ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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PROJETO DE LEI N.º ___/2025
Institui a Semana Municipal de
Conscientização da Saúde Mental e
Emocional no Município de Arapongas e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde
Mental, a ser realizada anualmente entre os dias 15 e 20 de maio, no Município
de Arapongas, integrando o calendário oficial do Município.
Art. 2º - A Semana Municipal de Conscientização da Saúde Mental e Emocional
tem como principais objetivos:
I - Promover a conscientização da população sobre a importância da saúde
mental e emocional;
II - Informar a sociedade acerca das características das doenças classificadas
como transtornos mentais e emocionais, possibilitando a adoção de medidas
adequadas para o convívio e auxílio às pessoas em situação de crise;
III - Incentivar o debate sobre a prevenção de transtornos mentais, como
ansiedade, depressão, estresse pós-traumático, transtornos alimentares,
esquizofrenia, pânico e transtorno obsessiva-compulsivo (TOC);
IV - Disseminar informações e estratégias para o cuidado com a saúde mental e
emocional, promovendo o bem-estar psíquico, emocional e social;
V - Estimular a prática de atividades culturais, esportivas e educativas que
favoreçam o bem-estar físico e mental;
VI - Estabelecer diretrizes e políticas municipais para o ordenamento das práticas
relacionadas ao campo da atenção à saúde mental e emocional.
Art. 3º - Durante a Semana Municipal de Conscientização da Saúde Mental e
Emocional, o Poder Público Municipal poderá promover:
I - Palestras, workshops, seminários e debates com especialistas sobre saúde
mental e emocional;
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II - Atividades culturais, esportivas e sociais que estimulem o bem-estar psíquico
e emocional;
III - Campanhas de informação e orientação sobre saúde mental nas escolas,
comunidades e demais espaços públicos;
IV - Parcerias com instituições de saúde, universidades, organizações da
sociedade civil e iniciativa privada para a realização de atividades alusivas à data;
V - Capacitações para profissionais da área da saúde, educação e servidores
públicos, visando à prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos mentais,
além da inclusão e integração dos seus portadores na vida em sociedade.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei no prazo de
90 (noventa) dias, estabelecendo as diretrizes para a implementação das
atividades e ações durante a Semana Municipal de Conscientização da Saúde
Mental e Emocional.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 12 de março de 2025
Antonio Aparecido Ribeiro dos Santos
Vereador Toninho da Ambulância
Câmara Municipal de Arapongas
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JUSTIFICATIVA
A instituição da Semana Municipal de Conscientização da
Saúde Mental e Emocional no Município de Arapongas é uma medida de grande
relevância para a sociedade, considerando o aumento expressivo de casos de
transtornos mentais e emocionais em todo o país.
Doenças como ansiedade, depressão, transtorno bipolar,
estresse pós-traumático e outros transtornos mentais têm impactado
profundamente a qualidade de vida das pessoas, afetando não apenas os
indivíduos, mas também suas famílias e comunidades.
A proposta deste Projeto de Lei busca criar um espaço oficial
no calendário do Município para promover a conscientização, a disseminação de
informações e o debate sobre a importância do cuidado com a saúde mental.
Além disso, visa estimular ações preventivas e educativas, ampliar o acesso a
políticas públicas de saúde mental e fomentar a integração entre os diversos
setores da sociedade para garantir um maior apoio às pessoas em sofrimento
psíquico.
Com a realização de palestras, campanhas educativas,
atividades culturais e esportivas, e a capacitação de profissionais, será possível
fortalecer a rede de apoio e conscientizar a população sobre a importância do
tema, quebrando preconceitos e estigmas relacionados às doenças mentais e
emocionais.
Por fim, este Projeto de Lei também reforça o compromisso do
Município de Arapongas com o bem-estar de sua população, promovendo uma
sociedade mais acolhedora, informada e preparada para lidar com os desafios da
saúde mental.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para
a aprovação desta importante iniciativa.
Antonio Aparecido Ribeiro dos Santos
Vereador Toninho da Ambulância