| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4562 / 2017 |
| Date | 2017-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI 4.526, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017. |
| native_id | 136 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°4.562. DE 25 DE MAIO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. A CAMAFtA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.409.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e nove milteals), mediante reforço da dotação orçamentaria, assim discriminada: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria deFinances 041220003.2.010/3.3.91.97,00—Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 1.026.000,00 Fonte de Recurso 000 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01— Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 082440007.6.001/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 143.000,00 Fonte de Recurso 303 3.3.90.46.00 — Auxílio-alimentação R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 09.02— Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.022/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 326 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO 10.03— Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.039/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 107 10.04— Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650015.2.046/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 460.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 107 14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 154510025.2.055/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo 041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 08.00— SECRETARIA MUNICIPAL SEGALIMENTAR E NUTRIÇÃO 08.01 — Manutenção dos Serv. da Secr. Mun. Seg. Alimentar e Nutrição 083060003.2.058/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana Fonte de Recurso 000 09.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02— Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.022/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 326 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03— Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.038/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 291.000,00 Fonte de Recurso 107 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 159.000,00 Fonte de Recurso 107 10.04— Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650015.2.046/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 600.000,00 Fonte de Recurso 000 12.00— SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 — Manut. Serv. Secretaria Agr. Serv. Públicos e Meio Ambiente 112440004.2.049/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 549.000,00 Fonte de Recurso 000 154520003.2.050/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 13.01 - Manutenção dos Serv. da Secr. daInd., Comércio e Turismo 221220003.2.054/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 14.01 — Manutenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 500.000,00 Fonte de Recurso 000 18.00— GABINETE DO PREFEITO 18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juddica 020620003.2.082/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nasWesorçamentadas estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 50.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 01 01 01 Houve redução da meta física c5RGAo: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 3 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R6 1,00 - - - 200.000 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais Ft$1,00 - - - 1.000.000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R6 1,00 - - - 300.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve redução da meta física ORGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretarla de Finanças Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS R6 1,00 - - - 1.026.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 01 01 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2016 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E pRomogAo SOCIAL 6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretarla de Assistência Social Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.90.39.00—OutrosSam Terc. P. Jurídica 115 1,00 - - - 70.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar asWesadministrativas do&Om gestor Apoio Administrativo - - - 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 08.00— SECRETARIA MUNICIPAL SEG.ALIMENTAR E NUTRIÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2016 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DESEGUFtANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCAO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e NutrIcional Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil RE 1,00 .. - - 200.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária Obra Construlda/ Ampliada 01 01 01 01 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana da população Houve redução da meta física CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNgAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação Fonte de Recurso 107— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo RE 1,00 - - - 291.000 4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - - 159.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter o Programa salário Educação Outros Produtos - - - 01 Houve redução da meta física 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 101— Valor Suplem. 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 - - - 250.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter escolasmunicipals Apoio Administrativo &GÃ): 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria deSalida Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 1,00 - - - 143.000 3.3.90.46.00—Auxílio-alimentação R$ 1,00 - - - 200.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - - 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Fonte de Recurso 326— Valor Suplem. R$ 1,00 - - - 60.000 4.4.90.52.00 — Equi. e MaterialPermanents Fontsde Recurso 326— Valor Reduzido 3.3.90.36.00 — Outros Se. de Terc.— P. Física R$ 1,00 - - - 60.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos - - - 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana' Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — EDuciwAci INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação infantil Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 - - - 460.000 Fonte de Recurso 107— Valor Supiem. 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 - - - 200.000 Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 600.000 Principalsserviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos - - - 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRIC.,SEFtVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 11 FUNÇÃO: TRABALHO 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 2.049 Atividade: Contribulgio para o Desenvolvimento da Cooperativa dos Recicladores — Coopreara e ASCAR Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - - - 549.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos associados da COOPREAFtA, que atuam na comercialização dos produtos reciclados produzidos Outros Produtos - - - 01 Houve redução da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 462 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 100.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve redução da meta flsica 6RGAO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO SERVIÇOS DA SECRETARIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO DOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo Fontsde Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil 125 1,00 - - - 200.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - - 01 Houve redução da meta física ORGAO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP DESENVOLVIMENTO URBANO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇA0 E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 2.055 Atividade: Manuenflo de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 2.000.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeament o de Vias 01 01 01 01 Houve aumento da meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transports e Desenvolvimento Urbano Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil 126 1,00 - - - 500.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 01 01 01 Houve redução da meta física 6RGAo: 18.00— GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — R Civil RE 1,00 - - - 200.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio - - - 01 Õrtalto: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 i 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana Administrativo Houve aumento da meta física Art. 4°- Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 10, com a anulação parcial constante doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2017 nas *es orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÕRGAO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 50.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houveradii* da meta física emalto: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 200.000 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 1.000.000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 300.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve redução da meta física ORGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS as FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS R$ 1,00 1.026.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta flsica PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.90.39.00—Outros Serv. Tem. P. Jurídica R$ 1,00 70.000 Principals serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar asWesadministrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÕRGAo: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL SEGALIMENTAR E NUTRIÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DESEGUFtANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCAO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Esporte: construir, reformere equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a pratica de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população Obra Construida/ Ampliada 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 1,00 143.000 3.3.90.46.00—Auxílio-alimentação R$ 1,00 200.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.022 Atividade: Atividades do Programa de incentivo Estadual - PSF Fonte de Recurso 326— Valor Suplem. R$ 1,00 60.000 4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente Fonte de Recurso 326 — Valor Reduzido 3.3.90.36.00 — Outros Se. de Tem.— P. Física R$ 1,00 60.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS: C6DIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 susFunao: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.038 Atividade: Manutenção doProgramsSalário Educação Fonte de Recurso 107— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 291.000 4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente RE 1,00 159.000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter o ProgramaSaladoEducação Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 107— Valor Suplem. 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 250.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo Houve aumento da meta ffsica 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 000— Valor Supiem. 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 460.000 Fonte de Recurso 107— Valor Suplem. 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 200.000 Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 600.000 Principalsserviços e ou produtos 0012 Monieros serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUN.AGRIC. SERV. PUBLICO E MEIO AMBIENTE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRIC_,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 11 FUNÇÃO: TRABALHO 244 sueFuNçAo: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos Recicladores — Coopreara e ASCAR Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 549.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos produtos reciclados produzidos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve redução da meta fisica ÓRGÃO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO C1PAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÊRCIO E TURISMO 22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da indústria, Arapongas, de maio de 2017. SER RIO TRINDAD ,Setre-tário Munici inanças Funcion PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana Comércio e Turismo Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 2.000.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias 01 Houve aumento da meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física /---\ Art.50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SYC-REfARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal I Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município ErnsaaLC5-1.22,0i4-