sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura



Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 17/11/2025 - 19:00; Encerramento: 17/11/2025 - 21:09.

Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT.

Lista de Presença na Sessão: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; Moisés Tavares / PP; Pablo da Segurança / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT.

Expedientes: Abertura: SESSÃO PRESIDIDA PELA VEREADORA ELIANA ROCHA. "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Designou o vereador Pablo da Segurança para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Vereador Danylo Acioli, em questão de ordem pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Paulo de Castro e também pelo Paulo Farias. Vereadora Eliana Rocha acrescentou as condolências à família da Dona Juliana Margarida de Melo e do Senhor Idarci, do Bosque. Feito um minuto de silêncio, Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos vereadores que se encontrava disponível nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025. Informou que a Tribuna Livre de hoje seria utilizada pelo Senhor Fábio Lucas, Conselheiro Tutelar de Apucarana. Agradeceu a todos os conselheiros presentes, que amanhã era Dia do Conselheiro. Parabenizou em nome de sua irmã Juliane, a Bruna, Maria Luzinete, o Fábio e a Camila. Disse que o Senhor Fábio abordaria assuntos importantes ao Conselho Tutelar. Senhor Fábio Lucas, com a palavra, iniciou seu pronunciamento cumprimentando a Excelentíssima Senhora Presidente Eliana Rocha, o Vereador Danylo, Presidente da Câmara, o Vereador Sidnei, demais vereadores, autoridades presentes, representantes das políticas públicas, colegas de trabalho, senhoras e senhores. Fez também menção especial à sua esposa, presente na Sessão. Destacou a alegria e a honra de representar o Conselho Tutelar de Apucarana na tribuna, especialmente por ocasião da celebração do Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro. Ressaltou que a data era oportunidade de dar visibilidade ao trabalho realizado, esclarecer atribuições, reconhecer desafios e reafirmar o compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes. Explicou que o Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), era um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos legais. Destacou que o Conselho era a porta à qual a sociedade recorria quando uma criança ou adolescente sofria violência física, sexual, psicológica, negligência, abandono, uso abusivo de drogas ou violações de direitos básicos. Enfatizou que o papel do Conselho Tutelar não era punitivo, mas protetivo, com foco em garantir dignidade, respeito e segurança às crianças e adolescentes. Citou a frase de John Milton — “A infância revela o homem como amanhã revela o dia” — e o versículo bíblico “Ensina a criança no caminho em que deve andar,” reforçando que proteger a infância era proteger o futuro. Descreveu o caráter extenuante do trabalho, que ia além do horário comercial e exigia dedicação integral, com plantões, sobreavisos e atendimentos durante madrugadas, fins de semana e feriados. Relatou que muitas vezes as ocorrências envolviam situações de grande sofrimento familiar, exigindo prontidão, acolhimento e humanidade por parte dos conselheiros. Apresentou dados referentes ao período de janeiro a 31 de outubro do presente ano, informando que o colegiado do Conselho Tutelar de Apucarana atendeu 1.332 famílias em diferentes situações de violação de direitos. Foram registrados 26 casos de violência sexual contra crianças e 22 contra adolescentes, além de 51 crianças e 57 adolescentes vítimas de violência física, todos acompanhados e encaminhados à rede de proteção. Informou ainda que foram aplicadas aproximadamente 3.240 medidas de proteção. Ressaltou que os números representavam vidas, histórias e famílias que necessitaram de apoio, orientação e encaminhamentos, reforçando a importância do trabalho desenvolvido. Destacou que ser conselheiro tutelar era uma missão, que exigia coragem, sensibilidade, firmeza e humanidade. Afirmou que cada vida protegida justificava todo sacrifício e reforçava o compromisso dos profissionais. Agradeceu à Casa Legislativa pela parceria e apoio, destacando a votação unânime referente ao reajuste salarial dos conselheiros tutelares, encaminhado pelo prefeito Rodolfo Mota, a quem também dirigiu agradecimentos. Estendeu o reconhecimento a todos os conselheiros tutelares do município e do país. Ao final, apesar de afirmar que o dia era dedicado à gratidão, fez um pedido especial, que Deus abençoasse a Câmara Municipal, o prefeito, os vereadores, seus familiares e todos os servidores do Legislativo e do Executivo. Pediu ainda bênçãos para as famílias da cidade, para as crianças e adolescentes, e para os aniversariantes do dia, citando: Juliana, Bruna, Maria Luzinete, Camila e para si próprio, Fábio Lucas. Desejou que as famílias não precisassem recorrer ao Conselho Tutelar, mas reafirmou que, se precisassem, a equipe estaria pronta para atender. Agradeceu pela oportunidade. Senhora Presidente agradeceu pela sua presença e pela presença dos demais conselheiros deixando-os à vontade para permanecerem na Sessão ou se retirassem, se porventura tivessem outros compromissos. A seguir, solicitou ao Servidor José Carlos que procedesse à leitura do Roteiro de Expediente. Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que "Institui o programa "De volta para o Meu Lar" no município de Apucarana." Projeto de Lei nº157/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Dispõe sobre a realização do “Intervalo Bíblico” nas instituições de ensino do Município de Apucarana e dá outras providências."  Projeto de Lei nº158/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Institui a Política Municipal de Incentivo às Corridas de Rua no Município de Apucarana e dá outras providências. "REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº169/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA O NÃO PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SECRETÁRIOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs), EM CONTRASTE COM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AOS SECRETÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Requerimento nº170/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer solicitação de esclarecimentos sobre possível fechamento de turmas no ano letivo de 2026. Requerimento nº171/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer informações oficiais acerca dos critérios legais utilizados na nomeação de servidores para o cargo de Diretor de Equipe da Guarda Civil Municipal de Apucarana, conforme estipulado no Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 2/2020) e na Lei Complementar nº 3/2020. Requerimento nº172/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal visando à modernização e unificação das carreiras do Magistério, especialmente quanto ao reconhecimento e aos direitos dos profissionais da Educação Infantil, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Requerimento nº173/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO DE FECHAMENTO DE TURMAS E EVENTUAL SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIs PARA O ANO LETIVO DE 2026. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção de Aplausos nº33/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que "Moção de Aplausos ao Setor de Radioterapia do Hospital da Providência, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, pela excelência técnica e humana no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico, pela dedicação constante de sua equipe multiprofissional e pelo compromisso com a qualidade e a humanização no cuidado à saúde." 

Oradores do Expediente: 1 - Danylo Acioli / MDB; 2 - Lucas Leugi / PSD; 3 - Eliana Rocha / SD; 4 - Moisés Tavares / PP; 5 - Tiago Cordeiro / PDT; 6 - Dr Odarlone Orente / PT; 7 - Guilherme Livoti / UNIÃO. Vereador Danylo Acioli, com a palavra, cumprimentou a Senhora Presidente Eliana Rocha, os demais vereadores, o público presente e a imprensa falada e escrita. Manifestou satisfação por retornar à tribuna para tratar de temas relevantes para o município. Parabenizou a Presidente Eliana Rocha pela recente participação na Assembleia Legislativa, destacando que se tratou de uma medida inédita e um reconhecimento da liderança e do trabalho desenvolvido na Câmara Municipal, refletindo positivamente na imagem da Casa. Agradeceu aos conselheiros tutelares presentes, citando a Bruna, Juliane e Maria Luzinete, reforçando a importância da atuação daqueles   profissionais. Falou sobre a organização antecipada dos enfeites natalinos no município, elogiando a Prefeitura pela preparação prévia, considerando positivo que a cidade não tivesse enfeites por apenas poucos dias, como ocorreu em anos anteriores.  Falou sobre o Feirão das Marcas, direcionando sua fala ao Secretário Toledo, destacando que o evento precisava ocorrer dentro do mês de novembro, alinhado ao período da Black Friday, sob risco de se tornar extemporâneo. Solicitou providências e reforçou que não desejava ter que voltar à tribuna para cobrar a realização do evento. Mencionou ainda pesquisa recente que apontava a segurança pública como o segundo maior problema percebido pela população, afetando cerca de 10% dos munícipes. Citou como exemplo a praça localizada ao lado oposto do cemitério, próximo ao Espaço das Feiras, afirmando que o local carecia de destinação adequada e melhorias. Reforçou a necessidade de revitalização e sugeriu, com base em ideia do professor Paulinho Leite, a criação de um espaço para esportes de areia, como beach tennis, futvôlei e vôlei de praia, o que contribuiria tanto para o esporte quanto para a segurança. Parabenizou o Governador Ratinho Júnior pela iniciativa de utilizar a mão de obra dos presos para manutenção de prédios públicos, destacando que o município enfrentava problemas estruturais, agravados pelas chuvas, e poderia adotar medida semelhante. Falou que o trabalho auxiliava na ressocialização dos detentos e contribuía para o bem público. Mencionou o requerimento de sua autoria, lido anteriormente na Sessão, referente ao fechamento de turmas e unidades escolares. Expressou preocupação com relatos de fechamento de salas de aula próximo ao período de matrícula, o que causava transtorno às famílias. Declarou que a prática não podia se tornar recorrente em Apucarana e cobrou transparência, planejamento e fundamentos técnicos para tais decisões. Relatou que aguardava retorno da Secretária de Educação desde 31 de outubro, sem resposta, motivo pelo qual decidiu utilizar a tribuna. Reiterou que considerava inaceitável o fechamento precoce de turmas, defendendo que a gestão devia ser preventiva, proativa e fundamentada. Citou ainda preocupação com o fechamento preventivo de alguns CIS (Centros Integrados de Serviços), destinados a reformas estruturais, questionando o tempo de obra, cronograma de licitação e justificativas adequadas, alertando que não se podia fechar unidades sem garantir o início efetivo das melhorias. Ao encerrar, agradeceu à Presidente Eliana Rocha pela paciência e atenção, e concluiu seu pronunciamento. Vereador Lucas Leugi, com a palavra cumprimentou a Senhora Presidente Eliana Rocha, os demais vereadores, o público presente e a imprensa, e, em seguida, passou a tratar do que