| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4565 / 2017 |
| Date | 2017-06-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "B", "C", E "D" DO INCISO I R ALÍNEAS "A"E "B" DO INCISO II, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N] 4.022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ongas, 08 de junh e 2017. NO RE DA SILVA Prefeito uncio ária PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEI N2. 4.565, DE 08 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre alteração das alíneas "b", e "d" do inciso I e alíneas "a" e "h" do inciso II, do artigo 62da Lei Municipal n° 4.022, de 13 de setembro de 2012 e clã outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.12. Os incisos I e II, do artigo 62da Lei Municipal n° 4.022, de 13 de setembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 62. (...) 1— representantes do Poder Público Municipal: a) (...); b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação (N.R.) c) Revogado; d) Revogado; e) (...); f) 64; g) 11— representantes da sociedade civil: a) Revogado; b) Revogado; c) (...); d) (...) e) (...) f) g) Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. rva••-ex ra...vomMu..e.ornomenx.0.0.+*.lirnewed.o. RETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Municipio Ernia--1 - 1210-LY LUCIAHELENA GOMES GOLON Secretária Mun. de Administração