materia nº 5/2026

ata da 5ª Sessão Ordinária, do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura, realizada no dia dois de março de dois mil e vinte e seis, sob a presidência do Vereador Márcio Antônio Nickenig, Vice-Presidente Senhor Sebastião Ferreira da Silva e Secretariada pelos Vereadores: Senhor Marcelo Junior de Souza e Senhora Rosemary Soares Gomes Farias, Primeiro e Segundo Secretário respectivamente. - À hora regimental foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alexandre Juliani, Antônio Aparecido Ribeiro dos Santos, Arnaldo Aparecido Pereira, Aroldo César Pagan, Décio Roberto Rosaneli, Levi Aparecido Xavier, Luis Carlos Chavioli, Marilsa Staub Vendrameto, Paulo Grassano, Simone de Almeida Santos e Valdecir Pardini. – Verificada a existência de número regimental, com a presença de quinze Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida passou a palavra ao Primeiro Secretário para leitura do Expediente da Pauta. – EXPEDIENTE: O Senhor Primeiro Secretário procedeu à leitura do expediente da pauta: Disponível na Secretaria desta Casa de Leis ou pelo link https://sapl.arapongas.pr.leg.br/materia/pesquisar-materia. – Terminando o Período do Expediente, passou-se para o período da Ordem do Dia, conforme consta na integra pelo sítio https://www.youtube.com/watch?v=B0RCea2sfUo. – ORDEM DO DIA. Entraram em 1º Turno a discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes PROJETOS DE LEI: De iniciativa do Vereador Paulo Grassano, Projeto de Lei n° L-61/2025, que “Institui o Cadastro Municipal Integrado da População em Situação de Rua no Município de Arapongas e dá outras providências”. – Em Discussão fez uso da palavra o Vereador Paulo Grassano que discorreu sobre a iniciativa de sua propositura. – O projeto acima mencionado, depois de discutido e votado foi aprovado por unanimidade. – De iniciativa do Vereador Arnaldo Aparecido Pereira, Projeto de Lei n° L-65/2025, que “Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”. – Com Parecer Contrário pela Comissão de Justiça Legislação e Redação. – Entrou em única discussão e votação o PARECER CONTRÁRIO: De iniciativa Da Comissão de Justiça Legislação e Redação, Parecer Contrário n° 012/2026, que “Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”. – Em Discussão fez uso da palavra o Vereador Arnaldo Aparecido Pereira que discorreu contra o Parecer. – Vereador Aroldo César Pagan que discorreu contra o Parecer. – Vereador Décio Roberto Rosaneli que discorreu contra o Parecer. – Vereador Paulo Grassano que discorreu sobre o Parecer. – O parecer acima mencionado, depois de discutido e votado foi aprovado por nove votos favoráveis a cinco votos contrários. – Aprovado o Parecer fica prejudicada a apreciação do Projeto de Lei nº L-61/2025”. – De iniciativa da Vereadora Simone de Almeida Santos, Projeto de Lei n° L-06/2026, que “Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças públicas do Município de Arapongas, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”. - Com Emendas Modificativa, Substitutiva e Aditiva proposta pela Comissão de Justiça Legislação e Redação. – Entrou em única discussão e votação as EMENDAS: De iniciativa Da Comissão de Justiça Legislação e Redação, Emenda Modificativa n° 01/2026, que “A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 06/2026, de autoria do Poder Legislativo que – Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças públicas do Município de Arapongas, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”. – Em Discussão fez uso da palavra a Vereadora Simone de Almeida Santos que discorreu sobre a referida emenda. – De iniciativa Da Comissão de Justiça Legislação e Redação, Emenda Substitutiva n° 01/2026, que “A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 06/2026, de autoria do Poder Legislativo que  Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças públicas do Município de Arapongas, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”. – De iniciativa Da Comissão de Justiça Legislação e Redação, Emenda Substitutiva n° 01/2026, que “A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 06/2026, de autoria do Poder Legislativo que “ Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças públicas do Município de