classificou como falta de respeito com o Parlamento Municipal. Disse que na Sessão anterior, foi aprovado um requerimento de autoria do Vereador Danylo Acioli referente às férias das professoras da educação infantil, que, no entanto, no dia seguinte,11 de novembro, a diretora-presidente Ana Paula do Carmo respondeu não à Câmara, mas às professoras, por meio de uma portaria publicada diretamente para elas, sem prestar qualquer resposta oficial ao Legislativo. Questionou o prefeito municipal, indagando o que as professoras da educação infantil teriam feito de errado para receberem tal tratamento. Ressaltou que, segundo relatos de docentes, o prefeito teria prometido em campanha a equiparação dos direitos das professoras da educação infantil com as do ensino fundamental, promessa que não foi cumprida. Comparou a situação a outras promessas feitas e não efetivadas, registrando sua indignação. Reforçou que as professoras da educação infantil possuíam famílias, filhos e responsabilidades, e deveriam ter os mesmos direitos garantidos às demais profissionais da educação municipal. Recordou que, no mandato anterior, foi aprovada lei alterando nomenclaturas, mas que não foi acompanhado pela necessária valorização e equiparação na carreira. Afirmou que, nos últimos dois anos, as férias entre os dois grupos de profissionais vinham sendo iguais, mas que, neste ano, ocorreu o que classificou como castigo: professoras da educação infantil permaneceriam 15 dias dentro dos CMEIs sem alunos, cumprindo expediente olhando para a parede. Reforçou que não havia justificativa plausível para tal medida e voltou a questionar a razão daquela imposição. Fez críticas ao SINDISPA, sindicato da categoria, afirmando que estaria dormindo em berço esplêndido e insinuou que a atual presidência, por ser formada por professora aposentada, talvez não sentisse o impacto das decisões. Afirmou que férias, recesso, dias letivos, atividades e piso salarial eram absolutamente iguais entre os profissionais do ensino fundamental e da educação infantil, e que a única diferença negativa recaía sobre o período de férias de dezembro. Solicitou que o prefeito revesse a situação, corrigisse o erro e encaminhasse projeto de lei à Câmara equiparando todas as carreiras do magistério. Apresentou cartas de matrícula e direcionamento, afirmando que muitos pais estavam recebendo encaminhamentos sem explicações quanto ao fechamento de turmas. Criticou duramente as decisões da Secretaria de Educação, questionando como podia haver pedidos de vagas ao gabinete dos vereadores enquanto salas de aula estavam sendo fechadas. Disse que, talvez as medidas tivessem vindo de outro país ou de alguma fórmula mágica, e defendeu transparência: pais, mães e professores precisavam saber por que as turmas estavam sendo encerradas, questionando se a intenção seria aumentar o número de alunos por sala. Registrou homenagem à Sociedade Esportiva Clube dos 20, que completou 50 anos em 15 de novembro, parabenizando a instituição e seus membros. Declarou ter participado da agremiação no passado e demonstrou reconhecimento aos atuais associados. Vereadora Eliana Rocha, com a palavra dirigiu-se aos demais vereadores, ao público presente e às pessoas que acompanhavam a Sessão pelos meios de comunicação. Iniciou saudando a todos e destacando a alegria de participar de mais uma Sessão Legislativa, reforçando que o trabalho dos vereadores era realizado em prol da população. Relatou ter participado, nesta semana, do Seminário de Capacitação das Procuradorias da Mulher do Estado. Informou que, entre 224 procuradoras presentes, foi uma das três escolhidas para apresentar o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher de Apucarana junto às deputadas estaduais, ao Governo do Estado e à primeira-dama. Ressaltou que a oportunidade foi valiosa para dar visibilidade ao trabalho da rede de proteção às mulheres, enfatizando que todos os avanços eram frutos de uma atuação coletiva. Enalteceu o trabalho do Conselho Tutelar, mencionando nominalmente sua irmã, Juliane, bem como as conselheiras e o conselheiro Fábio, parabenizando-os pela dedicação diária, inclusive aos finais de semana, madrugadas e feriados. Destacou que, embora o Dia do Conselheiro Tutelar constasse no calendário, o compromisso daqueles   profissionais era permanente. Parabenizou as professoras, zeladoras, merendeiras e demais profissionais da educação infantil, reforçando a fala do Vereador Lucas Leugi sobre o valor do trabalho desempenhado por elas. Recordou que quem visitou o Espaço das Feiras no dia 11 pôde ver a dimensão e a importância daquele trabalho. Manifestou apoio ao pedido para que fosse revista a questão das férias das professoras da educação infantil, a fim de garantir os mesmos direitos concedidos às docentes das escolas do ensino fundamental. Relatou ainda que conversou com mães que compareceram ao seu gabinete e mencionaram preocupação com o fechamento de turmas em CMEIs e escolas. Frisou que o assunto precisava ser debatido com atenção, pois afetava inúmeras famílias em Apucarana. Declarou que, sendo a única vereadora mulher da Casa, sentia-se ainda mais comprometida em defender as pautas relacionadas às crianças, às mães e às famílias do município. Registrou homenagem à Carmen Zanon, que em 14 de novembro de 1984 tornou-se a primeira mulher investigadora da Polícia Civil de Apucarana, completando 41 anos daquele marco histórico. Destacou a importância das mulheres que atuavam na Delegacia da Mulher, na Polícia Civil, Polícia Militar, no Conselho Tutelar e em outras áreas, reconhecendo o valor de seus serviços prestados ao município. A seguir, tratou de demandas importantes da comunidade do Núcleo João Paulo e do Interlagos. Relatou que havia uma via com sérios problemas de alagamento e que as chuvas recentes agravaram a situação. Esclareceu que alguns moradores relataram visitas e gravações feitas por vereadores da região, mas reforçou que não havia disputa entre os vereadores. Destacou que todos estavam trabalhando unidos, especialmente os vereadores Odarlone e Pablo, moradores daquela região, para buscar soluções junto às secretarias competentes. Agradeceu ao prefeito e às equipes da Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Engenharia pelo empenho e constante diálogo, mencionando que frequentemente enviava mensagens desde as primeiras horas da manhã e sempre recebia retorno. Entretanto, criticou a Copel, afirmando que a companhia não realizou o desligamento necessário para que os servidores municipais pudessem trabalhar com segurança na área. Relatou, o próprio secretário e sua equipe estiveram em risco ao tentar evitar a queda de uma árvore sobre a rede elétrica. Enfatizou que aquela falha da Copel precisava ser registrada. Reforçou que a Câmara atuava de forma conjunta, sem competição, sempre em busca das melhores soluções para a população. Agradeceu a oportunidade e encerrou seu pronunciamento. Vereador Danylo Acioli, com a palavra, em tempo, disse que o conselheiro Fábio estava dando entrevista na hora que ele mencionou o pessoal do conselho, e parabenizou-o pelo trabalho no Conselho Tutelar. Vereador Moisés Tavares, com a palavra, cumprimentou o Presidente Danylo, a Presidente Eliana Rocha, os demais vereadores, os servidores e assessores da Casa, a imprensa local, o público presente e as pessoas que acompanhavam a Sessão pelos canais de transmissão, destacando o papel fundamental dos meios de comunicação em pautar e divulgar as demandas da população. Agradeceu e parabenizou os membros do Conselho Tutelar pelo trabalho realizado e pela dedicação à garantia dos direitos das crianças e adolescentes, ressaltando a importância da atuação comprometida daqueles  profissionais. Destacou um fato histórico para Apucarana, que no dia 17 de novembro de 1959, foi assinado o decreto de criação da Faculdade de Ciências Econômicas de Apucarana (FECEA), hoje integrada ao campus da Unespar. Enalteceu a relevância da instituição, responsável pela formação de centenas de profissionais e pela consolidação do município como cidade universitária. Abordou novamente os recorrentes problemas envolvendo a Copel e Sanepar, especialmente em razão das chuvas recentes, afirmando que a população seguia sendo prejudicada e que não houve manifestações públicas satisfatórias por parte das companhias. Informou que, em contato com o ex-deputado federal Rubens Bueno, foi confirmada uma agenda junto à AGEPAR para tratar do descaso das concessionárias e buscar soluções. Comunicou aos demais vereadores, especialmente o vereador Odarlone, sobre a reunião, reforçando a necessidade de mobilização institucional. Comentou ainda a situação da Rua Rio dos Patos e das entradas da região afetadas, destacando que se tratava de uma obra grande, que exigia projeto e recursos robustos, não se tratando de reparos simples. Ressaltou a necessidade de compreensão da população diante da complexidade do problema. Mencionou o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, enfatizando que não se tratava de uma data comemorativa, mas de reflexão e combate ao racismo. Disse ser essencial manter o debate permanente, visto que casos de discriminação ainda eram frequentes no país, no Paraná e também em Apucarana. Por fim, compartilhou informações sobre os investimentos na área de saúde, afirmando que políticas públicas naquela área dependiam fortemente de recursos e de articulação política. Informou o anúncio do início da licitação para reforma e ampliação das UBSs dos Distritos de Vila Reis e Pirapó, resultante de tratativas junto à deputada federal Luísa Canziani, em parceria com o vereador Facchiano. Destacou que as obras somavam mais de R$ 620 mil (seiscentos e vinte mil reais), que a UBS da Vila Reis teria seu tamanho ampliado em mais do que o dobro e que a UBS do Pirapó contaria com a instalação de uma nova farmácia para a retirada de medicamentos. Encerrando, agradeceu ao Presidente e aos presentes, deixando as demais matérias para o próximo expediente. Vereador Tiago Cordeiro, com a palavra, cumprimentou a Presidente Eliana Rocha, o Presidente Danylo, os demais vereadores, o público presente e todos os cidadãos que acompanhavam a Sessão pelas transmissões oficiais. Falou que trataria de um tema que transcendia a política e a ideologia, que dizia respeito ao respeito, ao cuidado com as pessoas com deficiência e ao acolhimento às famílias. Dedicou seu pronunciamento às APAEs, entidade filantrópica com mais de 60 anos de atuação, reconhecida por seu trabalho ímpar no atendimento às pessoas com deficiência, no suporte às famílias e na promoção da educação especial. Recordou que, ao longo do ano, a Câmara já havia aprovado uma Moção de Apoio às APAEs em relação à ADI 7796, que discutia modelos de financiamento e repasse de recursos às entidades. Informou que, além daquela questão, um decreto publicado em outubro pelo governo federal em desfavor das APAEs instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, determinando a matrícula obrigatória de alunos da educação especial em escolas regulares. Criticou a medida por não considerar a falta de estrutura da rede regular para receber adequadamente aqueles estudantes, apontando que faltavam salas adequadas, profissionais especializados e investimentos necessários para assegurar inclusão real. Afirmou que, sem tais condições, a medida não representava