudança no Código de Obras de um Projeto de Lei Complementar número 8/2025 que apresentou. Disse que era um dos processos para mexer em um artigo do código de obras era uma audiência pública. Disse que se os vereadores tivessem interesse  em ficar, se as pessoas que estavam ali acompanhando tivessem interesse  emficar, seriam bem-vindos e estavam convidados para participar.        

Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para exercer cargo em comissão junto ao município de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Esgotada as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão, lembrando aos Senhores Vereadores da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 20 de outubro no horário regimental, no Colégio Cerávolo. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site LEGIFLOW - Sistema Legislativo. 

Assinatura da Mesa Diretora da Sessão



___________________________________________Presidente: Danylo Acioli / MDB

___________________________________________Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD

___________________________________________1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB

___________________________________________2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT

Ata EletrÙnica da 20™ Extraordin·ria da 1™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Extraordin·ria; Abertura: 17/10/2025 - 19:30; Encerramento: 
17/10/2025 - 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone Orente / PT ; Eliana Rocha / SD; 
Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Luciano Facchiano / AGIR; MoisÈs Tavares 
/ PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT. 
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Lucas Leugi / Outros 
Expedientes: Abertura: "Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhora Presidente 
declarou aberto os trabalhos desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do 
Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente, presidir· as Sessıes no mÍs de 
outubro. Vereador Sidnei de Oliveira fez a leitura de um trecho da BÌblia. 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha 
/ SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ; MoisÈs
Tavares / PP ; Pablo da SeguranÁa / Cidadania ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Cria o adicional de 
periculosidade para a carreira de Agente de Tr‚nsito do MunicÌpio de Apucarana no percentual de 
30% (trinta por cento) do vencimento inicial da carreira, altera dispositivos da Lei Complementar nº 
001/2011 que dispıe sobre o Regime JurÌdico dos servidores p˙blicos civis da administraÁ„o direta, 
das autarquias e das fundaÁıes municipais, dos poderes legislativo e executivo do municÌpio de 
Apucarana, e d· outras providÍncias, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, 
N˙mero de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - N„o 
Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares 
- Sim ; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim; 2 - Projeto de Lei 
nº 137 de 2025, Altera o artigo 69 da Lei Municipal nº 138, de 25 de setembro de 2014, que dispıe 
sobre a ConsolidaÁ„o da PolÌtica Municipal dos Direitos da CrianÁa e do Adolescente, como 
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, N˙mero de Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: 
9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone 
Orente - Sim ; Eliana Rocha - N„o Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano 
Facchiano - Sim ; MoisÈs Tavares - Sim ; Pablo da SeguranÁa - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago 
Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 138 de 2025, Fixa o valor mÌnimo para o ajuizamento das 
execuÁıes fiscais e estabelece mecanismos para o incremento da cobranÁa judicial e extrajudicial da 
dÌvida ativa do MunicÌpio de Apucarana, das Autarquias, dos Institutos e das FundaÁıes P˙blicas, 
como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, N˙mero de Protocolo: 261, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr 
Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - N„o Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - 
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; MoisÈs Tavares - Sim ; Pablo da SeguranÁa - Sim ; Sidnei Oliveira 
- Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 139 de 2025, Altera disposiÁ„o da Lei 068/97, 
de 15.08.97, que trata do sistema de cargos e carreira de servidores da Autarquia Municipal de Sa˙de 
e d· outras providÍncias. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, N˙mero de Protocolo: 262, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - 
Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - N„o Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme 
Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; MoisÈs Tavares - Sim ; Pablo da SeguranÁa - Sim ; Sidnei 
Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 140 de 2025, Autoriza a abertura de 
CrÈdito de TransposiÁ„o no orÁamento do MunicÌpio, no valor de R$ 5.555.000,00 (cinco milhıes e 
ATA 020/2025 - ATA-R-816-2025-10-23 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 9552F13E4E6574971A2F3ADF711D1571 CODIGO DO DOCUMENTO: 100899
quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, N˙mero de Protocolo: 263, Tipo: Nominal, Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - N„o 
Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; MoisÈs Tavares 
- Sim ; Pablo da SeguranÁa - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
OcorrÍncias da Sess„o: Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, convidou os vereadores e 
vereadora para audiÍncia p˙blica que realizar-se-ia na C‚mara, assim que acabasse a Sess„o, para 
discutirem uma mudanÁa no CÛdigo de Obras de um Projeto de Lei Complementar n˙mero 8/2025 
que apresentou. Disse que era um dos processos para mexer em um artigo do cÛdigo de obras era uma 
audiÍncia p˙blica. Disse que se os vereadores tivessem interesse em ficar, se as pessoas que estavam
ali acompanhando tivessem interesse em ficar, seriam bem-vindos e estavam convidados para 
participar. 
ConsideraÁıes Finais: Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir 
de 09/10/2025 para exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador 
Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Esgotada as votaÁıes das matÈrias 
constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sess„o, 
lembrando aos Senhores Vereadores da Sess„o Ordin·ria que seria realizada no dia 20 de outubro no 
hor·rio regimental, no ColÈgio Cer·volo. Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no canal 
da C‚mara, no youtube, demais tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser 
acessadas atravÈs do site LEGIFLOW - Sistema Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB 
2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT 
ATA 020/2025 - ATA-R-816-2025-10-23 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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ATA 020/2025
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 24/10/2025 10:33:41
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02) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 24/10/2025 14:46:32
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03) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 28/10/2025 17:04:16
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04) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 29/10/2025 13:27:25
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-- FIM --