Arapongas, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”. – Em Discussão fez uso da palavra a Vereadora Simone de Almeida Santos que discorreu sobre sua propositura. – Entrou em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, o seguinte RELATÓRIO: De iniciativa da CEDP-Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Relatório Conclusivo Processo Administrativo nº 001/2026 que “OPINA PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, com a consequente submissão do presente relatório ao Plenário para deliberação quanto à instauração da Comissão Processante pela Mesa Diretiva, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 e da Lei Orgânica”. – Em Discussão fizeram uso da palavra o Vereador Aroldo César Pagan que se manifestou contra o Parecer. – Vereador Arnaldo Aparecido Pereira que se manifestou contra o Parecer. – Vereador Alexandre Juliani que se manifestou contra o Parecer. – Vereadora Marilsa Staub Vendrameto que se manifestou contrária ao Parecer. – Vereador Décio Roberto Rosaneli que se manifestou contrário ao Parecer. – Vereador Paulo Grassano que se manifestou contrário ao Parecer. – O parecer acima mencionado, depois de discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis, seis votos contra e uma abstenção. _ Recebida a Denúncia o senhor Presidente suspendeu a presente Sessão por 15 minutos para providenciar o sorteio dos membros da Comissão Processante. Esclarecendo que o sorteio respeitará as regras da proporcionalidade partidária. _ Após o interstício o Senhor Presidente deu andamento ao sorteio dos membros da Comissão Processante, esclarecendo que as regras adotadas para garantir a proporcionalidade dos membros da referida Comissão foras: três sorteios distintos garantindo uma vaga para o Partido com maior Bancada, ou seja, o PSD; uma vaga para o Partido com a segunda maior Bancada, ou seja, o UNIÃO e uma vaga para os demais Partidos da minoria. – O senhor Presidente convidou os Vereadores Sebastião Ferreira da Silva, Rosemary Soares Gomes Farias e Levi Aparecido Xavier para fazerem a conferência, em seguida passou a palavra ao Primeiro Secretário para a Conferência dos nomes, que assim o fez. – Após a conferência da urna com o nome dos Vereadores o senhor Presidente convidou o Vereador Alexandre Juliani que realizou o sorteio do primeiro nome sendo da Vereadora Simone de Almeida Santos, representando a Bancada do PSD.  – Após esta votação o senhor Presidente convidou a Vereadora Marilsa Staub Vendrameto que realizou o sorteio do primeiro nome sendo do Vereador Antônio Aparecido Ribeiro dos Santos representando a Bancada do UNIÃO. – Após esta votação o senhor Presidente convidou o Vereador Arnaldo Aparecido Pereira que realizou o sorteio do primeiro nome sendo do Vereador Arnaldo Aparecido Pereira representando a bancada dos Demais Partidos. – Encerrada a votação o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que os Vereadores eleitos possam eleger o Presidente, Relator e Membro da Comissão Processante. – Retomando os trabalhos e dando reinício a Sessão o Senhor Presidente informou aos Vereadores que a Comissão Processante ficou composta da seguinte forma, conforme o Ofício Encaminhado por seus membros: Presidente Vereadora Simone de Almeida Santos, Relator Vereador Arnaldo Aparecido Pereira e Membro Vereador Antônio Aparecido Ribeiro dos Santos. – Terminada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente em posse do cargo passou para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. – Fizeram uso da palavra os Vereadores: 5° Orador, Vereador Alexandre Juliani. – 7° Orador, Vereador Arnaldo Aparecido Pereira. – 8° Orador, Vereador Aroldo César Pagan. – 9° Orador, Vereador Décio Roberto Rosaneli. – 13° Orador, Vereadora Marilsa Staub Vendrameto. – 14° Orador, Vereador Paulo Grassano. – Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Márcio Antônio Nickenig, fez uso da palavra. – Terminada o período das Explicações Pessoais, não havendo Oradores o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária, segunda-feira, dia nove de março de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas. 



Arapongas, 02 de março de 2026

Marcelo Junior de Souza			Márcio Antônio Nickenig

            1o Secretário 	   		                           Presidente