inclusão, mas sim abandono, e destacou que inclusão não se fazia apenas com discurso, mas com garantia de terapias, acessibilidade, transporte, estrutura e profissionais capacitados. Classificou como negligência qualquer tentativa de modificar o modelo atual sem diálogo e sem investimentos consistentes. Reiterou o apoio irrestrito às APAEs, às famílias e à educação especial, afirmando que nenhuma lei ou decreto deveria ser imposto sem ampla discussão com as entidades, sociedade e famílias envolvidas. Informou que, na semana anterior, houve anúncio de que o Ministro Camilo Santana iria reeditar o referido decreto, após intensa mobilização nacional das APAEs, parlamentares e sociedade civil, celebrado por ele. Comunicou que a APAE de Apucarana receberia R$ 50.000 (cinquenta mil reais) em emendas do deputado Jacovós e que estava sendo assessorada para garantir mais de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) em recursos da Receita Federal, destinados ao fortalecimento da entidade e aos serviços prestados. Reafirmou seu total apoio às APAEs de Apucarana e de todo o Brasil. Vereador Dr. Odarlone Orente, com a palavra, cumprimentou todos os Vereadores, Vereadora, servidores, assessores, ao público presente e a imprensa. Relatou que, desde a última semana, participou de agendas importantes em Curitiba, representando o Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná. Informou ter estado em diversos gabinetes da Assembleia Legislativa, inclusive no do Presidente da Casa, deputado Alexandre Curi, tratando de pautas relevantes para a categoria médica da região norte do Estado. De volta a Apucarana, relatou que realizou visitas às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) logo pela manhã, mesmo sob chuva. Disse que naquelas visitas constatou diversas deficiências estruturais e de atendimento, conversou com profissionais e usuários e informou que os apontamentos e demandas resultantes seriam apresentados nas próximas Sessões por meio de requerimentos. Destacou seu compromisso com a área da saúde, tanto por sua formação médica quanto por sua atuação como servidor da Autarquia Municipal de Saúde. Registrou agradecimento e crítica à Copel. Informou ter sido acionado no final de semana devido à falta de energia na zona rural, e que, após contato com a companhia, o problema foi prontamente solucionado nas regiões de São Pedro Taquara e Biloti. Entretanto, no dia seguinte novos episódios de falta de energia ocorreram, o que reforçava, a necessidade de soluções definitivas, especialmente após a privatização da Copel. Afirmou que era preciso reavaliar modelos de privatização que não traziam benefícios à população. Citou ainda problemas recorrentes da Sanepar relacionados ao abastecimento de água e alertou sobre a intenção do governo estadual de privatizar dados públicos por meio da Celepar, o que considerou um risco à segurança dos cidadãos. Reforçou seu apoio à educação inclusiva e às instituições especializadas, como as APAEs. Comentou que o Ministro Camilo Santana deveria revisar o recente decreto sobre educação especial, ressaltando que, embora o texto não mencionasse diretamente as APAEs, era fundamental haver diálogo, reconhecer equívocos e corrigir rumos quando necessário. Em seguida, tratou da situação dos professores dos CMEIs, destacando a luta da Câmara pela valorização da categoria. Criticou a resposta automática e insatisfatória enviada pelo Executivo a requerimentos sobre o tema, reiterando que os vereadores continuariam buscando um modelo justo, equilibrado e benéfico para professores, crianças e para o município. Mencionou que a Câmara aprovou o Requerimento nº 159, referente ao reconhecimento dos professores dos CMEIs como docentes, permitindo acesso à Carteira Nacional do Docente e aos benefícios garantidos pela legislação federal. Abordou também questões relacionadas à violação de direitos, reforçando a necessidade de debater com o Executivo a instalação de um novo Conselho Tutelar em Apucarana. Destacou que violações de direitos atingiam diversos grupos, incluindo pessoas em situação de vulnerabilidade social e indivíduos com vínculos familiares rompidos. Enfatizou que problemas de segurança pública deviam ser tratados com rigor legal, enquanto questões de saúde mental, drogadição e vulnerabilidade exigiam políticas públicas específicas e humanizadas. Solicitou informações sobre o relógio do Espaço das Feiras, que estaria ausente havia semanas, questionando se o equipamento seria reinstalado após manutenção. Citou também a necessidade de melhorias no Wi-Fi e na estrutura da parte posterior das bancas, visando melhores condições para feirantes e visitantes. Ao finalizar, mencionou a situação crítica da ponte de acesso entre São Pedro Taquara e Califórnia, alertando para o risco de afundamento e solicitando atenção urgente. Ressaltou ainda a importância de melhorar o acesso secundário ao distrito, próximo à igreja local, e defendeu maior cuidado com as estradas rurais, destacando que sua má conservação afetava o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar, o atendimento policial e o acesso a serviços de saúde, prejudicando cidadãos que também contribuíam com impostos. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra cumprimentou os vereadores, vereadora, ao público presente e às pessoas que acompanhavam a Sessão pelas redes sociais. Explicou o motivo de sua ausência na Sessão anterior. Relatou que esteve presente na Universidade Presbiteriana Mackenzie, instituição onde se formou, participando como palestrante do 9º Fórum Mackenzie de Liberdade Econômica. Informou ter integrado o painel “Os 6 anos da Lei de Liberdade Econômica: desafios e avanços”, mediado pelo ex-ministro da Agricultura Antônio Cabrera, com a participação da subsecretária de Empreendedorismo e Produtividade do Estado de São Paulo, Miriam Prado e do professor Cláudio Shikida, do IBMEC de Belo Horizonte. Destacou que apresentou ao público universitário a pesquisa realizada e já apresentada no plenário da Câmara sobre as “plaquinhas” exigidas pela legislação municipal, estadual e federal para empreendedores, bem como a pesquisa do programa Revoga, cujo avanço estava sendo consolidado com a elaboração de minutas de projetos. Ressaltou a importância de levar ao ambiente acadêmico a experiência prática do Poder Legislativo. Registrou agradecimento público ao Mackenzie e ao Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, representado pelo professor Vladimir Maciel, pelo convite e acolhida. Em seguida, comentou sobre o projeto de lei apresentado na semana anterior, denominado De Volta para o Meu Lar, inspirado no programa De Volta para Minha Terra aprovado na Câmara de Belo Horizonte. Explicou que o objetivo era oferecer apoio às pessoas em situação de rua que desejassem retornar às suas cidades de origem, mas enfrentavam obstáculos como falta de documentos ou meios para viajar. Ressaltou que o programa era voluntário, não impondo retorno coercitivo, e que visava fornecer base legal para que o Poder Executivo realizasse o transporte quando houvesse interesse da pessoa assistida. Destacou que conversas com policiais militares e membros da Guarda Municipal evidenciaram que, muitas vezes, a falta de documentação dificultava o deslocamento daquelas pessoas. Assim, o projeto buscava dar respaldo às ações de apoio. Comentou ainda que críticas infundadas surgiam, mas frisou que o debate devia ocorrer com quem efetivamente conhecesse o teor do projeto. Acrescentou que a iniciativa se integrava ao projeto do Vereador Danylo, sobre o Cadastro Único da Pessoa em Situação de Rua, discutido na Comissão de Justiça, constituindo um importante conjunto de ações para enfrentamento daquela problemática no município. Enfatizou que ambas as políticas tinham objetivos distintos, mas complementares, permitindo a coleta de dados essenciais para formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Registrou a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que tratava da modernização e flexibilização das normas relativas aos postos de combustíveis no município. Destacou que a modernização da legislação, fruto de amplo debate, audiências públicas e apreciação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, possuía potencial para atrair investimentos e aumentar a concorrência, podendo resultar em redução no preço dos combustíveis. Agradeceu o apoio dos vereadores na tramitação do projeto. Relatou a realização do segundo dia do Aulão do Enem, promovido pela Escola do Legislativo no cinema do shopping, reunindo cerca de 350 estudantes. Salientou que o evento foi histórico, inovador e bem-sucedido, fornecendo aos jovens orientações e confiança na reta final para a prova do Enem, reforçando o papel da Câmara em aproximar-se da comunidade e apoiar iniciativas educacionais. Agradeceu a atenção de todos. Vereador Pablo da Segurança, com a palavra, cumprimentou a Presidente Eliana Rocha, os demais vereadores, a imprensa presente e todos que acompanhavam a Sessão. Relatou sua visita à região da Rua Rio dos Patos, local onde ocorreu a abertura de uma grande cratera, causando prejuízos aos moradores e empresários que utilizavam aquela via de acesso entre a região central e o bairro. Destacou que não existia competição entre os vereadores atuantes na área, mas sim união para buscar soluções efetivas para o problema. Informou que esteve no local, entrou em contato com o engenheiro Mateus e com o Secretário do Meio Ambiente, Diego Silva, solicitando a presença das equipes para avaliação da situação, que havia se agravado com a ampliação da cratera. Relatou que, no dia de hoje, uma árvore de grande porte caiu na área, demandando apoio da Copel, o qual não foi prestado. Explicou que a queda da árvore atingiu uma adutora da Sanepar, interrompendo o abastecimento de água. Comunicou que entrou em contato com o representante da Sanepar, Jacovassi, que prontamente enviou equipes ao local. No entanto, os trabalhos de reparo não puderam ser executados, pois outra árvore ameaçava cair, exigindo o desligamento da energia elétrica para possibilitar o abate seguro, procedimento que dependeria exclusivamente da Copel. Disse que a Copel informou que necessitaria de prazo de 15 dias de antecedência para comparecer ao local, o que impossibilitou a ação imediata. Diante da urgência, acionou o Ministério Público, que retornou o contato por volta das 13h. No entanto, o Secretário do Meio Ambiente, Diego Silva, o engenheiro Mateus e o prefeito Rodolfo Mota  estavam no local e, assumindo responsabilidade e risco, realizaram o abate da árvore para liberar a área e permitir a retomada do abastecimento de água. Registrou seu repúdio à Copel, afirmando que a empresa, mais uma vez, deixou de prestar apoio quando a comunidade mais necessitava. Expressou sua gratidão à Sanepar, especialmente a Jacovassi e sua equipe, que permaneceram no local desde cedo com materiais e pessoal preparados para o conserto da adutora. Informou que, por volta das 14h às 15h, foi possível concluir o abate e restabelecer o fornecimento de água aos moradores das regiões do Núcleo João Paulo e Osmar Guaracy Freire. Agradeceu a atenção e colocou-se à disposição.

Lista de Presença na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; Moisés Tavares / PP; Pablo da Segurança / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT.

