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norma nº 4562/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4562 / 2017
Date 2017-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI 4.526, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.562. DE 25 DE MAIO DE 2017 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 
13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. 
A CAMAFtA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.409.000,00 (quatro 
milhões, quatrocentos e nove milteals), mediante reforço da dotação orçamentaria, assim discriminada: 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria deFinances 
041220003.2.010/3.3.91.97,00—Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 1.026.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01— Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 
082440007.6.001/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 143.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.46.00 — Auxílio-alimentação R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02— Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.022/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 326 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO 
10.03— Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 107 
10.04— Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 460.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 107 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 
02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
08.00— SECRETARIA MUNICIPAL SEGALIMENTAR E NUTRIÇÃO 
08.01 — Manutenção dos Serv. da Secr. Mun. Seg. Alimentar e Nutrição 
083060003.2.058/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Fonte de Recurso 000 
09.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.02— Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.022/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 326 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03— Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.038/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 291.000,00 
Fonte de Recurso 107 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 159.000,00 
Fonte de Recurso 107 
10.04— Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 600.000,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00— SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 — Manut. Serv. Secretaria Agr. Serv. Públicos e Meio Ambiente 
112440004.2.049/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 549.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154520003.2.050/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 - Manutenção dos Serv. da Secr. daInd., Comércio e Turismo 
221220003.2.054/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
18.00— GABINETE DO PREFEITO 
18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juddica 
020620003.2.082/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nasWesorçamentadas 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
c5RGAo: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
3 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R6 1,00 - - - 200.000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais Ft$1,00 - - - 1.000.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R6 1,00 - - - 300.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretarla de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do 
Deficit Atuarial do RPPS 
R6 1,00 - - - 1.026.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2016 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE 
ASSISTÊNCIA E pRomogAo SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretarla de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—OutrosSam Terc. P. Jurídica 115 1,00 - - - 70.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar asWesadministrativas 
do&Om gestor 
Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 08.00— SECRETARIA MUNICIPAL SEG.ALIMENTAR E NUTRIÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2016 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGUFtANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRICCAO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
NutrIcional 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil RE 1,00 .. - - 200.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar 
quadras poliesportivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol, 
para estimular a prática de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
da população 
Houve redução da meta física 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNgAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de Recurso 107— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo RE 1,00 - - - 291.000 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - - 159.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa salário Educação Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101— Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 250.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolasmunicipals Apoio 
Administrativo 
&GÃ): 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria deSalida 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em 
Consórcio Público 
R$ 1,00 - - - 143.000 
3.3.90.46.00—Auxílio-alimentação R$ 1,00 - - - 200.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de 
Incentivo Estadual - PSF 
Fonte de Recurso 326— Valor Suplem. R$ 1,00 - - - 60.000 
4.4.90.52.00 — Equi. e MaterialPermanents 
Fontsde Recurso 326— Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Se. de Terc.— P. Física R$ 1,00 - - - 60.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa de 
Incentivo Estadual - PSF 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana' 
Houve aumento da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDuciwAci INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação infantil 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 460.000 
Fonte de Recurso 107— Valor Supiem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 200.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 600.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SEFtVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribulgio para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - - - 549.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREAFtA, que atuam na 
comercialização dos produtos reciclados 
produzidos 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
462 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Melo Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
Houve redução da meta flsica 
6RGAO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
DOS 
DA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comércio e 
Turismo 
Fontsde Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil 125 1,00 - - - 200.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇA0 E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuenflo de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 2.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transports e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil 126 1,00 - - - 500.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
6RGAo: 18.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — R Civil RE 1,00 - - - 200.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio - - - 01 
Õrtalto: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 i 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Administrativo 
Houve aumento da meta física 
Art. 4°- Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 10, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2017 nas *es orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÕRGAO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houveradii* da meta física 
emalto: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 200.000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 1.000.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 300.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
as FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS R$ 1,00 1.026.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta flsica 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Tem. P. Jurídica R$ 1,00 70.000 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar asWesadministrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÕRGAo: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL SEGALIMENTAR E NUTRIÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGUFtANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCAO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformere equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
pratica de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da 
população 
Obra Construida/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 1,00 143.000 
3.3.90.46.00—Auxílio-alimentação R$ 1,00 200.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de incentivo Estadual - PSF 
Fonte de Recurso 326— Valor Suplem. R$ 1,00 60.000 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente 
Fonte de Recurso 326 — Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Se. de Tem.— P. Física R$ 1,00 60.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 susFunao: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção doProgramsSalário Educação 
Fonte de Recurso 107— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 291.000 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente RE 1,00 159.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o ProgramaSaladoEducação Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 107— Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 250.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 
Houve aumento da meta ffsica 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 000— Valor Supiem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 460.000 
Fonte de Recurso 107— Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 200.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 600.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0012 Monieros serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUN.AGRIC. SERV. PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC_,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 sueFuNçAo: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa 
dos Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 549.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos 
produtos reciclados produzidos 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Melo Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
C1PAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÊRCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da indústria, 
Arapongas, de maio de 2017. 
SER 
RIO TRINDAD 
,Setre-tário Munici inanças 
Funcion 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Comércio e Turismo 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física /---\ 
Art.50 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SYC-REfARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
I Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
ErnsaaLC5-1.22,0i4- 

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