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 132 de 2025, "Institui no Município de Apucarana o “Banco Rosa”, que dispõe sobrea reserva de 30% (trinta por cento) dos assentos para mulheres no transporte público coletivo, e dá outras providências. " Autores: Lucas Leugi e Eliana Rocha, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Não Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Moisés Tavares - Sim; Pablo da Segurança - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Vereador Lucas Leugi usou da palavra para comentar sobre o Projeto. 2 - Projeto de Lei nº 125 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos contribuintes sobre débitos pendentes antes do ajuizamento de ação de cobrança judicial pelo Município." Autor: Tiago Cordeiro. Pedido de VISTAS pelo Vereador Danylo Acioli.  3 - Projeto de Lei nº 126 de 2025, Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Capacitação de Servidores Públicos de Apucarana, para identificação e encaminhamento de situações de sofrimento emocional, e dá outras providências. Autor: Dr. Odarlone Orente. Senhora Presidente informou que foi apresentada Emenda. Solicitou ao 1º Secretário que procedesse à sua Leitura. Feita a leitura da Emenda Modificativa, Senhora Presidente colocou-a em discussão e em votação, a qual foi APROVADA pela unanimidade dos Vereadores presentes. A seguir, colocou em discussão o Projeto com a Emenda. Vereador Dr. Odarlone comentou sobre o Projeto. Vereador Danylo Acioli usou da palavra em aparte. Vereador Lucas Leugi comentou sobre o Projeto. Vereador Danylo Acioli usou da palavra em aparte. Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Não Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Moisés Tavares - Sim; Pablo da Segurança - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. 4 - Projeto de Lei nº 134 de 2025, "Concede o diploma de mérito em tarefas comunitárias, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Apucarana ao Subcomandante do 10° Batalhão de Polícia Militar, Major Alessandro Ribeiro da Costa." Autor: Lucas Leugi. Colocado em discussão, Vereador Guilherme Livoti usou da palavra para comentar sobre o Projeto. Colocado em votação Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Não Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Moisés Tavares - Sim; Pablo da Segurança - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Justificaram seus votos os Vereadores Dr. Odarlone, Danylo Acioli, Guilherme Livoti e Lucas Leugi. 5 - Projeto de Lei nº 147 de 2025, "Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - Apae Apucarana." Autor: Guilherme Livoti. Colocado em discussão o Vereador Guilherme Livoti usou da palavra. Colocado em votação Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Não Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Moisés Tavares - Sim; Pablo da Segurança - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Vereador Tiago Cordeiro justificou seu voto.  6 - Requerimento nº 145 de 2025, Requer informações acerca do tempo necessário para a VAL instalar os 700 pontos de ônibus previstos em contrato com o município, considerando que o prazo de cinco anos estipulado para a instalação já expirou. Autor: Lucas Leugi. Comentaram sobre o Requerimento os Vereadores Lucas Leugi, Dr. Odarlone, Tiago Cordeiro e Danylo Acioli. Colocado em Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Não Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Moisés Tavares - Sim; Pablo da Segurança - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Vereadores Guilherme Livoti e Lucas Leugi usaram da palavra em justificativa de voto. 7 - Requerimento nº 149 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PROJETO “CEMITÉRIO MORADA DA PAZ” – NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TERRENOS E JAZIGOS. Autor: Danylo Acioli. O Requerimento foi RETIRADO de pauta a pedido do autor. 

Oradores das Explicações Pessoais: Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, relatou uma visita realizada na sexta-feira anterior, a convite de seu amigo Maicon, com quem jogou basquete por muitos anos. A visita ocorreu na empresa Bonanza, situada no Parque Industrial Galan, região em que o Vereador Facchiano também atuava ativamente. Durante a visita, foram identificadas diversas demandas apontadas pelos trabalhadores e empresários locais. Entre as reclamações principais, destacou-se: Mato alto no meio da via, cuja vegetação excessiva prejudicava o tráfego e comprometia a segurança da região. Afirmou que solicitaria providências ao Secretário Wendel, ressaltando sua costumeira agilidade e proatividade na resolução de problemas dessa natureza; Necessidade de melhor sinalização, tanto horizontal quanto vertical, nas vias do Parque Industrial. Disse que o   pedido seria encaminhado ao Secretário de Trânsito e Segurança Pública; Problemas com árvores na Estrada Sebastião Piassa, algumas localizadas em barrancos e inclinadas, oferecendo risco de queda, principalmente em dias de chuva, que solicitaria ao Secretário Diego uma avaliação e providências frente às árvores condenadas. Disse que a preocupação mais grave foi a situação envolvendo a Copel, cuja instabilidade no fornecimento de energia tem prejudicado diretamente a produção local. Destacou que as falhas eram constantes e recorrentes, afetando empresários e industriais do Parque Galan. Relatou que durante sua visita, às 10h da manhã de uma sexta-feira, a empresa estava operando com meia fase, impossibilitando o funcionamento de máquinas e caldeiras. Enfatizou que aquele tipo de situação inviabilizava o desenvolvimento econômico e a competitividade empresarial de Apucarana. Ressaltou que, embora se falasse muito em criar um bom ambiente de negócios, era indispensável garantir condições básicas para que os investidores pudessem produzir adequadamente. Informou que protocolaria um requerimento de informação e encaminharia formalmente uma reclamação à Copel, cobrando explicações para a persistência dos problemas, especialmente porque a legislação obrigava a concessionária a prestar um serviço de qualidade. Segundo relatado pelos empresários, as falhas ocorriam na maior parte dos dias, o que caracterizava um problema crônico e não uma situação pontual, como a queda isolada de árvores ou postes. Disse que o mau fornecimento de energia atingia não apenas a empresa visitada, mas diversas outras instaladas no Parque Industrial Galan. Reforçou que outros vereadores também têm recebido reclamações semelhantes, evidenciando a gravidade da situação. Disse que em relação às demandas que cabiam ao Poder Executivo, demonstrou confiança na resolução, destacando a competência e atenção dos secretários responsáveis. Que, quanto à Copel, afirmou que continuaria cobrando com firmeza, embora reconhecesse que a expectativa por melhorias era baixa, dada a má entrega histórica da empresa. Disse que garantir o mínimo necessário, energia elétrica estável, era fundamental para que o parque industrial pudesse gerar empregos, renda e continuar contribuindo para o desenvolvimento da cidade. Mencionou ainda que o asfalto da região estava em condições ruins, questão que dependia da definição de responsabilidades entre Estado e Município, mas que também estava sendo analisada. Disse que acompanharia de perto todas as demandas e buscaria respostas tanto para a Bonanza quanto para as demais empresas do Parque Industrial Galan.

Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para exercer cargo em comissão junto ao município de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 24/11/2025, no horário regimental. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site LEGIFLOW – Sistema de Processo Legislativo. 



Assinatura da Mesa Diretora da Sessão

Presidente: Danylo Acioli / MDBVice-Presidente: Eliana Rocha / SD



1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT

Ata EletrÙnica da 35™ Ordin·ria da 1™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Ordin·ria; Abertura: 17/11/2025 - 19:00; Encerramento: 
17/11/2025 - 21:09. 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; 
Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / 
AGIR; MoisÈs Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro 
/ PDT. 
Expedientes: Abertura: SESSÃO PRESIDIDA PELA VEREADORA ELIANA ROCHA. 
"Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos 
desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. 
Designou o vereador Pablo da SeguranÁa para que procedesse ‡ leitura de um trecho da BÌblia. Feita 
sua leitura, Vereador Danylo Acioli, em quest„o de ordem pediu um minuto de silÍncio pelo 
falecimento do Senhor Paulo de Castro e tambÈm pelo Paulo Farias. Vereadora Eliana Rocha 
acrescentou as condolÍncias ‡ famÌlia da Dona Juliana Margarida de Melo e do Senhor Idarci, do 
Bosque. Feito um minuto de silÍncio, Senhora Presidente colocou em discuss„o a Ata da Sess„o 
Ordin·ria do dia 03 de novembro de 2025, que n„o havendo objeÁ„o a Ata estava aprovada, conforme
dispıe o par·grafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos vereadores que se 
encontrava disponÌvel nesta Casa de Leis a Ata da Sess„o Ordin·ria do dia 10 de novembro de 2025. 
Informou que a Tribuna Livre de hoje seria utilizada pelo Senhor F·bio Lucas, Conselheiro Tutelar 
de Apucarana. Agradeceu a todos os conselheiros presentes, que amanh„ era Dia do Conselheiro. 
Parabenizou em nome de sua irm„ Juliane, a Bruna, Maria Luzinete, o F·bio e a Camila. Disse que o 
Senhor F·bio abordaria assuntos importantes ao Conselho Tutelar. Senhor F·bio Lucas, com a 
palavra, iniciou seu pronunciamento cumprimentando a ExcelentÌssima Senhora Presidente Eliana 
Rocha, o Vereador Danylo, Presidente da C‚mara, o Vereador Sidnei, demais vereadores, autoridades 
presentes, representantes das polÌticas p˙blicas, colegas de trabalho, senhoras e senhores. Fez tambÈm 
menÁ„o especial ‡ sua esposa, presente na Sess„o. Destacou a alegria e a honra de representar o 
Conselho Tutelar de Apucarana na tribuna, especialmente por ocasi„o da celebraÁ„o do Dia do 
Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro. Ressaltou que a data era oportunidade de dar 
visibilidade ao trabalho realizado, esclarecer atribuiÁıes, reconhecer desafios e reafirmar o 
compromisso com a proteÁ„o integral das crianÁas e adolescentes. Explicou que o Conselho Tutelar, 
criado pelo Estatuto da CrianÁa e do Adolescente (ECA), era um Ûrg„o permanente e autÙnomo, 
respons·vel por zelar pelo cumprimento dos direitos legais. Destacou que o Conselho era a porta ‡ 
qual a sociedade recorria quando uma crianÁa ou adolescente sofria violÍncia fÌsica, sexual, 
psicolÛgica, negligÍncia, abandono, uso abusivo de drogas ou violaÁıes de direitos b·sicos. Enfatizou 
que o papel do Conselho Tutelar n„o era punitivo, mas protetivo, com foco em garantir dignidade, 
respeito e seguranÁa ‡s crianÁas e adolescentes. Citou a frase de John Milton — “A infância revela o 
homem como amanhã revela o dia” — e o versículo bíblico “Ensina a criança no caminho em que 
deve andar,” reforçando que proteger a infância era proteger o futuro. Descreveu o caráter extenuante 
do trabalho, que ia alÈm do hor·rio comercial e exigia dedicaÁ„o integral, com plantıes, sobreavisos 
e atendimentos durante madrugadas, fins de semana e feriados. Relatou que muitas vezes as 
ocorrÍncias envolviam situaÁıes de grande sofrimento familiar, exigindo prontid„o, acolhimento e 
humanidade por parte dos conselheiros. Apresentou dados referentes ao perÌodo de janeiro a 31 de 
outubro do presente ano, informando que o colegiado do Conselho Tutelar de Apucarana atendeu 
1.332 famÌlias em diferentes situaÁıes de violaÁ„o de direitos. Foram registrados 26 casos de 
violÍncia sexual contra crianÁas e 22 contra adolescentes, alÈm de 51 crianÁas e 57 adolescentes 
ATA 035/2025 - ATA-R-1338-2025-11-26 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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vÌtimas de violÍncia fÌsica, todos acompanhados e encaminhados ‡ rede de proteÁ„o. Informou ainda 
que foram aplicadas aproximadamente 3.240 medidas de proteÁ„o. Ressaltou que os n˙meros 
representavam vidas, histÛrias e famÌlias que necessitaram de apoio, orientaÁ„o e encaminhamentos, 
reforÁando a import‚ncia do trabalho desenvolvido. Destacou que ser conselheiro tutelar era uma 
miss„o, que exigia coragem, sensibilidade, firmeza e humanidade. Afirmou que cada vida protegida 
justificava todo sacrifÌcio e reforÁava o compromisso dos profissionais. Agradeceu ‡ Casa Legislativa 
pela parceria e apoio, destacando a votaÁ„o un‚nime referente ao reajuste salarial dos conselheiros 
tutelares, encaminhado pelo prefeito Rodolfo Mota, a quem tambÈm dirigiu agradecimentos. 
Estendeu o reconhecimento a todos os conselheiros tutelares do municÌpio e do paÌs. Ao final, apesar 
de afirmar que o dia era dedicado ‡ gratid„o, fez um pedido especial, que Deus abenÁoasse a C‚mara 
Municipal, o prefeito, os vereadores, seus familiares e todos os servidores do Legislativo e do 
Executivo. Pediu ainda bÍnÁ„os para as famÌlias da cidade, para as crianÁas e adolescentes, e para os 
aniversariantes do dia, citando: Juliana, Bruna, Maria Luzinete, Camila e para si prÛprio, F·bio Lucas. 
Desejou que as famÌlias n„o precisassem recorrer ao Conselho Tutelar, mas reafirmou que, se 
precisassem, a equipe estaria pronta para atender. Agradeceu pela oportunidade. Senhora Presidente 
agradeceu pela sua presenÁa e pela presenÁa dos demais conselheiros deixando-os ‡ vontade para 
permanecerem na Sess„o ou se retirassem, se porventura tivessem outros compromissos. A seguir, 
solicitou ao Servidor JosÈ Carlos que procedesse ‡ leitura do Roteiro de Expediente. Leitura de 
MatÈrias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria do 
Vereador Guilherme Livoti, que "Institui o programa "De volta para o Meu Lar" no municÌpio de 
Apucarana." Projeto de Lei nº157/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Dispıe sobre a 
realização do “Intervalo BÌblico” nas instituições de ensino do Município de Apucarana e dá outras 
providÍncias." Projeto de Lei nº158/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Institui a 
PolÌtica Municipal de Incentivo ‡s Corridas de Rua no MunicÌpio de Apucarana e d· outras 
providÍncias. "REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº169/2025, de autoria 
do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMA«’ES AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO ACERCA DOS CRIT…RIOS 
UTILIZADOS PARA O NÃO PAGAMENTO DE FUN«ÃO GRATIFICADA AOS 
SECRET£RIOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCA«ÃO INFANTIL (CMEIs), EM 
CONTRASTE COM O PAGAMENTO DA GRATIFICA«ÃO AOS SECRET£RIOS DAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS. Requerimento nº170/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que 
requer solicitaÁ„o de esclarecimentos sobre possÌvel fechamento de turmas no ano letivo de 2026. 
Requerimento nº171/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer informaÁıes oficiais 
acerca dos critÈrios legais utilizados na nomeaÁ„o de servidores para o cargo de Diretor de Equipe da
Guarda Civil Municipal de Apucarana, conforme estipulado no Estatuto da Guarda Municipal (Lei 
Complementar nº 2/2020) e na Lei Complementar nº 3/2020. Requerimento nº172/2025, de autoria 
do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer o envio de Projeto de Lei ‡ C‚mara Municipal visando ‡ 
modernizaÁ„o e unificaÁ„o das carreiras do MagistÈrio, especialmente quanto ao reconhecimento e 
aos direitos dos profissionais da EducaÁ„o Infantil, em conson‚ncia com a Lei de Diretrizes e Bases 
da EducaÁ„o Nacional (LDB). Requerimento nº173/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que 
SOLICITA INFORMA«’ES ¿ AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO SOBRE O 
PLANEJAMENTO DE FECHAMENTO DE TURMAS E EVENTUAL SUSPENSÃO 
TEMPOR£RIA DE ATIVIDADES EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIs PARA O ANO 
LETIVO DE 2026. MO«ÃO APRESENTADA:- MoÁ„o de Aplausos nº33/2025, de autoria do 
Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que "MoÁ„o de Aplausos ao Setor de Radioterapia do Hospital da 
ProvidÍncia, pelos relevantes serviÁos prestados ‡ comunidade, pela excelÍncia tÈcnica e humana no 
atendimento aos pacientes em tratamento oncolÛgico, pela dedicaÁ„o constante de sua equipe 
multiprofissional e pelo compromisso com a qualidade e a humanizaÁ„o no cuidado ‡ sa˙de." 
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Oradores do Expediente: 1 - Danylo Acioli / MDB; 2 - Lucas Leugi / PSD; 3 - Eliana Rocha / 
SD; 4 - MoisÈs Tavares / PP; 5 - Tiago Cordeiro / PDT; 6 - Dr Odarlone Orente / PT; 7 - Guilherme 
Livoti / UNIÃO. Vereador Danylo Acioli, com a palavra, cumprimentou a Senhora Presidente Eliana 
Rocha, os demais vereadores, o p˙blico presente e a imprensa falada e escrita. Manifestou satisfaÁ„o 
por retornar ‡ tribuna para tratar de temas relevantes para o municÌpio. Parabenizou a Presidente 
Eliana Rocha pela recente participaÁ„o na Assembleia Legislativa, destacando que se tratou de uma 
medida inÈdita e um reconhecimento da lideranÁa e do trabalho desenvolvido na C‚mara Municipal, 
refletindo positivamente na imagem da Casa. Agradeceu aos conselheiros tutelares presentes, citando
a Bruna, Juliane e Maria Luzinete, reforÁando a import‚ncia da atuaÁ„o daqueles profissionais. Falou 
sobre a organizaÁ„o antecipada dos enfeites natalinos no municÌpio, elogiando a Prefeitura pela
preparaÁ„o prÈvia, considerando positivo que a cidade n„o tivesse enfeites por apenas poucos dias,
como ocorreu em anos anteriores. Falou sobre o Feir„o das Marcas, direcionando sua fala ao 
Secret·rio Toledo, destacando que o evento precisava ocorrer dentro do mÍs de novembro, alinhado 
ao perÌodo da Black Friday, sob risco de se tornar extempor‚neo. Solicitou providÍncias e reforÁou 
que n„o desejava ter que voltar ‡ tribuna para cobrar a realizaÁ„o do evento. Mencionou ainda 
pesquisa recente que apontava a seguranÁa p˙blica como o segundo maior problema percebido pela 
populaÁ„o, afetando cerca de 10% dos munÌcipes. Citou como exemplo a praÁa localizada ao lado 
oposto do cemitÈrio, prÛximo ao EspaÁo das Feiras, afirmando que o local carecia de destinaÁ„o 
adequada e melhorias. ReforÁou a necessidade de revitalizaÁ„o e sugeriu, com base em ideia do 
professor Paulinho Leite, a criaÁ„o de um espaÁo para esportes de areia, como beach tennis, futvÙlei 
e vÙlei de praia, o que contribuiria tanto para o esporte quanto para a seguranÁa. Parabenizou o
Governador Ratinho J˙nior pela iniciativa de utilizar a m„o de obra dos presos para manutenÁ„o de 
prÈdios p˙blicos, destacando que o municÌpio enfrentava problemas estruturais, agravados pelas 
chuvas, e poderia adotar medida semelhante. Falou que o trabalho auxiliava na ressocializaÁ„o dos 
detentos e contribuÌa para o bem p˙blico. Mencionou o requerimento de sua autoria, lido 
anteriormente na Sess„o, referente ao fechamento de turmas e unidades escolares. Expressou 
preocupaÁ„o com relatos de fechamento de salas de aula prÛximo ao perÌodo de matrÌcula, o que 
causava transtorno ‡s famÌlias. Declarou que a pr·tica n„o podia se tornar recorrente em Apucarana 
e cobrou transparÍncia, planejamento e fundamentos tÈcnicos para tais decisıes. Relatou que 
aguardava retorno da Secret·ria de EducaÁ„o desde 31 de outubro, sem resposta, motivo pelo qual 
decidiu utilizar a tribuna. Reiterou que considerava inaceit·vel o fechamento precoce de turmas, 
defendendo que a gest„o devia ser preventiva, proativa e fundamentada. Citou ainda preocupaÁ„o 
com o fechamento preventivo de alguns CIS (Centros Integrados de ServiÁos), destinados a reformas 
estruturais, questionando o tempo de obra, cronograma de licitaÁ„o e justificativas adequadas, 
alertando que n„o se podia fechar unidades sem garantir o inÌcio efetivo das melhorias. Ao encerrar, 
agradeceu ‡ Presidente Eliana Rocha pela paciÍncia e atenÁ„o, e concluiu seu pronunciamento. 
Vereador Lucas Leugi, com a palavra cumprimentou a Senhora Presidente Eliana Rocha, os demais 
vereadores, o p˙blico presente e a imprensa, e, em seguida, passou a tratar do que classificou como 
falta de respeito com o Parlamento Municipal. Disse que na Sess„o anterior, foi aprovado um 
requerimento de autoria do Vereador Danylo Acioli referente ‡s fÈrias das professoras da educaÁ„o 
infantil, que, no entanto, no dia seguinte,11 de novembro, a diretora-presidente Ana Paula do Carmo 
respondeu n„o ‡ C‚mara, mas ‡s professoras, por meio de uma portaria publicada diretamente para
elas, sem prestar qualquer resposta oficial ao Legislativo. Questionou o prefeito municipal, indagando 
o que as professoras da educaÁ„o infantil teriam feito de errado para receberem tal tratamento. 
Ressaltou que, segundo relatos de docentes, o prefeito teria prometido em campanha a equiparaÁ„o 
dos direitos das professoras da educaÁ„o infantil com as do ensino fundamental, promessa que n„o 
foi cumprida. Comparou a situaÁ„o a outras promessas feitas e n„o efetivadas, registrando sua 
indignaÁ„o. ReforÁou que as professoras da educaÁ„o infantil possuÌam famÌlias, filhos e 
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responsabilidades, e deveriam ter os mesmos direitos garantidos ‡s demais profissionais da educaÁ„o 
municipal. Recordou que, no mandato anterior, foi aprovada lei alterando nomenclaturas, mas que 
n„o foi acompanhado pela necess·ria valorizaÁ„o e equiparaÁ„o na carreira. Afirmou que, nos ˙ltimos 
dois anos, as fÈrias entre os dois grupos de profissionais vinham sendo iguais, mas que, neste ano, 
ocorreu o que classificou como castigo: professoras da educaÁ„o infantil permaneceriam 15 dias 
dentro dos CMEIs sem alunos, cumprindo expediente olhando para a parede. ReforÁou que n„o havia 
justificativa plausÌvel para tal medida e voltou a questionar a raz„o daquela imposiÁ„o. Fez crÌticas 
ao SINDISPA, sindicato da categoria, afirmando que estaria dormindo em berÁo esplÍndido e 
insinuou que a atual presidÍncia, por ser formada por professora aposentada, talvez n„o sentisse o 
impacto das decisıes. Afirmou que fÈrias, recesso, dias letivos, atividades e piso salarial eram 
absolutamente iguais entre os profissionais do ensino fundamental e da educaÁ„o infantil, e que a 
˙nica diferenÁa negativa recaÌa sobre o perÌodo de fÈrias de dezembro. Solicitou que o prefeito revesse 
a situaÁ„o, corrigisse o erro e encaminhasse projeto de lei ‡ C‚mara equiparando todas as carreiras 
do magistÈrio. Apresentou cartas de matrÌcula e direcionamento, afirmando que muitos pais estavam 
recebendo encaminhamentos sem explicaÁıes quanto ao fechamento de turmas. Criticou duramente 
as decisıes da Secretaria de EducaÁ„o, questionando como podia haver pedidos de vagas ao gabinete 
dos vereadores enquanto salas de aula estavam sendo fechadas. Disse que, talvez as medidas tivessem 
vindo de outro paÌs ou de alguma fÛrmula m·gica, e defendeu transparÍncia: pais, m„es e professores 
precisavam saber por que as turmas estavam sendo encerradas, questionando se a intenÁ„o seria 
aumentar o n˙mero de alunos por sala. Registrou homenagem ‡ Sociedade Esportiva Clube dos 20, 
que completou 50 anos em 15 de novembro, parabenizando a instituiÁ„o e seus membros. Declarou 
ter participado da agremiaÁ„o no passado e demonstrou reconhecimento aos atuais associados. 
Vereadora Eliana Rocha, com a palavra dirigiu-se aos demais vereadores, ao p˙blico presente e ‡s 
pessoas que acompanhavam a Sess„o pelos meios de comunicaÁ„o. Iniciou saudando a todos e 
destacando a alegria de participar de mais uma Sess„o Legislativa, reforÁando que o trabalho dos 
vereadores era realizado em prol da populaÁ„o. Relatou ter participado, nesta semana, do Semin·rio 
de CapacitaÁ„o das Procuradorias da Mulher do Estado. Informou que, entre 224 procuradoras 
presentes, foi uma das trÍs escolhidas para apresentar o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da
Mulher de Apucarana junto ‡s deputadas estaduais, ao Governo do Estado e ‡ primeira-dama. 
Ressaltou que a oportunidade foi valiosa para dar visibilidade ao trabalho da rede de proteÁ„o ‡s 
mulheres, enfatizando que todos os avanÁos eram frutos de uma atuaÁ„o coletiva. Enalteceu o trabalho 
do Conselho Tutelar, mencionando nominalmente sua irm„, Juliane, bem como as conselheiras e o 
conselheiro F·bio, parabenizando-os pela dedicaÁ„o di·ria, inclusive aos finais de semana, 
madrugadas e feriados. Destacou que, embora o Dia do Conselheiro Tutelar constasse no calend·rio, 
o compromisso daqueles profissionais era permanente. Parabenizou as professoras, zeladoras, 
merendeiras e demais profissionais da educaÁ„o infantil, reforÁando a fala do Vereador Lucas Leugi 
sobre o valor do trabalho desempenhado por elas. Recordou que quem visitou o EspaÁo das Feiras no 
dia 11 pÙde ver a dimens„o e a import‚ncia daquele trabalho. Manifestou apoio ao pedido para que 
fosse revista a quest„o das fÈrias das professoras da educaÁ„o infantil, a fim de garantir os mesmos 
direitos concedidos ‡s docentes das escolas do ensino fundamental. Relatou ainda que conversou com 
m„es que compareceram ao seu gabinete e mencionaram preocupaÁ„o com o fechamento de turmas 
em CMEIs e escolas. Frisou que o assunto precisava ser debatido com atenÁ„o, pois afetava in˙meras 
famÌlias em Apucarana. Declarou que, sendo a ˙nica vereadora mulher da Casa, sentia-se ainda mais 
comprometida em defender as pautas relacionadas ‡s crianÁas, ‡s m„es e ‡s famÌlias do municÌpio. 
Registrou homenagem ‡ Carmen Zanon, que em 14 de novembro de 1984 tornou-se a primeira mulher 
investigadora da PolÌcia Civil de Apucarana, completando 41 anos daquele marco histÛrico. Destacou 
a import‚ncia das mulheres que atuavam na Delegacia da Mulher, na PolÌcia Civil, PolÌcia Militar, 
no Conselho Tutelar e em outras ·reas, reconhecendo o valor de seus serviÁos prestados ao municÌpio. 
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A seguir, tratou de demandas importantes da comunidade do N˙cleo Jo„o Paulo e do Interlagos. 
Relatou que havia uma via com sÈrios problemas de alagamento e que as chuvas recentes agravaram 
a situaÁ„o. Esclareceu que alguns moradores relataram visitas e gravaÁıes feitas por vereadores da 
regi„o, mas reforÁou que n„o havia disputa entre os vereadores. Destacou que todos estavam 
trabalhando unidos, especialmente os vereadores Odarlone e Pablo, moradores daquela regi„o, para 
buscar soluÁıes junto ‡s secretarias competentes. Agradeceu ao prefeito e ‡s equipes da Secretaria de 
Meio Ambiente, Obras e Engenharia pelo empenho e constante di·logo, mencionando que 
frequentemente enviava mensagens desde as primeiras horas da manh„ e sempre recebia retorno. 
Entretanto, criticou a Copel, afirmando que a companhia n„o realizou o desligamento necess·rio para 
que os servidores municipais pudessem trabalhar com seguranÁa na ·rea. Relatou, o prÛprio secret·rio 
e sua equipe estiveram em risco ao tentar evitar a queda de uma ·rvore sobre a rede elÈtrica. Enfatizou 
que aquela falha da Copel precisava ser registrada. ReforÁou que a C‚mara atuava de forma conjunta, 
sem competiÁ„o, sempre em busca das melhores soluÁıes para a populaÁ„o. Agradeceu a 
oportunidade e encerrou seu pronunciamento. Vereador Danylo Acioli, com a palavra, em tempo, 
disse que o conselheiro F·bio estava dando entrevista na hora que ele mencionou o pessoal do 
conselho, e parabenizou-o pelo trabalho no Conselho Tutelar. Vereador MoisÈs Tavares, com a 
palavra, cumprimentou o Presidente Danylo, a Presidente Eliana Rocha, os demais vereadores, os 
servidores e assessores da Casa, a imprensa local, o p˙blico presente e as pessoas que acompanhavam 
a Sess„o pelos canais de transmiss„o, destacando o papel fundamental dos meios de comunicaÁ„o em 
pautar e divulgar as demandas da populaÁ„o. Agradeceu e parabenizou os membros do Conselho 
Tutelar pelo trabalho realizado e pela dedicaÁ„o ‡ garantia dos direitos das crianÁas e adolescentes, 
ressaltando a import‚ncia da atuaÁ„o comprometida daqueles profissionais. Destacou um fato 
histÛrico para Apucarana, que no dia 17 de novembro de 1959, foi assinado o decreto de criaÁ„o da 
Faculdade de CiÍncias EconÙmicas de Apucarana (FECEA), hoje integrada ao campus da Unespar. 
Enalteceu a relev‚ncia da instituiÁ„o, respons·vel pela formaÁ„o de centenas de profissionais e pela 
consolidaÁ„o do municÌpio como cidade universit·ria. Abordou novamente os recorrentes problemas 
envolvendo a Copel e Sanepar, especialmente em raz„o das chuvas recentes, afirmando que a 
populaÁ„o seguia sendo prejudicada e que n„o houve manifestaÁıes p˙blicas satisfatÛrias por parte 
das companhias. Informou que, em contato com o ex-deputado federal Rubens Bueno, foi confirmada 
uma agenda junto ‡ AGEPAR para tratar do descaso das concession·rias e buscar soluÁıes. 
Comunicou aos demais vereadores, especialmente o vereador Odarlone, sobre a reuni„o, reforÁando 
a necessidade de mobilizaÁ„o institucional. Comentou ainda a situaÁ„o da Rua Rio dos Patos e das 
entradas da regi„o afetadas, destacando que se tratava de uma obra grande, que exigia projeto e 
recursos robustos, n„o se tratando de reparos simples. Ressaltou a necessidade de compreens„o da 
populaÁ„o diante da complexidade do problema. Mencionou o feriado nacional do Dia da ConsciÍncia 
Negra, em 20 de novembro, enfatizando que n„o se tratava de uma data comemorativa, mas de 
reflex„o e combate ao racismo. Disse ser essencial manter o debate permanente, visto que casos de 
discriminaÁ„o ainda eram frequentes no paÌs, no Paran· e tambÈm em Apucarana. Por fim, 
compartilhou informaÁıes sobre os investimentos na ·rea de sa˙de, afirmando que polÌticas p˙blicas 
naquela ·rea dependiam fortemente de recursos e de articulaÁ„o polÌtica. Informou o an˙ncio do inÌcio 
da licitaÁ„o para reforma e ampliaÁ„o das UBSs dos Distritos de Vila Reis e PirapÛ, resultante de 
tratativas junto ‡ deputada federal LuÌsa Canziani, em parceria com o vereador Facchiano. Destacou 
que as obras somavam mais de R$ 620 mil (seiscentos e vinte mil reais), que a UBS da Vila Reis teria
seu tamanho ampliado em mais do que o dobro e que a UBS do PirapÛ contaria com a instalaÁ„o de 
uma nova farm·cia para a retirada de medicamentos. Encerrando, agradeceu ao Presidente e aos 
presentes, deixando as demais matÈrias para o prÛximo expediente. Vereador Tiago Cordeiro, com a 
palavra, cumprimentou a Presidente Eliana Rocha, o Presidente Danylo, os demais vereadores, o 
p˙blico presente e todos os cidad„os que acompanhavam a Sess„o pelas transmissıes oficiais. Falou 
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que trataria de um tema que transcendia a polÌtica e a ideologia, que dizia respeito ao respeito, ao 
cuidado com as pessoas com deficiÍncia e ao acolhimento ‡s famÌlias. Dedicou seu pronunciamento 
‡s APAEs, entidade filantrÛpica com mais de 60 anos de atuaÁ„o, reconhecida por seu trabalho Ìmpar 
no atendimento ‡s pessoas com deficiÍncia, no suporte ‡s famÌlias e na promoÁ„o da educaÁ„o 
especial. Recordou que, ao longo do ano, a C‚mara j· havia aprovado uma MoÁ„o de Apoio ‡s APAEs 
em relaÁ„o ‡ ADI 7796, que discutia modelos de financiamento e repasse de recursos ‡s entidades. 
Informou que, alÈm daquela quest„o, um decreto publicado em outubro pelo governo federal em 
desfavor das APAEs instituiu a PolÌtica Nacional de EducaÁ„o Especial Inclusiva, determinando a 
matrÌcula obrigatÛria de alunos da educaÁ„o especial em escolas regulares. Criticou a medida por n„o 
considerar a falta de estrutura da rede regular para receber adequadamente aqueles estudantes, 
apontando que faltavam salas adequadas, profissionais especializados e investimentos necess·rios 
para assegurar inclus„o real. Afirmou que, sem tais condiÁıes, a medida n„o representava inclus„o, 
mas sim abandono, e destacou que inclus„o n„o se fazia apenas com discurso, mas com garantia de 
terapias, acessibilidade, transporte, estrutura e profissionais capacitados. Classificou como 
negligÍncia qualquer tentativa de modificar o modelo atual sem di·logo e sem investimentos 
consistentes. Reiterou o apoio irrestrito ‡s APAEs, ‡s famÌlias e ‡ educaÁ„o especial, afirmando que
nenhuma lei ou decreto deveria ser imposto sem ampla discuss„o com as entidades, sociedade e 
famÌlias envolvidas. Informou que, na semana anterior, houve an˙ncio de que o Ministro Camilo 
Santana iria reeditar o referido decreto, apÛs intensa mobilizaÁ„o nacional das APAEs, parlamentares 
e sociedade civil, celebrado por ele. Comunicou que a APAE de Apucarana receberia R$ 50.000 
(cinquenta mil reais) em emendas do deputado JacovÛs e que estava sendo assessorada para garantir 
mais de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) em recursos da Receita Federal, destinados ao 
fortalecimento da entidade e aos serviÁos prestados. Reafirmou seu total apoio ‡s APAEs de 
Apucarana e de todo o Brasil. Vereador Dr. Odarlone Orente, com a palavra, cumprimentou todos os 
Vereadores, Vereadora, servidores, assessores, ao p˙blico presente e a imprensa. Relatou que, desde 
a ˙ltima semana, participou de agendas importantes em Curitiba, representando o Sindicato dos 
MÈdicos do Norte do Paran·. Informou ter estado em diversos gabinetes da Assembleia Legislativa, 
inclusive no do Presidente da Casa, deputado Alexandre Curi, tratando de pautas relevantes para a 
categoria mÈdica da regi„o norte do Estado. De volta a Apucarana, relatou que realizou visitas ‡s 
Unidades B·sicas de Sa˙de (UBSs) logo pela manh„, mesmo sob chuva. Disse que naquelas visitas 
constatou diversas deficiÍncias estruturais e de atendimento, conversou com profissionais e usu·rios 
e informou que os apontamentos e demandas resultantes seriam apresentados nas prÛximas Sessıes 
por meio de requerimentos. Destacou seu compromisso com a ·rea da sa˙de, tanto por sua formaÁ„o 
mÈdica quanto por sua atuaÁ„o como servidor da Autarquia Municipal de Sa˙de. Registrou 
agradecimento e crÌtica ‡ Copel. Informou ter sido acionado no final de semana devido ‡ falta de 
energia na zona rural, e que, apÛs contato com a companhia, o problema foi prontamente solucionado 
nas regiıes de S„o Pedro Taquara e Biloti. Entretanto, no dia seguinte novos episÛdios de falta de 
energia ocorreram, o que reforÁava, a necessidade de soluÁıes definitivas, especialmente apÛs a 
privatizaÁ„o da Copel. Afirmou que era preciso reavaliar modelos de privatizaÁ„o que n„o traziam 
benefÌcios ‡ populaÁ„o. Citou ainda problemas recorrentes da Sanepar relacionados ao abastecimento 
de ·gua e alertou sobre a intenÁ„o do governo estadual de privatizar dados p˙blicos por meio da 
Celepar, o que considerou um risco ‡ seguranÁa dos cidad„os. ReforÁou seu apoio ‡ educaÁ„o 
inclusiva e ‡s instituiÁıes especializadas, como as APAEs. Comentou que o Ministro Camilo Santana 
deveria revisar o recente decreto sobre educaÁ„o especial, ressaltando que, embora o texto n„o 
mencionasse diretamente as APAEs, era fundamental haver di·logo, reconhecer equÌvocos e corrigir 
rumos quando necess·rio. Em seguida, tratou da situaÁ„o dos professores dos CMEIs, destacando a 
luta da C‚mara pela valorizaÁ„o da categoria. Criticou a resposta autom·tica e insatisfatÛria enviada 
pelo Executivo a requerimentos sobre o tema, reiterando que os vereadores continuariam buscando 
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um modelo justo, equilibrado e benÈfico para professores, crianÁas e para o municÌpio. Mencionou 
que a C‚mara aprovou o Requerimento nº 159, referente ao reconhecimento dos professores dos 
CMEIs como docentes, permitindo acesso ‡ Carteira Nacional do Docente e aos benefÌcios garantidos 
pela legislaÁ„o federal. Abordou tambÈm questıes relacionadas ‡ violaÁ„o de direitos, reforÁando a 
necessidade de debater com o Executivo a instalaÁ„o de um novo Conselho Tutelar em Apucarana. 
Destacou que violaÁıes de direitos atingiam diversos grupos, incluindo pessoas em situaÁ„o de 
vulnerabilidade social e indivÌduos com vÌnculos familiares rompidos. Enfatizou que problemas de 
seguranÁa p˙blica deviam ser tratados com rigor legal, enquanto questıes de sa˙de mental, 
drogadiÁ„o e vulnerabilidade exigiam polÌticas p˙blicas especÌficas e humanizadas. Solicitou 
informaÁıes sobre o relÛgio do EspaÁo das Feiras, que estaria ausente havia semanas, questionando 
se o equipamento seria reinstalado apÛs manutenÁ„o. Citou tambÈm a necessidade de melhorias no 
Wi-Fi e na estrutura da parte posterior das bancas, visando melhores condiÁıes para feirantes e 
visitantes. Ao finalizar, mencionou a situaÁ„o crÌtica da ponte de acesso entre S„o Pedro Taquara e 
CalifÛrnia, alertando para o risco de afundamento e solicitando atenÁ„o urgente. Ressaltou ainda a 
import‚ncia de melhorar o acesso secund·rio ao distrito, prÛximo ‡ igreja local, e defendeu maior 
cuidado com as estradas rurais, destacando que sua m· conservaÁ„o afetava o escoamento da 
produÁ„o agrÌcola, o transporte escolar, o atendimento policial e o acesso a serviÁos de sa˙de, 
prejudicando cidad„os que tambÈm contribuÌam com impostos. Vereador Guilherme Livoti, com a 
palavra cumprimentou os vereadores, vereadora, ao p˙blico presente e ‡s pessoas que acompanhavam 
a Sess„o pelas redes sociais. Explicou o motivo de sua ausÍncia na Sess„o anterior. Relatou que esteve 
presente na Universidade Presbiteriana Mackenzie, instituiÁ„o onde se formou, participando como 
palestrante do 9º FÛrum Mackenzie de Liberdade Econômica. Informou ter integrado o painel “Os 6 
anos da Lei de Liberdade Econômica: desafios e avanços”, mediado pelo ex-ministro da Agricultura 
AntÙnio Cabrera, com a participaÁ„o da subsecret·ria de Empreendedorismo e Produtividade do 
Estado de S„o Paulo, Miriam Prado e do professor Cl·udio Shikida, do IBMEC de Belo Horizonte. 
Destacou que apresentou ao p˙blico universit·rio a pesquisa realizada e j· apresentada no plen·rio 
da Câmara sobre as “plaquinhas” exigidas pela legislação municipal, estadual e federal para 
empreendedores, bem como a pesquisa do programa Revoga, cujo avanÁo estava sendo consolidado
com a elaboraÁ„o de minutas de projetos. Ressaltou a import‚ncia de levar ao ambiente acadÍmico a 
experiÍncia pr·tica do Poder Legislativo. Registrou agradecimento p˙blico ao Mackenzie e ao Centro 
Mackenzie de Liberdade EconÙmica, representado pelo professor Vladimir Maciel, pelo convite e 
acolhida. Em seguida, comentou sobre o projeto de lei apresentado na semana anterior, denominado 
De Volta para o Meu Lar, inspirado no programa De Volta para Minha Terra aprovado na C‚mara de 
Belo Horizonte. Explicou que o objetivo era oferecer apoio ‡s pessoas em situaÁ„o de rua que 
desejassem retornar ‡s suas cidades de origem, mas enfrentavam obst·culos como falta de 
documentos ou meios para viajar. Ressaltou que o programa era volunt·rio, n„o impondo retorno 
coercitivo, e que visava fornecer base legal para que o Poder Executivo realizasse o transporte quando 
houvesse interesse da pessoa assistida. Destacou que conversas com policiais militares e membros da 
Guarda Municipal evidenciaram que, muitas vezes, a falta de documentaÁ„o dificultava o 
deslocamento daquelas pessoas. Assim, o projeto buscava dar respaldo ‡s aÁıes de apoio. Comentou 
ainda que crÌticas infundadas surgiam, mas frisou que o debate devia ocorrer com quem efetivamente 
conhecesse o teor do projeto. Acrescentou que a iniciativa se integrava ao projeto do Vereador 
Danylo, sobre o Cadastro ⁄nico da Pessoa em SituaÁ„o de Rua, discutido na Comiss„o de JustiÁa, 
constituindo um importante conjunto de aÁıes para enfrentamento daquela problem·tica no 
municÌpio. Enfatizou que ambas as polÌticas tinham objetivos distintos, mas complementares, 
permitindo a coleta de dados essenciais para formulaÁ„o de polÌticas p˙blicas baseadas em evidÍncias. 
Registrou a sanÁ„o do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que tratava da modernizaÁ„o e 
flexibilizaÁ„o das normas relativas aos postos de combustÌveis no municÌpio. Destacou que a 
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modernizaÁ„o da legislaÁ„o, fruto de amplo debate, audiÍncias p˙blicas e apreciaÁ„o pelo Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Urbano, possuÌa potencial para atrair investimentos e aumentar a 
concorrÍncia, podendo resultar em reduÁ„o no preÁo dos combustÌveis. Agradeceu o apoio dos
vereadores na tramitaÁ„o do projeto. Relatou a realizaÁ„o do segundo dia do Aul„o do Enem, 
promovido pela Escola do Legislativo no cinema do shopping, reunindo cerca de 350 estudantes. 
Salientou que o evento foi histÛrico, inovador e bem-sucedido, fornecendo aos jovens orientaÁıes e 
confianÁa na reta final para a prova do Enem, reforÁando o papel da C‚mara em aproximar-se da 
comunidade e apoiar iniciativas educacionais. Agradeceu a atenÁ„o de todos. Vereador Pablo da 
SeguranÁa, com a palavra, cumprimentou a Presidente Eliana Rocha, os demais vereadores, a 
imprensa presente e todos que acompanhavam a Sess„o. Relatou sua visita ‡ regi„o da Rua Rio dos 
Patos, local onde ocorreu a abertura de uma grande cratera, causando prejuÌzos aos moradores e
empres·rios que utilizavam aquela via de acesso entre a regi„o central e o bairro. Destacou que n„o 
existia competiÁ„o entre os vereadores atuantes na ·rea, mas sim uni„o para buscar soluÁıes efetivas 
para o problema. Informou que esteve no local, entrou em contato com o engenheiro Mateus e com o 
Secret·rio do Meio Ambiente, Diego Silva, solicitando a presenÁa das equipes para avaliaÁ„o da 
situaÁ„o, que havia se agravado com a ampliaÁ„o da cratera. Relatou que, no dia de hoje, uma ·rvore 
de grande porte caiu na ·rea, demandando apoio da Copel, o qual n„o foi prestado. Explicou que a
queda da ·rvore atingiu uma adutora da Sanepar, interrompendo o abastecimento de ·gua. Comunicou 
que entrou em contato com o representante da Sanepar, Jacovassi, que prontamente enviou equipes 
ao local. No entanto, os trabalhos de reparo n„o puderam ser executados, pois outra ·rvore ameaÁava 
cair, exigindo o desligamento da energia elÈtrica para possibilitar o abate seguro, procedimento que 
dependeria exclusivamente da Copel. Disse que a Copel informou que necessitaria de prazo de 15 
dias de antecedÍncia para comparecer ao local, o que impossibilitou a aÁ„o imediata. Diante da 
urgÍncia, acionou o MinistÈrio P˙blico, que retornou o contato por volta das 13h. No entanto, o 
Secret·rio do Meio Ambiente, Diego Silva, o engenheiro Mateus e o prefeito Rodolfo Mota estavam 
no local e, assumindo responsabilidade e risco, realizaram o abate da ·rvore para liberar a ·rea e 
permitir a retomada do abastecimento de ·gua. Registrou seu rep˙dio ‡ Copel, afirmando que a 
empresa, mais uma vez, deixou de prestar apoio quando a comunidade mais necessitava. Expressou 
sua gratid„o ‡ Sanepar, especialmente a Jacovassi e sua equipe, que permaneceram no local desde 
cedo com materiais e pessoal preparados para o conserto da adutora. Informou que, por volta das 14h 
‡s 15h, foi possÌvel concluir o abate e restabelecer o fornecimento de ·gua aos moradores das regiıes 
do N˙cleo Jo„o Paulo e Osmar Guaracy Freire. Agradeceu a atenÁ„o e colocou-se ‡ disposiÁ„o. 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha 
/ SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano 
/ AGIR; MoisÈs Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago 
Cordeiro / PDT. 
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 132 de 2025, "Institui no MunicÌpio de Apucarana 
o “Banco Rosa”, que dispõe sobrea reserva de 30% (trinta por cento) dos assentos para mulheres no 
transporte p˙blico coletivo, e d· outras providÍncias. " Autores: Lucas Leugi e Eliana Rocha, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - 
Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti 
- Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - 
Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Vereador Lucas Leugi usou da palavra para 
comentar sobre o Projeto. 2 - Projeto de Lei nº 125 de 2025, Dispıe sobre a obrigatoriedade de 
notificaÁ„o aos contribuintes sobre dÈbitos pendentes antes do ajuizamento de aÁ„o de cobranÁa 
judicial pelo MunicÌpio." Autor: Tiago Cordeiro. Pedido de VISTAS pelo Vereador Danylo Acioli. 3 
- Projeto de Lei nº 126 de 2025, Institui o Programa Municipal de ValorizaÁ„o da Vida e CapacitaÁ„o 
de Servidores P˙blicos de Apucarana, para identificaÁ„o e encaminhamento de situaÁıes de 
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sofrimento emocional, e d· outras providÍncias. Autor: Dr. Odarlone Orente. Senhora Presidente 
informou que foi apresentada Emenda. Solicitou ao 1º Secret·rio que procedesse ‡ sua Leitura. Feita 
a leitura da Emenda Modificativa, Senhora Presidente colocou-a em discuss„o e em votaÁ„o, a qual 
foi APROVADA pela unanimidade dos Vereadores presentes. A seguir, colocou em discuss„o o 
Projeto com a Emenda. Vereador Dr. Odarlone comentou sobre o Projeto. Vereador Danylo Acioli 
usou da palavra em aparte. Vereador Lucas Leugi comentou sobre o Projeto. Vereador Danylo Acioli 
usou da palavra em aparte. Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
Aprovado. Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o 
Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; 
MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. 4 - 
Projeto de Lei nº 134 de 2025, "Concede o diploma de mÈrito em tarefas comunit·rias, pelos 
relevantes serviÁos prestados ‡ sociedade de Apucarana ao Subcomandante do 10° Batalh„o de 
PolÌcia Militar, Major Alessandro Ribeiro da Costa." Autor: Lucas Leugi. Colocado em discuss„o, 
Vereador Guilherme Livoti usou da palavra para comentar sobre o Projeto. Colocado em votaÁ„o 
Nominal, Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - 
Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti 
- Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - 
Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Justificaram seus votos os Vereadores Dr. 
Odarlone, Danylo Acioli, Guilherme Livoti e Lucas Leugi. 5 - Projeto de Lei nº 147 de 2025, 
"Concede o Diploma de MÈrito em Tarefas Comunit·rias de Apucarana ‡ AssociaÁ„o de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Apucarana - Apae Apucarana." Autor: Guilherme Livoti. Colocado em 
discuss„o o Vereador Guilherme Livoti usou da palavra. Colocado em votaÁ„o Nominal, Sim: 10, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone 
Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas 
Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei 
Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Vereador Tiago Cordeiro justificou seu voto. 6 - 
Requerimento nº 145 de 2025, Requer informaÁıes acerca do tempo necess·rio para a VAL instalar 
os 700 pontos de Ùnibus previstos em contrato com o municÌpio, considerando que o prazo de cinco 
anos estipulado para a instalaÁ„o j· expirou. Autor: Lucas Leugi. Comentaram sobre o Requerimento 
os Vereadores Lucas Leugi, Dr. Odarlone, Tiago Cordeiro e Danylo Acioli. Colocado em Nominal, 
Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr. 
Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; 
Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim;
Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Vereadores Guilherme Livoti e Lucas Leugi usaram da 
palavra em justificativa de voto. 7 - Requerimento nº 149 de 2025, SOLICITA INFORMA«’ES 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO PLANEJAMENTO E EXECU«ÃO DAS 
OBRAS DO PROJETO “CEMITÉRIO MORADA DA PAZ” – NOVO CEMIT…RIO MUNICIPAL, 
BEM COMO SOBRE A COMERCIALIZA«ÃO DE TERRENOS E JAZIGOS. Autor: Danylo 
Acioli. O Requerimento foi RETIRADO de pauta a pedido do autor. 
Oradores das ExplicaÁıes Pessoais: Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, relatou uma visita 
realizada na sexta-feira anterior, a convite de seu amigo Maicon, com quem jogou basquete por 
muitos anos. A visita ocorreu na empresa Bonanza, situada no Parque Industrial Galan, regi„o em 
que o Vereador Facchiano tambÈm atuava ativamente. Durante a visita, foram identificadas diversas 
demandas apontadas pelos trabalhadores e empres·rios locais. Entre as reclamaÁıes principais, 
destacou-se: Mato alto no meio da via, cuja vegetaÁ„o excessiva prejudicava o tr·fego e comprometia 
a seguranÁa da regi„o. Afirmou que solicitaria providÍncias ao Secret·rio Wendel, ressaltando sua 
costumeira agilidade e proatividade na resoluÁ„o de problemas dessa natureza; Necessidade de 
melhor sinalizaÁ„o, tanto horizontal quanto vertical, nas vias do Parque Industrial. Disse que o 
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pedido seria encaminhado ao Secret·rio de Tr‚nsito e SeguranÁa P˙blica; Problemas com ·rvores na 
Estrada Sebasti„o Piassa, algumas localizadas em barrancos e inclinadas, oferecendo risco de queda, 
principalmente em dias de chuva, que solicitaria ao Secret·rio Diego uma avaliaÁ„o e providÍncias 
frente ‡s ·rvores condenadas. Disse que a preocupaÁ„o mais grave foi a situaÁ„o envolvendo a Copel, 
cuja instabilidade no fornecimento de energia tem prejudicado diretamente a produÁ„o local. 
Destacou que as falhas eram constantes e recorrentes, afetando empres·rios e industriais do Parque 
Galan. Relatou que durante sua visita, ‡s 10h da manh„ de uma sexta-feira, a empresa estava operando
com meia fase, impossibilitando o funcionamento de m·quinas e caldeiras. Enfatizou que aquele tipo 
de situaÁ„o inviabilizava o desenvolvimento econÙmico e a competitividade empresarial de 
Apucarana. Ressaltou que, embora se falasse muito em criar um bom ambiente de negÛcios, era
indispens·vel garantir condiÁıes b·sicas para que os investidores pudessem produzir adequadamente. 
Informou que protocolaria um requerimento de informaÁ„o e encaminharia formalmente uma 
reclamaÁ„o ‡ Copel, cobrando explicaÁıes para a persistÍncia dos problemas, especialmente porque 
a legislaÁ„o obrigava a concession·ria a prestar um serviÁo de qualidade. Segundo relatado pelos 
empres·rios, as falhas ocorriam na maior parte dos dias, o que caracterizava um problema crÙnico e 
n„o uma situaÁ„o pontual, como a queda isolada de ·rvores ou postes. Disse que o mau fornecimento 
de energia atingia n„o apenas a empresa visitada, mas diversas outras instaladas no Parque Industrial 
Galan. ReforÁou que outros vereadores tambÈm tÍm recebido reclamaÁıes semelhantes, evidenciando 
a gravidade da situaÁ„o. Disse que em relaÁ„o ‡s demandas que cabiam ao Poder Executivo, 
demonstrou confianÁa na resoluÁ„o, destacando a competÍncia e atenÁ„o dos secret·rios respons·veis. 
Que, quanto ‡ Copel, afirmou que continuaria cobrando com firmeza, embora reconhecesse que a
expectativa por melhorias era baixa, dada a m· entrega histÛrica da empresa. Disse que garantir o 
mÌnimo necess·rio, energia elÈtrica est·vel, era fundamental para que o parque industrial pudesse 
gerar empregos, renda e continuar contribuindo para o desenvolvimento da cidade. Mencionou ainda 
que o asfalto da regi„o estava em condiÁıes ruins, quest„o que dependia da definiÁ„o de 
responsabilidades entre Estado e MunicÌpio, mas que tambÈm estava sendo analisada. Disse que 
acompanharia de perto todas as demandas e buscaria respostas tanto para a Bonanza quanto para as 
demais empresas do Parque Industrial Galan. 
ConsideraÁıes Finais: Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir 
de 09/10/2025 para exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador 
Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Finalizada a fase de ExplicaÁ„o 
Pessoal, Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sess„o, na forma regimental, lembrando 
aos Vereadores que a prÛxima Sess„o Ordin·ria seria realizada no dia 24/11/2025, no hor·rio 
regimental. Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no canal da C‚mara, no youtube, 
demais tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser acessadas atravÈs do site 
LEGIFLOW – Sistema de Processo Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB 
2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT 
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ATA 035/2025
AUTORIA: Poder Legislativo
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01) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 26/11/2025 15:26:24
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02) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 26/11/2025 15:57:36
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03) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 27/11/2025 10:51:09
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04) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 02/12/2025 16:17:48
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